Internet na tomada elétrica

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, sendo aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.

Agência BRasil

Empresas que demitem na mira do governo

O Governo Federal declarou guerra às empresas que vêm reestruturando seus gastos com corte de pessoal. Em palestra no Seminário da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força Sindical, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou que não haverá mais ajuda financeira nem benefícios fiscais a setores que não se comprometerem a manter os postos de trabalho.
Fonte: Diario do Grande ABC

Capital x trabalho: novos acordos indicam maior otimismo

Os acordos fechados ou propostos ontem por grandes grupos priorizaram a manutenção dos postos de trabalho, o que pode sinalizar uma melhora no otimismo empresarial ante o desempenho da economia neste trimestre.

Fonte: Valor Econômico

Sindicalistas debatem com Dilma impactos da crise

A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, esteve ontem, 18/02, na sede da Força Sindical em São Paulo. Recebida pelo presidente Paulo Pereira da Silva e por sindicalistas de várias categorias profissionais, a ministra expôs a uma plenária de quase mil pessoas as medidas do Governo para conter o desemprego diante da crise mundial, durante o encontro que consumiu duas horas numa espécie de “prestação de contas”.

Sindicalistas devem ter atenção redobrada para acordos em tempo de crise

“Atualmente, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com uma atuação macro quando a economia está bem. É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens para todos os trabalhadores. Já no ambiente de crise, a ação sindical passa a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. Assim as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram”.

Esta observação é feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, que ainda lembra que “os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise. E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego”.
Fonte: Valor Online

Esta é a hora do movimento sindical utilizar seu estoque de experiência e bom senso, focando as negociações com atenção redobrada, para não fazer do acordo em tempo de crise uma armadilha que possa depois servir para a poda de direitos duramente conquistados.

Projeto prevê que o anti-sindicalismo poderá ser crime

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.

O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.

Agência Senado

Centrais e Relator discutem Fator Previdenciário

As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da "Fórmula 95" pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.
O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.
Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.
O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Fonte: Agência Brasil

Economia melhora mas empresários continuam querendo flexibilizar leis trabalhistas

Empresários apresentam ao governo proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas.

Movimento sindical deve ficar atento!
Saiba mais: Agência Diap

Desconto do INSS fica menor

Com os novos valores da tabela de contribuição previdenciária divulgados dia 13/02, pela Previdência Social, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos salários ficará menor a partir de março. Alguns intervalos de faixas salariais, que antes recolhiam 9% ou 11% sobre a renda, serão tributados em 8% ou 9%, respectivamente. Serão beneficiados com a medida até mesmo aqueles contribuintes que ganham acima do teto e, por isso, recolhem um valor fixo de 11%.

As faixas de R$ 911,71 a R$ 965,67, antes do reajuste, eram tributadas em 9% e, a partir de agora, com a nova tabela, entrarão na alíquota de 8%.

Contribuintes com salários entre R$ 1.519,51 a R$ 1.609,45, que antes tinham de recolher 11% sobre sua renda, terão desconto do INSS de 9%.

Já os contribuintes com salário de R$ 3.038,99 a R$ 3.218,90, que antes pagavam valor fixo de R$ 334,29, terão de recolher 11% sobre seu salário.

Veja como fica o desconto a partir de março:
Antes

Até R$ 911,70 (desconto de 8%)

De R$ 911,71 a R$ 1.519,50 (9%)

De R$ 1.519,51 a R$ 3.038,99 (11%)

Agora
Até R$ 965,67 (8%)
De R$ 965,68 a R$ 1.609,45 (9%)
De 1.609,46 a R$ 3.218,90 (11%)
Fonte: Agência Diap

Mulheres maiores de 50 se expõem mais ao vírus da AIDS

Aproximadamente sete em cada dez brasileiras com mais de 50 anos não usam camisinha com parceiros casuais, o que tem tornado as mulheres desse grupo mais vulneráveis à contaminação pelo vírus HIV. A constatação faz parte da pesquisa de comportamento sexual dos brasileiros, realizada no ano passado pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 13/fev. Nos últimos dez anos, a ocorrência de aids entre as mulheres com mais de 50 anos triplicou.

Fonte: Agência Brasil

Federação dos Práticos de Farmácia quer ampliar filiações

O presidente da Federação dos Práticos, Auxiliares e Técnicos de Farmácia e dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos, Perfumarias, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos, Essências, Produtos Naturais e Manipulação do Estado de São Paulo (Fecmesp), Valdir R. da Silva se reuniu dia 12/02 com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta.

Os diretores da nova Federação José Meireles C. da Rosa (vice-presidente), Jaime Porto (secretário), Cláudio Luchesi (conselho fiscal), também participaram do encontro. O presidente Valdir explica os objetivos do mesmo. “Nosso objetivo é definir metas e estratégias para ampliar a filiação de Sindicatos”. 2012.

A diretoria da Fecmesp foi eleita, dia 27 de julho do ano passado. Fundada por seis Sindicatos a nova Federação fica na capital paulista e a diretoria eleita tomou posse dia 23 de agosto. O mandato vai até agosto de 2012.

Previdência: benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,92%

Os benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo foram reajustados em 5,92%. O reajuste vale desde o último dia 1º de fevereiro, sendo que o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis do mês de março. Dessa forma, o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.038,99 para R$ 3.218,90. O decreto estabelecendo o reajuste foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Diap

Seguro Desemprego: alguns setores poderão receber 7 parcelas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou hoje (11/02) a ampliação em duas parcelas o pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos. Um levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que terão direito ao recebimento de até sete parcelas do benefício.

Fonte: Agência Diap

Vendas das Redes de Drogarias crescem em 2008

A popularização dos remédios genéricos e o impulso dado pelo programa Farmácia Popular, do governo federal, ajudaram as redes do varejo farmacêutico a ter crescimento de vendas de 21% em 2008 na comparação com 2007, segundo a Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias).

Fonte: Diário do Grande ABC

Receita da Roche sobe 20% no Brasil

Mais uma multinacional divulga o balanço de 2008, indicando que a subsidiária brasileira apresenta resultado excepcionalmente acima do desempenho médio mundial. Desta vez, os números se referem ao laboratório Roche, com matriz na Suíça. Revela a própria empresa: as vendas em dólar, no Brasil, cresceram 20% em 2008 com relação a 2007. A Roche Brasil projeta ampliar investimentos em 2009.

Fonte: Agência Sindical

Empréstimos poderiam ser muito mais baratos

O spread bancário, que é a diferença entre a taxa paga pela instituição financeira para captar recursos e os juros finais cobrados do consumidor, está na mira do governo, que vem estudando formas de forçar os bancos a reduzi-lo. Isto porque, se esta margem cair, as linhas de crédito ficam mais baratas. Mas qual seria o spread ideal no Brasil? A média hoje é de 45,1% ao ano, mas de acordo com estudo feito pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa mais conveniente seria de 17,75% ao ano, em média, cinco pontos percentuais acima da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 12,75% anuais. Dessa forma, o custo ao fim do pagamento das prestações em modalidades como cartão de crédito e cheque especial teriam um alívio de quase 82%, apontam cálculos de especialistas.

Fonte: Agência Diap

Aviso Prévio Indenizado deixa de ser isento de INSS

O Governo Federal excluiu das hipóteses de isenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores correspondentes ao aviso prévio indenizado, no mês passado, por meio do Decreto 6.727/09. O aviso prévio indenizado se faz necessário quando a empresa demite um empregado sem justa causa e não quer que ele trabalhe no período do aviso prévio, que é de 30 dias. O tema é polêmico no meio jurídico. Isso porque a legislação previdenciária prevê que toda remuneração paga ao trabalhador seja tributada para o INSS, e o aviso prévio indenizado, conforme entendimento de alguns juristas, não possui natureza remuneratória.
Saiba mais: Agência Diap

Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.

Fonte: Repórter Brasil

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Fonte: Agência Diap

Refletindo sobre o movimento de trabalhadores e a crise

"O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional. "
(Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci)

Orçamento da União: ainda falta transparência!

Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário.
No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.
Fonte: Agência Diap

Anvisa deverá regulamentar critérios para venda de alimentos em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá publicar resolução que define critérios para venda de medicamentos, alimentos e prestação de serviços em farmácias e drogarias ainda no primeiro trimestre de 2009. A intenção é converter a Consulta Pública sobre a RDC 69 em nova resolução e normatizar o comércio em farmácia, incluindo a polêmica questão da venda de alimentos.

Fonte: Anvisa

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas que julgam adequadas para questões sociais.

Foi proposto inicialmente como uma contraposição ao Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça e originalmente realizado no mesmo período de tempo, anualmente. Atualmente não existe mais esta vinculação.O fórum pretende ser um espaço aberto e democrático. Tem-se demonstrado um grande momento de encontro da esquerda mundial, do movimento antiglobalização, e dos movimentos sociais, contando sempre com grandes personalidades e líderes planetários.

Os fóruns são realizados anualmente. Os três primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2004 foi em Bombaim, na Índia, em 2005 voltou a Porto Alegre. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, em Nairóbi (Quênia) e em 2009, em Belém do Pará, que finalizou sua programação no dia 1º de fevereiro com um total de 133 mil participantes inscritos, de 142 países.
Fonte: Wikipedia

Seguro Desemprego é reajustado

Assim como o salário mínimo, o Seguro-Desemprego foi reajustado no último domingo (1º) em cerca de 12%. Atualmente, são três faixas de renda, com variação que acompanha a proporção do benefício. Dessa maneira, cada esfera foi renovada individualmente.Com o reajuste, o valor médio do Seguro-Desemprego deve subir de R$ 564,40 para R$ 632,40. Com esse valor, cerca de R$ 24,3 bilhões devem ser injetados na economia este ano.

