MP Aumenta Folgas aos Domingos para Trabalhadores do Comércio

Brasília, 06/09/2007 - A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo. A decisão que põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados e foi publicada no Diário Oficial da União de 6/9/2007.
A medida aumenta o número de folgas de 8 milhões de trabalhadores em todo país, já que a atual legislação (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o número mínimo de folgas - a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria. Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal.
Assessoria de Imprensa MTE

Quem Exigir a Nota Fiscal Receberá de Volta 30% do ICMS Referente à Compra

O governador de São Paulo sacionou lei de devolução de ICMS aos consumidores que exigirem nota fiscal. A partir de 1º de outubro, os clientes que se identificarem pelo CPF ou CNPJ terão de volta, na forma de rateio, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que efetuaram sua compra.

A lei, batizada de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, prevê um cronograma de implantação do novo sistema. Os restaurantes serão o primeiro setor a aderir, em outubro. Em novembro, bares, lanchonetes e padarias também começarão a fazer parte. Segundo a Secretaria da fazenda paulista, até o final do primeiro semestre de 2008, todos os 750 mil estabelecimentos comerciais do estado deverão participar do programa.

Ao final de cada mês, os comerciantes deverão enviar à fazenda estadual as notas e cupons fiscais emitidos no período, calcular o imposto devido e pagá-lo. Se o prazo não for cumprido, o contribuinte sofrerá multa de 100 UFESP, o equivalente a R$ 1.423 por documento não apresentado. Do imposto pago mensalmente, 30% será dividido entre todos os consumidores cadastrados que efetuaram compras naquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de seus tíquetes.

Para compras feitas de janeiro a junho, o crédito poderá ser usado a partir de outubro do mesmo ano. Já para operações de julho a dezembro, o crédito estará disponível em abril do ano seguinte. A devolução do ICMS poderá ser depositada na conta corrente ou poupança, creditado no cartão de crédito ou abater o valor do IPVA. Também será possível transferir o crédito para outra pessoa. Os valores ficarão disponíveis por cinco anos.
Fonte: Revista Exame

Programas Garantem Inserção de Deficientes no Mercado de Trabalho

A falta de qualificação profissional tem sido uma das justificativas para manter as pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego já desenvolve algumas práticas para erradicar essa discriminação", afirma a coordenadora da área de educação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Eunice Moraes.

Para a representante do Ministério do Trabalho, exigir escolaridade avançada as pessoas com deficiência seria mais uma barreira que dificultaria a inserção no mercado de trabalho. "No geral, a taxa de alfabetização dos deficientes é muito baixa. Com esta prática deixaríamos de aproveitar e reconhecer os saberes dessas pessoas".
Fonte: http://www2.uol.com.br/aprendiz/guiadeempregos/eficientes/noticias/ge130605.htm

A importância da Qualificação Profissional

"Estamos presenciando há tempos um inusitado fenômeno no mercado de trabalho brasileiro. De um lado vemos intermináveis filas de desempregados em grandes cidades em busca de uma colocação no mercado de trabalho. De outro, empresas de setores dinâmicos da economia que não conseguem trabalhadores qualificados para seus quadros de funcionários.

A chave para resolver tal problema é a qualificação profissional. Preparar e especializar os trabalhadores conforme as exigências do mercado. Recentemente o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) propôs ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a aplicação de cerca de 950 milhões de reais num programa de qualificação profissional para o próximo ano. A intenção é aplicar na formação de trabalhadores de setores de produção que encontram dificuldades em preencher mão-de-obra qualificada. "
Fonte: http://www.fsindical.org.br/fs/index.php?option=com_content&task=view&id=52&Itemid=35

5,25% de Aumento Salarial 2007

Fechado o acordo coletivo de trabalho dos práticos de farmácia, com reajustamento de 5,25% incidentes sobre os salários da data-base anterior - 01/07/2007, já deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas.

