Empoderamento da Mulher no trabalho

Conselho Superior da Justiça do trabalho - CSJT

Para ajudar a comunidade empresarial a incorporar em seus negócios valores e práticas que visem à equidade de gênero e ao empoderamento de mulheres, a ONU Mulheres Brasil formulou 7 princípios. Organizações que se comprometam a cumpri-los colaboram de forma efetiva para o enfrentamento de desigualdades e injustiças cometidas contra as mulheres no trabalho, e podem se tornar apoiadoras públicas e oficiais dessa iniciativa.

Conheça todos os princípios em

E você, empregador? Já pensou em adotá-los?

Alunos deixam ensino fundamental com desempenho pior do que entraram

Fonte: Ag Brasil

Foto: Marcelo Camargo Ag BR

Estudantes deixam o ensino fundamental com desempenho pior do que entraram, em média, no Brasil. É o que mostram os resultados das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

As provas que avaliam os estudantes de escolas públicas em língua portuguesa e matemática mostram que os estudantes chegam a um nível maior de aprendizagem nas disciplinas no 5º ano do que no 9ª ano, quando deixam o ensino fundamental.

Os resultados mostram que, quando fazem a avaliação no 5º ano, os estudantes ficam, em média, no nível 4 de proficiência, tanto em língua portuguesa quanto em matemática - em uma escala que vai de 0 a 9 em português e de 0 a 10 em matemática. De acordo com os critérios do MEC, no nível 4, os estudantes aprenderam o básico em ambas disciplinas. 

No 9º ano, o resultado piora. Em média, os estudantes estão no nível 3, tanto em língua portuguesa quanto em matemática, o que significa que não alcançaram nem mesmo o nível básico e tiveram uma proficiência insuficiente. Nessa etapa, a escala vai até 8 em português e 9 em matemática, mas os critérios do MEC para classificar a aprendizagem como suficiente permanecem os mesmos.

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População brasileira passa de 208,4 milhões de pessoas

Fonte: Ag Brasil

A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do país, de acordo com dados divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% de 2017 para 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes. 

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. 

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

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Qualidade de vida no trabalho

Conselho  Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

A Lei n. 6.514/1977 (http://bit.ly/Lei6514-1977), que compõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê critérios mínimos para garantir a segurança e o bem-estar físico dos trabalhadores no ambiente de trabalho. 

As Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (http://portalfat.mte.gov.br/instrucoes-normativas/) também contêm orientações para determinados profissionais e espaços laborais. Empregador, fique atento e garanta o melhor meio ambiente de trabalho para os seus colaboradores.

Ser Mulher!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

As mulheres muito conquistaram, mas muito ainda há por fazer, pois, leis não são respeitadas... elas ainda enfrentam discriminação no trabalho por serem MULHERES e MÃES. São mais atingidas pelo desemprego; seus salários são mais baixos que os dos homens para a mesma função; acumulam a dupla jornada e não têm as mesmas oportunidades de qualificação... estão entre os mais pobres!

Apesar disso, elas ajudam a construir este Brasil, com seu trabalho, esforço e dedicação, Estão em maior número no mercado de trabalho, nas estatísticas do desemprego e nas situações de desigualdade que o processo de globalização cria e, ainda assim, continuam defendendo o que conquistaram e mudando as regras patriarcais do capitalismo e da receita neoliberal que implica em redução dos serviços públicos, altas taxas de juros, liberalização dos movimentos de capitais, privatizações que atingem as mulheres com o aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho doméstico e comunitário, cobrando a implementação de leis e políticas para erradicar a pobreza. Com sua luta ainda ajudam as minorias mais fragilizadas!

As mulheres têm lutado por uma sociedade igualitária, humana e justa e para isso, hoje cobram a realização de um projeto nacional comprometido com a emancipação da mulher e por políticas públicas que efetivem seus direitos no dia a dia. Continuam na luta pela igualdade de oportunidades e por condições de trabalho; pelo fim da violência de gênero e racial, pela erradicação do assédio moral e sexual; por uma saúde integral que considere as singularidades de gênero, de etnia, de geração e de classe; por uma imagem social que reflita a condição da mulher como cidadã e trabalhadora, parte fundamental do progresso desta grande nação. 

Dia 26 de agosto foi comemorado o “Dia Internacional da Igualdade Feminina” e a luta pela dignidade e respeito continua, pois, a mulher deixou definitivamente de ser a bonequinha, construída no imaginário coletivo com linda, sem rugas, sempre sorridente e pronta para o sexo, para ser a cidadã que trabalha, estuda, concebe, grita, ri, faz ginástica, cozinha, brinca e anda de bicicleta, dirige caminhão ou legisla, sabendo como ninguém ser Mulher!

Automedicação pode oferecer riscos se não orientada

Fonte: Guia da Farmácia c/info O Imparcial

Em pesquisa realizada pela Proteste, o brasileiro está entre os que mais tomam medicamento por conta própria. Entre cada dez pessoas, cinco se automedicam. No entanto, esse hábito pode ser extremamente perigoso, levando a complicações e em casos mais graves, até mesmo à morte. A delegada regional do Conselho Regional de Farmácia da Região de Presidente Prudente (SP), Rosilene Martins Viel, afirma que, de acordo com a Lei 13.021/14, toda farmácia é considerada um estabelecimento de saúde, onde existem Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), porém, não são isentos de orientação.

De acordo com Rosilene, as pessoas nunca devem tomar medicamentos por conta própria. “Alguns medicamentos podem levar a problemas hepáticos, alguns anti-inflamatórios pode desencadear problemas renais, assim como descongestionantes nasais utilizados por pacientes com hipertensão, podem causar uma elevação da pressão arterial”, exemplifica. Os sintomas mais comuns para a automedicação são os problemas respiratórios, gripes, infecções, dores de garganta, dores lombares e de coluna.

O farmacêutico Carlos Renan Peres Tavares de Almeida adverte para o perigo das interações. “Os efeitos podem variar de uma simples alteração no metabolismo, diarreias, vômitos, reações alérgicas, até mesmo levar à morte.” Há muita procura por MIPs pela população, devido à falta de acesso à saúde pública.

Aposentados e pensionistas começam receber antecipação do 13º

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. 

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Dia Internacional da Igualdade Feminina: a luta dignidade e respeito continua

Fonte: CNTC c/info Com informações do G1 e Agência Brasil

As mulheres têm níveis de escolaridade mais altos, fazem mais tarefas domésticas desde pequenas e estão chefiando cada vez mais famílias no Brasil. Mesmo assim, elas continuam sendo desvalorizadas no ambiente de trabalho e ganhando, em média, menos que os homens. É o que mostram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado dia 26/ago, traz à tona reflexões importantes sobre o papel da mulher na sociedade contemporânea, seus anseios e a maneira com que as políticas públicas estão sendo implementadas para que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres seja uma constância nesses tempos modernos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2017, a mais recente e completa, o rendimento médio dos brasileiros era de R$ 1.808, mas a média masculina era mais alta (R$ 2.012), e a feminina, mais baixa (R$ 1.522).

Apesar de a diferença nacional entre os sexos já ser alta (R$ 490), a situação fica ainda mais desigual a depender da região ou estado do país. A maior diferença é encontrada no Distrito Federal. Os homens ganham, em média, R$ 3.965, contra R$ 2.968 das mulheres – uma diferença de R$ 997. Já o estado com os valores mais próximos é Roraima: R$ 1.684 para os homens e R$ 1.646 para as mulheres, uma diferença de R$ 38. Em nenhum estado, porém, o rendimento médio feminino é mais alto que o masculino.

Segundo Cristiane Soares, pesquisadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, questões socioeconômicas devem ser analisadas para entender as diferenças regionais. “Norte e Nordeste têm salários menores e, com isso, a desigualdade é pequena, mas continua sendo desigualdade. Em regiões com salários mais altos e em centros urbanos, que têm maior concentração de empresa, a disparidade aumenta”, diz.

