Motta e dirigentes de centrais discutem direitos do trabalhador com ministros

Fonte: Fecomerciários

Acompanhado dos dirigentes das centrais sindicais Ricardo Patah (UGT), Miguel Torres (Força), Vagner Freitas (CUT), Antonio Neto (CSB) e José Calixto Ramos (Nova Central), o presidente Luiz Carlos Motta, da UGT/SP e da Fecomerciários, participou ontem de importante reunião das Centrais Sindicais com os ministros da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Trabalho, Manoel Dias.

A reunião aconteceu no final da tarde no Gabinete da Presidência da República em São Paulo. Os dirigentes são contra as medidas anunciadas pelo Governo Dilma, que trazem mudanças nos direitos dos trabalhadores como seguro-desemprego, abono salarial, entre outras que prejudicam os trabalhadores.

Clareadores dentais terão prescrição para sua venda

Fonte/Foto: Anvisa

Os clareadores dentais com concentração acima de 3% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado a partir de outras substâncias, terão sua venda permitida somente com a apresentação de prescrição profissional. A norma foi aprovada pela Anvisa na última quarta-feira (14/01) e tem como objetivo prevenir os danos que podem ocorrer a partir do uso destes produtos sem a correta orientação de um profissional habilitado.

A medida havia sido colocada em consulta pública em abril do ano passado a partir da identificação de problemas que podem surgir quando estes clareadores são utilizados sem uma avaliação prévia da saúde dental do usuário. Diversos conselhos regionais de odontologia, o conselho federal e associações de classe também já haviam indicado a necessidade de rever as regras para a venda dos clareadores dentais.

A norma da Anvisa também define que a propaganda destes produtos só poderá ser veiculada em publicações dirigidas aos profissionais prescritores. Já as embalagens terão que trazer impressa a expressão “venda sob prescrição de profissional legalmente habilitado”.

Correção da tabela do IR é vetada após anúncio de medidas para aumentar receita

Fonte: Ag. Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014,  transformada em projeto de conversão aprovado em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o IPCA de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%. Com  o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IRPF ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.

No início da noite de ontem (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Fim do fator previdenciário, em análise há 12 anos, pode voltar à pauta da Câmara

Fonte: Câmara dos Deputados

Os deputados que tomam posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 (Lei 9.876/99) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Na prática, o fator previdenciário surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado “rombo” da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele.

Desde 2003, um projeto de lei do Senado (PLS 296/03) tenta extingui-lo. O texto já foi aprovado pelos senadores. Na Câmara, ele foi renomeado como PL 3299/08 e tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso para sua votação no Plenário.

Pensão por morte deixará de ser vitalícia e valor do benefício vai cair

Fonte: Diário do Grande ABC

A pensão por morte, benefício pago à família do trabalhador em decorrência de seu falecimento, tem novas regras. As mais impactantes são que o benefício deixará de ser vitalício; a partir de março haverá um escalonamento e, quanto mais jovem o viúvo for, por menos tempo receberá a pensão. E, para ter direito a ela, desde o dia 14 já é exigido que se comprove pelo menos dois anos de união estável, mesmo tempo cobrado como carência.

As MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665, que alteram as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, foram publicadas pelo governo federal no dia 30 de dezembro, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. As novas regras visam promover economia em torno de R$ 18 bilhões por ano ao governo federal.

A partir de agora, é necessário o mínimo de 24 meses de contribuição para a Previdência Social para ter direito a receber a pensão. “O benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao morrer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes, essa carência não existia, e o beneficiário tinha o direito de receber a pensão por morte a partir de uma única contribuição mensal”, contextualiza o advogado Rogério da Silva do escritório Baraldi-Mélega Advogados.

Respeito sempre é bom!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Novas regras deixam mais de 60% dos trabalhadores sem seguro-desemprego

Fonte: CNTC/com informações Veja.com

A nova regra do seguro-desemprego anunciada em 29 de dezembro de 2014, que altera o prazo de carência de seis para dezoito meses para os trabalhadores que requisitarem o benefício pela primeira vez, pode fazer com que mais da metade dos funcionários demitidos sem justa causa não receba o auxílio. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) analisados pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos mostram que 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro e novembro do ano passado tinham menos de um ano e meio de serviço. 

A mudança ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que só volta do recesso dia 2 de fevereiro. O porcentual (63,4%) reflete, segundo o professor, a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “O tempo médio de permanência no trabalho no Brasil é de três anos”. 

CNTC pede revogação de MP’S que tiram direitos dos trabalhadores

As centrais sindicais farão um protesto nacional, no próximo dia 28 de janeiro, contra as Medidas Provisórias 664 e 665.

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) condena a edição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 assinadas pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro, que afetam o pagamento de pensão por morte, seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

As entidades que representam os trabalhadores de todo o país foram surpreendidas no dia 30 de dezembro com a publicação no Diário Oficial da União das duas medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Elas mudam as regras de ingresso e manutenção em cinco benefícios trabalhistas e previdenciários.

Algumas regras já começaram a valer, outras só a partir do dia 01 de março, mas precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional para que a eficácia seja mantida. Esse prazo começa a contar a partir do início dos trabalhos legislativos, em dois de fevereiro.

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 6,23%

Fonte/Foto: Diário do Litoral

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 788,00) terão um reajuste de 6,23% a partir de 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2015 é de R$ 4.663,75 - superior ao de 2014, fixado em R$ 4.390,24.

