Repúdio: Assédio brasileiro na Russia envergonha nosso país!

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Vergonhoso o comportamento de alguns homens brasileiros nesta Copa, dizendo frases de cunho machistas e de mau gosto para uma jovem russa, que por não entender o que estava sendo dito, interagiu sorrindo, com o grupo. Para piorar, muitas camisas verdes e amarelas também foram vistas assediando uma repórter que tentava gravar uma entrevista com brasileiros. E, não parou por ai, outros vídeos de brasileiros apareceram na rede com mais atitudes inaceitáveis.

A ignorância não é nossa exclusividade, mas é muito triste constatar que brasileiros ignorantes constrangem uma nação inteira com seu comportamento. Conforta saber que as medidas cabíveis nestes casos estão sendo tomadas pelo Ministério Público, afinal, não é mais possível aceitar machismo e misoginia sob nenhuma forma, seja em que parte for do mundo. Atitudes como estas devem ser exemplarmente punidas, uma vez que são incompatíveis com o decoro de uma sociedade, causam vergonha e injúria a todos os brasileiros, indo na contramão do atual contexto de luta contra a desigualdade de gênero, em todo o planeta, que busca eliminar qualquer tipo de violência ou discriminação contra a mulher. 

Por isso deixamos registrado nosso total repúdio a este tipo de atitude que expõe negativamente a mulher, sempre deixa marcas psicológicas, não tem justificativas e não pode ser considerada uma simples brincadeira, pois é ASSÉDIO e qualquer tipo de assédio é violência!

Ambulância: Medical Line

Parceiro: Medical Line 

✅ Remoção Simples 

✅ Em casos de alta hospitalar, dificuldades de locomoção ou realização de exames e avaliações médicas, quando o paciente está estabilizado e não há necessidade de médico a bordo. 

✅ Remoção de Alta Complexidade 

✅ Remoção de pacientes em viagens de curta e longa duração, em ambulâncias de Suporte Básico de Vida e Ambulância tipo UTI Móvel com todo suporte necessário. 

 ⚠️ Ainda não é Sócio? Entre em contato pelo fone: (13) 3285 1325.

SP tem 511 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 371 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Fonte: Diário do Litoral

São Paulo tem 511.594 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 371,2 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saiba mais

Viralizar a agenda

Imagem: Fepesp

Artigo de João Guilherme Vargas Neto

Assessor sindical, membro do corpo técnico do DIAP

Com a ajuda do Dieese, as centrais sindicais brasileiras aprovaram a agenda prioritária da classe trabalhadora para os embates eleitorais com democracia, soberania e desenvolvimento: justiça social, trabalho e emprego.

Em seus 22 pontos a agenda sintetiza a plataforma político-sindical que orienta as ações sindicais durante o processo eleitoral deste ano, sensibiliza os candidatos a todos os cargos em disputa e garante o apoio da militância àqueles que se mostrarem (com atos e palavras) favoráveis a ela.

A primeira e mais importante afirmação do documento unitário é o compromisso pela criação de empregos em um processo de retomada do desenvolvimento econômico. O Brasil não pode mais suportar os 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e mal utilizados na vida produtiva da sociedade.

As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, FS, Intersindical, NCST e UGT que assinaram a agenda demonstram um aspecto importante da democracia brasileira que é a relevância na vida política nacional dos sindicatos e d@s trabalhador@s.

Cada dirigent@ sindical e cada ativist@ – dos sindicatos, das federações, das confederações – deve se transformar em soldad@ da boa causa, tendo a agenda como arma e regimento.

Mas para tanto é preciso que a comunicação sindical em todos os seus veículos viralize o texto da agenda, tornando-o acessível a todos de maneira facilitada. Somente desta forma cada qual, imbuído do espírito de missão, pode se apropriar da agenda e “fazer política” desde já, sem partidarização e discriminação.

A agenda deve chegar a todos os aliados, candidatos a presidente, a governadores, a senadores (dois por estado), a deputados federais e a deputados estaduais. É a âncora tríplice de nossa participação cidadã com suas três pegadas: unidade, resistência e emprego.

