Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias

Fonte: Diário do Litoral

Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.

Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.

Louco por café!

Conselho Superior de Justiça - CSJT

Estagiário: direitos e deveres

Conselho Superior de Justiça - CSJT

Subemprego dispara no 2º trimestre

Fonte: Folha de SP

O mercado de trabalho deu sinais de melhora no segundo trimestre, mas puxado pelo aumento do subemprego. A taxa de subocupação cresceu 11,5% dos primeiros três meses do ano para o segundo trimestre, passando de 5,2 milhões para 5,8 milhões de trabalhadores, informou o IBGE.

Ao todo, o contingente da força de trabalho subutilizada –que inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial– chegou a 26,3 milhões de pessoas no segundo trimestre. Os dados constam da pesquisa ampliada da Pnad Contínua, divulgada nesta quinta-feira (17).

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Modelo de farmácias populares vem conquistando espaço em todo país

Fonte: About Farma

A aposta em um modelo de farmácias atrativas, com aparências chamativas, instalações práticas e preços competitivos, fez com que as lojas das redes populares ligadas a Farmarcas conquistassem um expressivo crescimento no mercado.

Somando todas as lojas dessas redes populares – Ultra Popular, Super Popular e Maxi Popular – se obtém um índice de crescimento orgânico no faturamento de 83,44%, chegando ao montante de R$683.314.990,00, em 2015 o faturamento foi de R$372.500.855,00. Esses números resultam da soma do crescimento no número das lojas e do aumento do faturamento individuais.

Um fato que se destaca é que, mesmo farmácias que já adotam a mais de três anos esse modelo popular obtiveram um grande crescimento, atingindo o índice de 20,38% apenas no mês de dezembro. Esse dado é relevante pois geralmente as empresas apresentam um crescimento maior logo após a mudança de modelo de trabalho, contudo essas lojas apresentam um crescimento acima do mercado mesmo após da consolidação do modelo.

Em relação ao número de farmácias, as redes populares começaram 2016 com 255 lojas abertas em todo o país e terminaram atingindo a marca de 402 lojas, mas, o mais relevante é a conquista de mercados estratégicos que pareciam muito complexos pela distância, como é o caso de aberturas de lojas no Acre e no Pará.

“Temos o objetivo de atuar nas mais variadas localidades do país, assim, montar uma logística para atender filiados nessas localidades e ver os ótimos resultados obtidos é estratégico para a Farmarcas. Garantindo que não existem fronteiras dentro do país para esse modelo inovador de farmácia”, explica Edison Tamascia, presidente da Farmarcas.

Posicionamento estratégico

Falsidade ideológica

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Raia Drogasil: Uma boa gestão!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

As empresas do setor varejista de medicamentos estão vivendo um boom de expansão no país. Neste cenário a Raia Drogasil tem um papel de destaque desde que fundiram-se em 2011, numa operação que criou a maior rede de farmácias do país.

A integração das duas redes foi muito difícil, mas uma vez superados os problemas, a nova empresa só faz crescer, seu desempenho na bolsa é impressionante. As ações valorizaram 300% nos últimos três anos e a empresa tornou-se a quarta maior varejista da bolsa com valor de mercado de 7 bilhões, superior ao do grupo Pão de Açúcar, que fatura quatro vezes menos. As ações da Raia Drogasil são valiosas sob qualquer ponto de vista e ainda estão longe de atingir o potencial de longo prazo da companhia.

A Raia Drogasil demonstra que tem capacidade e boa gestão para manter uma taxa elevada de crescimento por anos, aproveitando o aumento da demanda gerada pelo envelhecimento da população.

A empresa iniciou este ano sua expansão para o Nordeste onde dominam a Pague Menos e BR Pharma e está investindo em duas subsidiárias, a Farmasil, marca popular, e a 4Bio, especializada em remédios de alta tecnologia.

Crescer com rentabilidade não é um projeto de fácil execução, mas a Raia Drogasil demonstra a cada balanço que tem sob controle esta difícil equação e que seus planos de crescimento vão muito bem obrigada. Bom para todos os envolvidos, empresa, empregados, acionistas e consumidores.

