Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

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Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Jogo adiado

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros

Fonte: Fecomerciários

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

Um em cada quatro brasileiros é hipertenso

Fonte: Guia da Farmácia

O Ministério da Saúde divulgou ontem(29) que um em cada quatro brasileiros é diagnosticado com hipertensão. Apesar de ser considerado alto, o índice tem se mantido estável, de acordo com dados da pesquisa Vigitel 2015. No ano passado, a doença afetava 24,9% da população, sendo que, em 2014, esse percentual foi de 24,8%. A doença atinge mais as mulheres e o número de casos cresce conforme aumenta a idade da população.

De acordo com a pesquisa, grande parte dos brasileiros não acredita que consome muito sal. Apenas 14,9% da população consideram seu consumo de sal alto ou muito alto, entretanto mais de 70% consomem sódio em excesso. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de menos de 5 gramas por dia.

Segundo o ministério, o consumo excessivo de sódio é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que atualmente respondem por 72% das mortes no Brasil, como hipertensão, obesidade, osteoporose e problemas renais.

Segmento de farmácias e perfumarias é o único que cresce em SP

Fonte: Guia da Farmácia

O varejo paulista passa por uma de suas piores crises. Mas um segmento tem chamado a atenção: o de farmácias e perfumarias, que consegue resistir mais às fortes retrações. Nos quatro primeiros meses de 2016, o setor foi o único que não ficou no vermelho, apresentando ligeiro aumento de 0,8% no volume de vendas, frente a igual período de 2015.

Enquanto isso, as vendas no comércio do Estado como um todo recuaram 7,6% na mesma base de comparação. As informações são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante o mesmo período, o faturamento das farmácias e perfumarias cresceu 10,1% sobre o primeiro quadrimestre de 2015. Essa elevação, contudo, é explicada pelo reajuste de 12,5% nos preços dos remédios em abril.

Os dados estão no levantamento que avalia o desempenho de nove setores do varejo e é elaborado pelo Instituto de Economia da ACSP, com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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Nota de falecmento

Copa Perna de Pau 2016 é bola na rede!

Iniciou-se dia 13 de julho, mais uma edição da Copa Perna de Pau Sinprafarmas. Várias empresas do ramo farmacêutico estão participando: Drogaria São Paulo, Droga Raia, Homeofórmula, Dupatri, PoupaFarma e Farma Conde. Os jogos estão sendo realizados todas as quartas e quintas-feiras às 20h na quadra coberta do SESC, que fica na Rua Conselheiro Ribas, 136 – Aparecida – Santos. Os jogos são abertos ao público geral com entrada gratuita. Venha torcer pela sua equipe.

Tabela de jogos

Grupo A: Dupatri, PoupaFarma Santos, PoupaFarma São Vicente e PoupaFarma Guarujá.

Grupo B: Droga Raia, Drogaria São Paulo, Homeofórmula e Farma Conde.

1º dia 13/07/16:
Jogo 1: Dupatri, venceu de 4X1 a PoupaFarma Santos.
Jogo 2: Farmácia Homeofórmula venceu de 2X1 Drogaria São Paulo.

2º dia 14/07/16:
Jogo 3: Empate entre Droga Raia e Farma Conde 4X4
Jogo 4: PoupaFarma São Vicente venceu de 11X0 a Poupafarma Guarujá

3º dia 20/07/2016:
Jogo 5: 20h Dupatri X PoupaFarma São Vicente
Jogo 6: 20h50 Drogaria São Paulo X Droga Raia

4º dia 27/07/2016:
Jogo 7: 20h PoupaFarma Guarujá X PoupaFarma Santos
Jogo 8: 20h50 Homeofórmula X Farma Conde

5º dia 28/07/2016:
Jogo 9: 20h Dupatri X PoupaFarma Guarujá
Jogo 10: 20h50 Drogaria São Paulo X Farma Conde

6º dia 03/08/2016:
Jogo 11: 20h PoupaFarma Santos X PoupaFarma São Vicente
Jogo 12: 20h50 Droga Raia X Homeofórmula

