Justiça acessível para as crianças

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto lançou o Portalzinho CNJ, uma página na internet com informações sobre o Judiciário e os direitos da infância e juventude, voltada para o público infantil. “O Portalzinho traz, com uma linguagem acessível à criança, informações sobre o CNJ, a Justiça, direitos da infância e deveres do Estado, da família e da sociedade”, destacou o ministro na cerimônia realizada em Brasília em comemoração ao dia das crianças. 

Na ocasião também foi lançada a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que traz orientações aos jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação sobre seus direitos.

Venda da Amil pode significar a 'americanização' da saúde no Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá anunciar nos próximos 15 dias se aprova a venda da Amil, maior operadora de planos de saúde no Brasil, para a UnitedHealth Group, gigante do setor nos Estados Unidos. A transação, que já vinha sendo estudada há alguns meses, foi anunciada nesta terça-feira (9). O negócio envolve a venda de 90% da Amil para a United pela quantia de US$ 4,3 bilhões.

A legislação brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, mas não impede em operadoras de planos de saúde. Representantes de usuários de planos de saúde já manifestaram temores. Toda vez que há fusões ou vendas eles são afetados principalmente com mudanças na rede credenciada.

Caixa e Centrais Sindicais divulgam serviços virtuais de informações do FGTS

No próximo dia 18/10, a Caixa Econômica Federal e as Centrais Sindicais assinarão, em São Paulo, termo de cooperação com o objetivo de divulgar aos  trabalhadores os serviços virtuais de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, a Caixa passa a disponibilizar informações da conta vinculada FGTS em canais de maior comodidade e de fácil acesso pelos trabalhadores: consulta extrato na internet, envio de mensagem eletrônica, dentre outras inovações.

Pfizer cria cesta de medicamentos para 3ª idade

A multinacional americana Pfizer criou um programa voltado para a terceira idade no Brasil, que prevê descontos progressivos de 30% a 40% para uma cesta de nove medicamentos, nesta primeira etapa do projeto, para o tratamento diversas doenças. A iniciativa, batizada de "Programa Melhor Idade", também prevê a contratação de uma equipe de propagandistas aposentados para fazer a divulgação dessas ações.

Para participar desse programa, os pacientes têm de ter idade acima de 55 anos e devem fazer uma consulta, para que o médico avalie o tratamento adequado e prescreva o medicamento. O programa possui uma lista de remédios que pode ser adquirida com descontos progressivos de 30% a 40%. Na cesta de produtos estão incluídos medicamentos nas áreas de cardiologia, urologia, psiquiatria e ortopedia, como Frontal (transtorno de ansiedade), Lorax (ansiedade), Zoloft (depressão), Fibrase (antibiótico), Aldactone (hipertensão), Citalor (redução colesterol), Viagra (disfunção erétil), Norvasc (hipertensão) e Carduran XL (hiperplasia prostática benigna - HPB).

Valor Econômico

Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário logo depois do segundo turno das eleições

Ivan Richard/Ag Br

Edição: Talita Cavalcante

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

Emagrecedores proibidos ainda sem alternativa

No dia 4 de outubro, a proibição da venda dos derivados de anfetamina no Brasil completou um ano. A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou definitivamente das farmácias os remédios femproporex, anfepramona e mazindol, usados no tratamento da obesidade. Sessenta dias após o anúncio, em janeiro de 2012, as drogas tiveram de desaparecer das farmácias. 

"Não há nenhuma perspectiva de que esses remédios retornem ao mercado. Essa discussão foi encerrada", diz Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, em entrevista ao site de VEJA. Com o tratamento interrompido, milhares de brasileiros viram o ponteiro da balança ir cada vez mais longe nos últimos nove meses. A obesidade, uma doença crônica que está virando uma epidemia no mundo todo, voltou a assombrar pacientes que não conseguem emagrecer com a combinação de dieta e exercícios físicos. Para muitos deles, o único medicamento do mercado especificamente destinado a esse fim - a sibutramina, um anorexígeno que não tem anfetamina em sua fórmula - não é eficaz. Com os quilos a mais, doenças que andavam controladas ou nem existiam acabaram voltando à tona — como diabetes e hipertensão.

Fonte: Portal Veja

Saiba mais: Desenvolva

Direitos dos Trabalhadores

Ag. Diap

Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus?

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos:

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
• Exames médicos de admissão e demissão;
• Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);
• Salário pago até o 5º dia útil do mês;
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;
• Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;
• Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
• Licença paternidade de 5 dias corridos;
• FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
• Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
• Garantia de 12 meses em casos de acidente;
• Adicional noturno para quem trabalha de 22 as 5 horas;
• Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
• Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
• Seguro-desemprego

Quer saber mais?

Comércio de Medicamentos gira R$ 21 bi nas grandes redes

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) divulgou o demonstrativo de resultados obtidos pelas 31 redes associadas no ano passado. Os números indicam um crescimento vigoroso do setor. As vendas líquidas chegaram ao valor de R$ 20,6 bilhões em 2011, resultado de um crescimento de 26,3% em relação ao ano anterior, quando o movimento registrado foi de R$ 16,3 bilhões. O lucro bruto aumentou 24,64%, o equivalente a cerca de R$ 5,2 bilhões.

Sinprafarmas é correspondente da Caixa Econômica Federal

Lembramos que o Sinprafarmas tem um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, que possibilita a abertura de conta corrente, cartão de crédito, CDC e Consignado, diretamente no Sindicato. 

Venha tomar um café e procure a Letícia, no 1º andar, para ser atendido. 

Os estrangeiros estão chegando!

O presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que grupos estrangeiros de varejo farmacêutico vão desembarcar no mercado brasileiro em breve. "Com a compra da Boots pela Walgreens é cada vez maior a chance de grupos internacionais entrarem no Brasil. Acredito que isso pode acontecer por meio da Boots", disse Barreto. Em junho, a americana Walgreens adquiriu 45% da rede europeia Alliance Boots por US$ 6,7 bilhões.

Segundo Barreto, a chegada de um operador estrangeiro no país é natural, uma vez que a expectativa é que o segmento de farmácias dobre de tamanho até 2017. "O mundo está olhando o Brasil de binóculos", disse ele. No primeiro semestre, as vendas nas 31 maiores redes farmacêuticas somaram quase R$ 12 bilhões, alta de 18,3% em relação a um ano antes.

No primeiro emprego, 56% dos jovens já possuem ensino médio completo

O índice de profissionais que chegam qualificados ao mercado de trabalho triplicou nos últimos quinze anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 17,2% do total de contratados pela primeira vez possuíam, pelo menos, o ensino médio completo em 1996. No ano passado, esse índice chegou a 53,9% e, no acumulado em doze meses encerrados em agosto, a 56,3%. O reconhecimento da qualificação serve de incentivo para que jovens atrasem sua entrada no mercado, dizem analistas.

O Ministério da Fazenda, que trabalhou esses números e definiu como "qualificado" o profissional que tenha pelo menos o nível médio completo, identificou que em 1996, 1,7 milhão de trabalhadores tiveram acesso ao primeiro emprego. Em 2011, foram 3,1 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, dos quais 1,67 milhão foi considerado qualificado.

Saiba mais Ag Diap

Criação de sindicatos terá regras mais duras

Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos  registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota  mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como certificação digital de um representante legal e provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia uma nova representação.

Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

A Portaria 186, no entanto, estimulou esse movimento ao abrir a possibilidade  de existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova portaria deve corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de atualização da tabela de categorias.

Força Sindical

Dia Mundial do Trabalho Decente

O dia 7 de outubro é mundialmente conhecido por marcar a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, com mobilização sindical da classe trabalhadora, em muitos países.

A data foi instituída em 2007, no Fórum Social de Mundial em Nairóbi na Nigéria. O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao dia, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e sintetiza a idéia de que mulheres e homens têm o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas de liberdade e segurança. Para a garantia desse direito foram criados quatro eixos estratégicos: a promoção dos direitos do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

No Brasil, lutar por trabalho decente tem grande importância, uma vez que o país ainda necessita de melhores condições de trabalho nos mais diversos setores da economia.

Vamos eleger nossos representantes!