Centrais sindicais mantêm unidade e aprovam calendário de lutas

As Centrais Sindicais participaram nesta segunda-feira (14), em São Paulo, de reunião. Durante o encontro foi debatida a atual conjuntura brasileira, o movimento sindical, os impactos da crise, além das consequências da reforma trabalhista. As entidades também aprovaram um calendário de lutas e atividades, que acontecerão de forma unitária.

Entre as ações estão: a continuação das visitas aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a produção de uma cartilha sobre a reforma trabalhista, a permanência da agenda de mobilização e negociação das centrais e a realização de uma plenária nacional com sindicatos das centrais que tenham data-base a partir de setembro para abordar, além da reforma, a campanha salarial unificada, que deve acontecer em setembro, e o custeio. As centrais voltam a se reunir na tarde da próxima segunda-feira (21), na capital paulista.

Desconto em Faculdades!

Doença precisa de tratamento

Conselho Superior de Justiça do trabalho - CSJT

A Botica no Brasil

Fonte: Sociedade brasileira de Farmácia Comunitária
O primeiro boticário no Brasil foi Diogo de Castro, trazido de Portugal por Thomé de Souza (governador geral nomeado pela coroa portuguesa)? Sua vinda se deu a partir da observação pela coroa portuguesa, de que as pessoas no Brasil só tinham acesso ao medicamento quando expedições portuguesas, francesas ou espanholas apareciam com suas esquadras, e nestas havia algum cirurgião-barbeiro ou tripulante com uma botica portátil cheia de drogas e medicamentos.

Os jesuítas que vieram para o Brasil colocavam em seus colégios de catequização uma pessoa para cuidar dos doentes e outra para preparar os remédios. Quem mais se destacou foi José de Anchieta, jesuíta que pode ser considerado o primeiro boticário de Piratininga (São Paulo).

A partir de 1640 as boticas foram autorizadas a se transformar em comércio, dirigidas por boticários aprovados em Coimbra. Esses boticários que obtinham sua carta de aprovação eram profissionais empíricos, às vezes analfabetos, possuindo apenas conhecimentos corriqueiros de medicamentos.

A passagem do nome de comércio de botica para farmácia surgiu com o Decreto 2055, de dezembro de 1857, onde ficaram estabelecidas as condições para que os farmacêuticos e os não habilitados tivessem licença para continuar a ter suas boticas no país.

Pesquisa mostra que 37% só compram genéricos; 32%, os de marca; e 31%, ambos

Fonte: Sincofarma c/informações Febrafar

Estudo realizado pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) mostra que 37% dos consumidores apontaram que adquiriram medicamentos genéricos, outros 32% compraram os de marcas e 31% compraram uma mescla dos dois tipos.

Os dados são resultados da pesquisa Análise do Perfil de Compra dos Consumidores de Medicamentos, realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (Ifepec).

– Os genéricos já venceram uma desconfiança inicial e natural que enfrentaram no mercado e hoje já fazem parte das opções de escolhas dos consumidores, eles possuem um grande potencial competitivo por causa da economia que ele proporciona, sendo que os preços são fundamentais na escolha – analisa Edison Tamascia, presidente da Febrafar, que encomendou a pesquisa.

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Farmácias Pague Menos atingem mil lojas no país

Fonte: Exame.com

A rede Farmácias Pague Menos abriu nesta semana sua milésima loja no Brasil, mantendo plano de expansão que deve contar com mais de 600 lojas no país nos próximos quatro anos apesar da fraqueza da economia e em meio à ferrenha competição por espaço de vendas ante as rivais RD e DPSP.

A Pague Menos, que recebeu em 2015 aporte de 440 milhões de reais da norte-americana General Atlantic, é a terceira maior rede de varejo farmacêutico do país e deve investir este ano 120 milhões de reais na abertura de 188 lojas, dais quais 74 foram abertas até o final de junho.

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Farma Conde abre três lojas em São Paulo

Fonte: Assessoria de Imprensa Farma Conde

A Farma Conde acaba de anunciara inauguração de mais três lojas em São Paulo, o que proporcionará a abertura de 40 vagas de emprego a partir de setembro próximo. Com os novos estabelecimentos, a Rede contará com 19 pontos na capital paulista.

Em todo o estado, a Farma Conde possui 180 lojas em 70 cidades e tem se expandido por sua política de preços baixos e de democratização do acesso à saúde. O objetivo da empresa é abrir aproximadamente 60 lojas nos próximos meses e chegar a um total de 100 cidades.

Para as mais novas lojas da Zona Leste, a rede contratará 40 pessoas para as funções de gerente de farmácia, farmacêutico, balconista e auxiliar de loja.

Vendas no varejo crescem

Fonte: Ag Brasil

As vendas do comércio varejista brasileiro cresceram 1,2% em junho frente ao mês anterior (com ajuste sazonal), informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (15). Já a receita do setor avançou 0,8% na série livre de ajuste sazonal.

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais deste ano (de 7 a 13 de agosto) cresceram 2,5% em 2017 em relação à semana do mesmo feriado do ano passado (8 a 14 de agosto), após dois anos consecutivos de queda, segundo a Serasa Experian. Considerando apenas o período de sexta a domingo, a alta foi de 1,3% em todo o país, na comparação com o ano de 2016.

Segundo avaliação dos economistas da Serasa Experian, a queda na inflação, a redução dos juros e o ingresso dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuíram para o resultado positivo.

Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos

Fonte: Ag. Brasil

A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.

“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.

De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.

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5 tipos de amizade que você precisa ter nessa vida

Fonte: SóNotíciaBoa com informações GoodNet

Ah, a amizade…. Dizem que “quem tem amigo tem tudo nessa vida”. E é verdade. Geralmente a gente descobre isso quando está na pior e ele está lá pra ouvir, te dar a mão, te dizer a palavra certa e pra te levantar. Obviamente, as amizades podem ser complicadas e nem sempre funcionam sem problemas, mas a beleza é que elas estão em constante evolução. E não há regras sobre a quantidade de amigos/amigas que podemos ter e sobre como interagir com eles. Cada tipo de amizade é um presente e deve ser apreciado. Nesse contexto, há 5 tipos de amizade que é bom ter:

1. Melhor amigo (a)

É aquele que você conhece e estará com você pelo resto da sua vida, não importa o que aconteça. A pessoa com quem você troca segredos e que, de tão próxima, parece ser alguém da sua família. Amigos de sintonia, a ponto de um terminar a frase do outro. Claro, esse tipo de amigo é difícil encontrar, por isso valorize essa pessoa e mostre o quanto ela significa pra você.

2. O ouvinte

É aquele com quem você pode desabafar, que vai escutar sem julgar, ou sentir a necessidade de interpor. Normalmente essa pessoa é capaz de ouvir e deixar as próprias opiniões de lado, quando você está precisando chorar e falar tudo o que vem à cabeça. Lembre de recompensar esse amigo, quando você estiver bem, com uma boa noite de diversão.

3. O divertido

Grandes redes de farmácias movimentaram R$ 21,72 bi

Fonte: Assessoria de imprensa Abrafarma

As grandes redes de farmácias e drogarias mantiveram os índices de crescimento no primeiro semestre do ano. Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), as 27 associadas movimentaram R$ 21,72 bilhões entre janeiro e junho de 2017, aumento de 8,76% sobre o mesmo período do ano passado.

Para o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, o crescimento foi impulsionado pela abertura de lojas das redes afiliadas no País, além do investimento em centros de logística e distribuição para melhorar o mix de produtos nas gôndolas.

“O poder de barganha das drogarias também permite comercializar produtos com preços mais competitivos”, acrescenta. O número de lojas cresceu 15,02%, passando de 6.158 para 7.083 unidades, no período de um ano.

No período, os medicamentos foram os principais responsáveis pelo resultado. O comércio de fármacos totalizou R$ 14,84 bilhões, crescimento de 10,69% em relação ao primeiro semestre de 2016. A venda dos não medicamentos contabilizou R$ 6,97 bilhões – acréscimo de 5,31%.

Salário por fora

Brasil gera 35,9 mil vagas de emprego em julho

Fonte: Estadão

O saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho foi positivo em 35,9 mil vagas de emprego com carteira assinada, no quarto mês consecutivo de geração de novos postos de trabalho.  O número decorre de 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões.

O resultado veio acima da projeção mais otimista de analistas do mercado consultado pelo Broadcast, que esperavam abertura de até 30 mil postos de trabalho. Em junho, 9.821 vagas foram abertas, enquanto em julho de 2016 houve destruição de 94,7 mil postos de trabalho.

No resultado de julho, a indústria da transformação puxou a melhora, abrindo 12.594 vagas. O setor de serviços teve um saldo positivo de 7.714 novas vagas de emprego com carteira assinada. O comércio gerou 10.156 novos postos de trabalho em julho. A construção civil abriu 724 vagas no mês passado. O setor agropecuário gerou 7.055 vagas em julho.

Procure seus direitos!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

RD é premiada como Melhor Varejista

Fonte: Assessoria de Imprensa RD

A RD, rede de farmácias formada por meio da fusão entre Droga Raia e Drogasil, foi eleita a Empresa do Ano e a Melhor Varejista na 44ª edição do Melhores e Maiores, da Exame. Elaborado em parceria com a equipe técnica da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras (Fipecafi) da Universidade de São Paulo (USP), o estudo avaliou mais de três mil empresas para ranquear as 1.000 principais do Brasil.

Além disso, foram escolhidos os vencedores para 20 setores da economia. Nos 44 anos desde que a premiação foi criada, é a primeira vez que uma rede de drogarias é eleita, seja como Empresa do Ano ou como Melhor Varejista.

A RD encerrou 2016 com R$ 11,8 bilhões em receita bruta, crescimento de 25,5%. A empresa abriu 212 novos estabelecimentos, terminando o período com 1.420 lojas em 17 estados brasileiros.

Governo sanciona LDO, e salário mínimo vai a R$ 979 em 2018

O presidente da República sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de 131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40 reais no fim de 2018.

Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados

Fonte: Ag. Brasil

Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso "a qualquer tempo", mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Confisco!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

No Brasil há muito a tributação passou a gerar efeito de confisco. Os dados confirmam a cada momento os sucessivos recordes batidos pela arrecadação fiscal. O brasileiro paga tributos para sustentar uma máquina apodrecida, que só faz inchar, a cada governo e a cada exercício. O confisco é tão indecente que chega as raias do furto à carteira do cidadão (exemplo disso foi a CPMF).

Ora, seria de se esperar que um país com uma carga tributária tão pesada brindasse o contribuinte com excelentes serviços de segurança, saneamento, educação, saúde, habitação, justiça, aposentadoria etc. Assim seria, de fato, em um país honesto, no qual seus parlamentares estivessem exercendo seu dever de trabalhar em benefício da sociedade. Mas não é este o caso do Brasil, onde a máquina estatal, incompetente, perdulária e corrupta só faz aumentar os impostos, diminuindo a qualidade dos serviços prestados, beirando o lastimável.

Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça

Fonte: Diap

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. Noticiou o portal O Sul.

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da AGU (Advocacia-Geral da União) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no País.

Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.

“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.

Precedentes

Portador de diabetes

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acidente do trabalho

Conselho Superior de Justiça do Trabalho - CSJT

Plano de Assistência Funerária é substituído

Reforma tributária prevê fim de impostos sobre medicamentos

Fonte: Fiesp - SP

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) explica o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. 

De imediato, a proposta prevê a eliminação da cobrança de impostos sobre medicamentos e alimentos, além de zerar os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações.

De acordo com o político, a saúde custa cerca de R$ 500 bilhões por ano no País, metade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e metade para o setor privado. Do total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração diminuiria o custo em aproximadamente R$ 26 bilhões.