Semifinal dia 04/08/2016
Jogo 13: 20h 1º lugar do grupo A X 2º do grupo B
Jogo 14: 20h50 1º lugar do grupo B X 2º do grupo A

Disputa do 3º lugar dia 10/08/2016 19h30
Perdedor do jogo 13 X perdedor do jogo 14

Final dia 10/08/2016 20h30
Vencedor do jogo 13 X Vencedor do jogo 14

Fecomerciários e FecomercioSP reorganizam Câmaras de Conciliação

Fonte: Fecomerciários

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e a patronal FecomercioSP reiniciaram nesta quinta, 15 de julho, os procedimentos para reinstalar no Estado as Câmaras Intersindicais de Conciliação Trabalhistas no Comércio, as Cintecs. Na data, as entidades promoveram o encontro "Formas Alternativas de Soluções de Conflitos", na sede da Fecomércio, na capital paulista, com a participação de cerca de 250 pessoas, a maioria, dirigentes dos 69 Sindicatos Filiados à Fecomerciários e representantes patronais. As partes estavam, respectivamente, acompanhadas por seus advogados, na mesa de trabalhos estavam Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, Ivo Dall’Ácqua, vice-presidente da Fecomercio e autoridades da Justiça do Trabalho. O presidente Jaime Porto participou do evento.

Como iniciar o processo do Auxilio Doença

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo

As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

1º dia da Copa Perna de Pau

A bola rolou dia 13/7 nos primeiros jogos da Copa Perna de Pau 2016. Jogaram os times da Dupatri, PoupaFarma, Homeofórmula e Drogaria São P.aulo.

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo

Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo

Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.

"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A bola vai rolar na Copa Perna de Pau

Listas de substâncias controladas são atualizadas

Fonte: Pfarma c/informações Anvisa

A Anvisa aprovou a atualização das “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”, constantes do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98.

Com a nova atualização, passam a constar das listas as seguintes substâncias: fenazepam, rufinamida, acetilfentanil, MT-45, 4,4'-DMAR, alfa-PVP e PMMA.

O fenazepam foi incorporado à Lista B1 (Substâncias Psicotrópicas sujeitas à Notificação de Receita B) e a rufinamida à Lista C1 (Outras substâncias sujeitas a controle especial). 

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Palmito poderá vir em embalagem de plástico

Fonte: Anvisa

A Anvisa autorizou o uso de embalagem plástica para palmito em conserva. A Resolução RDC 85/2016 foi publicada na última terça-feira (28/6), no Diário Oficial da União, e altera a RDC 17, de 19 de novembro de 1999.

A medida foi motivada por demandas do setor produtivo para promover alterações na regulamentação, em especial, a autorização do uso de embalagens elaboradas com material plástico na fabricação de palmito em conserva. Antes só era permitido embalagens metálicas e de vidro.

A revisão da RDC 17/1999, além de permitir o uso de embalagens plásticas, reduziu o período de quarentena; inseriu dispositivos de controle dos riscos durante a fabricação e alterou os valores de vácuo exigidos atualmente para os diferentes tipos e volumes de embalagens. Ainda, foi atualiza a referência do Codex Alimentarius para palmito em conserva.

Preço é determinante para 57% dos consumidores

Fonte: Guia da Farmácia
Diferença aparece na hora da compra do medicamentos

A pesquisa de preços é o fator determinante para 57% dos consumidores na hora de adquirir medicamentos e outros produtos farmacêuticos. 

O dado é fruto da pesquisa feita pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). Segundo o órgão, houve um crescimento considerável em comparação com números de pesquisa similar feita em 2010, na qual apenas 11% tinham essa preocupação. 

Em 2010, a pesquisa teve como objetivo conhecer os critérios que o consumidor considerava para escolher a farmácia utilizada na hora das compras. Em 2016, a Febrafar encomendou nova pesquisa para atualizar essa informação e saber se houve mudança no comportamento do consumidor nesses últimos anos.