Liberdade sindical e de associação são direitos humanos!

As convenções internacionais do trabalho 87 e 98 dizem respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva. A Convenção 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87 (de 1948), sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

O que nosso governo estará esperando?

Os efeitos do aumento no preço do petróleo

Nos últimos meses o preço do barril de petróleo bem sofrendo sucessivos aumentos no mercado internacional e já está sendo negociado a U$ 140. Neste ritmo é provável que a cotação supere os U$200 até o final do ano. O impacto será sentido em toda a economia.
Veja:
- O preço do litro da gasolina no país atingirá R$ 3,50, aumento de 40% sobre o valor atual.
- O litro do diesel chegará a R$ 3,10. Com isso, o custo do frete rodoviário de São Paulo a Porto Algre, por exemplo, aumentará 17%.
- O querosene de aviação aumentará 60%, forçando o reakuste das passagens aéreas em até 30%.

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- O preço da nafta, a principal matéria-prima usada na fabricação de plásticos, subirá 50%.
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Assim, a taxa anual de inflaçao brasileira ficará 4 pontos acima do previsto e se aproximará da casa dos 10%.

Luz Amarela nas Negociações

O movimento sindical acende a luz amarela por conta do aumento nos índices de inflação que deverão corroer os salários dos trabalhadores que tiveram pequena recuperação nos últimos anos. As negociações salariais para o segundo semestre certamente serão afetadas.

Exames Preventivos sem perda de Salário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou em 25)/06, o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. A proposta que tramita em caráter conclusivo seguirá para o Senado.

Constrangimento de empregadas perto do fim!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição da revista íntima de empregadas nos locais de trabalho. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho onde foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras e agora será analisada pelo Senado.

Recorde de CTPS assinadas

A geração de empregos no Brasil ultrapassou um milhão de vagas formais nos cinco primeiros meses de 2008. Foram 1.051.946 postos formais registrados no período, somando 30 milhões de carteiras assinadas em todo o país. Bom para o trabalhador.

PIS - Este direito não é só um trocadinho!

Todos os anos milhares de trabalhadores deixam de receber o PIS por não terem conhecimento deste direito ou por terem mudado de endereço ou de empresa. No último calendário, 2007/2008, foram 730 mil trabalhadores que deixaram uma bolada no caixa do governo. O pagamento do PIS é o 14º salário do trabalhador e não é só um trocado. Este ano, são R$ 415 de abono.
Saiba os detalhes e veja o calendário

Emissão de CAT na ocorrência de Assaltos

A ameaça de armas de fogo e o pânico e a violência atingem profundamente o emocional dos trabalhadores no comércio. O decreto 3048/1999 da Previdência Social reconhece como acidente do trabalho o estresse agudo pós-assalto.

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A empresa deverá emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT e entregá-la ao trabalhador para os devidos encaminhamento aos órgãos competentes. O sindicato também pode emití-la. No boletim policial deve constar o nome de todos os empregados presentes durante o assalto. a ocorrência policial costuma citar somente a empresa como vítima, o que é incorreto. Sempre que houver assalto avise ao sindicato para que se tomem as providências necessárias.

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A CAT deve ser preenchida até 24 horas depois do assalto para todas as vítimas. A alteração psicológica nem sempre é imediata. Pode ocorrer no futuro. Portanto é necessária a emissão da CAT, pois o evento do assaldo poderá no futuro ocasionar problemas de origem psicológica no trabalhador e só assim, com este documento, o empregado terá assegurada a estabilidade de 12 meses após a alta médica, se ocorrer afastamento por mais de 15 dias por motivo de "Reações ao Estresse Grave e Transtornos de Adaptação (F43.-) ou Estado de Estresse Pós Traumático (F43.1)".

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Qualquer dúvida, procure o Sinprafarmas.

Justiça do Trabalho começa a publicar Diário Eletrônico

A Justiça do Trabalho começou a publicar no dia 9, o Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico, em caráter experimental, com matérias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª).

Até 31 de agosto de 2008, haverá publicação simultânea no Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico (DJTE) e na Imprensa Oficial (DJ). A partir de 1º de setembro, as matérias serão veiculadas, exclusivamente, no Diário da Justiça do Trabalho Eletrônico, que passará a ser o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos de todos os órgãos do Judiciário Trabalhista.

O DJTE poderá ser acessado no Portal da Justiça do Trabalho, no endereço www.jt.jus.br, independentemente de cadastro prévio.

Fonte: Diap

Circo de Horrores

Matadouros públicos irregulares abrigam trabalho infantil. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências.

Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Fonte: Diap

O que o patrão pode e não pode exigir durante seleção da mão-de-obra

É proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

Depois de passar horas em frente a um computador tentando elaborar um curriculum vitae, percorrer os classificados dos jornais em busca de uma colocação no mercado e enfrentar tensos processos de seleção, finalmente a possibilidade de um emprego.

Os próximos passos agora são apresentar os documentos exigidos pela empresa, submeter-se ao exame admissional e, enfim, ter assinada a contratação. Mas que documentos? Como será o exame admissional?