A proposta tem como “regras de ouro” manter a carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600 bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à elisão fiscal.

Diga NÃO ao Assédio! #EspalhePorAí

Ministério Público do Trabalho DF/TO

7 anos da Lei Maria da Penha

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Não fique só, fique Sócio!

Mulheres superam homens na criação de negócios, mas enfrentam obstáculos

Fonte: CNTC c/informações Correio Brasiliense

As mulheres brasileiras estão à frente dos homens na criação de novos negócios. Mas, quando se trata de negócios já estabelecidos, elas mostram presença menor que a do sexo masculino. As informações estão na pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, coordenada no Brasil pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ).

Segundo o estudo, em 2016 a taxa de empreendedorismo entre os que têm um negócio com até três anos e meio de existência ficou em 15,4% entre as mulheres e em 12,6% entre os homens. A taxa de empreendedores estabelecidos, ou seja, que tocam um negócio há mais de três anos e meio, ficou em 19,6% entre os homens e 14,3% entre as mulheres.

A pesquisa revelou também que as mulheres empreendem por necessidade mais frequentemente do que os homens. No grupo feminino, 48% delas afirmaram ter buscado o empreendedorismo porque precisaram. No masculino, esse percentual cai para 37%.

Não use o celular enquanto dirige

Conselho Nacional d Justiça - CNJ

Termina amanhã o prazo para segurado agendar perícia de revisão no INSS

Fonte: Ag Brasil

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado.

A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.

A convocação desses beneficiários foi feita por meio do DOU pois os ofícios de convocação enviados pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios foram devolvidos pelos Correios. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Ao todo, 530 mil benefícios de auxílio-doença serão revisados, além de mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Até meados de julho, foram realizadas quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo.

Projeto de senador requer revogação da reforma trabalhista

Fonte: Queiroz Assessoria

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2017, que requer a revogação da Lei 13.467, e dispõe sobre a Reforma Trabalhista. A matéria foi despachada para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Ou seja, não precisará passar, em princípio, pelo Plenário do Senado Federal.

Foi aberto, a partir de 2 de agosto, o prazo de cinco dias úteis (encerramento no dia 8/8) para apresentação, por qualquer senador, de emendas ao projeto. Após o encerramento do prazo de emendas, somente senadores membros das comissões na qual o projeto esteja poderão oferecer emendas. Após o fim do prazo de emendas, a matéria irá à CCJ, onde o presidente do colegiado, senador Edson Lobão (PMDB/MA), deverá designar um relator.

11 Anos da Lei Maria da Penha

Fonte: Conselho Nacional de Justiça -  CNJ

Há 11 anos, uma mulher chamada Maria da Penha deu nome a uma lei que mudou o país. Ela ficou paraplégica por causa da violência que sofreu do marido e iniciou uma luta contra a impunidade desse homem, que acabou se transformando numa luta muito maior: a luta pelo fim de todos os abusos cometidos contra as todas as mulheres brasileiras. 

Saiba mais sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à Lei Maria da Penha: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha

Cuidado com o que acha!

CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A pergunta que não quer calar!

Notícia no Estadão diz o seguinte:

“A dois dias da votação na Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018. A abertura do processo de investigação contra Temer, de acordo com a Ibope Inteligência, é apoiada pela maioria dos eleitores em todas as regiões do país. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 82% são favoráveis à aceitação da denúncia.”

A denúncia contra Temer domina os debates na volta do recesso parlamentar. Nunca se praticou o toma-lá-dá-cá com tanta intensidade, foram pelo menos 15 bilhões distribuídos em programas e emendas. Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na PGR representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar o apoio parlamentar na Câmara. Além disso cargos em órgãos da administração e estatais também são distribuídos.

Estamos vivendo um momento no qual o capital está dominando a cena política brasileira, passando como um trator sobre a massa popular, causando enormes estragos à classe trabalhadora. Assistimos a movimentação do Congresso praticamente sem acreditar no que vemos.

