Profissão de risco

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Pauta antitrabalhista e autorregulamentação sindical despertam atenção no 25º Congresso

Fonte: Fecomerciários

A terceira palestra do 25º Congresso Sindical Comerciário ministrada nesta quinta, 6 de outubro, tratou sobre o tema “Enfrentamento da pauta antitrabalhista” e foi conduzida pelo analista político e diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz. De maneira didática e aprofundada, o palestrante discorreu sobre um dos temas que, atualmente, mais preocupam os trabalhadores do País e ‘prendeu’ a atenção dos cerca de mil participantes. Ele afirmou: “A unidade de ação é fundamental para o enfrentamento da pauta antitrabalhista. É importante que todo mundo olhe na mesma direção”.

Na sequência, o tema abordado foi “Encaminhamentos da autorregulamentação sindical”, a cargo de Lourival Figueiredo Melo, presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), e Francisco Gérson Marques de Lima, doutor, professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT-7ª Região.  Lourival defendeu a autorregulamentação sindical, para afastar as intervenções da Justiça e do Ministério Público no movimento sindical.

O 25º Congresso Sindical é uma realização da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e dos Sindicatos Filiados. O evento, que teve início na noite da quarta, 5 de outubro, será encerrado nesta sexta, 7, em Mogi das Cruzes, com duas palestras e a aprovação das deliberações que vão nortear o movimento sindical comerciário em todo o Estado de São Paulo até o próximo Congresso, o 26º.

Sindicatos precisam ampliar a defesa das práticas antissindicais

Fonte: Fecomerciários

A consultora jurídica Zilmara David de Alencar, da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Nacional, abriu o primeiro dia de palestras do 25º Congresso Sindical Comerciário, na manhã de 6 de outubro, com um tema muito discutido no meio sindical: “Prática antissindical e a representatividade do trabalhador”. 

Ela disse que a própria expressão de prática antissindical nos induz a erro, uma diferença conceitual entre prática e conduta. “Pensamos apenas nessas práticas quando nos deparamos com trabalho escravo, mas nos esquecemos de pequenas coisas restritivas que também são, como trabalho degradante, falta de locais adequados para trabalho, falta de banheiros e outras restrições que tanto prejudicam os trabalhadores”.

Na segunda palestra do dia, o tema foi “Custeio sindical: mobilizar para preservar”, defendido por Vicente da Silva, 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Roberto Santiago, vice-presidente da UGT. Vicente disse que o momento é de reflexão para os dirigentes sindicais, cujas entidades são responsáveis pelo bem-estar dos trabalhadores. Hoje, segundo ele, há sérias ameaças ao custeio das entidades, que ficariam sem recursos para atender as necessidades de suas categorias.

Eleições ampliam campo de defesa da categoria nas Câmaras e Prefeituras paulistas

Fonte: Fecomerciários

A eleição de dirigentes sindicais comerciários e demais candidatos alinhados às causas trabalhistas, nas eleições municiais de 2 de outubro, ampliaram o campo de defesa da categoria nas Câmaras Municipais e nas Prefeituras paulistas. Na abertura do 25º Congresso Sindical Comerciário, quarta-feira, 5 de outubro, em Mogi das Cruzes, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, anunciou a “apuração” inicial do desempenho da “Corrente Comerciária”, movimento nascido na Federação e nos Sindicatos Filiados visando ampliar a participação de comerciários nos legislativos e executivos municipais. Os primeiros resultados dão conta que, entre 280 candidaturas, o movimento político da Federação elegeu 90 vereadores, 15 prefeitos e 2 vice-prefeitos em todo o Estado.

O presidente Motta anunciou duas novidades aos congressistas. A primeira: a UGT São Paulo, que ele preside, vai começar a funcionar em breve, para reforçar ainda mais a luta da Central Nacional em defesa dos trabalhadores comerciários e de outras categorias no Estado; a segunda: as obras das futuras instalações do parque aquático no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Avaré, estão a todo vapor, será inaugurado em outubro de 2017, mês do Comerciário, e é destinado ao lazer da família dos trabalhadores no comércio de todo o Estado

O empregador é obrigado a dar o intervalo de almoço para seus empregados?

Fonte: Jusbrasil

Nos trabalhos contínuos, cujo a jornada seja superior a 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora de almoço para seus empregados.

Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos aos seus empregados quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. Artigo 71, CLT.

O que faz o balconista de farmácia?

Fonte: Guia da Farmácia

O balconista é responsável pelo atendimento ao cliente, principalmente no balcão.

Ele pode oferecer algumas orientações sobre o uso do medicamento e também contribuir para a venda de produtos correlatos. 

Eles somam 360 mil profissionais e atuam nas cerca de 73 mil farmácias distribuídas por todo o território brasileiro.

Suas responsabilidades envolvem:

- A venda do medicamento, é ele que está em contato com o cliente.

- Atuação nos setores de dispensação e logística de medicamentos e cosméticos.

- Atuação em diversos processos administrativos.

- Recepção do cliente e interação entre ele e a empresa.

- Tradução de receitas.

- Fornecimento de esclarecimentos sobre uso dos produtos, posologia, reações adversas.

- Avaliação das datas de validade dos produtos.

- Limpeza das prateleiras e do balcão.

- Reposição de mercadoria.

25º Congresso Sindical Comerciário é aberto com apresentação de desafios

A palavra desafio marcou os discursos de abertura do 25° Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo. A cerimônia ocorreu na noite desta quarta-feira, de outubro, em Mogi das Cruzes/SP com a presença de aproximadamente mil congressistas oriundos das bases comerciárias. O Sinprafarmas BS participa do evento.

Sob o tema central “Unidos por emprego, salário e direitos”, o evento acontece até sexta-feira, 7/10, com palestras que abordarão, entre outras questões, prática antissindical, custeio e autorregulamentação sindical. 

A mesa de trabalho foi composta por: Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e coordenador geral do Congresso; Márcia Caldas Fernandes, secretária da Mulher da Federação, presidente do Sincomerciários de São José do Rio Preto e coordenadora executiva do evento; subcoordenador Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos; Eufrosino Pereira, secretário-adjunto do Trabalho do Estado de São Paulo, representando o governador Geraldo Alckmin; Ricardo Patah, presidente nacional da UGT; Francisco Gérson Marques de Lima, doutor, professor da Universidade Federal do Ceará e procurador regional do Trabalho/MPT-7ª Região; Francisco Pereira de Souza Filho, presidente do Sindicato dos Padeiros do Estado de SP; Zilmara David de Alencar, consultora jurídica da UGT; Vicente da Silva, 1º vice-presidente da CNTC, representando o presidente Levi Fernandes Pinto; Idelmar da Mota Lima, 1º secretário da CNTC; Maria Neide Cardoso de Carvalho, diretora do Sindicato dos Vendedores e Viajantes do Estado de São Paulo; Armando Henrique, diretor de saúde e segurança do trabalho da CNTC; Francisco Xavier, secretário geral da UGT. 

Motta: “Em 25 anos de realização de nossos Congressos, jamais promovemos um como esse, inserido num cenário tão delicado de crises generalizadas, e todas de uma só vez. (...) A palavra de ordem é resistência para garantir dignidade, empregos, salários e direitos, resistência para enfrentar as maldades neoliberais e conservadoras (...). Os comerciários do Estado de São Paulo não desistem nunca!"

Acúmulo ou desvio?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Raia Drogasil aposta em energia solar para abastecer lojas

Fonte: Exame.com

Com sistemas de geração de energia solar instalados em 11 lojas em Minas Gerais, a Raia Drogasil economizou 69.000 reais nos últimos cinco meses. 

O consumo mensal de eletricidade nessas farmácias, que ficam nas cidades de Belo Horizonte e Uberlândia, caiu pela metade, segundo a empresa. 

A luz do sol é transformada em elétrica por usinas fotovoltaicas fornecidas pela Axis Renováveis. O investimento no projeto foi feito por ela e somou 1,5 milhão de reais. A expectativa é de que, em 12 anos, o sistema possibilite uma economia de R$ 850 mil.

