Vetada venda de remédios em supermercados

A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória  549/11, que zerou impostos de vários produtos específicos para deficientes físicos.

Ao sancionar a Lei 12.649, com seis vetos, Dilma justificou que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias “dificultaria” o controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).  “A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, argumentou Dilma no veto, publicado nesta sexta (18/5) no “Diário Oficial da União”.

A Lei 12.649 zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos. Dilma também vetou outro artigo que permitiria a importação de circuitos impressos, sem tributação.

Outros três vetos foram a dispositivos que retiravam a incidência de PIS/Cofins sobre venda de embalagens para engarrafamento de água, cerveja e refrigerante, pois seria “suprimir importante instrumento de combate à sonegação fiscal”, conforme a razão do veto.

Jornal Valor

Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes. A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos marca a campanha deste ano.

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Mais de 200 mil donas de casa passam a contribuir com a Previdência em seis meses

O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano. 

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.  

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Como se cadastrar 

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Secretaria de Políticas para as Mulheres 

Faltar 30 dias seguidos caracteriza abandono de emprego determina PL

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dia 16 de maio projeto de lei que prevê demissão por justa causa para trabalhadores formais que faltarem ao serviço por 30 dias seguidos. Como se trata de decisão terminativa, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para exame pelo plenário do Senado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica o prazo que caracteriza abandono de emprego, um dos itens do artigo 482, que trata da justa causa.

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 673, de 2011, Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta justamente que a legislação trabalhista não determina o prazo de ausência injustificada. A jurisprudência tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): falta ao serviço por 30 dias consecutivos permite supor o abandono do emprego.

Ag Senado

Fator Previdenciário empaca na Câmara

Representantes da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, reuniram-se ontem com o secretário de políticas da Previdência, pra tentar um acordo e colocar em votação o projeto que altera as regras para aplicação da fator previdenciário.

Mas o assunto ainda empaca o governo, que não quer abrir mão do mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. A idéia dos parlamentares é batalhar para aprovar o texto que cria a fórmula 85/95, sobre a qual o governo ainda não tem uma posição definida, embora reconheça que o fator é perverso.

Será necessário muita pressão das Centrais para que o assunto avance no Congresso. Os líderes sindicais tentam há tempos um espaço na agenda da presidentas Dilma para debater o tema, mas até agora nada.

Expresso Popular

BRasil Carinhoso

Lançado oficialmente dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, o programa 'Brasil Carinhoso', que pretende tirar da extrema pobreza famílias com crianças de até seis anos e renda per capita inferior a R$ 70, elevará, em alguns casos, o teto do benefício pago atualmente pelo Bolsa Família, de R$ 306,00.

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Fecomerciários em Quadrinhos

Com linguagem simples e ilustrações atrativas, o gibi aborda a importância do trabalho do comerciário e mostrará como se dá o sindicalismo praticado pela Federação e pelos 66 sindicatos filiados em suas bases.

“A publicação do gibi ‘Fecomerciários em Quadrinhos’ comprova a preocupação da Federação em conversar com as entidades filiadas e com os trabalhadores comerciários”, disse o presidente Luiz Carlos Motta no lançamento da primeira edição do Gibi.


O presidente da Federação fez o lançamento do gibi no 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.


Com periodicidade trimestral, o gibi vai mostrar, por meio das histórias vividas pelos personagens “trabalhadores comerciários”, o dia a dia das atividades sindicais, as ações sociais, as conquistas trabalhistas e as bandeiras de luta da categoria.

Qualificação profissional para colaboradores sindicais é sucesso!

Prof Marins e equipe Sinprafarmas

O Sinprafarmas participou junto com mas de 350 colaboradores de sindicatos filiados, do 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias e Sinprafarmas “Cuidando de Gente”, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer em Praia Grande. 

O evento teve por objetivo qualificar e aperfeiçoar o conhecimento dos funcionários dos sindicatos por meio de palestras, para que eles possam multiplicar essa aprendizagem no dia a dia.

