O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou um aplicativo destinado a dispositivos móveis com o fim estimular a captação e facilitar a produção de provas e flagrantes de irregularidades trabalhistas. O aplicativo conhecido como MPT Pardal, já está disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros sistemas operacionais de dispositivos móveis.
Segundo assessoria do MPT, o uso do aplicativo é livre para os cidadãos que queiram denunciar violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas e sociais.
Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência (fotografia, vídeo ou som) com descrição textual detalhada dos fatos - de forma a facilitar a identificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.
Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MP do Trabalho no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante.
Para que a denúncia seja recebida, é necessário enviar um registro da ocorrência (fotografia, vídeo ou som) com descrição textual detalhada dos fatos - de forma a facilitar a identificação da repercussão coletiva/social - e a identificação do responsável.
Quando a denúncia preenche os requisitos, um processo eletrônico de investigação é autuado automaticamente em uma das 125 unidades do MP do Trabalho no Brasil, de acordo com o local apontado da ocorrência dos fatos. Todos os casos são georreferenciados (latitude e longitude do município de origem), inclusive com a identificação do aparelho remetente das informações, de forma a evitar o envio de informações falsas. O envio da denúncia ao Ministério Público do Trabalho via MPT Pardal garante o sigilo do denunciante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário