Para sindicalistas, Meirelles diz que nada na reforma é ´inegociável´

Fonte: Folha de S. Paulo

Diante de uma plateia de sindicalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou diversas vezes que a decisão final em relação à reforma da Previdência será do Congresso e que nada é ´inegociável´. 

A apresentação aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) tarde desta terça (6), após o governo divulgar os detalhes da proposta de novas regras para a aposentadoria em Brasília durante a manhã.Ao introduzir o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, criticou o projeto. Um dos pontos atacados foi a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

As centrais sindicais devem se reunir nos próximos dias para definir uma estratégia. Veja o que pode acontecer se a proposta do governo for aprovada.

COMO É

Há dois regimes de Previdência atualmente:

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

Inclui trabalhadores do setor privado, empregados domésticos,

autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Como funciona:

Doença no trabalho

Fonte: Meusalario.org

Trabalhadores(as) têm o direito de licença remunerada em situação de doença ou acidente. Durante os primeiros 15 dias de afastamento da atividade por motivo de doença, caberá à empresa o pagamento integral do salário do trabalhador(a). Do 16º dia em diante, o auxílio-doença é pago pela Previdência Social. O auxílio-doença consiste em uma renda mensal de 91% do rendimento médio (100% do salário mínimo para trabalhadores rurais). O auxílio-doença não cessará até que o empregado esteja em condições de exercer outra atividade que garanta sua subsistência ou até ser aposentado por invalidez, caso seja diagnosticado como não recuperável. O trabalhador adoentado deve ter pago contribuições nos últimos 12 meses.

(Art. 59-63 da Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991)

Aids mata 12 mil pessoas no Brasil a cada ano

Fonte: Guia da Farmácia

Uma pesquisa do Ministério da Saúde apontou um contraste entre o conhecimento e prática quando o assunto é prevenção da Aids. O levantamento com 12 mil pessoas mostrou que 94% dos brasileiros sabem que a camisinha é a melhor forma de prevenir doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids. Mas 45% dos entrevistados assumem não terem usado preservativos nas relações sexuais casuais nos últimos 12 meses. 

Por ano, 12 mil brasileiros morrem por consequências da doença. O grupo que mais preocupa é o de jovens entre 15 e 24 anos, faixa etária em que o número de pessoas diagnosticadas com a doença tem aumentado. Em sete anos, o crescimento foi de 40%. Um dos argumentos para esse crescimento é o aumento no número de parceiros, um grau menor de proteção e desconhecimento dos reais perigos da doença.

“Os mais jovens não viram o efeito devastador da doença em personalidades ou em pessoas próximas. É uma geração que iniciou a vida sexual sabendo que existe a possibilidade de tratamento, que, inclusive, é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. Porém, estes jovens desconhecem os efeitos adversos da terapia antirretroviral. O fundamental mesmo é praticar a prevenção", reforça a infectologista da rede de centros médicos dr.consulta, Dra. Lilian Mitiko Ouki.

A médica alerta ainda sobre a preocupação com a população acima de 60 anos, que já há alguns anos está mais sexualmente ativa e, muitas vezes, se descuida na prevenção e não faz o exame anualmente.

16 Dias de Ativismo contra a violência

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas 

Desde 1991, de 25 de novembro a 10 de dezembro, ativistas de todas as regiões do mundo têm participado da Campanha dos 16 dias de Ativismo contra a Violência de Gênero. A mensagem fundamental da campanha é a chamada de unificação para o movimento de mulheres e o reconhecimento de que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, que atinge aos povos de cada país, cada raça, classe, cultura e religião.

A Campanha 16 Dias de Ativismo tem um papel relevante na promoção do debate e propõe dar visibilidade às várias formas de violência contra as mulheres, estimulando o reconhecimento de condutas corriqueiras como formas de violência e a adoção de comportamentos críticos, de resistência e de alteração dessas condutas. Ao sensibilizar diversos setores da sociedade, incluindo os legisladores das esferas públicas, a Campanha contribui para a implementação efetiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o do Plano Nacional de Política para as Mulheres. 

O esforço dos 16 dias também dá oportunidade aos ativistas para trabalhar juntos em solidariedade, utilizando esse período no qual há um aumento da atenção ao tema a nível internacional para procurar apoio aos seus esforços. 

Quatro datas significativas estão inseridas nestes 16 dias: a Campanha começa no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) e se encerra em 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). 

A ação brasileira inclui o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). Lembrar e repassar é um modo de luta!

Confira quanto segurado receberá com nova tabela

Fonte: Diário de S.Paulo

Os segurados que estão pensando em pedir a aposentadoria por tempo de contribuição no ano que vem já conseguem fazer as contas de quanto vão receber com a nova tabela do fator previdenciário.

Para ajudar o beneficiário a se planejar, o DIÁRIO mostra como ficam os benefícios com a nova tabela. Foram considerados aqueles que acabaram de completar os requisitos mínimos da modalidade tempo de contribuição. Para homens, são exigidos 35 anos de pagamentos e, para as mulheres, 30. Não há exigência de idade mínima.

