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| Direito do Empregado |
terça-feira, 18 de julho de 2017
segunda-feira, 17 de julho de 2017
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Temer sanciona reforma trabalhista
Fonte: Ag. Brasil
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
Pontos polêmicos
quinta-feira, 13 de julho de 2017
Reforma Trabalhista: veja como votaram os senadores
Fonte: CNTC
Na última terça-feria (11) o Plenário do Senado Federal aprovou a Reforma Trabalhista, carimbando o projeto vindo da Câmara dos Deputados pelo desmonte dos direitos trabalhistas e enfraquecimento do movimento sindical.
A sessão, inicialmente marcada para as 11h, teve início apenas depois das 18h. As senadores da oposição ocuparam a Mesa do Plenário e recusaram-se a dar lugar o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em protesto contra o PLC 38/2017, principalmente o artigo pra prevê que mulheres gestantes ou lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres, um dos graves retrocessos trazidos pela proposta
O texto base da Reforma Trabalhista, que não sofreu nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, foi aprovado com 50 votos pela aprovação, 26 contrários e 1 abstenção, além dos senadores ausentes.
A Reforma Trabalhista segue agora para sanção do Presidente Temer, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (13). A expectativa agora é de que, conforme acordo anunciado pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o governo lance Medida Provisória para ajustar pontos criticados pelos senadores na Reforma Trabalhista.
Deixaram de votar os seguintes senadores:
- Hélio José (PMDB-DF) – ausente;
- Lúcia Vânia (PSB-GO) – abstenção;
- Acir Gurgacz (PDT-RR) – ausente;
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – ausente;
Veja como votaram os demais senadores:
Temer sancionará reforma trabalhista e deve manter edição de MP
O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira (13) a reforma trabalhista e pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
A proposta aprovada na noite de terça-feira (11) será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve ser feito na sexta-feira (13).
Em conversas reservadas, o presidente afirmou nesta quarta-feira (12) que honrará o compromisso firmado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com a base aliada e editará uma medida provisória.
Para discutir as regras que serão incluídas na medida provisória, o presidente discute a realização de uma reunião nas próximas semanas com as centrais sindicais.
Segundo texto prévio da iniciativa, obtido pela Folha, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O valor seria pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções coletivas. Pelo documento, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.
quarta-feira, 12 de julho de 2017
Afronta ao trabalhador
A reforma trabalhista aprovada no Congresso nacional é uma afronta a todos os trabalhadores brasileiros. Um soco na boca do estômago daqueles que ajudam a enriquecer este país, desfechado por parlamentares eleitos pelo povo.
terça-feira, 11 de julho de 2017
Vergonha Mundial!
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema mundial.
Por ser ilegal, clandestina e em grande parte doméstica é uma questão ainda
pouco visível e difícil de ser combatida.
Caracteriza-se pela exploração da prostituição infantil, sedução de
menores, crime de abuso sexual, atentado violento ao pudor, shows eróticos com
exibição ao vivo de atos sexuais envolvendo menores de idade, pornografia
filmagem ou fotografia de atos sexuais ou sensuais envolvendo menores, corrupção
para prática de atos de sexualidade ou convencimento da criança a praticá-los
ou presenciá-los. São violações tão preocupantes que a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) incluiu a exploração sexual de crianças e adolescentes entre
as piores formas de trabalho infantil.
Segundo dados de um estudo realizado pela Unicef e Universidade de
Brasília (UnB), a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma realidade
presente em, pelo menos, 930 municípios brasileiros. A maior parte deles fica
em regiões onde o turismo tem grande participação na economia.
É de extrema urgência que a legislação brasileira endureça as punições
para estes delitos que se traduzem em manifestações do uso do poder do adulto
em relação às crianças e adolescentes, seja pela sua superioridade emocional,
persuasiva, física ou econômica. Também é de extrema urgência que a sociedade
entenda que este é um problema de todos nós e que ignorá-lo porque ele não está
acontecendo com nossos filhos, não irá nos conduzir à sociedade decente que
desejamos habitar.
segunda-feira, 10 de julho de 2017
Autoteste de HIV estará disponível nacionalmente até o fim de julho em farmácias
Fonte: Ag Brasil
O autoteste para detectar a presença do vírus HIV no organismo deve estar disponível em farmácias de todo o país até o fim do mês. Nesta semana, o primeiro teste desse tipo a ser vendido no Brasil começou a chegar às farmácias do Rio de Janeiro. O produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado semreceita médica, e a testagem produz resultado 10 minutos após o sangue entrar em contato com o reagente. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a disponibilizar o autoteste em farmácias.
Saiba tudo sobre a reforma trabalhista
O projeto do governo tira direitos trabalhista e dá menos segurança jurídica ao trabalhador.
Diante dos riscos que serão causados aos trabalhadores, caso a proposta seja aprovada, criamos a Cartilha “A Previdência é de Todos – por uma Reforma Justa ao Trabalhador”.
