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| Consellho Nacional de Justiça - CNJ |
segunda-feira, 26 de junho de 2017
sexta-feira, 23 de junho de 2017
Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.
A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.
A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
quinta-feira, 22 de junho de 2017
Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias
Fonte: G1
Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.
Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
quarta-feira, 21 de junho de 2017
Melatonina é considerada hormônio do sono
A melatonina também é conhecida como o hormônio do sono, já que regula o relógio biológico e influencia no bom funcionamento de funções metabólicas. A substância é produzida de forma natural pelo corpo e acredita-se que seu consumo sintético ajuda no tratamento a problemas de saúde das mais variadas origens.
O hormônio é produzido somente no período noturmo e influencia no ritmo de sono-vigília, que tem uma interferência direta no funcionamento do metabolismo. Por isso, a melatonina em forma sintética é recomendada para enxaquecas, obesidade, doenças cardiovasculares, para ganhar massa muscular e até combater certos tumores.
A endocrinologista do Delboni Medicina Diagnóstica, Suemi Marui, explica que "alterações do sono como, por exemplo, insônia e sonolência, levam a diversas modificações hormonais, metabólicas, neurológicas e psicológicas". Porém, segundo ela, não há comprovações científicas dos benefícios de se tomar melatonina sintética para essas alterações.
A médica ressalta que a melatonina sintética é comercializada como suplemento alimentar e é preciso que o consumidor esteja atendo aos aditivos presentes em sua fórmula. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, no ano passado, o hormônio como medicamento manipulado e sob prescrição médica.
terça-feira, 20 de junho de 2017
Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e o do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. As informações são da Agência Brasil.
O Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é de R$ 1,28 bilhão.
Sanofi Pasteur pede aprovação de nova vacina contra gripe
A Sanofi Pasteur solicitou o registro de uma nova vacina contra gripe desenvolvida exclusivamente para idosos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vacina apresentou-se 24,2% mais eficaz na proteção contra a gripe se comparada à vacina contra influenza trivalente usada hoje no Brasil e diminuiu 39,8% das pneumonias.
O produto foi lançado nos Estados Unidos em 2010 e já protegeu mais de 67 milhões de idosos. “O Brasil tem uma população idosa crescente que precisa se proteger contra a gripe e muitos serão beneficiados com a chegada desta vacina inovadora”, explica o diretor geral da Sanofi Pasteur, Hubert Guarino.
Com o envelhecimento, há diminuição da função imunológica, declinando a resposta de anticorpos após o recebimento da vacina tradicional contra a gripe. Como a nova vacina foi desenvolvida e produzida para pessoas a partir dos 65 anos, promove resposta imune mais efetiva, chegando a ser 36,4% superior em temporada com alta circulação do vírus H3N2, tipo de influenza com maior prevalência no ano estudado.
A vacina protege contra os vírus Influenza A H1N1, Influenza A H3N2, e um tipo de Influenza B, de acordo com a recomendação anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Drogaria São Paulo inaugura site para Chá de Bebê
A comemoração da chegada do bebê, famosos “Chá de Bebê”, é o foco da Drogaria São Paulo que criou uma área dedicada ao evento em seu site, com mais de 1.500 opções de itens para necessidades básicas de higiene e bem-estar da mamãe e do bebê.
Com mecânica fácil e intuitiva, a área permite que a mãe escolha os produtos de sua necessidade e também possibilidade que os convidados e parentes possam acessar o conteúdo e comprá-los de forma segura e eficiente.
“A página também oferece um espaço para que a nova mãe possa contar um pouquinho da gestação de forma personalizada e recomendar quais são os itens que o seu bebê realmente precisa, evitando presentes repetidos ou desnecessários. Outra facilidade que a página engloba é a entrega fracionada: os presentes vão sendo enviados para o local escolhido pela mamãe assim que cada convidado efetuar sua compra”, explica o gerente de e-commerce do Grupo DPSP, Luis Souza.
Caixas de supermercado podem se tornar obsoletos
Fonte: Folha de S. Paulo
Imagina essa cena no futuro: você entra em uma loja e é cumprimentado pelo nome por um computador que usa reconhecimento facial e o direciona para os itens de que precisa. O local, pequeno, só trabalha com amostras, você acena com o celular para o que quer comprar e deixa a loja. Depois disso, robôs buscam seus itens no depósito e mandam entregá-los em sua casa, via carros sem motoristas ou drones.
A compra na semana passada pela Amazon da rede americana de supermercados Whole Foods (especializada em alimentos saudáveis) por US$ 13,4 bilhões pode acelerar o processo para que essa visão se torne realidade. A entrada da Amazon no mundo do comércio, no fim dos anos 1990, fez com que quase todas as compras exijam menos tempo de espera e menos interação com funcionários —e agora ela pode fazer o mesmo para o mundo dos supermercados. Ela já está fazendo teste na cidade de Seattle (Estados Unidos), perto de sua sede, com uma loja sem vendedores ou filas de espera.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros
Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano.