Os valores foram arrendondados e não consideram os descontos do Imposto de Renda, aplicados depois, mensalmente, nos benefícios.

Manifestações levam milhares às ruas em todo o Brasil

Fonte: Brasil ao Minuto

As manifestações contra a corrupção e a favor da Operação Lava Jato, que ocorreram em todo o país, neste domingo (4), reuniram milhares de pessoas, em todo o país. Segundo estimativa dos organizadores, nos municípios onde os atos ocorreram pela manhã, cerca de 487 mil pessoas foram às ruas. 

Centenas de cidades em 18 estados, mais o Distrito Federal, realizaram protestos. Em São Paulo, onde a maior concentração de pessoas foi registrada, os organizadores apontam 200 mil participantes. 

Em todo o Brasil, os participantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes em apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância.

Os políticos que votaram a favor da tramitação, em regime de urgência, do projeto que estabelece medidas contra a corrupção foram lembrados. Gritos de "Fora Renan", apontado pelos manifestantes como um principais articuladores da desconfiguração do pacote anticorrupção, foram os mais ouvidos.

As manifestações foram convocadas após a Câmara dos Deputados aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público e, depois, derrubar vários pontos importantes da proposta, durante uma votação polêmica, realizada na madrugada de 30 de novembro, quando o país inteiro estava "parado", em virtude da comoção causada pela tragédia com o avião da Chapecoense, que matou 71 pessoas, na Colômbia.

Trabalhadores têm até o dia 30 de dezembro para sacar abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

Os trabalhadores devem consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

O mundo se vestiu de verde!

Desde a Torre Eiffel, em Paris, Estádio Wembley, em Londres, Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, Palácio do Planalto, em Brasília, até o Orlando Eye, na Florida, esses e outros monumentos e pontos turísticos ao redor do mundo ganharam tons de verde em homenagem à Chapecoense. O avião em que estava a delegação do time catarinense e um grupo de jornalistas caiu na terça-feira, matando 71 pessoas. Nós também nos solidarizamos com a dor de tantos!

Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,5 anos

A expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 é de 75,5 anos, segundo dados divulgados em 1º/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A expectativa de vida para brasileiros nascidos em 2014, divulgada no ano passado, era de 75,2 anos.

Os detalhes da pesquisa Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil, inclusive a diferença de expectativa de vida entre os sexos, serão divulgados às 10h pelo IBGE.

As informações são usadas como parâmetro para o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

A vida e mais forte que a AIDS!

Veja quando compensa esperar pelo benefício do INSS

Fonte: PressReader - Clayton Castelani

Enquanto a reforma da Previdência Social não sai do papel, o trabalhador precisa ficar atento às atuais regras para conseguir a melhor aposentadoria possível.

E é justamente no final do ano que a escolha do momento certo para pedir o benefício pode fazer diferença. A partir de amanhã, as aposentadorias por tempo de contribuição passam a ser calculadas com um novo fator previdenciário, índice utilizado desde 1999 pelo INSS para reduzir o benefício de quem se aposenta mais cedo - antes dos 60 anos de idade, por exemplo.

Como ocorre todos os anos, o novo índice deverá tornar menos vantajoso cálculo da renda dos aposentados. Mas nem a alteração no cálculo e nem a discussão do governo sobre a reforma da Previdência devem ser motivos para que o segurado apresse e peça a aposentadoria. Pelo contrário, na maioria dos cenários, o trabalhador ganha ao esperar.

Trabalhadores temporários torcem para ser efetivados no início de 2017

Fonte: Agência Brasil

De acordo com a estimativa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), este ano, devem ser contratados cerca de 101 mil trabalhadores em todo o país - 70% desse total só no estado de São Paulo. A entidade destaca que, em relação ao ano passado, deve ser registrada uma queda de 7% nas contratações. Comparada ao final de 2014, a diminuição pode chegar a 25%.

A indústria é o setor que deve fazer a maior parte das contratações em 2016, cerca de 56%. Já a estimativa de contratações para o comércio em 2016 é de 34%, o que representa uma média de 34 mil trabalhadores no comércio de rua, shoppings e supermercados.

O trabalhador temporário tem acesso a quase todos os direitos trabalhistas de um efetivo, com exceção do aviso prévio, do seguro desemprego e da multa do FGTS, justamente por se tratar de uma contratação por um tempo determinado.

Para que as empresas possam contratar pessoas nesta modalidade, alguns aspectos determinados por  legislação específica devem ser observados. A contratação só pode ser feita por meio de uma Agência de Empregos (APTT - Agência Privada de Trabalho Temporário), devidamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e não diretamente com o trabalhador. A carteira de trabalho receberá, na parte de Anotações Gerais, a informação sobre a condição de trabalhador temporário, para fins previdenciários.