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Fonte: Folha SP

O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.  As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária. Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Inclusão

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE

Fonte: Diap/Esdras Gomes

A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

Aproveite: Assistência Odontológica

Práticos de Farmácia discutem CCT varejista com patronais na sede da Federação

Fonte: Fecomerciários

Na manhã de 20 de junho, o presidente Jaime Porto e dirigentes dos Sindicatos dos Práticos de Farmácia (Sinprafarmas) se reuniram na sede da Fecomerciários, em São Paulo, com representantes patronais para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019 da categoria. Estava presente o 1º vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma/SP), Pedro Zidoi Sdoia, representando seu presidente, Natanael Aguiar Costa.

Entre outros assuntos, a Fecomerciários e os Sinprafarmas defenderam a permanência das homologações nos sindicatos. Para os representantes das entidades, esta cláusula específica presente na CCT protege o trabalhador na hora da demissão, garantindo seus direitos previstos no acordo. 

As negociações continuam no próximo mês, com nova reunião agendada para o dia 4 de julho, às 14 horas, no mesmo local, onde as partes deverão aprofundar as discussões e apresentar novas propostas.

Trabalhadores da Drogaria São Paulo aprovam banco de horas em assembleia

Fonte: Fecomerciários
O presidente Jaime Porto participou dia 20 de junho, na sede da  Fecomerciários em SP, de assembleia para decidir o banco de horas dos funcionários da Drogaria São Paulo. 

Estiveram presentes dirigentes dos Sinprafarmas, da Federação e advogados e funcionários da empresa. Foram lidas as cláusulas do acordo e, ao final, a maioria dos trabalhadores votou a favor da assinatura do banco de horas válido para o período 2018/2019. 

Entre os benefícios constantes no acordo, destaca-se o acréscimo de 20 minutos por hora extra trabalhada. Dessa forma, sempre que o funcionário fizer uma hora extra, seu banco de horas contabilizará 1h20. Para os feriados o acréscimo será de 100%. A conquista é válida para todos os trabalhadores da Drogaria São Paulo no Estado.

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Folha de SP

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil

As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Deixar de vacinar filhos é ilegal no Brasil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

Nova parceria

Plano de benefícios especial

Sabia que o Sinprafarmas possui um Plano de Benefícios especial que oferece diversos serviços tais como consultas médicas, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistência funerária, ambulância 24h etc? Entre em contato em horário comercial e saiba mais. Ligue (13) 3285-1325 ou Whatsapp (13) 99710-9186.

Curso injetáveis - ainda tem vaga...

Ainda temos 5 vagas para o Curso de Aplicação de Injetáveis deste fim de semana. Maiores informações entre em contato pelo Whatsapp 99711 2276.

Problemas com o telefone? Ligue Whatsapp

O país se une a Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina em bloco para discutir preços; drogas para tratamentos oncológicos foram incluídas em programa

O Brasil apoiou em uma reunião de ministros de Saúde do Mercosulnesta sexta-feira, em Assunção, o comitê de compra conjunta de remédios de alto custo, o que dará mais força ao bloco ao negociar os preços com a indústria farmacêutica.

O país se une assim a Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina, que já participavam desse comitê, em um dos acordos mais importantes entre os que foram aprovados na reunião.

Além disso, foram incluídos nesta modalidade de compra conjunta os remédios oncológicos, o que, segundo explicou o Ministério da Saúde paraguaio em comunicado, se traduzirá em uma maior resposta estatal os pacientes com câncer e garantirá o acesso a tratamentos de última geração.

A diretora-geral de relações internacionais do ministério, María Antonieta Gamarra, comemorou a decisão e afirmou que “a presença do Brasil é fundamental no comitê, dado que faz número para obter melhores negociações”.

Gamarra também ressaltou que a incorporação do Brasil permitirá reduzir em uma “grande porcentagem” os preços de remédios para patologias de baixa incidência, mas de preço muito elevado, mediante a compra em maior escala.

O Paraguai já adquiriu mediante as negociações de preços em bloco remédios para o tratamento de hepatite C e alguns anti-retrovirais. Fora a negociação conjunta de preços, os ministros de Saúde dos países do Mercosul ratificaram a intenção de continuar avançando em temas como o fortalecimento das autoridades de saúde reguladoras, a cobertura universal da saúde e o acesso a remédios essenciais.

Na reunião, realizada como parte da Cúpula de Presidentes do Mercosul, na próxima segunda-feira, o ministro da Saúde paraguaio passou o bastão para o colega uruguaio, já que o Uruguai receberá do Paraguai a presidência semestral do bloco nesse dia.

Abradilan tem crescimento de 21,6% em abril

Fonte: Guia da Farmácia com info/MaxPress

Os novos preços dos medicamentos, que chegaram ao índice máximo de 2,84% autorizado pelo governo, entraram em vigor no primeiro dia de abril. Após um mês, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), totalizaram R$ 460,2 milhões em vendas, representando um crescimento de 21,6% comparado ao mesmo período do ano passado, quando atingiram R$ 378,5 milhões, de acordo com a IQVIA.

Em unidades, o volume comercializado no quarto mês de 2018 chegou a 84,3 milhões, diante de 72,5 milhões de 2017, um incremento de 16,3%. Segundo o presidente da instituição, Juliano Vinhal, o aumento de preços dos medicamentos, além de uma leve recuperação da economia e o mês de abril deste ano ter tido mais dias úteis do que no ano passado, permitiram que o volume de negócios crescesse fortemente.

No quadrimestre, as vendas somam R$ 1.805 bilhão em medicamentos e não medicamentos, alta de 9,6% sobre os quatro primeiros meses de 2017, quando o total foi de R$ 1.646 bilhão. Em unidades, o crescimento foi de 4,5%, passando de 322,3 milhões de 2017 para 336,7 milhões em 2018. 

Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos

Fonte: Ag Brasil
Imagem: Antonio Cruz

Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.

Pense bem antes de fazer isso!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Pague Menos lança aplicativo para seus clientes

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia c/info Fonte: Assessoria de Imprensa Pague Menos

A Pague Menos acaba de lançar um novo aplicativo. Com o mesmo nome da rede, o app chega para melhorar a experiência de compra do cliente, substituindo o programa móbile do Clinic Farma, lançado no ano passado.

 Com a nova plataforma, o consumidor pode consultar e ativar ofertas personalizadas, atualizar seu cadastro, verificar o saldo de compras, encontrar a loja Pague Menos mais próxima e ter acesso a conteúdos exclusivos, além de manter as funções do antigo aplicativo, como Carteira de Vacinação e Anjo da Guarda (em casos de emergência, possibilita o envio de mensagens de socorro com a localização do paciente para o celular das pessoas que ele cadastrou).

“Dessa forma, trazemos ainda mais conveniência aos nossos clientes, que antes precisavam ir até uma loja para verificar seus descontos. Agora, ele pode ver tudo isso na tela do celular antes mesmo de sair de casa. Oferecemos soluções não só para fidelizar o cliente, mas também para termos certeza que ele estará satisfeito com a Pague Menos em qualquer meio”, diz o gerente de fidelidade da rede, Otávio Jordan. 

O app, que é gratuito, está disponível para os sistemas iOS e Android. Ao baixá-lo, o cliente precisa criar uma senha para ter acesso às ofertas personalizadas e ao seu cadastro. 

Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade

Imagem: Matheus Tagé

Fonte: Diário do Litoral

Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste total, 10,5 mil benefícios foram concedidos imediatamente. Os outros 62,5 mil ainda precisam passar por análises técnicas. A expectativa do instituto é que, em até dois meses, a maior parte desses pedidos sejam concluídos.

O serviço oferecido pelo INSS digital está funcionando em todo o país desde 21 de maio. O último levantamento foi 07 de junho. Jair Guerra, chefe substituto de Divisão de Atendimento do órgão, explicou que esse volume, ainda em avaliação, pode ser liberado imediatamente nos próximos dias. Mas, ainda há regiões onde a demanda já vinha represada a meses ou situações em que um documento específico precisará ser entregue.

Um outro gargalo deste período de acomodação do novo modelo é o acesso às informações alimentadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). “O INSS está ajustando o sistema. Ainda há casos de demora na leitura de certidões de nascimento do SIRC”, explicou. Sem a comprovação de todos os quesitos, como o caso da maternidade, o pedido fica suspenso em análise.

Pelos números atualizados, a meta inicial do governo de reduzir entre 15% a 20% o atendimento presencial nas agências já começa a ser cumprida. Mas o levantamento em base de dados geral não permite uma avaliação regional ou diagnóstico sobre dificuldades dos beneficiários com o sistema. Essa modernização do procedimento vem como uma promessa de agilização e desafogamento das agências físicas.

Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades

Fonte: Ag Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

(...) Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

Saiba mais

Governo divulgou informação errada sobre OIT aprovar reforma trabalhista

Fonte: UOL

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas pediu novos esclarecimentos ao governo, segundo resposta enviada pela OIT ao UOL.

Na quinta-feira passada (7), o Ministério do Trabalho divulgou material no qual afirmava que a Comissão de Aplicação de Normas da OIT havia entendido que a reforma trabalhista não descumpria a convenção que trata das negociações coletivas. "A decisão acaba com especulações de que o país estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na lei", diz o texto do ministério. A Agência Brasil publicou que "a Comissão de Aplicação de Normas da OIT concluiu nesta quinta-feira (7) que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. A conclusão libera o Brasil da lista de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Em comunicado ao governo brasileiro, a comissão informa que a 'reforma trabalhista está em conformidade com as definições da Convenção 98'."

Consultada pelo UOL, a OIT negou qualquer decisão. "Entendemos que o significado da decisão é bem claro: a comissão da OIT solicita novas informações sobre a reforma para promover uma discussão informada sobre esse caso em novembro. Temos de esperar o resultado dessa discussão antes de podermos fazer qualquer comentário sobre a questão", disse por e-mail um representante da área de comunicação da OIT.

Governo diz que omissão da OIT é interpretada positivamente

Ministério anula parecer que avalizava imposto sindical

Fonte: Diário do Litoral

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastas foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de junho e torna sem efeito a Nota Técnica nº 2/2018.

A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização prévia e expressa para o ­recolhimento.

A nota de março, assinada pelo então secretário Carlos Cavalcante Lacerda, no entanto, defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia.

“Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, afirmou Lacerda à Folha de S.Paulo na época.

Sete crianças são vítimas de acidente de trabalho a cada 24 horas no Brasil

Fonte: Agência Brasil

12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela OIT, Organização Internacional do Trabalho, em 2002, para conscientizar sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil.

E por que essa conscientização é tão importante? Um dia, 24 horas, 1.440 minutos. Nesse curto espaço de tempo, cerca de sete crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos são vítimas de acidentes graves de trabalho no Brasil. De 2007 a 2015, 187 perderam a vida em acidentes de trabalho.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, criança que trabalha adoece e morre três vezes mais do que os adultos.

(...) Eliminar o trabalho infantil é um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, estabelecidos pela ONU. A meta é que até 2025 a prática seja erradicada do mundo.

Drogasil chega ao Pará com loja em Belém

A Drogasil inaugurou sua primeira unidade em Belém, no Pará. O novo estabelecimento representa a expansão pelo Norte do Brasil. O público terá uma experiência de compra diferenciada, com programa de fidelidade e acesso a mais de 14 mil itens.

De acordo com o presidente, a empresa espera continuar avançando pelos 22 Estados em que a rede já está presente e encerrar 2018 com mais 240 novas lojas. A primeira Drogasil de Belém está localizada na Travessa Humaitá, 1073, no bairro Pedreira

Reforma e Salário

Fonte: CNTC

Como era:

Incluía como salário não somente o valor fixo estipulado (salário-base), mas também as comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Esses itens eram computados para remuneração de férias, de 13º salário, cálculo de horas extras, repouso semanal recolhimento de INSS e de FGTS, além de integrarem a base de cálculo da rescisão contratual. A gorjeta não integrava o salário do trabalhador.

Também tinha natureza salarial o auxílio alimentação quando fosse habitual, sem ônus para o empregado e como forma de contraprestação, se o patrão não tivesse aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Antes da alteração legislativa compunha a remuneração do trabalhador o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.

Como ficou:

Governo brasileiro deverá se explicar à OIT pela aplicação da reforma trabalhista

Dia 7 de junho, a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, documento que trata das inconstitucionalidades praticadas na nova legislação trabalhista brasileira. A apresentação aconteceu durante a 107ª Conferência da Organização, que termina na próxima sexta (8).

O presidente Michel Temer terá que encaminhar, até novembro deste ano, explicação formal à Comissão de Peritos da Organização. O presidente da CSB, Antonio Neto, que esteve em Genebra, ressaltou a importância do projeto.

“A Comissão de Normas age de maneira sensata e de acordo com o que prevê a Convenção 98 da OIT. A defesa do governo na Comissão foi muito infeliz e aborda fatos que nem de longe representam a verdadeira face da reforma trabalhista, além de ter sido desrespeitosa com a Organização e com os trabalhadores brasileiros. Agora, o governo vai tentar explicar o inexplicável, porque essa lei é um crime contra os trabalhadores, e vamos continuar denunciando isso ao mundo inteiro”, declarou.

Solidariedade neste inverno!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A chegada do tempo frio parece ser um motivo para que as pessoas tenham menos disposição para sair de casa e, com isso, também acabem deixando a solidariedade de lado nesse período. O reflexo já pode ser percebido no estoque de bolsas do Banco de Sangue de vários hospitais com menos da metade do que seria o ideal para atendimento da demanda.

Muitas pessoas não sabem que o sangue não é produzido artificialmente e que nós somos a única fonte de matéria prima para uma transfusão; não sabem que doar sangue é simples, rápido e não dói; desconhecem que todo ser humano em boas condições de saúde pode doar sangue sem qualquer risco ou prejuízo a sua saúde.

Doar sangue é um ato responsável e, sobretudo, solidário. Responsável porque, na entrevista que antecede a doação, o doador já indica a qualidade do sangue, o que é confirmado posteriormente. Solidário, porque ao se dispor a doar, pelo menos seis pessoas serão beneficiadas, recebendo os componentes ou derivados do sangue doado.

Mas, o doador não deve se limitar à doar apenas; é importante que uma pessoa transforme outra em doador, formando-se uma corrente de agentes multiplicadores da importância social da doação de sangue. Quando isto acontecer não faltará sangue para o atendimento da população.

Neste exato momento, alguém precisa de sangue, alguém que você não sabe quem é, qual seu nome, onde mora... mas esta pessoa está precisando de você, que pode ajudá-la!

Mais fotos do aniversário do Sinprafarmas

Veja se você foi fotografado

Probióticos, prebióticos e simbióticos: veja a diferença

Fonte: Guia da Farmácia c/Dr. Fernando Saito- info urologista do Núcleo de Urologia do Hospital Vitória

As fibras, os probióticos, prebióticos e os simbióticos facilitam a vida dos pacientes não somente no tratamento, mas na prevenção da patologia.

Probióticos: são produtos ou alimentos com alta concentração de lactobacilos e bifidobactérias, bactérias intestinais que aceleram o peristaltismo intestinal, ajudando a propulsão das fezes ao reto.

Prebióticos: são carboidratos específicos que alimentam as bactérias probióticas e aumentam a sua função. 

Simbióticos: associam probióticos aos prebióticos, regulando o peristaltismo intestinal, além de ajudar no incremento de bactérias benéficas, com consequente diminuição das bactérias patogênicas. 

Centrais lançam manisfesto e cobram compromissos dos candidatos

Fonte: Ag Sindical

Cada candidato a presidente da República receberá, nos próximos dias, um alentado documento de 22 pontos, elaborado pelo Dieese e as Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Intersindical. A chamado Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, foi lançada nesta quarta (6) no Sindicato dos Químicos de São Paulo.

O diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fez a leitura do documento para uma plenária lotada por dirigentes de várias categorias profissionais. “Essa Agenda sintetiza a plataforma da Conclat de 2010 e mostra que a classe trabalhadora quer ter protagonismo na vida econômica e política do Brasil”, afirma ele. 

Entidades denunciam fala de ministro do Trabalho em Conferência da OIT

Fonte: Agência Sindical

Após a inclusão do Brasil na “lista suja” dos 24 casos mais graves de violações a direitos trabalhistas, o ministro Helton Yomura (Trabalho) causou indignação ao defender a Lei 13.467 em discurso na 107ª Conferência Internacional da OIT, em Genebra (Suíça).

Ele reafirmou falsos argumentos, usados pelo governo na tentativa de evitar que o País fosse alvo de condenação da agência da ONU. Yomura reclamou da inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos da OIT, alegando que o governo cumpre as Convenções da entidade e que a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho.

O pronunciamento causou forte reação de entidades ligadas ao mundo do trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o ministro de Temer buscou passar.

Trabalho em tempo parcial - Meia Jornada

Como era:

É o contrato de trabalho por tempo parcial com jornada de trabalho de até 25 horas semanais, proibida a realização de horas extras.

A remuneração é reduzida às horas trabalhadas levando-se em conta o valor do salário-hora da categoria que tenha jornada de 44 horas nas mesmas funções.

Como ficou: Fixou duas formas de contrato de trabalho por tempo parcial: 

1-É aquele trabalho cujo a jornada não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares; A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria.

2-Jornada de trabalho de 26 horas semanais com a possibilidade de acrescentar até 6 horas suplementares semanais. A remuneração é calculada pelo valor do salário-hora da categoria, acrescida do adicional de 50% das horas extras, se essas horas não forem compensadas (banco de Horas) até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

Prejuízo ao trabalhador: A inovação trazida pela Reforma Trabalhista pretendeu transferir o risco da atividade econômica da empresa para o trabalhador, ao permitir a ampliação do contrato de trabalho em regime de tempo parcial com possibilidade da ampliação da jornada de trabalho e de realização de horas extras, passando a contemplar jornadas que correspondem a até 73% daquelas admitidas no contrato de trabalho a tempo integral (44 horas/semanal).

Percebe-se, então, que a fronteira entre tempo parcial e tempo integral torna-se muito reduzida, o que descaracteriza completamente a natureza do regime de tempo parcial.

Ganho ao trabalhador:

Reflita sobre o meio em que você vive!

Entrega da moto sorteada

Janaína A.L. Fernandes (Poupafarma) recebe sua moto na Sanmell.

Aposentados devem tomar cuidados ao pedir empréstimos bancários

Fonte: Diário do Litoral

O INSS orienta os aposentados e pensionistas que forem pedir empréstimo consignado a tomar alguns cuidados. Esse empréstimo é realizado por bancos e financeiras que fizeram acordo com o INSS, para que as parcelas do empréstimo do aposentado sejam descontadas no benefício.

Algumas regras do empréstimo consignado são: estão proibidas as operações casadas, ou seja, o aposentado ou pensionista não é obrigado a aceitar outro tipo de serviço do banco para ter o empréstimo; o segurado não precisa abrir conta corrente no banco onde está pedindo o empréstimo, porque o valor da prestação será descontado do benefício e repassado à instituição que deu o crédito; o aposentado não é obrigado a pedir o empréstimo no banco que paga seu benefício, podendo escolher uma instituição com melhores taxas de juros; e nenhum banco está autorizado a conceder empréstimo por telefone.

Para evitar fraudes ou empréstimos indevidos em seu nome, o aposentado não deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. Os beneficiários do INSS também não devem repassar dados pessoais, caso alguém os solicite em sua residência ou por telefone, com a promessa de acelerar a liberação do empréstimo. O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais nem passa essas informações às instituições financeiras.

O beneficiário que a qualquer momento se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira ou de normas preestabelecidas deverá registrar sua reclamação na Ouvidoria-Geral, pelo site inss.gov.br ou pelo telefone 135, da Central de Informações da Previdência.

REGRAS PARA O CONSIGNADO

Sortudos premiados na festa de aniversário do Sinprafarmas

Trabalhadores têm até 29 de junho para sacar abono salarial de 2016

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste.

