Fator Previdenciário: uma calamidade!

Regra para substituir fator previdenciário sai em outubro

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e os representantes das Centrais Sindicais acertaram, na quarta-feira (21/8), a criação de um grupo de trabalho que vai definir, em 60 dias, as regras de substituição do fator previdenciário. A Força Sindical e a CUT aceitaram negociar com o governo a introdução da regra 85/95, que leva em conta a soma da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria integral, sem o fator previdenciário.

“O governo disse que seria ou a regra 85/95 ou a idade mínima. Porém, a idade mínima já foi totalmente descartada pelas Centrais e a regra 85/95 ainda pode ser negociada”, disse João Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Pela regra em vigor hoje, com o fator previdenciário o trabalhador que se aposenta (homem aos 35 anos de contribuição e mulher aos 30 anos de contribuição) perde até 40% do valor integral do benefício.

No caso da regra 85/95, não haveria perda. Para a mulher, no entanto, a soma da idade e do tempo de contribuição na data da aposentadoria teria de ser igual a 85 e para o homem teria de ser 95. O governo quer aproveitar a mudança do fator para alterar as regras de concessão das pensões. As Centrais, por outro lado, estão cautelosas sobre o que pode ser alterado. “Não queremos que sejam retirados direitos de todos por conta de alguns casos de abusos pontuais. O que precisa é ter mais rigor na concessão para evitar fraudes”, disse Inocentini.

Fonte: Diário SP

Lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários

Mais de 150 convidados prestigiaram, na quarta-feira (21/8), na Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. A proposição foi do presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) e contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e de seus Filiados, como a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, representada pelo presidente Luiz Carlos Motta.

Para que se estabeleça uma Frente Parlamentar são necessárias 189 assinaturas de membros do Legislativo. A Frente bateu recorde de adesões, contando, até ontem, com a assinatura de mais de 252 deputados e 22 senadores, uma das maiores frentes já formadas.

Mais uma rodada de negociações com os sindicatos patronais de farmácias

Dia 20 de agosto, o presidente Luiz Carlos Motta e a Comissão Negociadora das Farmácias da Fecomerciários reuniram-se mais uma vez com os presidentes dos sindicatos patronais para discutir detalhes pendentes da pauta de reivindicações da categoria.

Ainda não houve acordo sobre o índice de aumento real para fechar a convenção. Os negociadores comerciários mantêm posições firmes para obter o maior aumento possível para os práticos de farmácias. Os patronais farão novas assembleias com os donos de farmácia para discutir o aumento solicitado.

As negociações estão sendo feitas diretamente com os presidentes Reinaldo Mastellaro, do Sincamesp (atacadista), e Natanael Aguiar Costa, do Sincofarma/SP (varejista).

Fonte: Fecomerciários

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre a CTPS...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Mulheres são 7% da população carcerária no Brasil

Agência Brasil - Jorge Wamburg

Edição: Aécio Amado

O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo, com 550 mil detentos, dos quais 35 mil são mulheres, o que corresponde a 7% do total, um número que vem crescendo de forma “assustadora”, principalmente pelo envolvimento com tráfico de drogas, e elas sofrem com discriminação, violência e falta de assistência médica nas cadeias, segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann.

Esta situação é motivo dos debates do 2º Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que começou hoje (21) e vai até amanhã (22) na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, com a participação de especialistas e autoridades do setor penitenciário e do Poder Judiciário.

Entre as mulheres encarceradas nas prisões brasileiras, há 829 estrangeiras, que passam ainda por piores situações, por não entenderem o português, o processo judicial do país e os seus direitos, o que dificulta ainda mais até mesmo sua situação quando saem da cadeia, pois não têm documentação para trabalhar, quando não são expulsas do país, já que têm o passaporte apreendido e muitas não conseguem recuperá-lo.

Direito do Trabalho: toda trabalhadora deve saber sobre amamentação

INSS: Extrato da primeira parcela do 13º

A partir de quarta-feira, dia 21 de agosto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar o extrato do 13º salário para saber quanto vão receber de gratificação natalina. Essa é a nova previsão do INSS, já que a intenção era que desde ontem os beneficiários pudessem realizar a consulta.

Segundo o órgão, como o Dataprev, a empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, não conseguiu repassar todas as informações aos bancos, muita gente não pode acessar os dados. O INSS afirma que, com certeza, os segurados conseguirão visualizar o extrato a partir do dia 26, data em que a primeira metade do bônus de Natal começará a ser paga, mas há expectativa que a partir de hoje o extrato esteja disponível.

Mulheres e negros somam 60% dos desempregados

O bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos expôs um grave problema: a existência de um grupo de pessoas que dificilmente consegue uma vaga, mesmo quando as taxas de desemprego são as menores da história, em patamares próximos a 6% (pelos cálculos do IBGE), como vem ocorrendo no Brasil nos últimos dois anos. Segundo especialistas, para esse grupo, se o emprego é difícil quando o quadro é favorável no mercado de trabalho, a situação se torna ainda mais crítica quando a perda de fôlego na economia começa a se refletir na geração de vagas, como está acontecendo agora.

