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| Direito do Empregado |
sexta-feira, 30 de junho de 2017
quinta-feira, 29 de junho de 2017
Salário mínimo subirá para R$ 979 em 2018
Fonte: Agora SP
O salário mínimo subirá dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de janeiro do ano que vem, segundo o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Se a proposta for mantida, esse também será o valor do piso dos Benefícios da Previdência Social em 2018.
O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), também confirmou a previsão para o INPC (Índice de Inflação) entre janeiro e dezembro de 2017, que deverá fechar o período em 4,48%. Com esse índice, o teto dos benefícios, atualmente em R$ 5.531,31, passará a ser de R$ 5.779,11 a partir do próximo ano.
Participação de idosos no mercado formal de trabalho cresce 30% em cinco anos
Fonte: Agência Brasil
O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária, e o número passou para 7,6 milhões em 2015
Também foi registrado um aumento na participação de trabalhadores com mais de 65 anos, que passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015, um aumento de 58,8%.
Dados da Rais mostram que o setor de serviço é o que tem mais receptividade aos trabalhadores mais velhos. Quase 2,6 milhões de trabalhadores entre 50 a 64 anos estavam empregados com carteira de trabalho nesse segmento em 2015. Outros 200,4 mil tinham mais de 65 anos. No mesmo ano, a administração pública empregava 2,5 milhões de pessoas entre 50 e 64 anos, seguido da indústria de transformação, com 923 mil empregados nessa faixa etária, e do comércio, com 864 mil trabalhadores.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses. No mesmo período, houve 931,4 mil contratações de pessoas nas duas faixas etárias.
O Ministério do Trabalho está estudando a criação de uma nova divisão para cuidar de questões de discriminação, entre elas contra idosos no mercado de trabalho. A expectativa é dar uma atenção maior ao combate ao preconceito no ambiente de trabalho.
quarta-feira, 28 de junho de 2017
Janot pede para suspender lei da terceirização
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.
No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de "emprego socialmente protegido" e outros itens da Constituição.
"É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", cita a documentação entregue ao Supremo.
Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve "usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder". A situação, diz o PGR, "colide com a Constituição".
Enfrentando a Crise!
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
Vivemos em crise... nosso país vive em crise... provocada pelo medo. Medo por não possuirmos o conhecimento ou controle de situações que nos afligem. Quando o medo é coletivo a crise torna-se mais aguda.
O medo é gerado pelo desconhecimento do desfecho de uma situação que não dominamos. A crise é a falta de capacidade de nos adaptarmos as circunstâncias gerada pelo processo de mudança, que sempre irá se alimentar de transformações sociais, políticas, econômicas, profissionais e espirituais, dentro de qualquer sociedade em desenvolvimento.
Ficamos presos no meio de um círculo vicioso, convivendo com medo e crise, crise e medo! Para enfrentar essa dupla só temos um caminho: ter coragem. Deixar o medo apropriar-se de nosso espírito só retarda nosso raciocínio e nos coloca em uma posição defensiva, que faz todo obstáculo parecer intransponível.
Não há como evitar o medo, mas podemos encará-lo apenas como um momento de dúvida em nossas mentes e corações, que com habilidade, criatividade e perseverança podemos transformar em força impulsionadora de nosso desejo de modificar as situações que nos afligem.
Assim, para enfrentar a crise, bastará procurar pelas sementes da oportunidade, que ela carrega dentro de si e que cada pessoa ou sociedade precisa encontrar para tomar as rédeas de seu destino em suas mãos.
terça-feira, 27 de junho de 2017
Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios
Fonte: Agência Brasil
Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.
Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.
Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.
O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.
Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro
Fonte: Diário do Litoral
O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
segunda-feira, 26 de junho de 2017
sexta-feira, 23 de junho de 2017
Câmara aprova registro de violência contra a mulher em prontuário médico
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher.
A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.
A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
quinta-feira, 22 de junho de 2017
Anvisa deve liberar aplicação de vacinas em farmácias
Fonte: G1
Uma nova resolução que trata dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.
Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
quarta-feira, 21 de junho de 2017
Melatonina é considerada hormônio do sono
A melatonina também é conhecida como o hormônio do sono, já que regula o relógio biológico e influencia no bom funcionamento de funções metabólicas. A substância é produzida de forma natural pelo corpo e acredita-se que seu consumo sintético ajuda no tratamento a problemas de saúde das mais variadas origens.
O hormônio é produzido somente no período noturmo e influencia no ritmo de sono-vigília, que tem uma interferência direta no funcionamento do metabolismo. Por isso, a melatonina em forma sintética é recomendada para enxaquecas, obesidade, doenças cardiovasculares, para ganhar massa muscular e até combater certos tumores.