Responsáveis pelo boletim “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, os consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. “São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287”, concluem.
quinta-feira, 15 de junho de 2017
quarta-feira, 14 de junho de 2017
ATENÇÃO: ALERTA A TODOS OS TRABALHADORES
Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
ESTÃO
DECIDINDO O NOSSO FUTURO E VAI FICAR BEM PIOR!
São
cerca de 100 conquistas e direitos dos trabalhadores, conquistados com suor e
sangue, que serão usurpados para favorecer a classe patronal; com a mentira de
que estas medidas vão gerar empregos estão nos legando uma nova era da
escravidão.
Os
políticos corruptos que estão governando nosso país querem enfiar pela goela do
trabalhador esta proposta de reforma trabalhista indigna e para conseguir
tamanha safadeza começaram por tirar a força dos sindicatos desobrigando os
patrões de cumprirem as normas trabalhistas através do famigerado “negociado
sob o legislado”. Você sabe o que isto quer dizer? Não, né? Então “se liga”! Se
for do interesse do patrão o trabalhador não terá mais uma entidade sindical
para interferir na relação dele com a empresa, ele, supostamente, poderá
negociar (fazer um contrato) direto com o patrão ou, em outras palavras, “o
lobo vai negociar com as ovelhas” e vai propor metade do piso salarial (o que
você ganha hoje) com dez ou doze horas de trabalho, sem os direitos que serão usurpados,
sem proteção da lei.
Não
contente com esta maldade com a classe laboral, inventaram ainda a tal da
“Terceirização” que nada mais é do que colocar um intermediador (atravessador)
entre você e o empregador, ou seja, seu patrão acha que você custa muito para a
empresa, então ele vai contratar empregados através de uma empresa de
terceirização. Então vamos pensar: digamos que ele hoje pague R$ 2.000,00 para
você, para aumentar a lucratividade vai chamar uma empresa de terceirização e
vai dizer: Preciso de bons balconistas, mas hoje estou obtendo pouco lucro,
então pago R$ 1.800,00 por mês para cada balconista, caixa ou gerente etc.
Com
certeza você já entendeu, se seu patrão pagar R$ 1.800,00 para o
“terceirizador’ quanto você acha que ele vai te pagar? Considerando que ele
terá que pagar os encargos a administração e, claro, se ele montou uma empresa
foi para obter lucro, ele vai reaver tudo isto através da exploração da mão de
obra, do suor do trabalhador! Agora você entendeu o que quer dizer
terceirização? Você pode substituir esta palavra por “escravidão” e ler um
pouco mais sobre a Lei Áurea.
Entendeu
porque eles não querem que você pague uma contribuição para o seu sindicato?
Óbvio, desta maneira os sindicalistas não terão verbas para fazerem mobilizações,
manifestações e greves para contestar as falcatruas que estão sendo feitas na
calada da noite para desviar verbas públicas e legislar sempre em causa própria
ou por interesse patrocinado pelos grandes grupos econômicos.
Você
votou em algum político aqui da nossa região... grande decepção! Pois saiba
todos votaram contra você que trabalha honestamente para ganhar o seu pão, dar
uma vida digna à sua família, Sim inacreditável, mas eles contribuíram para suprimir
seus direitos. Espero que você lembre disso na hora de votar.
Lembre-se:
quando vir um Sindicalista apanhando da polícia em uma greve, ele está lá para
defender os seus direitos, não “é porque apoiam o Lula”! A grande maioria dos sindicatos
não é filiada à CUT, não queremos o “Lula de novo”, como propaga a mídia
vendida. Queremos um Brasil decente com políticos honestos, queremos empregos e,
sobre tudo, que respeitem e valorizem a classe trabalhadora que realmente
contribui para o crescimento de nossa amada Nação Brasileira.
14 de Junho: Dia Mundial do Doador de Sangue
No ano de 2004 a Organização Mundial de Saúde (OMS) institulou o dia 14 de Junho como o Dia Mundial do Doador de Sangue. O objetivo é homenagear e agradecer a todos os doadores que ajudam a salvar vidas diariamente.
Na data comemora-se também o aniversário de Karl Landsteiner, prêmio Nobel pela descoberta do sistema de grupos de sangue ABO. Cada ano um país diferente é anfitrião do Dia Mundial do Doador de Sangue. Uma única doação pode salvar a vida de até 4 pessoas.
- Ter entre 18 e 60 anos
- Peso superior a 50Kg
- Boas condições de saúde
- Homens devem esperar um intervalo de 60 dias para doar novamente e mulheres de 90 dias.
- Não estar grávida nem amamentando
- Levar um documento oficial de identidade com foto
- Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação
O procedimento é simples, rápido e indolor!
O Dia Mundial do Doador de Sangue é uma possibilidade para enfatizar mais uma vez por que é essencial que a doação seja altruísta e que haja doadores regulares para garantir a provisão de sangue seguro para todos os pacientes que precisem de transfusões. Em síntese, este dia é um veículo para promover: a motivação para que os doadores sadios que tenham doado para seus familiares se convertam em doadores regulares voluntários não remunerados; o aumento do número de doadores através de campanhas de conscientização e motivação; estilos de vida saudáveis nos doadores de sangue, para proteger sua vida e a dos pacientes que recebam seu sangue; enfatizar a necessidade de contar com sangue seguro.
Que tal comemorar essa data salvando vidas? Doe sangue e ajude!
Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham.
terça-feira, 13 de junho de 2017
Governo anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular
Fonte: Ag. Brasil
Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas entre as que dispõem do serviço.
O Ministério da Saúde anunciou mudanças no Programa de Atenção Básica, entre elas a forma de financiamento de remédios e a ampliação da rede Farmácia Popular. As medidas devem ser implantadas até agosto.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida deverá aumentar em 80% a compra de medicamentos. “O programa tem uma verba de R$ 100 milhões por ano. Desse total, 80% eram destinados ao pagamento de aluguéis e salários”, afirmou.
O novo modelo foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes dos estados, municípios e do governo federal.
De acordo com Ricardo Barros, os estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para a compra de remédios. “O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, disse.
Atualmente, 4.481 municípios dispõem do serviço da Farmácia Popular. Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas.
O programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do governo federal com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Em média, o programa beneficias 9,8 milhões de pessoas. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam cerca de 90% da demanda.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o programa cobre 80% do país. São 34.910 farmácias cadastradas e, ao todo, 42 produtos oferecidos, 26 disponibilizados gratuitamente. Os demais têm descontos de até 90%.
Ativação da AVEENO® relaxa os consumidores
Fonte: Guia da Farmácia
Ação acontecerá em farmácias de quatro capitais
A Johnson & Johnson acaba de iniciar as ativações SINTA AVEENO®, experiência sensorial nos principais pontos de venda da marca. Em uma ambientação exclusiva com pufe e espaço privativo para relaxamento, uma especialista realiza massagem com reflexologia nas mãos dos consumidores, usando os hidratantes AVEENO®.
“É muito importante que a consumidora sinta a textura e a fragrâncias de AVEENO®, pois essa experiência ajuda a influenciar sua decisão de compra, além de deixar mais prazerosa toda sua jornada na loja”, explica o diretor de marketing da unidade de beleza da Johnson & Johnson, Ronaldo Art.
A ação será realizada até o final de junho em quatro diferentes cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre - e com as seguintes farmácias parceiras: Araujo, Droga Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Panvel, Pacheco e Venâncio.
No total, serão 32 lojas dessas redes envelopadas com materiais de ponto de venda e haverá distribuição de brindes, com o objetivo de impulsionar ainda mais as vendas.
Só metade das empresas diz checar se terceirizadas praticam irregularidades
Cerca de metade das empresas brasileiras diz analisar os riscos que as terceirizadas que contratam podem representar, como praticar corrupção, lavar dinheiro ou usar trabalho escravo.
Apenas 55% das companhias dizem fazer due dilligence (análise de risco) das subcontratadas. O percentual está abaixo da média mundial, de 62%.
Quase 7 em cada 10 (66%) dizem não saber qual o grau de "quarteirização" de suas cadeias, ou seja, até que ponto suas terceirizadas também estão subcontratando outras companhias e quais são elas.
Os dados fazem parte da pesquisa "Risco de Terceiros", da Thomson Reuters. Os resultados são um alerta diante da lei de terceirização, que entrou em vigor em março e ampliou as possibilidades de subcontratação, antes limitadas às chamadas "atividades-meio".
Segundo especialistas, a nova legislação também aliviaria a responsabilidade da contratante por irregularidades na terceirizada, o que pode agravar a já frouxa fiscalização feita pelas empresas em suas cadeias produtivas.
sexta-feira, 9 de junho de 2017
Eleições diretas para romper com a pauta da elite financeira
A agenda neoliberal de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas não foi estancada no Congresso, mesmo com a aguda crise do governo, porque a pauta em curso não é do Planalto, mas do mercado, que a conduz no Legislativo, com agressividade e sem desfaçatez ou timidez.
Marcos Verlaine
Com a derrubada de Dilma — e o escanteiamento do PT e dos demais partidos de esquerda e centro-esquerda do poder — e a ascensão de Temer, a elite financeira do país impôs sua agenda avassaladora, de desmonte do Estado de bem-estar social mínimo e dos direitos adquiridos pela Constituição de 88.
A agenda em curso só poderá ser interrompida com eleições diretas, ainda que esse pareça ser um ponto fora da curva, na conjuntura de crise aguda e ataque frontal aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Não é à toa que a imprensa tradicional não entrou no coro pelas diretas (como fez em 82), embora tenha abraçado a saída de Temer.
As “reformas” em discussão no Congresso não pertencem ao governo. As propostas são do mercado e foram concebidas para favorecer o capital, em detrimento do trabalho. Essas matérias são de interesse direto dos setores financeiro e produtivo, que “pressionarão o Congresso para que sejam aprovadas nas duas Casas legislativas”, elabora o analista político do DIAP, André dos Santos.
Em evento realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, no dia 30 de maio, em São Paulo, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deixaram claro de quem é a agenda do Congresso Nacional e, portanto, a quem servem.
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