Escolaridade x diferença salarial 

Canetada de Temer desvia recursos do FGTS para Santas Casas

Fonte: Ag Brasil

O presidente Michel Temer despachou na última sexta-feira (17) Medida Provisória que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas às Santas Casas e às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

As Santas Casas devem R$ 1 bilhão ao FGTS e R$ 20 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As centrais sindicais irão elaborar manifesto unificado em repúdio à nova determinação do governo federal. Tramitação A medida provisória será analisada em comissão mista e será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Denúncias de feminicídio e tentativas de assassinato chegam a 10 mil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil
Quase dez mil mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativas de homicídio por motivos de gênero nos últimos 9 anos, segundo levantamento da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Desde 2009, a central registrou denúncias de morte de pelo menos 3,1 mil mulheres e outras 6,4 mil foram alvo de tentativa de assassinato.

O número de denúncias, entretanto, está muito aquém das ocorrências de feminicídio. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, só em 2016, cerca de 4.635 mulheres foram mortas por agressões, uma média de 12,6 mortes por dia.

O Ligue 180 pode ser acionado em todo território nacional e em mais 16 países. A denúncia pode ser feita anonimamente. Ninguém se compromete ao denunciar, apenas apoia e auxilia mulheres que ficam desprovidas de coragem para fazer essas denúncias. É necessário que a sociedade se empenhe na ajuda contra esse problema tão grave que, todos os dias, tem registrado aumento de casos no Brasil.

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Uma disputa e tanto!

Ente Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Hoje, a mulher não resume sua vida aos afazeres domésticos; ao contrário, encara o mercado de trabalho e a competitividade em todas as áreas, provendo seu sustento e em muitos casos até o de sua família. 

Está envolvida em questões de governabilidade e processos decisórios; ética ambiental e responsabilidade; militarismo; assuntos econômicos globais como comércio e dívida externa; pobreza, direitos sobre a terra e segurança alimentar; os direitos das mulheres, saúde reprodutiva e meio ambiente; biodiversidade e biotecnologia; energia; ciência e tecnologia; o poder das mulheres como consumidoras; informação e educação, tudo para buscar uma qualidade de vida melhor e mais humana. 

Apesar disso, entretanto, quando se trata da presença feminina nos sindicatos, de cada 100 brasileiros sindicalizados, pouco mais de 36 são mulheres. Esta baixa participação acontece tanto na composição do quadro associativo, quanto nas diretorias sindicais. 

Para ocupar o lugar que por direito lhes pertence na militância sindical, como trabalhadoras que são, as mulheres têm de vencer dois grandes desafios: o primeiro é a questão cultural de que sindicato é lugar para homem e o segundo é realizar a adaptação do ambiente sindical hoje organizado como um lugar para machos, construído com base na ideologia patriarcal. 

Uma disputa e tanto que as mulheres vêm encarando com coragem, quando enfrentam até três jornadas diárias (a do trabalho, a doméstica e a militância), conquistando passo-a-passo através das negociações coletivas garantias ausentes na legislação, melhores condições de trabalho, criação de mecanismos para impedir a discriminação, além de ampliar os direitos já previstos na lei. Embora restritas a algumas categorias, estas cláusulas abrem espaço para a negociação em outras frentes. Lugar de mulher é também no seu Sindicato!

Pobreza e Trabalho Infantil

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

O trabalho infantil também é uma das piores consequências das privações de direitos ao qual crianças e adolescentes brasileiros vítimas da pobreza são submetidos. Moradores da zona rural são mais afetados de privações do que aqueles da zona urbana. Crianças e adolescentes negros sofrem mais violações do que meninas e meninos brancos, reflexo da discriminação racial e exclusão que muitas crianças e muitos adolescentes sofrem no Brasil. Moradores das regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações do que os do Sul e Sudeste.

Medicamentos exigem diagnóstico cada vez melhor

Fonte: Sincofarma c/info Anvisa

O avanço das pesquisas na área da biologia molecular está criando medicamentos cada vez mais sofisticados e específicos. Por isso, para que os médicos indiquem corretamente um medicamento, faz-se necessário que o diagnóstico seja preciso. Esse foi um dos temas discutidos durante o painelMedicamentos inovadores de alto custo – Como dar acesso?, realizado durante o Estadão Summit Saúde 2018, em São Paulo. 

De acordo com o presidente da Oncologia D’Or e diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, Paulo Hoff, a tendência atual na pesquisa de medicamentos é que tenhamos produtos mais específicos. 

Para ele a racionalidade na prescrição de medicamentos vai ser fundamental para que os recursos públicos sejam bem aproveitados. Segundo Hoff, o diagnóstico adequado será fundamental para permitir que as pessoas tenham acesso a tratamentos mais modernos sem necessariamente aumentar os custos. 

Para o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto, a discussão atual sobre medicamentos não é mais sobre a avaliação da qualidade do que chega ao mercado, mas sobre como os medicamentos aprovados pela Anvisa serão utilizados pelos profissionais de saúde e pacientes no dia a dia. “Isto afeta a discussão sobre incorporação de novas drogas no sistema público pois, além da eficácia e da segurança que já são avaliadas pela Anvisa, a incorporação pelo SUS vai ter que considerar a efetividade do diagnóstico”, explicou o diretor. Ele lembrou também que a Anvisa já permite o acesso a medicamentos que ainda estão em fase de pesquisa, em casos como doenças raras ou sem tratamento disponível. 

Custo e pesquisa clínica 

O que são medicamentos genéricos?

Fonte: Guia da Farmácia

Produtos têm as mesmas características dos medicamentos de referência 

Os genéricos entraram no mercado brasileiro em 1999, quando a Lei 9.797 permitiu a comercialização de medicamentos com a patente já expirada, sem o nome comercial, por qualquer laboratório farmacêutico.

Esse tipo de medicamentos tem o mesmo princípio ativo, dose, forma farmacêutica, administração de via e indicação terapêutico do medicamento de referência, porém sem um nome comercial. Além disso, deve ser ao menos 35% mais barato do que o medicamento de referência.

Os medicamentos genéricos são diferentes dos similares, que podem ser identificados pela marca ou nome comercial. Apesar de os similares também ter o mesmo princípio ativo, na mesma forma farmacêutica e via de administração dos medicamentos de referência, mas se diferenciam por características como: prazo de validade do medicamento, embalagem, rotulagem, tamanho e formato do produto. 

No site Medicamento Genérico (www.medicamentogenerico.com.br), você pode fazer a busca de genéricos disponíveis no Brasil. A procura pode ser feita por princípio ativo ou nome de referência. Fonte: Site Medicamento Genérico

Câmara: 407 recandidatam-se; Senado: 32 disputam reeleição

Fonte: Diap/Diap

Após o registro das candidaturas, na última quarta-feira (15), constatou-se que dos 513 deputados federais, 407 tentarão a reeleição e os demais 106 fizeram outras opções político-eleitorais. O número de candidatos à reeleição (407) ficou um pouco abaixo da média dos últimos 7 pleitos (408), porém maior do que no de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos.

Dos 106 que optaram por não concorrer à reeleição, 31 desistiram da vida pública, não concorrendo a nenhum cargo neste pleito, e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; 9 disputam o governo do estado; 7 tentam vaga de deputado estadual; 6 são suplentes de candidatos ao Senado; e 2 são candidatos à Presidência da República.

Diante deste cenário de renovação da Câmara, segundo as estimativas do DIAP, este poderá ser o de menor média desde 1990, ficando abaixo de 49%, a média desse período.

Já no Senado constatou-se que, dos 54 senadores, 32 vão tentar a reeleição e os demais 22 irão concorrer por diferentes vias eleitorais ou desistiram da vida pública. O número de candidatos à reeleição (32 senadores) ficou acima da média 

Os outros 12 senadores com mandato até 2023 permanecem, com certeza, no mandato por mais 4 anos porque não disputarão qualquer cargo na eleição de 2018.

Eventos adversos graves matam 6 pessoas a cada hora no Brasil

Fonte: Ag. Brasil

As mortes decorrentes de eventos adversos graves, ou seja, ocasionadas por erros, falhas assistenciais, processuais, infecções ou outros fatores chegaram a seis por hora no Brasil em 2017, segundo o 2° Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.