Negros adoecem mais e morrem mais cedo que os brancos

Rede Brasil Atual/Cida de Oliveira

O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas. Entre os adultos, as chances de morrer por tuberculose é 70% maior na população negra. E o número de consulta no pré-natal é quase 50% menor entre as gestantes pretas ou pardas. Os dados são do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que há 25 anos subsidia a implementação de programas e políticas públicas para reverter uma realidade em que nascimentos prematuros, mortalidade infantil, adulta e materna, entre outros agravos, apresentam altas disparidades quando relacionados à raça e cor.

Rede de Bancos de Leite brasileira é a maior do mundo

SPM/Em Questão

A rede Brasileira de Bancos de Leite, da fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é a maior e a mais complexa do mundo, com 299 unidades (201 bancos e 98 postos de coleta). Entre 2007 e 2011, foram distribuídos 616,5 mil litros de leite humano pasteurizado de 744,2 mil doadoras. nesses cinco anos foram atendidos 793,2 mil bebês. o modelo brasileiro foi exportado para toda a América Latina e para a Península Ibérica e África.

Além dos bancos para ajudar as mães que não conseguem amamentar, há programas de estímulo ao aleitamento, como o Hospital Amigo da Criança e o apoio às mães trabalhadoras que amamentam.

Campanha - O Ministério da Saúde também promove uma campanha para que as empresas do Brasil façam a adesão à licença maternidade de seis meses (que pode ser abatido do imposto de renda). de acordo com Bonilha, o Brasil tem aumentado a taxa de aleitamento exclusivo em 1,7% ao ano.

Como fazer a doação - Para doar basta entrar em contato com o banco de leite mais próximo. A lista está no portal da Fundação (www.fiocruz.br). O líquido deve ser armazenado em uma embalagem de vidro, com tampa de plástico, e o vidro tem que ser fervido antes. Ao chegar ao banco o leite é pasteurizado, excluindo todos os tipos de vírus, inclusive hepatite B e HiV. nos últimos anos, a amamentação tem crescido no Brasil. Nas capitais brasileiras e no distrito federal, o tempo médio de aleitamento materno passou de 296 dias para 342 dias, entre 1999 a 2008.

Gasto com remédios poderá aliviar IR

Jornal Expresso Popular

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto que prevê dedução de imposto de renda para gastos com medicamentos. O texto que substitui o projeto original do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pretende possibilitar o desconto com a compra de remédio de uso contínuo ou de alto custo na declaração do IR.

Pelo projeto os medicamentos deverão estar relacionados a alguns tipos de doenças, como diabetes e tratamento cardíaco, porém os detalhes ainda serão regulamentados. A novidade pode dar um alívio no bolso de quem tem despesas elevadas com a saúde.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, o texto irá direto para a Câmara, ou seja não precisa de aprovação do plenário porque tramita em caráter terminativo.

Sinprafarmas recebe Doblò

Jaime assina documentação do utilitário ao lado do presidente Motta

O presidente Jaime Porto participou hoje da concorrida cerimônia realizada pela Fecomerciários que entregou 66 veículos Doblò Adventure para seus 66 sindicatos filiados, com o objetivo de dinamizar e ampliar as ações das entidades. A doação dos multi-utilitários, com capacidade para transportar até seis pessoas, também encerrou as comemorações do 1º de Maio.

O evento recebeu mais de 250 pessoas na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo, com a presença do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, de toda a diretoria da federação e de presidentes e diretores de sindicatos filiados.

Violência contra mulher permanece apesar da Lei Maria da Penha

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década.

Segundo o documento, até os 14 anos de idade os pais são os principais responsáveis pela violência. O papel de agressor, porém, vai sendo substituído progressivamente pelo parceiro ou ex-parceiro, a partir dos 20 anos de idade, situação que se mantém até a idade de 60 anos. Depois dos 60 anos os filhos preponderam na geração de violência contra a mulher.

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Bola rolando na 5ª Copa Estadual de Futsal Fecomerciários

Foto Fecomerciários

Foi um sucesso a abertura da 5ª Copa Estadual de Futsal da Fecomerciários “Troféu Luiz Carlos Motta”, realizada dia 6 de maio, simultaneamente, nas cidades-sedes dos jogos: Taubaté (Grupo A); Sertãozinho (Grupo B); Sorocaba (Grupo C); São Carlos, com jogos em Limeira (Grupo D); Bauru (Grupo E); Dracena (Grupo F); São José do Rio Preto (Grupo G).

Trinta e duas equipes de comerciários disputam o troféu. Os resultados variaram de goleadas a placares apertados. A grande final está prevista para julho, no Ginásio Municipal Falcão, em Praia Grande.

Segundo o diretor de Esportes da Fecomerciários, Paulo Cesar da Silva, os jogos, disputados com muita força, categoria e disciplina, “retrataram já neste primeiro momento tudo o que esperamos dessa competição: solidariedade, união, companheirismo, organização e confraternização”.

Cresce o Assédio Sexual no Trabalho

Promessas de vantagens ou ameaças de demissão em troca de favores sexuais. O assédio sexual no ambiente de trabalho já atinge 40% dos profissionais entrevistados na pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Trabalhando.com

E os últimos números disponíveis de queixas envolvendo o tema mostram uma alta no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. De janeiro a agosto de 2010, foram registradas 7.442 reclamações. No mesmo período do ano passado, 10.678, uma alta de 43,4%. A Corte abrange a Capital e cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.

Segundo o Ministério do Trabalho, esse tipo de assédio se caracteriza pela abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subordinados. O assediador oferece uma vantagem na empresa ou ameaça demitir a vítima, por exemplo

Desde 2001, o assédio sexual é considerado crime no Brasil, com pena de prisão de um a dois anos. Por isso, o juiz pode encaminhar um ofício ao Ministério Público abrir um inquérito para investigação. O caso ainda pode ser comunicado diretamente ao Ministério Público, à Delegacia Regional do Trabalho, Sindicato e Polícia.

Jornal da Tarde

"Cuidando de Gente" - 2º Encontro de Funcionários

Sede do Sinpra

Desenvolvendo o tema "Cuidando de Gente", dia 11 de maio acontece o 2º Encontro de Funcionários de Entidades Sindicais Comerciárias e Práticos de Farmácia, em Praia Grande, no Centro de Lazer dos Comerciários. 

O principal objetivo do encontro é a formação, informação e desenvolvimento profissional e pessoal, dos colaboradores que auxiliam no dia a dia dos sindicatos.

O Sinprafarmas será representado pela Denise, Thaís, Dayane e Dominique, que multiplicarão os conhecimentos adquiridos durante o evento.

Reunião trata de Aposentadoria Especial

Dia 16 de maio em Brasília, o presidente Jaime Porto vai participar de reunião com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A pauta vai tratar da aposentadoria especial para a categoria dos práticos de farmácia.

Entrega de utilitário é destaque na mída

Dois cliques para ler!

Assembléia e festa do Sinpra reúne milhares de trabalhadores

Presidente Jaime Porto fala com a categoria

O presidente Jaime Porto e a diretoria do Sinprafarmas BS receberam milhares de trabalhadores, no dia 28 de abril, na Associação dos Portuários de Santos, para assembléia geral e comemoração do aniversário de 23 anos do sindicato. 


Muitos sindicalistas amigos e companheiros estiveram presentes. Arnaldo Azevedo Biloti, presidente do Sincomerciários BS, representou o presidente Luiz Carlos Motta, da Fecomerciários e a Força Sindical. Também marcou presença o vereador Antonio Carlos Banha.