Denuncie os crimes virtuais

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Previdência divulga calendário de pagamento do INSS de 2017

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que têm  auxílios por incapacidade e outros benefícios mensais podem ir se programando para receber os benefícios do INSS no ano que vem. É que a Previdência Social acaba de divulgar o calendário de pagamentos de benefícios 2017.

O novo calendário de pagamentos do INSS já está disponível para consulta na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Os depósitos seguem a mesma metodologia de anos anteriores. Os primeiros segurados a receber são aqueles que ganham até o piso previdenciário, correspondente ao salário mínimo, e ocorre durante os cinco últimos dias úteis do mês. O pagamento para quem recebe acima do mínimo começa nos primeiros cinco dias úteis do mês. Quando a data de pagamento cair em feriados, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Nova parceira Sinpra

Desrespeitar a vontade da mulher é um sinal de machismo

Fonte: Portal Brasil

“Não significa sim, sim significa talvez e talvez significa não.” Essa frase circula pela internet em diversos “manuais” de como entender as mulheres. A realidade é mais clara do que os “guias” supõem: não significa não, em todas as situações.

Uma relação sexual sem consentimento é estupro, independentemente de a mulher ter aceitado começar e resolvido interromper a relação no meio ou de acontecer entre pessoas que mantêm um relacionamento estável. Quando a mulher está vulnerável, alcoolizada, por exemplo, o crime ainda é classificado como estupro.

Em festas, não são raras as notícias de homens que partem para a agressão ao ouvirem a recusa de uma mulher – nem são poucas as estratégias das mulheres para se livrar dos assédios, afirmando que estão acompanhadas ou têm namorado e colocando um outro homem na situação para terem a palavra respeitada.

Presidente da Fecomerciários destaca expectativas do setor

Fonte/Foto: Diário do Litoral

Valorização da categoria. Essa é uma das metas da Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários). Em visita ao Diário do Litoral ontem (25), o presidente da entidade, Luiz Carlos Motta, destacou a luta por direitos e o aquecimento do setor neste final de ano. Ele foi homenageado na noite desta sexta-feira, na Câmara de Santos, com o título de Cidadão Santista. A honraria foi proposta pelo vereador Douglas Gonçalves (DEM).

“Nosso maior projeto é valorizar cada vez mais a categoria. O projeto para o final do ano e começo de ano é estar atento aos nossos direitos. No Congresso Nacional tramitam alguns projetos que prejudicam os trabalhadores. Tivemos uma reunião ontem dos comerciários do Brasil, filiados à UGT, onde discutimos muitos problemas da nossa categoria, mas principalmente a vigilância nesses projetos que nos preocupa muito que é a questão da previdência, da terceirização e do negociado sobre o legislado”, destacou Motta.

O presidente da Fecomerciários disse que, embora o setor não tenha registrado alta nas demissões, em 2016, a expectativa é de melhora entre o final deste ano e o início de 2017. “Não sentimos tanto o desemprego porque a rotatividade na categoria é muito grande. Tem alguns setores do comércio que sofreu mais, como as concessionárias, por exemplo, mas, no geral, não sentimos tanto. Fecha-se algumas lojas, há alguns funcionários demitidos, mas também abre-se outras lojas e se tem admissões­”. Motta também destacou as vendas da Black Friday deste ano, realizada ontem, cuja expectativa de movimentação é positiva com relação a 2015. “A promoção de hoje foi um sucesso, até além das expectativas. Esperamos que a parte patronal tenha a sensibilidade de dividir isso com os trabalhadores”.

Motta é Cidadão Santista!

Sindicalistas do Estado de SP participaram da cerimônia de entrega do título de "Cidadão Santista" para Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, dia 25 de  novembro, na Câmara Municipal de Santos. Entre os presentes, o presidente Jaime Porto, o vice-presidente Giovani Guimarães e os diretores Marcelo e Ivone, do Sinprafarmas BS, que externaram sua grande alegria com a merecida homenagem recebida por Motta, como reconhecimento por uma vida inteira dedicada à luta comerciária.

Além de receber a homenagem, o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, foi destaque em importantes publicações da Baixada Santista. A edição do sábado, dia 26 de novembro, do jornal A Tribuna, trouxe matéria com o dirigente sindical intitulada: “2017 é esperado com otimismo pelos comerciários”. Ainda no sábado, o Diário do Litoral, publicou outra reportagem com Motta com o título “Presidente da Fecomerciários destaca expectativas do setor”.


“Nas duas publicações, ressaltei as ações e as preocupações da Diretoria da Fecomerciários para a geração de empregos, pagamento de salários dignos e garantia de direitos”.

Parturiente tem direito a acompanhante

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Motta será agraciado com o Título de Cidadão Santista

Nesta sexta, 25, o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, será agraciado com o título de Cidadão Santista. A propositura é iniciativa do vereador Douglas Gonçalves da Luz. Será entregue durante solenidade a ser realizada na Câmara Municipal de Santos, Plenário Dr. Oswaldo Carvalho de Rosis, às 19h.