Doador isento de inscrição

Conselho Nacional de Justiça - CNJ 

Motta envia representante no aniversário do Sinpra

O presidente do Sincomerciários BS, Biloti, representou o presidente Motta (Fecomerciários) na festa de aniversário do Sinpra dia 26 de maio de 2018.

Álbum de Fotos do Aniversário de 29 anos do Sinprafarmas

Clique e veja o álbum!

Petroleiros desafiam Justiça do Trabalho e iniciam greve em refinarias

Fonte/Foto: Estadão
A greve nacional dos petroleiros contra a política de preços de derivados da Petrobras começou à zero hora desta quarta-feira (30), em diversas refinarias e terminais do país, além de plataformas da Bacia de Campos. Para a categoria, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de antecipar a classificação da greve como "abusiva", afronta o direito de greve.

Os petroleiros decidiram parar as atividades por 72 horas em solidariedade ao movimento dos caminhoneiros e para pedir a destituição de Pedro Parente do comando da estatal, entre outras reivindicações.

Brasil deverá explicar à OIT se reforma trabalhista fere direito de sindicalização

Fonte: BemParaná

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) convocou o Brasil a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações à convenção 98 da organização, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com outros 23 países, o Brasil integra uma lista em que o Comitê de Peritos da entidade destaca as principais nações signatárias que podem estar descumprindo determinações da OIT. O documento foi divulgado durante a Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, na Suíça. O Brasil é membro da OIT desde sua fundação, em 1919, e signatário da convenção 98 desde 1952.

Os técnicos apontaram três problemas trazidos pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. O primeiro é a possibilidade de o negociado predominar sobre o legislado. A nova lei ampliou a lista de temas sujeitos a essa situação. Para o Comitê, a medida possibilidade que "acordos coletivos não deem efeito às medidas protetivas da legislação".

Os técnicos destacam que, pelas convenções da organização, acordos coletivos devem ser estimulados quando possibilitam condições mais favoráveis ao trabalhador.

O documento questiona também a autonomia de negociação com o empregador para trabalhadores considerados hiperssuficientes -que ganham acima do dobro do teto do INSS (isto é, mais de R$ 11.291,6 em 2018).

O Comitê afirma que o acordo individual entre trabalhador e empregador contraria a obrigação de promover negociações coletivas, determinada pelo artigo 4 da convenção da OIT.

Os 7 pecados capitais de Temer

Artigo de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical e membro do Diap

Ainda estamos no olho do furacão e é cedo para analisar com seriedade toda a situação. Até outubro e as eleições muita água vai rolar. A própria mídia grande que se revelou desinteressada e desinformada quanto à gestação da crise (valorize-se a autocrítica da ombudsman da Folha) alardeia hoje um quadro de dificuldades e problemas a serem ainda resolvidos.

Mas, quaisquer que sejam a acuidade analítica e os desdobramentos da conjuntura, uma coisa é certa: o grande derrotado pela greve dos caminhoneiros foi o presidente Temer. Ele cometeu 7 pecados capitais durante todo o processo, em sua motivação, em sua eclosão e em seus efeitos merecendo portanto o panelaço e o descrédito que lhe dedicam os brasileiros.

Estes 7 pecados capitais foram: 

1- A política econômica executada pelo governo e, em particular, a aquiescência e a sustentação à política de preços da Petrobras – rentista, internacionalizada e antipopular;

2- A não previsão do alcance e magnitude da greve, o desprezo ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores apresentadas ao longo do tempo ao governo e a leviandade com que foram tratadas as reclamações;

Perdeu a carteira de trabalho? Veja como comprovar a atividade para aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que perde a carteira de trabalho pode nem precisar desse documento para se aposentar, caso todos os seus vínculos de emprego estejam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque o INSS utiliza os dados do CNIS para a concessão de todos os benefícios, como aposentadorias, pensões, ­auxílios e salário-maternidade. Esse cadastro tem as informações que as ­empresas fornecem aos órgãos públicos sobre os vínculos e remunerações de seus empregados, além das contribuições feitas pelos ­contribuintes individuais, empresários e facultativos.

Saiba mais