Durante a assembléia, a pauta de reivindicações da categoria foi aprovada e breve deve começar a negociação coletiva, que abrange todo o estado de SP, coordenada pela Federação. PLR, aumento real, vale refeição foram os destaques. A festa rolou animada pelo sertanejo universitário Maurício Prado e banda Carlos Bronson.




"É sempre um momento de decisão importante reunir nossa categoria para discutir e aprovar a pauta de negociação, que diz respeito diretamente à qualidade de vida dos trabalhadores. Mas também é um momento de muita alegria reunir para uma confraternização tantos associados. No final, isto é um incentivo para reabastecermos nossas forças e lutar nas batalhas que se aproximam.", afirmou o presidente Jaime Porto.

Sinprafarma's recebem um veículo utilitário da Federação

Sinprafarma's e Sincomerciários do Estado de SP recebem da Fecomerciários  66 veículos Doblò Adventure OKm, um para cada entidade, para encerrar as comemorações do 1º de Maio. Os veículos serão utilizados para dinamizar e ampliar as ações dos Sindicatos.

A solenidade de entrega das Doblò será no dia 9 de maio, na Estância Alto da Serra – Riacho Grande, São Bernardo do Campo, com a presença do presidente da federação, Luiz Carlos Motta, de toda a diretoria e dos presidentes dos sindicatos filiados.

Este é um novo instrumento de mobilização e de luta, que vai  melhorar a mobilização dos líderes sindicais tanto em suas bases territoriais como em todo Estado, facilitando ainda as tarefas diárias das entidades.

Campanha Salarial 2012 é destaque no Diário do Litoral

Dois cliques na imagem para ler

Governo recua na isenção do IR sobre a PLR

O governo recuou nos planos de conceder isenção de Imposto de Renda para as Participações nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 11 mil dos trabalhadores com carteira assinada. O assunto foi a principal pauta da reunião que a presidente Dilma Rousseff teve com os presidentes das centrais sindicais nesta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto.

Os sindicalistas cobraram a isenção de imposto para PLRs de até R$ 20 mil. Um ministro afirmou que a presidente "mudou de ideia", e que o impacto fiscal representado pela renúncia de arrecadação por meio do Imposto de Renda é "muito relevante" para as contas públicas. Dilma deverá conceder a isenção de imposto, mas para um valor inferior de PLR. "Os planos mudaram hoje [quinta-feira (3)] de manhã", disse o ministro.

Curso de Responsabilidade Financeira e Contábil para Sindicatos

Presidente JPorto e equipe durante o evento

Acontece hoje, na sede da Fecomerciários, o Curso de Responsabilidade Financeira e Contábil para Sindicatos, promovido pela federação, a fim de implementar corretamente orientações normativas do Ministério do Trabalho.

O Sinpra está presente. Mais de 160 pessoas, entre presidentes, diretores e funcionários dos sindicatos participam do evento.

As consultoras Adriana Rodrigues, Veronica Rodrigues e Adriana Queiroz, da WNR Consultoria Contábil e Tributária, falam sobre arrecadações, distribuição de verbas, folha de pagamento, entre outros assuntos. A advogada da Fecomerciários, Vanilda Silva, discorre sobre assuntos jurídicos: estatuto, assembleias, entre outros. A professora da Federação, Eunice Aires, fala sobre a criação de novos departamentos nos Sindicatos.

Brizola Neto é nomeado Ministro do Trabalho

O pedetista e deputado federal Brizola Neto assume como ministro do trabalho na quinta-feira, 3 de maio. Apoiado por todas as centrais sindicais, ele teve seu nome anunciado em nota oficial divulgada pela Presidência da República.

Na Câmara dos Deputados, sua identidade e atuação em defesa dos trabalhadores reforçaram sua presença como grande articulador de demandas trabalhistas e sociais. Sua presença no ministério é sem dúvida sinal de uma forte atenção do governo às demandas dos trabalhadores, que terão no novo ministro base sólida e diálogo aberto.

Sindicalistas e Dilma reunidos hoje

As Centrais Sindicais se reúnem em Brasília, hoje,  com a presidente da República Dilma Rousseff. O encontro, às 10 horas, foi anunciado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) no ato do 1º de Maio Unificado, em São Paulo. Centrais e Dilma vão discutir a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados). O sindicalismo tem ido às ruas cobrar o fim da incidência do imposto. A expectativa dos dirigentes é de que, no encontro, Dilma apresente uma proposta concreta sobre a isenção. 

Após o encontro com Dilma, o movimento sindical participa da posse do novo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, estará presente na posse.

Trabalhadores comemoram 1º de maio com alegria e dignidade!

“Depois da intensa chuva, o sol veio esquentar da festa dos trabalhadores em Santos, no dia 1º de maio. Esta é uma ocasião de alegria, na qual os  trabalhadores podem comemorar cheios de orgulho e dignidade suas conquistas, colhidas ao longo do árduo caminho trilhado no último século, que nos conduz ao pleno desenvolvimento e justiça social. Esta é nossa meta e vamos chegar lá”, falou o presidente Jaime Porto. 


A comemoração em Santos reuniu mais de 50 mil pessoas que lotaram a Passarela do Samba, aproveitando a festa coordenada pelas Centrais Sindicais.

Muita música, com shows que incendiaram o público, animaram a galera que estava eufórica na hora do sorteio do carro, das motos, das bicicletas e outros prêmios. A distância entre as cidades da Baixada, simplesmente se dissolveu e pessoas dos quatro cantos da região vieram participar, somando força à massa dos trabalhadores que além da justa comemoração de seu dia também elegeu a ocasião para lembrar à sociedade suas justas revindicações, cobrando do governo as ações necessárias. 

Assuntos como fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, redução de juros, mais qualificação e mais empregos, foram lembrados. Os práticos de farmácia que iniciam a sua campanha salarial deste ano, reivindicam aumento real, PLR e vale refeição diário.

Dia Mundial do Trabalho 2012

Diariamente  os trabalhadores cumprem sua missão, contribuindo com o desenvolvimento de nosso país, aceitando o desafio de fazer mais e melhor, sem perder de vista a defesa da justiça social para todos!


Parabéns a todos os práticos de farmácia que jamais esmorecem!

Aniversário do Sinpra reúne categoria em noite de festa!

Categoria reunida em assembléia, aprova pauta de negociação coletiva 2012. Aumento real e PLR são destaques nas lista de reivindicações. 

Comemoração do aniversário do Sinpra é sucesso! Categoria comemora 23 anos da entidade, com estilo.

Pague Menos procura empregados

Farmácias Pague Menos selecionam para os cargos de operador de caixa, vendedor e farmacêutico. Além da remuneração, os profissionais terão assistência odontológica, médica e seguro de vida. Inscrições: www.paguemenos.com.br, menu Trabalhe Conosco.

A Tribuna 30/4 pág. A-7

Pauta dos Práticos prevê aumento real e PLR

O presidente Jaime Porto participou com cerca de 130 delegados, representando 63 dos 66 Sindicatos Filiados à Fecomerciários, entre eles os Sinprafarmas de todo o Estado de São Paulo, da Assembleia para discussão da pauta de reivindicações dos Práticos de Farmácia na Campanha Salarial Unificada deste ano, cuja data base é 1º de julho.

A Assembleia, aberta pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, e tocada pelo coordenador da Comissão de Negociação Salarial, Mário Herrera, presidente do Sincomerciários de Marília, foi realizada na quinta (26/4), no Centro de Lazer da Federação em Praia Grande.

Depois de ampla discussão da pré-pauta tirada na última reunião da Comissão de Negociação das Farmácias, na sede da Fecomerciários, dia 19/4, foram aprovadas a inclusão de novas cláusulas na pauta de reivindicações. No total, a Convenção Coletiva de Trabalho dos Práticos de Farmácia ficou com 65 cláusulas que, entre outras, reivindicam:

* Reajuste salarial com reposição do INPC mais 5% de aumento real.