Cálculo
Para saber a incidência do benefício sobre o novo cálculo, as seguintes contas devem ser feitas:Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01.

Benefício
Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício é concedido temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa, que tem de sete a 120 dias, contados a partir da data da dispensa, para requerê-lo.O pedido deve ser encaminhado às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), SDTs (Subdelegacias do Trabalho), PRTs (Postos Regionais do Trabalho), PLTs (Postos Locais do Trabalho), Sine (Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego) e entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

Comprovação
Para receber, a pessoa deve comprovar que recebeu salário consecutivo nos últimos seis meses, que trabalhou seis meses nos últimos 36 meses, que não está recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada e que não possui renda própria para o seu sustento e de seus familiares
Fonte: Agência Diap

Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro. Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos. Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado em 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Agência Brasil

TV Farma é um novo canal de televisão dedicado exclusivamente para a realidade da farmácia brasileira

Dedicado à farmácia de manipulação, nova emissora transmitirá conteúdos técnicos para público potencial de 8 mil farmácias, com uma programação que contemplará treinamentos, cursos, informativos, entrevistas, jornais, entre outros. Utilizando os mais modernos recursos tecnológicos, as atividades da emissora serão conduzidas por renomados profissionais e transmitidos em diferentes horários e dias para permitir que sejam assistidos pelo maior número possível de profissionais, conforme conveniência e disponibilidade.

Saiba mais

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.
A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).
O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).
Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição. Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.
Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.
As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.
As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.
O texto contém a assinatura da Força Sindical e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.

Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos -Sindnapi, ligado à Força Sindical. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda Central Sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional dos Aposentados - 24 de janeiro

Conquistar a aposentadoria deveria ser um triunfo, mas a atual política governamental faz dessa etapa um dissabor, não garantindo as condições de qualidade de vida para os que chegam lá. O Congresso Nacional tem um grande débito com os aposentados brasileiros e essa divida só será revertida se os deputados federais aprovarem o projeto que recupera o valor (perdas) das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário.

Copom acerta remédio, mas erra na dose!

Apesar da pressão dos trabalhadores, empresários e governo, a queda anunciada em 21/01 pelo Copom-Comitê de Política Monetária é insuficiente para impulsionar a economia que passa por um momento difícil. O governo acertou no remédio, mas errou na dose, uma vez que somente uma drastica redução dos juros pode impulsionar o crescimento da economia, criando novos postos de trabalho.

Trabalhadores novamente mobilizados contra os altos juros

Milhares de trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas, nesta quarta-feira (21), em grandes manifestações pela redução da taxa básica de juros (Selic), que será anunciada no fim da tarde pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em três pontos: Viaduto Pedroso, na região central, no Estádio do Pacaembu e na Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, saindo em passeatas até a sede do Banco Central, na Avenida Paulista. O ato, às 10 horas, reuniu cerca de cinco mil pessoas e tomou duas faixas da avenida.

Em Brasília, os trabalhadores se reuniram, desde as 10 horas, em frente ao Banco Central. Os protestos aconteceram também em Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. No Rio de Janeiro, a concentração começará às 16 horas na Central do Brasil, no Terminal Rodoviário de Niterói e nas barcas da Praça 15.

Foto: Valter Campanato/ABr
Fonte: Agência Sindical

Sindicalistas otimistas após reunião com Lula

Aconteceu em 20/01 reunião entre as seis Centrais Sindicais, o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o Secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci. O encontro nesta terça, em Brasília, reuniu CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB.

O mais importante da reunião, segundo os sindicalistas, é a firme disposição do governo para enfrentar a crise. Mas isso será feito com critérios, Um deles é o mapeamento dos setores mais afetados. Na própria reunião, foi discutida, por exemplo, a situação dos setores automobilísticos e construção civil, onde o desemprego tem batido com mais força.

Mínimo sobe - No encontro o presidente Lula anunciou que o salário mínimo passa de R$ 450,00 para R$ 465,00, em 1º de fevereiro. Na avaliação da Força Sindical, a soma de dois fatos positivos, ou seja, salário mínimo maior e medidas pontuais nos setores mais afetados, ajudará a reverter a queda na atividade econômica. Para Lula, a redução no imposto de renda sobre os salários, a partir deste mês, ajudará a aquecer a economia.

Fonte: Agência Sindical
Foto: Wilson Dias/ABr

Verão sem AIDS

Sábado, dia 24 de janeiro de 2009, a partir das 9h da manhã, tem início a 14ª edição do projeto Verão sem Aids. Criado em 1994, o projeto tem o objetivo de prevenir e diminuir o número de casos de contaminação pela Aids e envolvimento com drogas entre os trabalhadores.

A abertura do Projeto Verão esse ano contará com a participação das entidades filiadas à Força Sindical, representantes da prefeitura, secretarias municipal e estadual de saúde e do Departamento de Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/ Aids de Praia Grande, Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Santos e Federação da Alimentação. O evento, que tem apoio e reconhecimento da ONU e do Ministério da Saúde e anualmente atinge aproximadamente um milhão de pessoas no litoral paulista e em regiões de todo o estado de São Paulo, sempre com o objetivo de informar e orientar a população sobre os riscos de contágios da AIDS e DST’S.

Até o carnaval, serão distribuídos materiais em toda a orla marítima, comunidades e empresas do pólo petroquímico de Cubatão e Baixada Santista. Durante todos os finais de semana, a população receberá preservativos e folhetos com dicas e orientações para evitar doenças sexualmente transmissíveis. A campanha deve atingir cerca de um milhão de pessoas.
Fonte: Força Sindical

Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Diap

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Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais. O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade.
Leia a íntegra: Agência Diap

Empresa que demitir perderá recursos públicos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou dia 14/01, que as empresas não podem usar a crise “para dar uma de espertas”. Ele reiterou que as empresas que não derem garantias de que manterão os empregos dos trabalhadores vão perder as linhas de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.
Agência Brasil

Pacto de Ação Sindical

Em reunião realizada na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo – SP, no dia d15/01/09, as centrais sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT, analisando os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e o emprego, decidiram firmar um Pacto de Ação Sindical com um programa com medidas emergenciais a ser apresentado aos governos federal e estaduais visando manter a atividade econômica num patamar adequado para garantir os empregos.

No próximo dia 21 de janeiro, serão organizadas assembléias, passeatas e atos públicos unitários para dizer que os trabalhadores não vão, mais uma vez, pagar pela crise e que está ao alcance do governo federal as medidas para recolocar o país no rumo do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição da renda. Todos estão convidados a participar.
Fonte: Força Online

Frente Sindical de combate ao desemprego

Avançam os entendimentos entre as Centrais no sentido de recompor a frente sindical de combate ao desemprego e em defesa dos direitos. Sem prejuízo das posições individuais, o sentimento é de construir, rapidamente, uma frente forte, que amplie o leque de aliados.

O sindicalismo tem experiência vitoriosa na composição desse tipo de frente. A série de Marchas a Brasília, com aumento do salário mínimo e redução no imposto de renda sobre salários, são exemplo desse sucesso.

Um passo importante foi dado na reunião de 13/01, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, quando, além da defesa do emprego e da preservação de direitos, os sindicalistas afinaram com os empresários o discurso produtivista, ou seja, retomada do crescimento econômico, valorização do mercado interno, redução nos juros, combate ao spread bancário, diminuição no excesso de impostos e ampliação do crédito.

Fonte: Agência Sindical

IR sobre férias vendidas pode ser recuperado

Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça.
Fonte: Agência Brasil

PIS: 960 mil trabalhadores ainda não receberam

Até dia 8/1, pouco mais de 960 mil brasileiros ainda não sacaram o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 7,24% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.

Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
Fonte: InfoMoney

Desconto de vale-transporte no salário PODE acabar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Se aprovado, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo dos deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.
Fonte: Agência Câmara

Seguro Desemprego

Para enfrentar as demissões decorrente da crise, as centrais sindicais pediram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Atualmente, elas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. As entidades querem mais cinco pagamentos adicionais para setores mais prejudicados. Lupi diz que antes de março não encampará esta discussão.
No passado, o Conselho Deliberativo do FAT já autorizou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores dos setores prejudicados pelo câmbio, como calçados, têxteis e móveis.
Fonte: O Globo

Congresso tende a ter baixa produtividade em 2009

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do Governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor. A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP.

INSS já pode conceder aposentadoria por idade automática

A partir de hoje, 5/jan, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade a trabalhadores urbanos em 30 minutos. No dia 31/12/08, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social permitindo o reconhecimento automático de direitos.
Fonte: Diap

Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical

O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva.

Leia a íntegra: Diap

BOAS FESTAS!

4.418 escravos libertados em 2008

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap

Congresso dá aumento de 6,22% para aposentados que ganham acima do mínino

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um benefício maior que o salário mínimo têm, por enquanto, reajuste garantido de 6,22% em fevereiro. O aumento, que não prevê reajuste real (acima da inflação), integra o Orçamento de 2009, aprovado no Congresso Nacional. Os aposentados vão receber o reajuste no pagamento feito em março. Para o salário mínimo (e para quem recebe o piso), o Orçamento prevê um reajuste de 11,98% - o valor deverá ir de R$ 415 para R$ 464,71 em fevereiro. As centrais sindicais ainda negociam com o governo alterações nesses índices, principalmente no caso dos aposentados que ganham acima do piso. O ministro da Previdência, José Pimentel, já disse que pretende dar aumento maior a esses segurados - que somam cerca de 8,4 milhões.
Fonte: Força Sindical

Taxa de Juros é um banho de água fria no crescimento em 2009

"A taxa de juros de 13,75% é um desastre para a economia brasileira. O governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego. A somatória da crise econômica com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar os trabalhadores que lutam para manter seus empregos. Os juros neste patamar ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo. A continuar com este programa voltado para a especulação, vamos ter um ano com recorde de lucro para os bancos e especuladores. Essa decisão é nefasta para os trabalhadores que anseiam por juros menores. A taxa neste patamar é um banho de água fria no crescimento da economia do 1º semestre de 2009." Força Sindical (http://www.fsindical.org.br)

Redução da Jornada: Câmara instala comissão para discutir emenda constitucional

A Câmara dos Deputados instalou, dia 16/12, comissão especial destinada a discutir a emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta. A primeira reunião do colegiado foi marcada para 10 de fevereiro de 2009, logo após o recesso parlamentar. A proposta (PEC 231/95), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra.
Agência Brasil

Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social poderá liberar processos de concessão da aposentadoria por idade em apenas 30 minutos a partir de 2009, devido à ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Segundo o Ministério da Previdência, o acesso a dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade ocorrerão gradativamente.

Fonte: Agência Sindical

Fitoterápicos e Específicos terão bula padronizada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa publicou em 12/12, duas resoluções (RDC 94/2008 e RDC 95/2008) que tornam obrigatória a padronização das bulas de medicamentos específicos e fitoterápicos. O objetivo das medidas é acabar com as informações conflitantes presentes nas bulas.

Fonte: Anvisa

Mais brasileiros tem internet em casa!

O número de brasileiros que têm acesso à internet em casa cresceu 19% em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado, somando 38,2 milhões de pessoas. Em dois anos, o crescimento foi de 73%. Cada internauta passou em média 23 horas e 47 minutos conectado na internet, por mês.

Font: Diap

Pacote anti-crise reduz impostos

O governo federal anunciou em 11/12 um pacote de medidas para minimizar as conseqüências da crise financeira internacional. Dentre elas, destacam-se os cortes nos impostos, que vão representar para o Governo uma renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões.

Esse é mais um capítulo do embate da gestão Lula contra os efeitos da crise. Desde que ela se agravou, há dois meses, o Governo vem procurando blindar a economia brasileira com a edição de diversas Medidas Provisórias, como a que libera empréstimos da Caixa Econômica Federal às incorporadoras e imobiliárias ou a que prorroga o prazo de recolhimento de tributos pelas pessoas jurídicas, ambas na tentativa de injetar mais capital e melhorar o nível de liquidez das empresas.

Também foi autorizada a redução do compulsório recolhido pelos bancos nas operações de depósito, com o objetivo de combater a restrição ao crédito, e assim incentivar a atividade produtiva e manter a capacidade de consumo das famílias.

Com as novas medidas governo espera aumentar a renda disponível para que os brasileiros voltem a consumir, reduzir o custo do crédito e manter os postos de trabalho.

Confira os principais pontos:
Imposto de Renda Pessoa Física: serão criadas duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%. Ficam mantidas as alíquotas já existentes, de 15% e 27%, além da faixa de isenção. Também permanece o reajuste de 4,5% nas faixas salariais. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas faixas de tributação passam a incidir da seguinte forma:

isenção - rendimentos até R$ 1.4347,5%
rendimentos de R$ 1.434 a R$ 2.15015%
rendimentos de R$ 2.150 a R$ 2.86622,5%
rendimentos de R$ 2.866 a R$ 3.58227,5%
rendimentos acima de R$ 3.582

Imposto sobre Operações Financeiras: a alíquota será reduzida dos atuais 3% ao ano + 0,38% para 1,5% + 0,38% ao ano nas modalidades destinadas às pessoas físicas. A medida vale a partir de 12/12.

Imposto sobre Produtos Industrializados: o governo deve diminuir também a alíquota do IPI, dependendo do tipo de veículo. A medida também entra em vigor a partir de 12/12. vão se esforçar nesse sentido.

Criação de nova linha de giro de crédito: para ajudar as empresas que tenham financiamentos no exterior e diminuir a pressão sobre o crédito interno, principalmente em relação aos custos, o Banco Central vai disponibilizar recursos das reservas para empréstimos.
Fonte: InfoMoney

Logística Natalina!!!

Trenó Poderoso
FOLHA de São Paulo 18/12/05 CELSO DE CAMPOS JR.

"Ele faz apenas uma viagem por ano e, mais do que qualquer outro veículo, não pode falhar — sob pena de estragar o Natal de milhões de crianças. Nesta época do ano, costuma-se louvar a atuação do Papai Noel, competente fabricante e entregador de brinquedos e dos duendes, seus dedicados ajudantes. Poucos, porém, dão crédito a uma peça fundamental da logística natalina: o trenó.

Esperado pelos pequenos e in­vejado por motoristas de todas as idades, o lendário trenó, que há décadas cumpre sua missão sem precisar de manutenção, tem desempenho notável quando comparado a qualquer veículo. Qual deles chega a uma velocidade de 1.046 km/s e roda 120 milhões de quilometros sem abastecer?

De acordo com um artigo de Richard Waller publicado na revista "Spy", essas seriam algumas especificações necessárias para o veículo fazer todo o seu itinerário no tempo previsto. Os números consideram que 91 milhões de residências cristãs tenham pelo menos uma boa criança a ser presenteada e que o Papai Noel tenha 31 horas para alcançar todas (as sete horas extras são decorrentes dos fusos e da rotação terrestre).

Além da velocidade e da autonomia imbatíveis, o trenó caracteriza-se por sua fenomenal capacidade de carga — sem dúvida, o maior porta-malas da categoria. Na hipótese de cada petiz ganhar um presente de pouco menos de um quilo (o tamanho de uma cai­xa média de Lego), o trenó trans­portaria cerca de 350 mil toneladas. Isso, claro, sem contar o peso das renas e do próprio Papai Noel.

Objeto voador identificado
Para quem acha tudo isso uma grande brincadeira, é bom esclarecer que o museu da Força Aérea Norte-Americana já catalogou o trenó natalino em seu rol de aeronaves. O S.C. Mk 2 foi balizado com as iniciais do nome do Papai Noel em inglês (Santa Claus) e é o segundo modelo produzido pelo Bom Velhinho, de acordo com os militares. O primeiro, cuja unidade de propulsão era composta por 62 galinhas, enguiçou num voo preparatório e foi substituído.

O modelo atual, em operação há quase um século, é movido por nove renas voadoras e tem cerca de 1,5 m de altura e 2 m de comprimento. Com as renas, a medi­a vai a 12 m. Papai Noel está trabalhando num terceiro modelo, o S.C. Mk 3. Já em fase de testes, sua maior inovação é usar lâminas antiderrapantes. Papai Noel, assim que aposentar o Mk 2, irá doá-lo ao Museu da Força Aérea Norte-Americana — ao menos é o que os responsáveis pelo acervo crêem.

Enquanto isso não acontece, é possível acompanhá-lo nos céus graças a um programa do Co­mando de Defesa Aérea da Amé­rica do Norte (Norad, na sigla em inglês). O Norad Santa, braço lúdico do órgão, é responsável por rastear os vôos do rotundo piloto durante o Natal. Desde 1958, coloca seu equipamento e seu pessoal para responder a ligações de crianças interessadas na localização exata do Bom Velhinho.

Voluntários programaram-se para comparecer ao quartel-general do Norad, em Cheyenne Mountain, para atender aos telefonemas e atualizar a página da internet (http://www.noradsanta.org/) .

As informações sobre o paradeiro do S.C. Mk 2 são todas fornecidas por sistemas de alta tecnologia. Entre eles, radares, satélites e aeronaves de combate, equipamentos que varrem o espaço aéreo dos EUA de George W. Bush. Papai Noel que se cuide!"

Direitos Humanos - 60 anos e muito ainda por fazer!

"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. "
Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Comemoramos dia 10/12 o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
Você está fazendo sua pequena parte?

Trabalhadores protestam contra alta taxa de juros

A Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram hoje (10/12) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma "sardinhada". Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, a sardinha é o símbolo da miséria.
Fonte: Diap

Farmacopéia

A Farmacopéia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País. A função de uma farmacopéia é estabelecer os requisitos de qualidade que os medicamentos consumidos pela população devem obedecer, incluindo os componentes empregados na fabricação. Cabe também à Farmacopéia a elaboração de padrões de referência, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de qualidade, além de apoio à pesquisa científica e tecnológica e outras atividades que visam aumentar a segurança e eficácia dos fármacos.

Fonte: Anvisa

Redução da Jornada em discussão na Câmara

Resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3, será instalada dia 9/12 Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários - hora extra.
A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

Fonte: Diap

Sinal Verde para propostas que interessam ao Trabalhador

O governo acendeu o sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

Fonte: Gestão Sindical

Fator Previdenciário: Governo não apresenta proposta alternativa

Após a 5ª Marcha dos Trabalhadores, que reuniu 35 mil manifestantes, os presidentes das Centrais Sindicais se reuniram dia 4/12 em Brasília, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para fazer pressão em favor de uma solução negociada sobre os projetos de lei que tratam do cálculo da aposentadoria e da recuperação do poder de compra dos benefícios pagos pelo INSS. Entretanto a reunião não foi produtiva uma vez que o ministro não apresentou nenhuma proposta alternativa para o fim do fator. Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.
Fonte: Agência Sindical/ Diap

Companheiro de mulher grávida terá estabilidade por 12 meses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dia 4/12, em caráter conclusivo, o PL 3.829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para exame do Senado.
Fonte: Agência Diap

Câmara pode acelerar votação do projeto que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode acelerar a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ontem (3/12), após encontro com presidentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se comprometeu a colocar na pauta de votações requerimento de urgência para a proposta.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto segue direto para votação no plenário, pulando toda a fase de tramitação nas comissões. A base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso concorda e argumenta que a redução da jornada é importantíssima, principalmente devido ao atual cenário de crise.
Fonte: Agência Diap

Trabalhadores marcham pela 5ª vez em Brasília, pela defesa de seus direitos!

Cerca de 35 mil trabalhadores e líderes sindicais de todo o país participam do ato convocado pelas Centrais na frente ao Congresso Nacional, em defesa do emprego, garantia de renda e por medidas que defendam os trabalhadores dos efeitos da crise financeira internacional, na manhã de 3/12.

Nem mesmo a forte chuva, que caiu nem Brasília por volta das 10h15, desanimou os manifestantes. Eles continuaram o percurso, carregando bandeiras, portando adesivos, cantando slogans e levando faixas com frases alusivas ao lema da 5ª Marcha, que é “Desenvolvimento com valorização do trabalho”. Em todos os materiais, a mensagem de que os trabalhadores não vão pagar pela crise criada pela especulação.
Fonte: Agência Sindical
Foto: Portal CTB

Veja matérias da Força Sindical: : materia 1 - matéria 2

Bombinhas com CFC estão proibidas a partir de 2011

Os medicamentos que contêm gás clorofluorcarbono (CFC), como bombinhas para asma, não poderão ser mais produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2011. A determinação está na RDC 88/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, publicada no diário oficial de 26/11/08.

Fonte: Anvisa

Trabalho Doméstico na pauta da OIT

A questão do trabalho doméstico ganha cada vez mais importância na agenda da Organização Internacional do Trabalho - OIT e o tema poderá evoluir para a adoção de uma Convenção específica para regular as relações de trabalho neste setor. O assunto será discutido na Conferência Internacional do Trabalho, principal evento da OIT, em 2010.

Segundo dados apresentados pela OIT, na América Latina as trabalhadoras domésticas representam 16% da ocupação feminina, enquanto no Brasil este percentual chega a 21%. Estas mulheres geralmente são negras, indígenas ou migrantes e estão sujeitas a dupla ou tripla vulnerabilidade. É impossível falar em trabalho decente sem levar em conta a situação do trabalho doméstico.
Fonte: OIT Brasil

Fator Previdenciário é atualizado e reduz ainda mais aposentadorias

As aposentadorias requeridas a partir de dezembro serão calculadas com o novo fator previdenciário, resultando em mais um achatamento do seu valor inicial. Os benefícios ficarão em média 0,55% menores, uma queda ligeiramente mais acentuada do que em 2007, quando o valor das novas aposentadorias por tempo de contribuição caíram cerca de 0,52%.

Em determinadas faixas etárias, a perda pode chegar a quase 1%. O maior rebaixamento está concentrado entre os trabalhadores com 60 anos de idade (-0,95%), seguidos de quem decidir se aposentar aos 57 e 54 anos. A diferença ocorre porque o IBGE calcula a expectativa de vida em cada faixa etária e em algumas delas, o aumento de sobrevida foi mais significativo.

Fonte: Diap (Prof. Sìlvia Bárbara)

Redução da Jornada de Trabalho

O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de 26/11 adiou para a próxima semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da de Trabalhadores, que então terão a oportunidade de dialogar com os parlamentares.

Atendimento ao Consumidor: novas regras!

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes. O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.

O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.
Fonte: Agência Brasil

Reunião Centrais/Lula tem saldo positivo

O saldo do encontro entre as Centrais Sindicais e o presidente (26/11) aponta para a adoção de providências concretas, entre as quais queda na taxa de juros, ampliação das parcelas do seguro-desemprego e melhora nas faixas da tabela do Imposto de Renda, reduzindo o desconto sobre os salários. Com relação à taxa de juros, é possível que ela venha a cair dois pontos percentuais. Sindicatos de todo o País mobilizam-se para colocar 40 mil manifestantes em Brasília, dia 3, na 5ª Marcha dos Trabalhadores por desenvolvimento, emprego e direitos.
Fonte: Agência Sindical

Direitos, empregos e seguridade social para mulheres e homens de idade

Apesar da crescente atenção internacional pelo envelhecimento das sociedades e pelas pessoas mais velhas, em muitos países, as pessoas - em particular as mulheres - continuam enfrentando discriminação por causa da idade no local de trabalho e carecem de acesso a direitos, empregos e seguridade social, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional das Pessoas de Idade (1/out).

Fonte: OIT Brasil

Mínimo valorizado diminui desigualdades

De acordo com a OIT o crescimento do nível salarial no Brasil nos últimos anos, deu-se através do processo de valorização do salário mínimo, especialmente a partir de 2004. Daquele ano até 2008, o crescimento médio foi de 10%, num total de aumento em 43%. De 2000 a 2008, esse percentual foi de 50%, em termos reais. Esse aumento é muito importante, mas ele não chega a compensar o nível salarial existente em 1995.

“O aumento real do salário mínimo contribui para a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres e brancos e negros, se é verdade que há uma maior concentração de mulheres, em relação aos homens nos estratos inferiores da pirâmide salarial, no caso da comparação entre negros e brancos isso é ainda mais verdade”, afirma Laís Abramo, diretora da OIT.

Fonte: OIT Brasil

Mobilizar é uma atitude que faz diferença!

Mobilizações como esta são fundamentais para que as mulheres em situação de violência saibam mais sobre seus direitos e serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para elas perceberem que não estão sozinhas. Existem outras mulheres na mesma situação que conseguiram dar a volta por cima. Há muita gente compartilhando essa luta! Venha participar!

http://www.campanha16dias.org.br

Luta pela eliminação da violência contra à Mulher

Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher

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Mais de 150 países celebram hoje (25) o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Manifestações acontecem em várias capitais e grandes cidades. Este dia constitui também o ponto de partida para os 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que se prolongam até ao dia 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Participe!

Lula convoca Centrais para discutir medidas de contenção à crise Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os dirigentes das Centrais Sindicais e lideranças dos movimentos sociais para uma reunião no Palácio do Planalto, dia 26/11, às 15 horas. Na pauta, as reivindicações das organizações sociais para enfrentar a crise, que ameaça o emprego e conquistas obtidas nos últimos anos. Na semana passada, os dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB formalizaram documento que será entregue ao presidente Lula, no qual as Centrais propõem o resgate dos principais pontos que orientaram a construção da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, tendo como prioridade medidas voltadas para a geração de emprego e renda.

Fonte: Agência Sindical

Perigo da Dengue ameaça novamente!

Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas começam as preocupações com o perigo do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. O estado registrou até outubro 249 mil casos da doença. Segundo a Secretaria de Saúde, mais da metade dos infectados tem entre 15 e 49 anos. O número de óbitos confirmados por causa da dengue chega a 174.

O Ministério da Saúde já identificou 71 municípios em estado de alerta por causa da dengue, 14 deles são capitais. Em outros cinco, há risco de surto: Itabuna e Camaçari, na Bahia; Epitaciolândia, no Acre; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Várzea Grande, em Mato Grosso.
Outros 71 municípios estão em estado de alerta, 14 destes capitais.

Em caso de foco não controlado do mosquito na vizinhança, o ministério aconselha a comunidade a procurar a Secretaria de Saúde do município. Quando houver suspeita de contaminação, especialistas alertam para o risco de se automedicar. O ideal é procurar o posto de saúde mais próximo, já que os sintomas da dengue são muito semelhantes aos da gripe. Em caso de dúvida sobre a doença, basta se informar pelo Disque Saúde, do Ministério da Saúde pelo telefone 0800 611997.
Fonte: Agência Brasil

Redução da jornada de trabalho na pauta da Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado mo dia 26 de novembro. A redução da jornada é tema de diversos projetos e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01). A votação das propostas pela comissão foi um pedido de sindicalistas que participaram de audiência pública sobre o tema. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, considera que a crise financeira não impede a redução da jornada.

Fonte: Agência Sindical

CCJ do Senado aprova ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores mobilizam-se no contra-ataque à crise econômica

As seis Centrais Sindicais brasileiras reuniram-se, em São Paulo (17/11), para divulgar um documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contendo propostas para garantir os empregos durante a crise financeira iniciada nos EUA.

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No documento, as Centrais pedem que o governo assegure a manutenção dos investimentos públicos, da política de valorização do salário mínimo, da política de correção das faixas da tabela do Imposto de Renda - com ampliação das faixas e da Agenda do Trabalho Decente. Além, disso, os sindicalistas querem que os recursos públicos destinados a empresas em dificuldades sejam liberados somente mediante o compromisso de garantia de empregos.

As Centrais propõem ainda a redução da taxa de juros e do superávit fiscal, bem como a redução da jornada de trabalho, desoneração tributária da cesta-básica e elevação do período de concessão do seguro-desemprego de três a cinco meses para dez meses. O documento pede a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a retirada de projetos em tramitação no Congresso sobre flexibilização das relações de trabalho.

Fonte: Agência Sindical

Dia da Consciência Negra - 20 novembro

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, será feriado em 225, de um total de 5.561 municípios do país, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A data, que será celebrada em centenas de eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
O 20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento em contraposição ao 13 de maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a chamada Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888. O 13 de maio expressa, então, a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros por sua libertação.O Dia da Consciência Negra é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras.
Fonte: Agência Brasil