A endocrinologista do Delboni Medicina Diagnóstica, Suemi Marui, explica que "alterações do sono como, por exemplo, insônia e sonolência, levam a diversas modificações hormonais, metabólicas, neurológicas e psicológicas". Porém, segundo ela, não há comprovações científicas dos benefícios de se tomar melatonina sintética para essas alterações.
A médica ressalta que a melatonina sintética é comercializada como suplemento alimentar e é preciso que o consumidor esteja atendo aos aditivos presentes em sua fórmula. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou, no ano passado, o hormônio como medicamento manipulado e sob prescrição médica.
terça-feira, 20 de junho de 2017
Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015
Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e o do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. As informações são da Agência Brasil.
O Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é de R$ 1,28 bilhão.
Sanofi Pasteur pede aprovação de nova vacina contra gripe
A Sanofi Pasteur solicitou o registro de uma nova vacina contra gripe desenvolvida exclusivamente para idosos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A vacina apresentou-se 24,2% mais eficaz na proteção contra a gripe se comparada à vacina contra influenza trivalente usada hoje no Brasil e diminuiu 39,8% das pneumonias.
O produto foi lançado nos Estados Unidos em 2010 e já protegeu mais de 67 milhões de idosos. “O Brasil tem uma população idosa crescente que precisa se proteger contra a gripe e muitos serão beneficiados com a chegada desta vacina inovadora”, explica o diretor geral da Sanofi Pasteur, Hubert Guarino.
Com o envelhecimento, há diminuição da função imunológica, declinando a resposta de anticorpos após o recebimento da vacina tradicional contra a gripe. Como a nova vacina foi desenvolvida e produzida para pessoas a partir dos 65 anos, promove resposta imune mais efetiva, chegando a ser 36,4% superior em temporada com alta circulação do vírus H3N2, tipo de influenza com maior prevalência no ano estudado.
A vacina protege contra os vírus Influenza A H1N1, Influenza A H3N2, e um tipo de Influenza B, de acordo com a recomendação anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Drogaria São Paulo inaugura site para Chá de Bebê
A comemoração da chegada do bebê, famosos “Chá de Bebê”, é o foco da Drogaria São Paulo que criou uma área dedicada ao evento em seu site, com mais de 1.500 opções de itens para necessidades básicas de higiene e bem-estar da mamãe e do bebê.
Com mecânica fácil e intuitiva, a área permite que a mãe escolha os produtos de sua necessidade e também possibilidade que os convidados e parentes possam acessar o conteúdo e comprá-los de forma segura e eficiente.
“A página também oferece um espaço para que a nova mãe possa contar um pouquinho da gestação de forma personalizada e recomendar quais são os itens que o seu bebê realmente precisa, evitando presentes repetidos ou desnecessários. Outra facilidade que a página engloba é a entrega fracionada: os presentes vão sendo enviados para o local escolhido pela mamãe assim que cada convidado efetuar sua compra”, explica o gerente de e-commerce do Grupo DPSP, Luis Souza.
Caixas de supermercado podem se tornar obsoletos
Fonte: Folha de S. Paulo
Imagina essa cena no futuro: você entra em uma loja e é cumprimentado pelo nome por um computador que usa reconhecimento facial e o direciona para os itens de que precisa. O local, pequeno, só trabalha com amostras, você acena com o celular para o que quer comprar e deixa a loja. Depois disso, robôs buscam seus itens no depósito e mandam entregá-los em sua casa, via carros sem motoristas ou drones.
A compra na semana passada pela Amazon da rede americana de supermercados Whole Foods (especializada em alimentos saudáveis) por US$ 13,4 bilhões pode acelerar o processo para que essa visão se torne realidade. A entrada da Amazon no mundo do comércio, no fim dos anos 1990, fez com que quase todas as compras exijam menos tempo de espera e menos interação com funcionários —e agora ela pode fazer o mesmo para o mundo dos supermercados. Ela já está fazendo teste na cidade de Seattle (Estados Unidos), perto de sua sede, com uma loja sem vendedores ou filas de espera.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Reforma da Previdência vai prejudicar mais pobres, mulheres e negros
Consultores legislativos do Senado consideram que alguns aspectos da reforma previdenciária defendida pelo governo terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. A Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata do tema, ainda está em análise na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada pelos senadores no segundo semestre deste ano.
Responsáveis pelo boletim “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, os consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. “São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287”, concluem.
quinta-feira, 15 de junho de 2017
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