A norma ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. Também constam do documento os valores e as regras referentes a salário-família e auxílio-reclusão.

Escola de Predadores

Fonte: Agência Pública

Violência contra a Mulher

“Este final de semana vocês não tem uma auto-imagem, deixem o ego de vocês em casa, ele não será útil” (…) “quem resistir a qualquer comando deste bootcamp, vai enfrentar desafios maiores ainda impostos pela gente como retaliação. (...)Tragam a Atitude que sairão HOMENS na segunda-feira”.

Ilustrado com imagens de Gerard Butler interpretando o Rei Leônidas no filme “300”, o texto fazia parte do kit de saudação aos novos alunos do treinamento (bootcamp) de PUA (Pick-up Artist) – em português, “arte de pegar mulher” – no grupo secreto do BC no Facebook. Recebi um convite para entrar no grupo depois de confirmado o pagamento de R$ 1.200,00 para o curso de fim-de-semana. Ali também estava o cronograma das aulas práticas e teóricas sobre como ter sucesso com as mulheres e o endereço do nosso ponto de encontro na noite de sexta-feira.

Clique e leia a íntegra

Centrais definem agenda de lutas

Fonte: Ag. Sindical
Aconteceu nesta terça (13/1), em São Paulo, a primeira reunião anual unitária entre as Centrais Sindicais. O Encontro, na sede da Central Única dos Trabalhadores, teve, além da CUT, presença da Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB. Os sindicalistas definiram uma agenda de lutas e mobilizações.

Documento

Do encontro, resultará documento expressando a posição do sindicalismo de crítica ao pacote baixado no final do ano pelo governo, que afeta benefícios trabalhistas e previdenciários.

Calendário:

Dia Nacional de Lutas - 28 de janeiro. Manifestações unitárias em todas as unidades da Federação, com atos públicos e ações em locais de trabalho.

Marcha da Classe Trabalhadora

26 de fevereiro. Em São Paulo. Bandeiras: retomada da Pauta Trabalhista; enfrentamento do pacote que corta benefícios dos trabalhadores; defesa de uma política nacional consistente; investimentos sociais e em infraestrutura.

Ministro

Marcada para São Paulo, dia 19 deste mês, reunião entre as Centrais Sindicais e Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pauta: diálogo permanente com o governo; rejeição do pacote que corta benefícios; avanços dos projetos de interesse da classe trabalhadora.

Nova tabela do Seguro-Desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, de 10 de janeiro de 2013.

De acordo com a Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observarão a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.

O valor máximo da parcela do benefício alcança, em 2015, R$ 1.385,91. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo atual. 

Tabela para cálculo do benefício

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.222,77	Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).
De R$ 1.222,78 Até R$ 2.038,15	O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22.
Acima de R$ 2.038,15	O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.

Sinprafarmas entrega doações na Vila Margarida

Os práticos de farmácia e comerciários estiveram mais uma vez unidos através da solidariedade, entregando itens doados pelos trabalhadores, para os moradores da Vila Margarida, em São Vicente, que foi duramente castigada pelas chuvas.

Vamos ajudar?

Ministro se reúne com centrais sindicais para debater medidas

Fonte: Valor Econômico

Para se antecipar à pressão dos sindicatos por flexibilização das novas regras de acesso ao seguro-desemprego, o Ministro do Trabalho convocou as centrais sindicais para uma reunião no dia 29 com o objetivo de ter um diagnóstico setorial do impacto da medida e, se for preciso, discutir ajustes. Técnicos do Ministério do Trabalho estão analisando os efeitos da medida e devem apresentar o impacto até o fim do mês.

MTE divulga índices oficiais de representatividade das centrais sindicais

Confira os índices de representatividade por central sindical:

CUT - Central Única dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 33,67%

FS - Força Sindical, com índice de representatividade de 12,33%

UGT - União Geral dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 11,67%

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com índice de representatividade de 9,13%

NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, com índice de representatividade de 7,84%

Renda média do trabalho supera resultado de 2013 e tem alta de 2,8%

Fonte: Ag. Diap

Gráfico mostra que, desde 2003, esse número vem crescendo. No período de 2003 a 2014, observamos que o rendimento do trabalhador alcançou alta de 32,5%

Como agir ao receber uma ligação suspeita

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Pausa!

Solstício de Verão e Natal... é bem brasileiro!

Na astronomia, solstício (do latim sol + sistere, que não se mexe) é o momento em que o Sol, durante seu movimento aparente na esfera celeste, atinge a maior declinação em latitude, medida a partir da linha do equador. 

Os solstícios ocorrem duas vezes por ano: em dezembro e em junho. O dia e hora exatos variam de um ano para outro. Quando ocorre no verão significa que a duração do dia é a mais longa do ano. Analogamente, quando ocorre no inverno, significa que a duração da noite é a mais longa do ano. O solstício é exatamente hoje e o verão começa às 21h03, prolongando-se até 20 de março. E, tanto calor faz com que a estação seja de contradição entre as pessoas: uns amam e outros odeiam o verão. 

No meio disso, o que importa realmente é que temos aqui, na porta de casa, praia, praia e mais praia... porque verão é sinônimo de praia e nós somos uns felizardos com mais de 8 mil quilometros de praia! Por isso relaxe, releve, desfrute, aproveite... porque a estação promete e Natal no verão é o máximo, é genuinamente brasileiro, é sensacional!