quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.


terça-feira, 20 de agosto de 2019

Criança precisa de escola, lazer e segurança!


ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Nosso presidente parece viver em Marte! Seu desligamento da realidade brasileira é inaceitável, indicando um líder que desconhece por completo a vivência de mais de dois milhões de crianças e adolescentes massacrados pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, que provocam traumas psicológicos irreversíveis, além do enfraquecimento dos laços familiares, prejuízo ao desenvolvimento educacional e perda de oportunidades que jamais serão repostas.

Ao invés de priorizar a geração de empregos, oportunidades de estudo e trabalho decente, ignora milhões de crianças e jovens, desempregados e subutilizados no mercado, desarticulando a malha protetiva trabalhista, precarizando a cada canetada e nova lei o trabalho legalizado, além de manifestar-se com “pérolas verbais” ofensivas á dignidade das crianças e cidadãos, através das redes sociais e eventos que participa.

Será que o presidente alguma vez conseguiu imaginar uma criança de 5 ou 6 anos de idade tendo como brinquedo uma pá, um martelo, um pano de lustro, mãos encardidas e pés descalços? Não, ninguém que não tenha passado por isso consegue.

Crianças e jovens ainda estão em processo de formação de valores e caráter. A escola e o lar são os únicos locais em que aprenderão valores nobres. Ao propor trabalho às crianças e aos jovens, o Presidente incentiva a perpetuação do povo simples na miséria física ou moral.

Criança precisa de escola, lazer e segurança para tornar-se um adulto consciente e produtivo, na verdade uma ameaça para os políticos eleitos pela inconsciência da maioria dos cidadãos produzidos pela nossa sociedade política; portanto melhor deixar como está.

Vendas em farmácias crescem 9,7%


O grande varejo farmacêutico nacional, que integra as 25 redes afiliadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), registrou um faturamento de 25,5 bilhões de reais no primeiro semestre. Isso representa um índice de vendas em farmácias 9,7% maior que o do mesmo período do ano passado. O percentual supera o crescimento de 7,5% obtido entre janeiro e junho de 2018. O percentual foi estimulado principalmente pela venda dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e pelos chamados não medicamentos – itens de Higiene pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPC).

EMS lançará quatro medicamentos até 2020


O laboratório farmacêutico brasileiro, EMS, tem investido consistentemente em inovação, dentro e fora do Brasil. Assim, com o objetivo de buscar de ampliar o acesso da população à saúde. Dessa forma, o laboratório prevê o lançamento, até o próximo ano, de pelo menos mais quatro produtos, desenvolvidos pela área de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no Brasil. Os fármacos, já em avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são voltados para as áreas de endocrinologia, gastroenterologia e imunopediatria. Eles poderão auxiliar no tratamento de doenças como obesidade, síndrome dispéptica (gastrite e empachamento), rinite e processos inflamatórios das vias aéreas superiores. 

A empresa ainda planeja lançar, pelo menos, cinco produtos por ano a partir de 2021. Além disso, ela pretende que as inovações passem a ser, nos próximos anos, 50% de todos os lançamentos disponibilizados ao mercado.

Senado volta a discutir fracionamento de remédios


Independentemente de como se chega à compra de um medicamento, raramente o brasileiro consegue comprar a quantidade exata de comprimidos prescrita. É que, em sua maioria, as cartelas e outras embalagens não vêm preparadas para a separação em unidades.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pretende mudar essa realidade, ao obrigar os laboratórios a fabricarem e as farmácias a vender remédios em embalagens fracionáveis.

De acordo com a senadora, os três objetivos principais do projeto são: proteger a economia popular, diminuir o desperdício e dificultar a automedicação.

Caberia aos farmacêuticos desmembrar os recipientes “em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários”. O projeto não especifica como seriam indicadas essas necessidades terapêuticas. Dessa forma, isso abre espaço para que também tenham de ser fracionáveis os remédios vendidos sem receita médica, cuja posologia seria recomendada pelos farmacêuticos. A indústria e os importadores teriam o prazo de doze meses, a partir da publicação da lei, para adaptar suas linhas de produção e controle.

Ainda que o farmacêutico ficasse com a obrigação direta de garantir a qualidade do material fracionado — tanto o dispensado ao comprador quanto o remanescente — o projeto estende a “responsabilidade solidária” pela “qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos” aos fabricantes, importadores e comerciantes.

Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudicar produtos brasileiros


Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacinal de Justiça - CNJ
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. É calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo. O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, grave doença, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, ausência civil e beneficiário preso. O recurso pode ser pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Saiba mais:
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR0shr4sKZJ2zMRSRJgRf0T3gYzuIZpBzNrIM23_pfhtdANocIZC3eVJrJk

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm?fbclid=IwAR3yahv5bim-HmJAcBm9LLisCUaRHGi0_nTUFoQ8LwLK7khGDYShZ5p4TJQ

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Varejo contará com liberação do FGTS para tentar reaquecer vendas de 2019

Fonte: DCI
À espera da liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro, o varejo acredita que começará 2020 com o pé direito. Entre as expectativas, está uma demanda maior dos consumidores por itens de menor valor agregado e a antecipação da compra de presentes para importantes datas comemorativas. 

“A expectativa é que entre 25% a 30% dos R$ 30 bilhões que entrarão na economia neste ano devem ser direcionados ao varejo. Estamos falando de uma alta de 0,4% no desempenho desse setor para este ano e um caminho para começar mais forte em 2020”, argumentou o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Dietze lembra que o varejo brasileiro deve se beneficiar da liberação do FGTS ainda que os recursos não sejam transferidos diretamente para as atividades de compra. “Os efeitos virão também na forma indireta, uma vez que esses consumidores vão canalizar parte do dinheiro para quitar suas dívidas e, a partir disso, terão mais condições de consumir nas datas importantes para o varejo”, complementou.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Violência Sexual

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A violência sexual é qualquer conduta que constranja uma pessoa a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A violência sexual pode estar ligada ao comércio da sexualidade, ao impedimento de uso qualquer método contraceptivo, ao casamento forçado, à gravidez, ao aborto, à prostituição ou simplesmente por uma mulher ter se negado a manter relações sexuais com algum indivíduo. CLique e saiba mais.

Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

“Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical”, diz nota das centrais

Fonte: Diap
As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”. 

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia a íntegra da notas das centrais sindicais:

Avanço do serviço via aplicativo põe em xeque futuro do emprego formal

Fonte: Folha de SP
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais —popularmente chamada de uberização do trabalho— é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz levantamento específico sobre esses profissionais, mas especialistas afirmam que boa parte deles está inserida hoje entre os 11,4 milhões de trabalhadores informais do país.

A Uber, principal expoente dessa tendência, contabiliza 600 mil motoristas cadastrados em seu serviço no Brasil. O iFood, líder no mercado de delivery de comida, conta com 120 mil entregadores.

O número total tende a ser alto, pois os apps ganham terreno não apenas entre motoristas e entregadores. Há plataformas online voltadas a profissões tão variadas quanto técnicos de informática, médicos, faxineiros, esteticistas, garçons e advogados.

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Bolsonaro interrompe política de aumento real para o salário mínimo


ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborado pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo implantado nos governos anteriores. No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.

Pouco se fala a respeito, mas os sucessivos aumentos do salário mínimo nos últimos anos, que fizeram com que o valor da menor remuneração paga no país aumentasse consideravelmente, de 2003 a 2019, são resultado de uma extensa mobilização conjunta das centrais sindicais brasileiras, que deveria seguir até 2023, conforme o acordado.

Entretanto, o presidente Bolsonaro interrompe essa política de aumento real do salário. Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.

Se a medida for concretizada, o governo ganhará uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$ 300 milhões as despesas anuais.

Mais um “boleto” para o trabalhador pagar.

Público masculino vem ganhando espaço no mercado de HPC

Preocupado com a saúde e com o bem-estar, o público masculino vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPC). Assim, fazendo com que as empresas do setor concentrem sua atenção neste nicho, principalmente às vésperas do Dia dos Pais.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), este segmento obteve uma ampliação da cesta de compras. As vendas eram mais concentradas em desodorantes, lâminas de barbear e perfumes. Agora as vendas envolvem outras categorias, como xampus e finalizadores para os cabelos e os artigos destinados aos cuidados com a barba.

“O interesse dos homens por produtos específicos para as suas necessidades vem aumentando a cada dia. Afinal, eles entendem que o cuidado pessoal contribui para se ter mais saúde, bem-estar e autoestima”, explica o presidente-executivo da Abihpec, João Carlos Basilio.

A onda de barbearias é um sinal de que o público masculino também tem buscado serviços exclusivos. Além disso, os frequentadores destes estabelecimentos ainda esperam ser atendidos por profissionais devidamente capacitados. Eles esperam que os profissionais tratem do cabelo e da barba e deem boas dicas de cuidado e produtos para uso em casa.

Dessa forma, atentas aos movimentos de mercado, as empresas do setor já desenvolvem itens destinados especialmente a este público. Exemplo disso é a maior oferta de produtos que, em sua formulação, levam em conta as características do homem. Por exemplo, a pele do homem tende a ser mais oleosa do que a das mulheres.

“A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos acompanha as tendências do mercado masculino. Ela oferece cada vez mais produtos capazes de satisfazer as diferentes preferências e necessidades do consumidor”, afirma Basilio.

Um quarto da população brasileira se automedica todos os dias


Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Inédita na história dos conselhos de farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos. A pesquisa servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 05 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.

De acordo com o estudo existe ainda uma modalidade diferente de automedicação, a partir de medicamentos prescritos. Nesse caso, a pessoa passou pelo profissional da saúde, tem um diagnóstico, recebeu uma receita, mas não usa o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado pela maioria dos entrevistados (57%), especialmente homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). A principal alteração na posologia foi a redução da dose de pelo menos um dos medicamentos prescritos (37%). Assim, o principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”. Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento.


Fontes buscadas para realizar a automedicação

Mínimo sem aumento real em 2020

Fonte: UOL
Dia 08/08 foi aprovado pela Comissão Mista Orçamentário (CMO) o aumento do salário mínimo para 2020. O valor, que é de 998,00, vai para 1040,00 e não apresentará ganho real, ou seja, foi reajustado apenas de acordo com a inflação. 

O projeto, que propõe um acréscimo de 4,2%, foi elaborado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE. 

Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, por fim, seguirá para a sansão do presidente Jair Bolsonaro. Aumentos reais, ou seja, acima da inflação, só acontecerão com a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

FGTS tem rombo de R$ 93,5 bi e saques ameaçam paralisar projetos


O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.

A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).

Representantes no conselho ouvidos pelo jornal consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.

De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.

Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões.

Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa


Fonte: Agência Brasil
Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019. As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da UNião.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Com economia patinando, renda do brasileiro deve ficar estagnada este ano

Fonte: G1
Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

A renda média de uma população é apurada com base no PIB per capita, indicador que mede toda a riqueza produzida por um país e a divide pela quantidade de habitantes. Em 2018, a renda per capita dos brasileiros foi de US$ 14.359.

Em 2017 e 2018, o avanço ainda que tímido de 1,1% da economia brasileira permitiu algum ganho de renda per capita. Mas ainda muito distante do que o Brasil precisa – se o país seguir neste ritmo, serão necessários cerca de 240 anos para dobrar a renda por pessoa.

A crise atual tem sido marcada por uma combinação inédita na história do país. Ela é profunda e de lenta retomada. Hoje, o PIB per capita do Brasil ainda está cerca de 9% abaixo do patamar observado antes de se iniciar a crise, em 2014.

"Se o Brasil voltar a crescer ao fim deste ano, entre 2% e 2,5% ao ano, o país demoraria de 10 a 12 anos para retornar ao nível da renda per capita que tinha antes do início do ciclo recessivo", afirma o presidente da consultoria A.C. Pastore e do Centro de Debates de Políticas Públicas, Affonso Celso Pastore. "Isso nunca aconteceu na história do país", diz o economista, que também foi presidente do Banco Central.

Com a expectativa de que os estragos na renda só sejam apagados entre 2024 e 2026, o Brasil enfrenta a pior crise econômica da história. Até então, a retomada mais lenta havia sido registrada nos anos 1980.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Para quê uma Justiça do Trabalho?

De tempos em tempos, surgem críticas à Justiça do Trabalho descrevendo-a, erroneamente, como onerosa e improdutiva. A conclusão desse discurso seria sua absorção pela Justiça Federal, no todo ou em parte. Todavia é equivocado, é inconstitucional, pensar em fundir ramos do Poder Judiciário tão distintos como a Justiça do Trabalho e a Federal. Só o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar essa abordagem.

A Justiça do Trabalho foi responsável por injetar R$ 29 bilhões na economia brasileira no ano passado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em repasses a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Arrecadou, ainda, R$ 3,6 bilhões para a União, entre contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pagos em condenações, custas, emolumentos e multas de fiscalização do trabalho, frutos de decisões dos magistrados do Trabalho.

A trabalhista é a Justiça dos direitos sociais e, por isso, a Constituição de 1988 decidiu capilarizá-la, avançando na garantia que ela representa. Essa diversificação territorial é pouco relevante para a Justiça Federal, voltada para questões que de forma preponderante envolvem causas em desfavor da União. Por isso, torna-se inviável comparar os custos da Justiça do Trabalho, espraiada em 24 estados da federação, com os da Federal, que possui apenas cinco tribunais no país.

Não fosse apenas isso, o certo é que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser mensurada unicamente pelo fator custo. Até porque se trata de serviço essencial. A justiça, como valor social, não se mensura verdadeiramente dessa forma.

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