* Pagamento de PLR.

* Inclusão de novos pisos salariais – o menor de R$ 906,53.

* Normatização de jornada de trabalho aos domingos e feriados.

* Proteção da saúde e segurança do trabalhador.

28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que acidenta, incapacita e mata. No Brasil, os números apontam para uma guerra invisível em que morrem todos os anos, milhares de trabalhadores. Precisamos mudar esse quadro!

Regional estimula discussão e organiza solução de problemas da região onde atua

O vice presidente do Sinpra, Giovani Guimarães participou ontem, 26/4, em Santos, do 3º Encontro de Dirigentes Sindicais Comerciários da Regional de São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista, que abrange Sincomerciários e Sinprafarmas de oito cidades. O evento foi comandado pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta.

Durante o encontro foi discutido a importância das Regionais como estimuladoras de discussões entre a Federação e os Sindicatos Filiados para encaminhamento e solução de questões de cunho regional, como trabalhistas, sindicais, de custeio, tentativas de fundação de sindicatos fantasmas e de invasão de bases comerciárias, o que vem sendo prontamente impedidos pela categoria.

O presidente do Sincomerciários BS, Arnaldo Azevedo Biloti, foi eleito coordenador da Regional. O subcoordenador é João Pereira de Brito, 1º tesoureiro do Sinprafarma de São Paulo. Fazem parte da Regional os Sincomerciários de São Paulo, Cotia, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André, Santos e os Sinprafarmas de São Paulo e de Santos.

Pauta para negociação coletiva 2012

Em reunião do elenco federativo, ontem, 26/4, em Praia Grande, foi discutida, revista e aprovada a pauta de reivindicações para nossa categoria, que será apresentada amanhã, 28/4, na assembléia dos trabalhadores, que será realizada antes da comemoração do aniversário de nosso sindicato. Esperamos você, para tomar conhecimento e decidir se a pauta está de acordo com seus interesses.

Polêmica: Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente

O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu “excesso de pragmatismo” ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de “tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências” e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

8ª Regional de Dirigentes Sindicais reunida em Santos

O presidente Jaime Porto está participando do 3º Encontro Regional de Dirigentes Sindicais Comerciários e Práticos de Farmácia da Grande SP e Baixada Santista, recepcionado pelo Sincomerciários BS, em Santos e apoiado pela Fecomerciários.

O encontro que reúne dirigentes de Cotia, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santo André, Santos e São Paulo propicia uma intensa troca de informações sobre os problemas que afetam as bases territoriais de cada sindicato. As prioridades serão elencadas, gerando ações que possam garantir e melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores representados.

Grupo de Trabalho da Câmara aprovou fórmula alternativa ao fator previdenciário

O Grupo de Trabalho, composto de parlamentares, trabalhadores e empresários da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico Social, da Câmara dos Deputados, aprovou dia 25/4 proposta para substituir o fator previdenciário, índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. O novo texto estabelece os fatores 85 para mulheres e 95 para homens (soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade).

Para que a tramitação da proposta seja rápida na Câmara dos Deputados, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho da Força, Ademir Camilo (PSD), e Arnaldo Faria de Sá (PTB), apresentarão ao Plenário um requerimento  pedindo urgência urgentíssima para ser apreciado ainda hoje (dia 25) pelo Plenário. Vale destacar que o requerimento tem apoio de diversos líderes partidários.

Sindicalistas preparam 1º de Maio de olho no Congresso

Nestes últimos dias do mês de abril, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações e aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.

Juros - Setores do sindicalismo querem levar a bandeira da queda dos juros para dentro dos atos do Dia do Trabalho. A ideia é mostrar ao trabalhador que se trata de um problema que influi na sua vida. Portanto, deve ser uma causa abraçada pelos trabalhadores, não apenas pelas lideranças das categorias ou ser tocada só por ações administrativas do governo.