As decisões tomadas pelos vereadores e pelos prefeitos têm grande impacto em nosso cotidiano. A obrigação de levar sacola para o supermercado, a proibição do barulho após 22 horas, a proibição de salgados fritos nas escolas, o horário de funcionamento do comércio aos domingos, a quantidade de farmácias em uma rua... Tudo isso e muito mais, em algum momento, foi decidido pelo legislativo e sancionado pelo executivo.

Assim as eleições são de fundamental importância, porque possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Além disso, os políticos são os administradores dos impostos que pagamos.

Desta forma, precisamos dar mais valor a política e escolher com consciência e critério as pessoas que vão nos representar. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Cumpra este dever com consciência. 

Voto, não tem preço, tem consequência!

Caixa lança serviço voltado para informações sobre benefícios sociais

A Caixa Econômica Federal lançou o Atendimento CAIXA ao Cidadão, novo canal de atendimento telefônico específico para serviços de cidadania. Pelo número 0800 726 0207, qualquer pessoa pode obter informações sobre PIS, Seguro Desemprego, FGTS, Cartão Social e Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros serviços. A expectativa da CAIXA é receber 250 mil ligações por dia.

O Atendimento CAIXA ao Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e sábado, das 10h às 16h. O canal possui ainda atendimento eletrônico 24 horas para consultas sobre rendimentos e abono do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do Governo Federal e desbloqueio do cartão social para cadastramento ou recadastramento de senha.

O Atendimento CAIXA ao Cidadão faz parte da rede de telesserviços 0800 CAIXA, que conta ainda com Atendimento Comercial – 0800 726 0505, SAC CAIXA – 0800 726 0101, e Ouvidoria CAIXA – 0800 725 7474, além do canal específico para pessoas com deficiência auditiva – 0800 726 2492.

Blog do Trabalho

Pensão por Morte será modificada pelo Governo

O governo federal terminou os estudos para mudar as regras de concessão da pensão por morte.  Há tempos que a Previdência sinaliza que a concessão do benefício não pode permanecer com está.

O ministro da Previdência já alardeou, em várias situações, que o sistema brasileiro é muito benevolente. Hoje o pagamento do benefício representa 3% do PIB. Em outros países o percentual fica em 1%. Para o governo é preciso mudar a regra do jogo para conter a sangria.

A proposta deve ser encaminhada para o Congresso ano que vem. Um dos pontos é reduzir a pensão, que representa 100% do valor da aposentadoria, independente do número de dependentes que recebem o benefício. A idéia é limitá-la a 50% do valor da aposentadoria para o cônjuge e dividir o restante pelo número de dependentes. Outro ponto seria exigir a comprovação de um número minimo de tempo de união.

Governo pensa ainda em modificar a regra de acúmulo do benefício. Hoje é possível receber pensão e aposentadoria, sem limite de teto. Conclusão, vai ficar mais difícil ter o benefício e o valor será reduzido.

Fonte: Jornal Expresso Popular/ Rosana Rife

Outubro Rosa: Programa de Mamografia Móvel para diminuir desigualdade no acesso ao exame

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria que cria o Programa de Mamografia Móvel. Padilha aponta a desigualdade de acesso à mamografia como uma grande preocupação das políticas públicas e aponta as unidades móveis como uma forma de melhorar o acesso da população feminina mais pobre a serviços de prevenção.

O câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as brasileiras. A estimativa é que, em 2012, cerca de 52 mil mulheres vão ter o diagnóstico dessa doença. No Brasil, a população feminina de cerca de 260 municípios com mais de 100 mil habitantes tem dificuldade de acesso ao exame de mamografia. A faixa prioritária para o exame é entre 50 e 69 anos, mas a mamografia deve ser feito por todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Negociação POUPAFARMA continua

Informamos aos empregados da Poupafarma que a negociação continua em andamento. Esperamos resultados positivos brevemente.

Outubro Rosa

Pinapoteca Benedito Calixto - Santos

Desde primeiro de outubro vários monumentos do país estão iluminados com a cor rosa. 

Essa ação faz parte da campanha de mobilização e conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, tipo que mais acomete as mulheres no mundo, lançada em Brasília. 

Criada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), a campanha tem como tema: “Câncer de Mama. Cuidar da Saúde é um gesto de amor à vida.” O evento pretende estimular a participação da sociedade nas questões relativas à doença e incentivar o uso da mamografia.

DL fala sobre dissídio coletivo