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Ministério tem força-tarefa para emissão de carteiras de trabalho

Fonte: Ag. Brasil

Devido a uma falha no serviço de agendamento para emissão de carteiras de trabalho, os postos de atendimento do Ministério do Trabalho em todo o país iniciaram hoje (5/10) um mutirão de atendimento para a concessão do documento. Os trabalhadores que necessitarem da carteira vão poder dar entrada no pedido sem necessidade de agendamento durante todo o mês de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho, as carteiras de trabalho serão emitidas normalmente e, caso haja alguma falha no sistema, a emissão será feita de forma manual. Os trabalhadores que já estiverem com os horários agendados devem comparecer na data prevista. Os agendados terão prioridade no atendimento. Porém, os demais também terão o documento emitido.

A suspensão do agendamento foi uma determinação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para atender a demanda emergencial. “Tendo em vista as falhas no sistema digital, a partir do dia 5 de outubro, nenhum trabalhador ficará sem atendimento”, disse.

O sistema de emissão de carteira digital do trabalho foi lançado em 2008 e passou por uma atualização em 2015, quando foi implantado o agendamento eletrônico. Desde então, o sistema apresenta problemas constantes.

A cada 10 prefeitos eleitos no 1º turno, apenas 1 é mulher

Fonte: G1

Dos 5.506 candidatos que foram eleitos prefeitos no primeiro turno das eleições de 2016, apenas 637 são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a cada 10 prefeitos eleitos, apenas 1 é mulher.

  

Apesar de maiores reivindicações da população e de campanhas para melhorar a representatividade feminina na política, a proporção é praticamente a mesma que a encontrada no primeiro turno das eleições de 2012. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 664 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Neste ano, o percentual é de 11,6%.

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Mil congressistas comerciários vão debater emprego, renda e direitos em Mogi das Cruzes

Fonte: Fecomerciários

De 5 a 7 de outubro, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo vai realizar, em Mogi das Cruzes, o 25º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo. São 25 anos consecutivos do evento e, esperados, cerca de mil congressistas. Ao lado de renomados palestrantes eles discutirão o tema “Unidos por Emprego, Salário e Direitos”. O Congresso será aberto às 19 horas do dia 5, no Resort Paradise (Rodovia Engenheiro Cândido do Rêgo Chaves, 4500 - Jundiapeba, Mogi das Cruzes – SP).

Segundo o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, do tema central serão constituídas diretrizes que vão nortear a ação unitária dos 69 Sindicatos Filiados à Federação. Juntos, eles representam 2,7 milhões de comerciários no Estado. “Nosso objetivo é fazer um congresso que reafirme a posição da nossa categoria manifestada no documento ‘Comerciários Contra a Crise’. Ou seja, a defesa da Constituição, da CLT, do emprego, da renda e combate à retirada de direitos em função do ajuste fiscal. Retirada de direito não gera crescimento”.

Conforme o líder sindical comerciário, a luta contra o arrocho salarial já começa a avançar porque a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi assinada dentro do mês da data-base, 1º de setembro, com ganhos econômicos e sociais. “Faremos o 25º Congresso com a CCT assinada. Conquistamos reajuste de 9,62% (INPC). Neste ambiente de crise evitamos atrasos e recompusemos o poder de compra da categoria”.

Veja o programa:

Indústria farmacêutica aumentou em 20% as contratações

Fonte: Guia da Farmácia

A crise econômica que abala o Brasil tem remédio. Pelo menos no que diz respeito ao setor farmacêutico, que faturou cerca de 66 bilhões de reais entre abril de 2015 e março de 2016, um crescimento de 10% comparado com o mesmo período um ano antes, segundo dados do IMS Health compilados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). 

Ao contrário de outras indústrias, as contratações na área farmacêutica aumentaram quase 20% no último ano, impulsionadas pelo avanço dos medicamentos genéricos e pelo crescimento do segmento de biotecnologia médica. “Os genéricos têm impulsionado muito as vendas no setor. Assim como o desenvolvimento de novas moléculas”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Francisco das Chagas Almeida, que representa 145 distribuidoras de medicamentos, produtos para a saúde, artigos de higiene pessoal e cosméticos, chegando a uma cobertura de 96% dos municípios brasileiros. 

De janeiro a abril de 2016, essas empresas faturaram 5,18 bilhões de reais com a comercialização de 304,9 milhões de unidades de medicamentos, um aumento de 21,7% no faturamento e de 16% em medicamentos vendidos, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Nos últimos 12 meses, o Brasil ganhou 1 000 novos pontos de venda, o que também se reflete no aumento das contratações no setor”, diz Almeida.

A importância do Outubro Rosa

ENTRE NÓS 
Jaime Porto 
Presidente Sinprafarmas 

Já é praxe: o mês de outubro chega colorindo de rosa os monumentos do país. Embora quase todos já saibam sempre é bom lembrar que Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esta campanha acontece com mais intensidade no mês de outubro e tem como símbolo o laço cor de rosa. 

Ainda hoje, muitas mulheres morrem vítimas do câncer de mama, apesar do diagnóstico da doença estar mais próximo da rotina das brasileiras. É alguém do trabalho, alguém da vizinhança. Talvez um dia seja com alguém da família. É preciso falar sobre o assunto; não apenas sobre a doença, mas sobre o tratamento, abalo emocional, o lidar com a perda dos cabelos, a mutilação física, sobre manter a esperança e a certeza da cura, uma vez que há elevado percentual de cura quando o câncer de mama é identificado em estágios iniciais.  

Assim, todo apoio e divulgação são necessários para prevenir, reduzir sofrimento e evitar mortes. Por isso o Outubro Rosa deve ser divulgado pela mídia e por todos em geral. Um pequeno gesto como colocar uma fita rosa na roupa já pode ajudar. Informe-se, divulgue tudo que puder aprender e participe desta campanha... e é claro, faça o exame! 

Ah, lembre também que a principal forma de prevenir-se é ter uma alimentação saudável, balanceada e rica em alimentos de origem vegetal; também é importante evitar embutidos e o consumo excessivo de carne vermelha. Atividades físicas e hábitos saudáveis de vida, como não fumar nem ingerir bebida alcoólica, também ajudam a evitar esta e outras doenças.

Número de empresas criadas é o maior em seis anos

Fonte: Ag. Brasil

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015.

De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender - de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

INSS demora três meses para corrigir benefício

Fonte: Diário do Litoral

O pente-fino que o INSS promove para cortar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez está afetando quem precisa pedir correção nos valores de todos os tipos de benefícios previdenciários. 

Em São Paulo, o tempo médio de espera por atendimento para revisão em um posto do INSS é de 102 dias. O prazo é mais do que o dobro do limite de 45 dias a partir dos quais o instituto é obrigado a pagar correção nos valores devidos em concessão ou revisão de benefício. Essa espera corresponde somente ao período em que o segurado precisa aguardar entre o pedido de revisão, feito pelo 135 ou no site www.inss.gov.br, e a entrega da documentação na agência.

A revisão dos benefícios por incapacidade, citada pelo INSS como uma das causas para essa lentidão, é uma das ações do governo para reduzir os gastos da Previdência. O INSS planeja revisar 530 mil auxílios-doença. Também serão avaliadas 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de beneficiários com menos de 60 anos. Com o cancelamento de benefícios considerados indevidos, o governo prevê uma economia de R$ 916 milhões ao ano. 

Quem recebe um benefício tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para pedir análise e, caso tenha direito, a correção.

Outro lado

O instituto informou que as solicitações estão demorando porque a prioridade "está sendo dada aos pedidos iniciais dos serviços do INSS e à revisão dos benefícios por incapacidade". 

Segundo o órgão, se a revisão for aceita, os valores atrasados serão pagos retroativamente, com correção. "Durante a espera, o aposentado continua a receber seu pagamento normalmente". A meta do INSS é reduzir para 68 dias o tempo de espera pelo atendimento.

Deficientes têm certos direitos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Secretária!

Viúva terá que escolher entre pensão e aposentadoria

Fonte: Agora São Paulo 

A reforma da Previdência poderá impedir o acúmulo da aposentadoria e da pensão por morte por um mesmo beneficiário do INSS. De acordo com a proposta que está sob análise do presidente Michel Temer, o segurado que já possui um dos benefícios e passar a ter direito ao outro receberá o maior. Se aprovada, a modificação não deverá afetar quem já tem dois benefícios. 

A equipe que preparou a proposta de mudanças nas regras dos benefícios considera a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão por morte uma das principais diferenças entre a Previdência brasileira e a de outros países. "Seria absurdo não mudar isso", comentou um técnico do governo.

Dia mundial do Coração!