Documentação
Independente da função que vá assumir, o futuro empregado deve entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e certificado de reservista. Se possuir filhos, apresentará, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, declaração da escola em que o menor estuda e carteira de vacinação para os menores de seis anos.

Previsto no artigo 168, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional é obrigatório e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por meio dele, o médico, especializado em Medicina do Trabalho, atesta se o potencial funcionário de uma determinada empresa está apto a assumir suas funções.

Exigências não permitidas
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

Isso quer dizer, por exemplo, que é proibida a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; de certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista); de certidão negativa da Serasa, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e de informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida".

É importante lembrar que não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (Aids), por se constituir prática discriminatória. A determinação conta com apoio, em especial, do Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1359, de 1992.

Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção no qual são exigidos documentos não previstos na lei pode fazer uma denúncia em uma Comissão Regional de Igualdade e Opotunidades de Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação. Estas unidades estão presentes nas Superintendências Regional de Trabalho e Emprego de todo o Brasil. (Com MTE)

Fonte: Diap

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Este ano, o dia mundial contra o trabalho infantil, 12/ junho, será marcado no mundo inteiro com atividades para a sensibilização com a mensagem: Educação: resposta certa contra o trabalho infantil. Segundo estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho, 165 milhões de crianças, de 5 a 14 anos de idade, são vítimas do trabalho infantil. Muitos dos quais trabalham longas horas e em condições perigosas.

O trabalho infantil está diretamente vinculado à pobreza. Uma família com baixa renda pode não dispor de meios suficientes para garantir a educação de suas crianças. Além disso, a família pode depender da contribuição financeira que a criança trabalhadora traz para a complementação da renda familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o acesso à educação. Adicionalmente, quando uma família tem que escolher entre enviar seus filhos ou suas filhas à escola, em geral as meninas saem perdendo.

Saiba mais: Diap

Receita libera consulta ao 1º lote de restituições

A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). As consultas estarão disponíveis pela internet ou pelo Receitafone (146). O montante liberado É R$ 1,7 bilhão em restituições, para 1.379.175 pessoas. Neste primeiro lote, 77,1% dos contribuintes são pessoas com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade determinada pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.

Senado debate sistema eletrônico obrigatório para identificar medicamentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado realiza nesta quarta-feira (11), às 11h, audiência pública para debater o projeto (PLS 521/07) que determina a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.

Fonte: Diap

Aprovada normas de proteção no trabalho para idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou dia 5/jun, entre outras matérias, o PLS 315/07, que dispõe sobre a proteção do trabalho do idoso.

Saiba tudo: Diap

Sindicatos e Entidades cobram o fim do trabalho escravo no País

Cerca de 40 entidades dos movimentos sociais, parlamentares e dirigentes sindicais lançaram dia 4/jun, no Salão Verde da Câmara, a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. A frente trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo.

Fonte: Diap

Aposentado demitido tem dois anos para reclamar a multa do FGTS

Os aposentados que continuaram trabalhando e que, na demissão não receberam a multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre todo o período que trabalharam na empresa, podem entrar na justiça para receber o dinheiro.

A regra editada pelo tribunal Superior do Trabalho - TST, também vale para os aposentados que ainda estão trabalhando e vierem a ser demitidos sem justa causa. Para entrar com a ação o trabalhador tem dois anos a contar da data do desligamento.

Antes o aposentado demtido só recebia o valor da multa do FGTS referente ao período da data da aposentadoria até a demissão. Com a decisão, a empresa é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o saldo do fundo referente ao período trabalhado, incluindo os anos contabilizados após a aposentadoria.

Quem for dispensado sem justa causa daqui para frente ou quem foi demitido nos últimos 24 meses e não receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todos os anos trabalhados na empresa pode procurar um advogado para dar entrada a uma ação na justiça do Trabalho.

Se este for o seu caso, procure o departamento jurídico do Sinprafarmas.

Saque pode ser feito todo mês depois da Aposentadoria

Depois que se aposenta, o trabalhador pode continuar trabalhando. A diferença é que o saque do saldo do FGTS pode ser realizado mensalmente, o que não ocorria antes da aposentadoria. Mesmo assim, ao ser demitido, o aposentado terá direito aos 40% sobre o valor depositado durante o tempo em que esteve na empresa. Se o aposentado já recebeu esse dinheiro e for demitido, terá direito só ao período entre a data que se aposentou e a demissão. É bom ficar atento: muita empresa não paga os 40% antes da aposentadoria quando faz a dispensa e é preciso reclamar na Justiça.

O impacto da nanotecnologia para o trabalhador

Clonagem de animais, pesquisas com células-tronco e os organismos geneticamente modificados estão acontecendo mundo a fora. Entretanto, a nanociência transcende a manipulação de vidas, chegando a afetar quem está na linha de frente do processo produtivo: o trabalhador (...) uma vez que envolve questões de saúde ocupacional(...) e problemas éticos que vão desde a identificação e a devida ciência aos trabalhadores, sobre os riscos a que estão expostos e quais as respostas do governo a estas e outras ponderações. A Fundacentro estuda o assunto desde 2004.
Íntegra: Diap