Estudo feito pelo Dieese, a pedido do GLOBO, mostra que mulheres e negros, que já são a maioria entre todos os desempregados, são ainda mais numerosos entre os que buscam vaga há mais de um ano. Entre os trabalhadores que procura emprego há menos de um ano, 53,9% são mulheres e 53,3%, negros. Essas fatias sobem para 63,2% e 60,6% entre os que estão desempregados há mais de um ano.

VITÓRIA: Drogaria SP tem prazo para voltar a pagar PLR

A Fecomerciários, os Sinprafarmas e os Sincomerciários que representam os práticos de farmácia em suas bases obtiveram uma grande vitória na quinta-feira (8/8) contra a Drogaria São Paulo, que decidiu trocar o pagamento de PLR por uma cesta básica de R$ 43,00 e ainda descontar 20% do valor do benefício do holerite do trabalhador.

Em reunião na Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do trabalho Bernardo Leôncio Moura Coelho concedeu prazo de dez dias para a Drogaria SP manifestar sua intenção de reimplantar o PLR, via Acordo Coletivo com a Fecomerciários. A Federação foi representada pelo seu diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, Arnaldo Azevedo Biloti.

Atualização do Balconista: Entenda os conceitos!

Princípio Ativo

Parte do medicamento que responde pela ação farmacológica deste, ou seja, substância que causa a ação esperada.

Excipiente

Substâncias que são acrescidas aos princípios ativos com a finalidade de dar forma ao medicamento na forma sólida ou pastosa.

Veículo 

Substâncias que são acrescidas aos princípios ativos com a finalidade de dar forma o medicamento na forma líquida

Droga

Produto de natureza animal, vegetal, mineral ou sintética, empregada na preparação de um medicamento. É uma matéria prima para a produção de um medicamento. Pode designar um determinado princípio ativo.

Direito do Trabalho: Segurança

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Fortaleça seu Sindicato!

Fonte: Charges da Força Sindical

Constituição em formato de livro digital

Prestes a completar 25 anos, a Constituição Federal ganhou uma versão para livros digitais, os chamados e-books, no formato e-pub. O lançamento foi realizado em solenidade na sala de audiências da presidência do  Senado.

E-pub, abreviação de Electronic Publication (Publicação Eletrônica) é um formato de arquivo digital padrão específico para e-books. O formato, livre e aberto, foi adotado com o intuito de tornar o conteúdo compatível com as diversas plataformas existentes no mercado.

Por se tratar de um padrão universal, esse tipo de conteúdo pode ser acessado através de diversos dispositivos como smartphones, tablets, notebooks, desktops (computadores de mesa), entre outros.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre dispensa...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Governo decide manter achatamento do reajuste do seguro-desemprego

O seguro-desemprego continuará reajustado pelo INPC e não pelo teto, a exemplo do salário-mínimo. A escolha do governo de manter esta injusta política de achatamento foi tomada dia 15/8, na reunião do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília. Com isso, o governo vai retirar R$ 700 milhões dos desempregados em um momento que estes trabalhadores mais precisam.

O seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. As entidades sindicais dizem que não vão permitir esta insensibilidadesocial, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.

Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.

Fonte: Força Sindical

Fator Previdenciário: a esperança é não trocar 6 por meia dúzia....

DIÁRIO DO LITORAL 15AGO2013

Direto do Trabalho: Toda trabalhadora deve saber

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Brasileiras gastam mais tempo com afazeres domésticos

Enquanto ainda se discute a regulamentação do trabalho doméstico, a mudança estrutural na oferta dessas profissionais e o custo maior para mantê-las se refletiram no tempo gasto com o serviço doméstico. As mulheres que vinham diminuindo o tempo dedicado aos afazeres domésticos até 2008 começaram a gastar mais tempo nesse serviço. As horas trabalhadas semanais pela mulher em casa vinham caindo, muito vagarosamente, de 2003 a 2008. Nesse ano, que marcou o auge da crise econômica global, o movimento se inverte.

Pela pesquisa apresentada no 35º Congresso Internacional sobre Uso do Tempo, as mulheres, que usavam 23 horas na semana no trabalho doméstico em 2008, passaram a reservar 26 horas ao serviço em 2011. O mesmo aconteceu com os homens, guardadas as devidas desigualdades. Eles dedicavam nove horas a essa atividade, passando a gastar dez horas em 2011.

A importância da informação para o balconista na farmácia

O balconista já sabe a importância da ética profissional no atendimento ao cliente. Para seguir a ética profissional e comercial e vender corretamente os produtos, o balconista precisa se informar constantemente sobre fórmulas, bulas, indicações e contra-indicações dos medicamentos. Ler as bulas dos remédios, prestar atenção nos tipos de medicamentos e nos nomes dos laboratórios fabricantes destes produtos irá facilitar e valorizar ainda mais o seu trabalho junto ao cliente. Quanto mais você conhecer sobre os produtos que está vendendo, mais consciência terá da importância do seu trabalho. 

O trabalho ao balconista 

O balconista de uma farmácia é um profissional a quem compete, com a supervisão de um farmacêutico ou do auxiliar de farmácia, executar as tarefas de organização do ambiente de trabalho e atendimento dos fregueses. Em casos especiais, o balconista pode se encarregar da mistura e preparo dos produtos não medicinais com a supervisão do farmacêutico.