A publicação traz informações fundamentais para que todos compreendam as mudanças propostas pela Reforma da Previdência e as consequências à vida da população brasileira.
sexta-feira, 7 de julho de 2017
Salário mínimo em junho deveria ser de R$ 3.727,19, segundo Dieese
Em junho, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.727,19. O valor é 3,98 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta quinta-feira (6).
O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em junho, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 443,66).
A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de maio para junho. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.869,92 (4,13 vezes o salário mínimo).
Mínimo de R$ 937
Desde o dia 1º de janeiro entrou em vigor o novo salário mínimo, de R$ 937, que valerá durante 2017. O aumento de 6,48% sobre os R$ 880 de mínimo em 2016 foi feito com base na inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo o Dieese, 2017 é o primeiro ano em que o salário mínimo não teve aumento real (acima da inflação) desde 2003, início da série registrada pelo departamento.
quinta-feira, 6 de julho de 2017
quarta-feira, 5 de julho de 2017
Caixa antecipa pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em dezembro
Fonte: Diário do Litoral
A Caixa Econômica Federal vai antecipar o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS para quem faz aniversário em dezembro. Previsto inicialmente para começar no dia 14 de julho, a Caixa informou hoje (3) que os pagamentos da última fase terão início no próximo sábado (8).
Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.
Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.
Horário especial nas agências
Assim como ocorreu nas fases anteriores, mais de 2 mil agências da Caixa estarão abertas das 9h às 15h no sábado, exclusivamente para o pagamento das contas inativas e esclarecimento de dúvidas sobre o tema. Outras 69 agências terão plantão para auxiliar no autoatendimento. A relação das agências está disponível no site da Caixa.
Além disso, está prevista a abertura antecipada em duas horas de todas as agências no dia 10 de julho. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da CAIXA atenderão ao público a partir das 8h e terão o horário prorrogado em uma hora.
terça-feira, 4 de julho de 2017
Política: Coisa chata!
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
Infelizmente
as pessoas não participam como deveriam dos partidos políticos, origem daqueles
que conquistam o poder de dirigir a máquina pública. As legendas tornam-se
clubes que abrigam todos os tipos de aspirantes à carreira política e
enriquecimento rápido.
As
eleições, muitas vezes, em pequenas cidades, não se trata de uma escolha
popular, mas sim de uma simples definição entre os candidatos, pois, o processo
que se inicia nas convenções partidárias estabelece quem do grupo vai ser
candidato a aí, chega-se na eleição apenas para ratificar entre dois ou três políticos
comprometidos com a máfia que comunga da velha teoria: ele rouba, mas faz!
Isto
fica muito claro com o correr do tempo, quando os escândalos pipocam sem cessar.
Nenhum partido é poupado. Todos têm sua cota de maus políticos. Mas é evidente
que o partido no poder é sempre o que produz mais impacto no noticiário e o que
não falta hoje são notícias sobre corrupção.
Pela rejeição das reformas
Presidente Fecomerciários
Organizadas pelo movimento sindical, as manifestações de 30 de junho, sexta, ganharão o Brasil como mais uma demonstração de repúdio às reformas trabalhista e previdenciária encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso Nacional.
Têm sido intensos nossos trabalhos realizados em Brasília a fim de sensibilizar os parlamentares a votarem contra essas propostas. Conquistas trabalhistas e previdenciárias obtidas em décadas de lutas não podem ser aniquiladas conforme o interesse do governo que visa, entre outros, atender a ganância do capital em detrimento dos sagrados direitos.
Neste ambiente de crises política, econômica e institucional não há a menor condição para o Congresso votar reformas tão lesivas à classe trabalhadora. Os protestos de 30 de junho vão reafirmar a unidade do sindicalismo brasileiro e mostrar à sociedade o quanto as reformas neoliberais são nocivas aos trabalhadores da ativa, aposentados e às suas famílias.
Adeus injeção! Adesivo aplicado na pele imuniza sem dor
Medo de agulha nunca mais! A solução está em um adesivo, que pode ser aplicado facilmente na própria pele, criado por pesquisadores norte-americanos.
O dispositivo conta com agulhas que, de tão microscópicas, não podem ser vistas à olho nu. Elas funcionam tão bem quanto a “picadinha” convencional, e o melhor: não doem.
Testes
A técnica foi testada com sucesso em 100 pacientes, conforme descreve o estudo. As cobaias tinham entre 18 e 49 anos, e não foram imunizadas na temporada de vacinação 2014-2015 promovida nos EUA.
Como
Uma vez na pele, o princípio ativo da vacina acessa o restante do corpo. De acordo com os pesquisadores, a eficácia foi semelhante à obtida com as doídas injeções intramusculares, e a resposta imune continuou presente mesmo após seis meses.
segunda-feira, 3 de julho de 2017
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