Câmara - O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) busca entendimento com Marco Maia, presidente da Casa, para pôr em votação na Câmara, até quinta (26), Emenda que livra do Imposto de Renda a PLR e os abonos - há projeto semelhante do deputado Vicentinho (PT-SP).
Ag Sindical

Elenco federativo decide pauta de reivindicações deste ano

Dia 26, quinta-feira, estaremos participando do 3º Encontro Regional de Dirigentes Sindicais Sincomerciários e Sinprafarmas da Grande SP e Baixada Santista, em Santos, na parte da manhã. 

A partir das 14h, em Praia Grande, a Fecomerciários reúne seu elenco em  Assembléia Geral Extraordinária, na qual será apresentada, discutida e aprovada a proposta de pauta unificada de reivindicações a ser negociada junto às categorias econômicas representantes do comércio varejista e atacadista de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos do Estado de SP, a qual será levada ao trabalhadores para discussão e aprovação, em nossa assembléia, dia 28 de abril.

Dia 3 de maio, estaremos participando do Curso de Responsabilidade Financeira e Contábil para Sindicatos, promovido pela Fecomerciários, na capital, a fim de implementar corretamente orientações normativas do Ministério do Trabalho.

Esvaziado, Ministério do Trabalho completa cinco meses sem titular

O Ministério do Trabalho está há 153 dias sem um ministro titular. Desde 4 de dezembro do ano passado, as duas principais posições da Pasta - a chefia e a secretaria-executiva - são ocupadas por interinos, que não foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff e nem são prestigiados pelo PDT, partido ao qual são filiados, que luta diariamente no Palácio do Planalto para trocá-los e indicar outros nomes.

Para líderes sindicais e especialistas em emprego e mercado de trabalho, consultados pelo Valor, o esvaziamento do Ministério do Trabalho, há quase cinco meses sem comando, demonstra a irrelevância da Pasta.

TSE é presidido pela primeira vez por uma mulher

Ao tomar posse dia 18/4 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura.

Cármem Lúcia vai gerir a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa. A lei é resultado de uma proposta de iniciativa popular e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça. "Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral", afirma.

Segundo declaração à imprensa, a ministra disse que "as eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos".

Projeto obriga empresa a informar mensalmente ao funcionário quanto depositou de INSS

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer positivo para o projeto 7.329/06, do Senado Federal, que obriga as empresas a informarem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Pelo projeto, o INSS poderá multar a empresa que não prestar informações ao funcionário e deverá, sempre que solicitado, enviar um extrato atualizado para o trabalhador.

BB reduz juros pela segunda vez no mês

A redução da taxa básica de juros (Selic), quarta-feira (18), levou o Banco do Brasil a reduzir pela segunda vez os juros para pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao pacote de serviços Bom pra Todos. A nova redução entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira (23).

O Bom pra Todos entrou em vigor no último dia 12, com redução de juros do crédito pessoal, cheque especial e de outras operações. 

A iniciativa foi acompanhada pela Caixa Econômica Federal, em um movimento que acabou levando os bancos privados a reduzirem o spread bancário (diferença entre os juros pagos na captação de recursos e nas operações de empréstimo) e baratearem o custo do dinheiro para o tomador final.

Comissão dos Práticos de Farmácia discute pré-pauta para negociação coletiva

Foto: Fecomerciários

A Comissão de Negociação dos Práticos de Farmácias da Fecomerciários reuniu-se dia 19/4, na sede da Federação, para preparar a pré-pauta de reivindicações dos práticos de farmácia para a Campanha Salarial Unificada deste ano, cuja data base é 1º de julho. A pré-pauta será apresentada e discutida no Conselho de Representantes, que se reúne ainda neste mês de abril no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