Entre os eventos adversos graves que ocorrem com mais frequência estão a infecção generalizada (septicemia), pneumonia, infecção do trato urinário, infecção do sítio cirúrgico, as complicações com acessos, os dispositivos vasculares e outros dispositivos invasivos, lesões por pressão, erro no uso de medicamentos e complicações cirúrgicas como hemorragia e laceração.

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Certidão de inteiro teor

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Utilizada quando a certidão de nascimento regular não é aceita, a Certidão de Inteiro Teor é composta por todos os elementos que constam no registro de nascimento da pessoa, incluindo qualquer tipo de alteração que eventualmente seja feita. Na maior parte dos casos, o documento é utilizado para solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país. Também é necessário para determinados tipos de operações financeiras em que a certidão resumida não é suficiente. 

Para solicitar essa certidão, o cidadão deve comparecer a qualquer cartório de Registro Civil e apresentar documentos de identificação, tais como: identidade, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

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Medo, Crise e Coragem!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Medo e crise são parceiras inseparáveis no processo de existência de seres humanos e sociedades. O efeito que causam depende de como as interpretamos e reagimos.

Vivemos em crise... nosso país vive em crise... provocada pelo medo. Medo por não possuirmos o conhecimento ou controle de situações que nos afligem. Quando o medo é coletivo a crise torna-se mais aguda.

Ora, o universo manifesta-se através de mudanças contínuas, o mesmo ocorrendo com as sociedades e pessoas. Todo processo de mudança define o estado de atuação dos componentes do universo e a facilidade de adaptação às mudanças determina o grau de competência da atuação das pessoas e sociedades.

O medo é gerado pelo desconhecimento do desfecho de uma situação que não dominamos. A crise é a falta de capacidade de nos adaptarmos às circunstâncias gerada pelo processo de mudança, que sempre irá se alimentar de transformações sociais, políticas, econômicas, profissionais e espirituais, dentro de qualquer sociedade em desenvolvimento.

Ficamos presos no meio de um círculo vicioso, convivendo com medo e crise, crise e medo! Para enfrentar essa dupla só temos um caminho: ter coragem, encarando o medo apenas como um momento de dúvida em nossas mentes e corações, que com habilidade, criatividade e perseverança podemos transformar em força para modificar as situações que nos afligem.

Assim, para enfrentar a crise, bastará procurar pelas sementes da oportunidade, que ela carrega dentro de si e que cada pessoa ou sociedade precisa encontrar para tomar as rédeas de seu destino em suas mãos.

Salário Maternidade

Fonte: Direito do Empregado

Filho universitário tem direito a prorrogação da pensão por morte?

Fonte/Imagem: Diário do Litoral

Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito à prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Entretanto, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por morte paga aos filhos cessa ao completarem 21 anos de idade, independentemente de estarem ou não em ­faculdade.

A confusão ocorre porque, para efeito de dedução no Imposto de Renda, a legislação tributária permite que os filhos até 24 anos que estejam em faculdade ou cursando escola técnica de segundo grau sejam dependentes de seus pais.

Já na legislação previdenciária, a única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar recebendo a pensão por morte é se ele for inválido. A invalidez deve ser comprovada por exame médico-pericial feito no INSS que constate que a incapacidade para o trabalho é total e permanente. Além disso, para ter direito a pensão por morte, a invalidez tem de ter se iniciado antes de o requerente ter completado 21 anos e também ter se iniciado antes do óbito do pai ou mãe.

Para a concessão da pensão por morte para os filhos menores, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição, mas o contribuinte deveria ter qualidade de segurado na data do falecimento. Caso haja mais de um pensionista – esposa e filho, por exemplo –, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.

A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes. A pensão por morte deve ser requerida nas agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

A pensão por morte cessa aos 21 anos, sendo ou não universitário. 

Exceção: Casos de invalidez

Regras:

Deve ser comprovada por exame médico-pericial;

Deve ter iniciado antes do requerente completar 21 anos;

Deve ser anterior ao óbito do pai ou da mãe.