Pisos vigentes de 01/07/07 a 30/06/08
Office-boy, pacoteiro, e auxiliar de reposição - R$ 441,00
Função de faxineiro - R$ 507,50
Empregados em geral - R$ 627,50
Entregador Motorizado - R$ 690,00 (NOVO)
Auxiliares de Farmácia com manipulação - R$ 702,00
Atedentes de prescrições magistrais farmácia de manipulação - R$ 722,00
Balconistas e técnicos de farmácia (NOVO) - R$ 877,00
Empregados no cargo de Gerência - R$ 1.521,00
Quebra de caixa (deverá ser pago + 10% ao Empr. que exerce a função de caixa) - R$ 62,75
Vale Refeição ( Sábados Domingos e Feriados) - R$ 11,60
Auxilio Creche (pagos a Empr. mãe do retorno do aux maternidade até o 12º mês) - R$ 109,50

Os valores acima estão em vigor desde primeiro de julho - data-base da categoria, portanto as empresas deverão pagar os novos salários em agosto junto com as diferenças do salário referente ao mês de julho, no quinto dia útil de setembro, lembrando ainda que no mês de outubro deverá ser incluído no ganho do trabalhador 1/30 do salário, referente ao Dia do Comerciário, conforme cláusula da convenção coletiva.

Trem da Alegria!

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Deverá levar estabilidade a 260 mil servidores que atualmente podem ser demitidos, transformando em funcionários públicos efetivos, trabalhadores que hoje são temporários e que não fizerem concurso público. Permitirá também que pessoal requisitado de Estados e Municípios seja efetivado em suas funções. Parece que nada muda!

Copa Saúde de Futsal

De 04 a 28 de Setembro

Local: Sesc Santos

Total de Equipes: 16

Inscrições de 14 a 28 de Agosto no Deptº de esportes do Sesc Santos

através do tel: 3278-9828 Fernando

R$20,00 por equipe.

Patrões só querem tirar benefícios!

Está difícil a negociação salarial deste ano que já entra na 6a rodada, sem resultados. Patrões levaram sua pauta de negocição e querem retirar benefícíos dos trabalhadores, o que não podemos permitir. Por isso estamos emperrados. Quanto ao aumento, o sindicato patronal oferece 3,5%, índice que não aceitamos, pois estamos reivindicando 9,7%. Continuamos na luta sem esmorecer. Lembre-se que quando sair o reajuste ele será retroativo a 1 de julho.

Funções do Balconista

O balconista de uma farmácia ou drogaria é sempre a pessoa que mais contato tem com o consumidor, por isso pode e deve sugerir mudanças sobre a quantidade de produtos ex­postos nas prateleiras e estoque de produtos que são mais vendidos. Além de informar a falta de produtos que têm procura, mas não são comercializados.

A colocação de preço nos produtos também é responsabilidade do balconista. É importante observar se os preços etiquetados estão cor­retos e legíveis e se não estão sendo colocados sobre o número de lote do pro­duto, e principalmente sobre o prazo de validade da mercadoria. O balconista deve ainda observar sempre as necessidades do consumidor e verificar se elas estão sendo atendidas prontamente.

Controlar a entrada e saída de produtos, conferir, repor, arrumar mercadorias, ter conhecimento dos medicamentos que estão sendo vendidos e os laboratórios que produzem estes remédios, saber ler uma receita e atualizar-se sobre novos lançamentos, são princípios básicos que fazem parte do dia-a-dia do balconista e ajudam, em muito, a organização de uma farmácia.

Fonte: Âmbito Farmacêutico - Manual do Balconista de Farmácia nr 1

Leia a íntegra: http://www.sinprafarmas.org.br/Atuali_Balconista/funcoes_do_balconista.htm

Sobram vagas de emprego para portadores de deficiência

O mercado de trabalho para portadores de necessidades especiais na Baixada Santista tem vagas sobrando, mas faltam candidatos com capacitação profissional e, também, interesse em habilitar-se a esses empregos.

O programa de Habilitação Profissional do Deficiente está aberto a atendimento das 9h às 17h30, de 2a, a 6a-feira, na Av. Cons. Nébias, 267, fone 3222-2373. O Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência de Santos - Condefi funciona no mesmo local e atende pelos fones: 3223-3667 ou 3223-5281.

Cigarro torna ambiente insalúbre

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho garante adicional de até 40 por cento do salário no caso de o ambiente de trabalho ser insalubre. Nos últimos anos, juristas têm considerado que o trabalhador não-fumante tem direito a esse adicional, no caso de o fumo ser permitido no local de trabalho.

Ressarcimento de desconto do IR sobre o Abono de Férias

A possibilidade de êxito é de 100% na recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos. Interessante frisar que a sua empresa não figurará na ação, ela no máximo terá apenas que fornecer os comprovantes dos recolhimentos dos últimos 10 anos, caso você não os tenha.
Os valores são significativos, além, é claro, de ter a suspensão das ilegais retenções. Desta forma, além de você ter um dinheiro razoável para receber, ainda deixará de ser vítima de cobranças indevidas.

