Fonte: MTE
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a
superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da
governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras
publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo
adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e
segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Agenda Nacional de Trabalho Decente
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um
compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de
2003, com a assinatura do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento
de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda
Nacional de Trabalho Decente. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional
de Trabalho Decente.
Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente
O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi construído
por meio do diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e
envolveu um amplo processo de consulta tripartite. Ele representa uma
referência fundamental para a continuidade do debate sobre os desafios de fazer
avançar as políticas públicas de emprego e proteção social. O seu objetivo é o
fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro para avançar no enfrentamento
dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho,
entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social; o desemprego e a
informalidade; a extensão da cobertura da proteção social; a parcela de
trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e
produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as desigualdades
de gênero e raça/etnia; as condições de segurança e saúde nos locais de
trabalho, sobretudo na zona rural.
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