Aplicativo permite acordos trabalhistas via smartphone

Fonte: Ag. Diap

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada

Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário.

O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um acordo trabalhista.

A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada: apenas em 2015, recebeu 2,6 milhões de novas ações, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mães de bebês com microcefalia terão licença maternidade de 6 meses

Fonte: A Tribuna

A partir de agora, mães que tiverem filhos com microcefalia congênita, ou com sequelas neurológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, terão direito à licença maternidade de 180 dias, independente do regime de contratação. 

A novidade foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28). Atualmente, o benefício é de 120 dias para mulheres contratadas em regime de CLT em empresas privadas. 

A lei determina ainda que bebês com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti têm direito ao benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência, por até três anos. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880,00), para famílias com renda menor de R$ 220,00.

Governo vai pagar 50% do 13º dos aposentados em agosto

Fonte: Diário do Litoral

O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 23 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo.

O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no final do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

A decisão de manter o acordo informal em 2016 foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante a reunião entre governo, empregadores e centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência.

No encontro, ficou acordada a formação de um novo grupo de trabalho, o terceiro deste ano, que contará apenas com três integrantes, para discutir a questão. Não há prazo para que se chegue a um consenso.

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho?

Fonte: Jusbrasil
Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, ou seja, se você cumpriu o aviso prévio, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso.

No entanto, o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se você não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.

§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Artigo 477, § 6º, CLT.

Unicef: quase 70 milhões de crianças morrerão até 2030 se o mundo não agir

Fonte: Ag Brasil

Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef.

Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.

“Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório.

Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado.

Mais de 70% dos diabéticos não sabem que têm a doença

Fonte: Guia da Farmácia

Uma pesquisa recente da SulAmérica sobre os comportamentos de saúde dos brasileiros nas diferentes gerações descobriu que mais de 70% das pessoas impactadas por diabetes mellitus desconhecem possuir a doença. 

O estudo, que analisou mais de 40 mil segurados, encontrou índices significativos de diferença entre os respondentes que reportaram hiperglicemia (587 pessoas) e os que apresentaram a condição em testes realizados (1.960 pessoas). Esse cenário, observado em todas as faixas etárias pesquisadas, torna ainda mais importante a conscientização das pessoas quanto à prevenção e ao diagnóstico precoce da doença, que pode trazer complicações graves de saúde, como cegueira, insuficiência renal, amputações e riscos cardiovasculares, se não for controlada.

"Os resultados desta pesquisa reforçam a importância da realização dos exames de rotina em todas as faixas etárias. O diabetes pode atingir alto nível de cronicidade em pouco tempo, acarretando riscos graves para a saúde do indivíduo, se não for identificado e monitorado a tempo. Uma atitude preventiva, que inclui bons hábitos de saúde e acompanhamento médico, sempre é o melhor caminho para a qualidade de vida”, explica o médico e superintendente de Gestão de Saúde Populacional da SulAmérica, Gentil Alves

Falsidade Ideológica

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo quer permitir aposentadoria só a partir dos 70 anos

Fonte: CNTC c/informações O Globo

O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura geração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo que está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado ao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada só daqui a 20 anos.

Há praticamente consenso de que a reforma da Previdência em estudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do texto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no mercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.

Por exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos, até os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média das pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.

Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da nova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o governo envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado antes de 2017.

Saiba mas...

Organização no trabalho

Fonte: Carreira e Sucesso-Roni Silva/Eliete Teixeira

A organização é uma aliada para qualquer profissional. Pessoas organizadas são em sua maioria menos estressadas, mais produtivas e objetivas e têm maiores chances de progredir.

Confira estas dicas:

1- Para começar o importante é ter critério e não apenas manter arrumado. Elabore um sistema para documentos e objetos, assim saberá onde procurar quando precisar, este sistema fará parte de uma atividade rotineira. Mudar hábitos faz parte da organização.

2- Leve seus hábitos para todos os lugares, pessoas que são organizadas tem o costume de aplicar este método em qualquer ambiente, seja em casa ou no trabalho.

3- Entenda que ser organizado implica em mudança de hábito, atitude comportamental. A organização dá espaço a criatividade e benefícios.

4- Descartar o que não é mais necessário também é importante. Veja se outros colegas necessitam ou se é para jogar no lixo mesmo.

5- Organize a papelada por assunto e monte um arquivo. (defina um dia da semana para  fazer a manutenção deste arquivo).

6- Monte uma agenda de tarefas e compromissos.

7- Faça checklist de suas tarefas. Defina o que é prioridade.

Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

Fonte: Ag. Diap - Alysson de Sá Alves
O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.

Diferentes tipos de assédio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Trabalhadores têm só oito dias para buscar abonos do PIS/Pasep na Caixa e no BB

Fonte: Diário do Litoral

Cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até o próximo dia 30, o que significa que os trabalhadores têm só mais oito dias para irem buscar o ­benefício.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente dois milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos ­beneficiados.