Procure o depto jurídico do Sinpra e traga a seguinte documentação:
- Termo de rescisão do contrato (se houver)
- Cópia comprovante de residência (não autenticada)
- Fichas financeiras ou contra cheques dos últimos 10 anos
- Cópia (não autenticada) do RG e do CPF
- Procuração( duas vias) e Contrato
-Dados pessoais: nome completo,nacionalidade,estado civil,profissão,endereço completo,número do RG e número do CIC.
As ações são individuais, com previsão de resolução em no máximo 2 anos.

Grávida e demitida

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado. Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá constituir, quanto antes, um advogado para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Plenária Nacional da Força Sindical

Jaime Porto, presidente do Sinpra e mais de 300 dirigentes de todo país estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de junho em Praia Grande, na Colônia de Férias da Fecesp . No encontro, promovido pela Central, os dirigentes discutiram entre outros assuntos a legalização das centrais e reforma da Previdência, com a presença do ministro do trabalho Carlos Lupi. O ministro garantiu que a legalização das centrais deve acontecer em brevíssimo espaço de tempo, assim como a regularização do trabalho comerciário aos domingos.

(Foto: Banco de Imagens da Força Sindical)

Desempregadas têm direito ao Salário Maternidade

As seguradas que foram demitidas -a pedido ou por justa causa- ou deixaram de contribuir para a Previdência podem requerer o salário-maternidade. A condição para isso é que estejam no chamado "período de graça" no momento do nascimento do bebê ou da adoção da criança.

"Período de graça" é aquele em que o trabalhador, embora não esteja recolhendo para a Previdência, está amparado pelo sistema e pode receber benefícios. Vai de 12 a 36 meses; o de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Mulheres que contribuíram por mais de dez anos têm um "período de graça" de 24 meses. Os dois prazos podem ser ampliados em mais 12 meses desde que a segurada comprove a condição de desempregada por meio de registro do Ministério do Trabalho.

O salário-maternidade assegura à mulher 120 dias de salário pago pela Previdência. O benefício é devido a partir do oitavo mês de gestação ou do nascimento da criança. Em casos de adoção, o período de licença varia de 30 a 120 dias, a depender da idade da criança. A nova regra já está valendo. As trabalhadoras já podem ingressar com pedido nas agências da Previdência ou pela internet (http://www.previdencia.gov.br/). Para ter acesso a mais informações, também é possível ligar para a central telefônica 135.

Sinprafarmas comemora 18 anos com churrasco para trabalhadores!

O Sinpra completou sua maioridade no dia 29 de maio de 2007 e comemorou seu aniversário no dia 9 de junho, um sabadão. Antes do churrasco, no Centro Espanhol, foi realizada assembléia geral da categoria, para aprovação da pauta de negociação com o sindicato patronal. Contando os trabalhadores e seus familiares, mais de mil pessoas participaram da comemoração, que foi um bocado animada. A música ao vivo do grupo Tingauê e o DJ Léo animaram e colocaram o pessoal para dançar e as crianças foram distraídas com várias brincadeiras, jogos, pintura, palhaços, algodão doce, pipoca. Também foram sorteados vários prêmios, como relógios, microondas, telefones, fogão, bicicleta, vale compras, jogo de jantar etc. Foi dez...

Trabalho Infantil - Não vire a cara para esta realidade!

No Brasil é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir dos 14 anos.

12 de Junho é do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Não deixe que roubem a infância e a dignidade de nossas crianças. Denuncie a exploração de crianças e adolescente.

NÃO VIRE A CARA PARA ESSA REALIDADE!

Campanha da Subdelegacia do Traballho em Santos e da Comissão Municpal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos

Assembléia Geral 9 de junho

Lembramos aos trabalhadores que dia 9 será realizada assembléia para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Compareça, vamos discutir seu salário.

Dia Mundial do Meio Ambiente

A industrialização exarcebada está ameaçando nossa casa, o planeta onde vivemos e de onde não podemos sair. Assim, cabe a cada um de nós começar a "limpar seu quintal", educar seus filhos e pressionar o poder público para que as futuras gerações possam ter um local adequado para viver e produzir... ou então a raça humana vai acabar desaparecendo!

Olho Vivo!

As cidades estão investindo em tecnologia para aumentar a segurança. Em Santos funciona o SIM - Sistema Integrado de Monitoramento, que transmite imagens e sons da Orla e Centro e já está sendo considerado um grande aliado no combate à criminalidade.
Fique tranquilo, pois, tem sempre alguém com o olho vivo em você, 24 horas do dia!