Fonte: CNTC
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Federações filiadas e Sindicatos vinculados, defende a redução da Jornada de Trabalho sem redução salarial, portanto, se posiciona totalmente contrário a qualquer medida que venha a determinar redução dos salários.
Quando a economia estava aquecida com altos lucros para as empresas, as mesmas não lembraram de distribui-lo ao trabalhador, agora querem seu sacrifício. Buscam o Governo fazendo ameaças de demitir para se beneficiar com isenções de impostos ou de retirar direitos dos trabalhadores sempre na busca de flexibilização.
A média salarial do trabalhador brasileiro esta em R$ 1.817,00 (valor de março), com toda a luta das entidades sindicais, pois lamentavelmente o setor patronal tem sido insensível aos apelos dessas entidades e não tem reconhecido o valor da classe trabalhadora.
Agora o governo tenta vender à população brasileira a ideia de que o pacote de ajuste fiscal irá trazer ao país a retomada do crescimento, o que não é verdade, pois o objetivo principal do ajuste é de fazer caixa para o governo pagar juros da dívida pública, hoje avaliada em R$ 2,45 trilhões. No final de 2012 a dívida estava em R$ 2 trilhões, ou seja, em pouco mais de dois anos a dívida pública federal cresceu 22%.
O crescimento da dívida pública pode ser atribuído às desonerações tributárias, que reduziram as receitas do governo, e do aumento dos gastos públicos. Estima-se que a renúncia fiscal do governo tenha atingido mais de R$ 250 bilhões nos últimos três anos. Aproximadamente 28% (R$ 70 bi) estão ligados às renúncias fiscais da folha de pagamento e do IPI. Portanto, o que o Governo deixou de arrecadar no passado com os empresários, forçará o lado mais fraco a custear esse desfalque, no caso o trabalhador.
Tais incentivos foram utilizados para estimular a produção e sob a alegação de preservar o emprego do brasileiro. Hoje o que vemos é a taxa de desemprego aumentando e ameaças de demissões em massa na indústria, comércio e serviços. A indústria, principal beneficiária das desonerações sobre a folha de pagamento, recorre agora as férias coletivas, ao lay-off e quando essas medidas se esgotam, partem para as demissões.
Diante deste quadro de instabilidade, o governo federal lança o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que visa à redução da jornada de trabalho em 30% e redução do salário em até 30%. No Comércio a média salarial varia entre 1 e 3 salários mínimos. Assumindo então que no melhor cenário possível, um comerciário que receba R$ 1.817,00, terá seu salário reduzido para R$ 1.271,90 e sua jornada de trabalho cairá de 180 horas mensais para até 154 horas.
Inicialmente a proposta tenta parecer interessante, pois o trabalhador irá manter o seu emprego e o empresário conseguirá custear a mão de obra. Contudo, o custo da folha de pagamento do empresário será reduzido em 30%, pois o trabalhador arcará com esse custo. Logo, no exemplo anterior o empresário irá desembolsar R$ 1.271,90 ao trabalhador e o FAT complementará com R$ 272,55, somando tudo volta aos R$ 1.544,45.
Não há nenhuma contrapartida do governo federal na instituição do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), pois a redução de 30% do salário do trabalhador será arcada pelo empregado em 15% e pelos recursos do FAT.
Então, novamente é mais uma proposta que visa a beneficiar o empresário com o pretexto de preservar o mercado de trabalho. Lê-se Programa de Proteção do Trabalhador e entende-se Programa de Proteção ao Empresário.
Portanto, se ocorreram erros e falhas, se alguém se beneficiou de momentos de mercado aquecido não foram os trabalhadores e sim as empresas. Se alguém errou na politica econômico foi o governo e não os trabalhadores. Agora não podemos aceitar que sejam responsabilizados pelos erros dos outros e queiram nos ameaçar com demissões ou que sejamos obrigados a abrir mão de direitos com redução de salários e flexibilização de nossos direitos.
Somos contra qualquer redução de salários por entendermos com absoluta certeza que esse programa não ira resolver a crise. O pouco que recebemos não atende o que está prevista em nossa Constituição como direito dos trabalhadores.
A regra deve proteger não só a saúde financeira da empresa, mas, sobretudo, a manutenção dos postos de trabalho.
Exigimos uma política econômica para sociedade brasileira, para trabalhadores brasileiros e não para as grandes corporações.
NÃO A MP 680!
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