Local para amamentação no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Federação inicia rodadas de negociação salarial dos práticos de farmácia e comércio

Fonte: Fecomerciários

Comprometidas em antecipar as negociações salariais deste ano, as comissões de negociação da Campanha Salarial Unificada dos Comerciários 2016/2017 iniciaram as rodadas com os patrões, segunda-feira, 20 de junho, em duas reuniões. Segundo o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, o objetivo da antecipação é assinar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dentro das respectivas datas bases. A saber: práticos de farmácia (1º de julho), comércio varejista e atacadista (1º de setembro), concessionárias (1º de outubro).

Nas duas reuniões o presidente Motta disse que as principais reivindicações giraram em torno de reajustes com INPC integral e aumento real para recompor o poder de compra da categoria. “Em 2015, houve embates em torno da crise econômica com o risco de o ônus da recessão ser transferido para os comerciários por vontade patronal. Por isso, a demora em assiná-las. Nossos Sindicatos jamais aceitariam, como não vão aceitar, prejudicar ganhos salariais e perder quaisquer cláusulas sociais presentes nas CCTs anteriores”. Ele observa, ainda: “Também já começamos a discutir as nossas propostas para valorizar os trabalhadores”.

Práticos

A reunião abriu a tarde de negociações. Foi realizada na sede da Fecomerciários, pela comissão de negociação da qual faz parte o presidente Jaime Porto, e destacou, junto aos patrões, o posicionamento contrário da entidade ante a proposta de ser adotado um teto para o reajuste para os salários, considerados elevados pelos empresários. Motta frisa: “Não tem acordo. Representamos todos os trabalhadores sem distinção”. O encontro prosseguiu com a apresentação patronal de outras medidas igualmente repudiadas pela Fecomerciários. Entre elas, consta a ideia de se implantar o banco de horas.

Mais um momento de luta para os trabalhadores!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Hoje, o Brasil não vai ’’muito bem obrigada’’, a crise está instalada e suas bases estão assentadas na ausência de princípios éticos e morais, pilares que deveriam organizar nossa sociedade. A superação da crise passa pela erradicação da corrupção, pelo desenvolvimento sustentável e pelo diálogo e negociação.

Neste momento de transição, o governo transitório pende claramente para o neoliberalismo, o que significa governar atendendo aos anseios do capital e não aos anseios dos trabalhadores.

Ora, este momento é apenas mais um momento no qual o movimento sindical de trabalhadores será obrigado a utilizar toda a experiência que acumulou a duras penas nas últimas décadas, para lutar contra a supressão de direitos e benefícios conquistados, ou seja, fazer respeitar a Constituição que assegura a ampliação progressiva da qualidade de vida do cidadão.

A unidade de ação sindical é exigida fortemente nesta transição e deve se manter permanente, pois, uma vez vencida esta etapa, outros desafios certamente se apresentarão ao trabalhador.

Campanha salarial dos práticos de farmácia do estado já está em andamento!

Tem combustível no tanque?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Negociação salarial tem rodada em SP

As comissões de negociações da Fecomerciários mantiveram dia 20/jun, duas produtivas reuniões em torno das campanhas salariais dos Comerciários e dos Práticos de Farmácia. Ambas foram muito bem encaminhadas. O presidente Jaime Porto participou da rodada dos práticos.

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas

Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 

(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 

A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 

(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho

O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 

(Art. 392.4 & 393 da CLT)

Frio aumenta casos de conjuntivite alérgica

Fonte: Guia da Farmácia

Os oftalmologistas já sabem e esperam. Basta chegarem as temperaturas mais baixas para aumentar os casos de conjuntivite alérgica nos consultórios e hospitais. No inverno, o crescimento chega a 70%. Mas, com a queda antecipada das temperaturas, o Hospital Oftalmológico Visão Laser, em Santos, já registra a elevação do número de pacientes com os sintomas típicos do problema ocular: olho vermelho, edema de início súbito e coceira.

Na maioria das vezes, a alergia é provocada pelos ácaros e fungos presentes nas roupas pesadas de inverno, pelos ambientes fechados e pela própria rinite alérgica. A consequência disso é a inflamação da conjuntiva (membrana que recobre o olho e a superfície interna das pálpebras).

"Durante o clima frio, os pacientes com conjuntivite alérgica aparecem diariamente nos consultórios. A diferença é que este tipo não é contagioso, ou seja, não há risco de surto", atesta o professor doutor em Oftalmologia pela Universidade Federal de São Paulo e diretor do Hospital Visão Laser e titular da cadeira de Oftalmologia na Faculdade de Medicina do Unilus (Centro Universitário Lusíada), Dr. Marcello Colombo Barboza.