Participaram da reunião: Mário Herrera, presidente do Sincomerciários de Marília; Jaime Porto, presidente do Sinprafarma da Baixada Santista; Jair Mafra, presidente do Sincomerciários de Mogi das Cruzes; José Meireles Cândido da Rosa, presidente do Sinprafarma de São José dos Campos; Regina Zagretti, presidente do Sincomerciários de Ribeirão Preto; João Pereira de Brito, 1º tesoureiro do Sinprafarma de São Paulo; assessores de Sindicatos; e assessores da Fecomerciários – João André Vidal de Souza, do Jurídico; Márcia Oliveira Silva, do PLR Estadual; e a economista Maria de Fátima Rueda.

Fecomerciários

3º Encontro Regional de Dirigentes Sindicais Comerciários e Práticos de farmácia

Acontece dia 26 de abril no auditório do Sincomerciários BS, em Santos, o 3º Encontro Regional de Dirigentes Sindicais da Grande SP e Baixada Santista, que reunirá líderes comerciários e práticos de farmácia de Cotia, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos, Santo André e São Paulo.

Centrais querem aumento de 11,7 % para aposentadorias acima do mínimo

Os aposentados do INSS que têm benefício acima do salário mínimo querem um reajuste de 11,7% para 2013. Neste ano, o aumento fechou em 6,08%, índice da inflação anual. Agora, a estratégia das centrais é direcionar a pressão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada ao Congresso.

Segundo o presidente da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), Warley Martins, as centrais aguardam somente a definição do relator do projeto para iniciar reuniões com as bancadas.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, da Força Sindical  vai propor uma emenda à LDO pedindo os 11,7% para essas aposentadorias.

Ag Diap

Governo muda regras para o Seguro-Desemprego

Para incentivar a formação de mão de obra qualificada e atacar o problema do desemprego reincidente, o governo decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Bula Edição 66

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MT divulga relatório sobre o Movimento Sindical Brasileiro

O Ministério do Trabalho divulga nos próximos dias um novo levantamento sobre o movimento sindical brasileiro - quantos sindicatos existem, quantos são filiados a uma central sindical, e quantos trabalhadores são filiados a cada sindicato. Referente a 2011, o levantamento baliza a repartição dos recursos do imposto sindical neste ano, para o qual não existe uma estimativa - no ano passado, o valor recolhido somou quase R$ 1,4 bilhão. Os dados preliminares, atualizados até ontem, apontam que a liderança da CUT, ainda incontestável, começa a ser arranhada pelas demais centrais.

Companheiro Comerciário assume Comissão de Emprego do Est SP

O secretário-adjunto do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Aparecido de Jesus Bruzarosco, será empossado presidente da Comissão Estadual de Emprego nesta quinta, 19/4. A solenidade de posse será às 10h, na Secretaria da Agricultura (avenida Miguel Stefano, 3.900, Água Funda, Capital).

A indicação de Bruzarosco, diretor da Fecomerciários na Secretaria, foi feita no dia 14 de março, durante reunião da Comissão Estadual de Emprego em que se discutiu as diretrizes dos trabalhos para 2012.

Aumento Salário Mínimo em 2013

O governo entregou dia 13/4 ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%). Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.

Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.

Ag Câmara

STF aprova interrupção da gravidez de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, dia12/4, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele.

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Capitalismo X Trabalhador, uma jogo de braço sem fim!

A Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional da Indústria-CNI ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pedem liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista-CNDT, tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

A CNDT é uma espécie de certificado, com validade de seis meses, que atesta que a empresa não tem débitos pendentes com seus empregados. No mérito, as confederações pedem que o STF declare a lei inconstitucional.

Anamatra alerta para reforma trabalhista silenciosa no Congresso

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra lançou dia 11/04 a edição anual de sua Agenda Político-Institucional. A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.

Mercosul e OIT lançam campanha contra o trabalho e exploração infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada dia 10/abr nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.

Existem três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.

A proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem entre os países, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.

Força Sindical