A pergunta que não quer calar é: como vai se comportar o eleitor no próximo pleito? Vai eleger novamente os mesmos parlamentares? Vai finalmente acordar e se interessar pelo voto que decide sua vida? Afinal, todos aqueles que estão em Brasília, estão lá porque foram eleitos pelo povo, do qual eles retiram direitos e benefícios.

Seja o que for que aconteça na votação da denúncia contra o presidente, a questão das eleições vai continuar presente: o que desejamos de fato para nós e para nosso país? O que podemos fazer?

Ideia!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Últimas vagas

Copa Perna de Pau 2017

Mais de 80% dos eleitores defendem aceitação de denúncia contra Temer

Fonte: Estadão

Pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018. "Votar a favor de Temer agora é suicídio político", afirma o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casares. A entidade é um movimento global que luta pelo fim da corrupção e, segundo informações enviadas à imprensa, tem 8 milhões de membros no Brasil e 44 milhões em todo o mundo.

A abertura do processo de investigação contra Temer, de acordo com a Ibope Inteligência, é apoiada pela maioria dos eleitores em todas as regiões do país. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 82% são favoráveis à aceitação da denúncia.

Projeto visa permissão de vacinas em farmácias de São Paulo

Fonte: Assembleia Legislativa SP

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi favorável a uma proposta que permite às farmácias aplicarem vacinas e oferecerem serviços e procedimentos farmacêuticos, como a realização de exames rápidos. O projeto tramita em regime de urgência e depende de votação em plenário para ser aprovado.

De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), o Projeto de LEI 27/2017 visa ajudar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento dos pacientes. "Não é para substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico. A ideia é que a legislação contribua com o trabalho dele e os resultados de saúde do paciente", diz.

Os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já regulamentaram estes serviços, apesar da falta de regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O objetivo é ampliar o acesso da população a esses medicamentos", finaliza.

Abonos deste ano já estão sendo pagos na Caixa

Fonte: Diário do Litoral

O governo divulgou o cronograma de pagamentos do abono do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 27.  O calendário segue até março de 2018.

Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles que nasceram entre julho e dezembro. O abono, que pode chegar até R$ 937, é válido para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalho e Previdência unificam portais para facilitar os acessos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet.

O endereço www.mtps.gov.br está disponível desde a semana passada. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, reunidos agora  em um único ambiente. A fusão também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.

O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência social e segue a nova identidade digital do governo federal.Trata-se de ­infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.

Abonos deste ano já estão sendo pagos na Caixa

Fonte: Diário do Litoral

O governo divulgou o cronograma de pagamentos do abono do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 27.  O calendário segue até março de 2018.

Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles que nasceram entre julho e dezembro. O abono, que pode chegar até R$ 937, é válido para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalho e Previdência unificam portais para facilitar os acessos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet.

O endereço www.mtps.gov.br está disponível desde a semana passada. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, reunidos agora  em um único ambiente. A fusão também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.

O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência social e segue a nova identidade digital do governo federal.Trata-se de ­infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.

Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários

Foi inaugurada dia 27 de julho a nova subsede da Federação em Campinas que abriga o Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, destinado a promover cursos e treinamento para o corpo jurídico e os dirigentes dos 71 sindicatos filiados.

Congresso de advogados

Dia 28/7, o auditório do Centro de Estudos Jurídicos sediará o X Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que nesta edição tem como tema central: “Impactos da reforma trabalhista na dignidade humana do trabalhador”.

O evento dura o dia todo e reúne desembargadores, procuradores e juízes do Trabalho em torno de temas relevantes para dirigentes e advogados de entidades sindicais comerciárias: a nova terceirização no Direito do Trabalho, atuação do Ministério Público do Trabalho e a tutela coletiva, a importância do sindicato na proteção da dignidade do trabalhador, entre outros.

O Congresso tem coordenação geral de Luiz Carlos Motta e coordenação executiva de Arnaldo Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e do vice-presidente Oscar Gonçalves. A coordenação técnica está a cargo do Dr. João André Vidal de Souza, coordenador jurídico da Federação, e do Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

Fonte: G1

O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho