Salário Mínimo será R$ 507 em janeiro 2010

O reajuste está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, cujo substitutivo da Comissão Mista de Orçamento foi aprovado ontem à noite pelo Congresso. Com isso, os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e passar a receber R$ 507 de benefício.

Unibanco: 1 milhão de indenização por assédio moral

O juiz do Trabalho, Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Unibanco a um ex-empregado seu indenização por danos morais no custo de um milhão de reais. O caso em análise versava sobre assédio moral decorrente de excessiva jornada, o que teria causado esgotamento físico e mental no bancário.
Em sua conclusão, o magistrado levou em conta elementos como a permanência temporal do sofrimento, a extensão do fato lamentado, a gravidade do ato doloso e a situação econômica do ofensor, salientando ainda o caráter pedagógico da pena para fixar a indenização por danos morais em um milhão de reais, distribuídos da seguinte forma: 1) R$ 400 mil decorrentes do assédio moral sofrido; 2) R$ 400 mil decorrentes da obstaculação ao emprego, e 3) R$ 200 mil decorrentes da violação ao direito fundamental ao lazer ( item inédito nas decisões trabalhistas). Diap - Leia a íntegra

Reduzindo salários para ampliar o lucro

Para o economista Jardel Leal, do Dieese, a indústria está se aproveitando da crise para promover um ajuste nos custos salariais e para rever margens de lucro. "A crise oferece oportunidade para essa rearrumação, que deve alterar a relação capital-trabalho, em função da demanda e da adoção de novas tecnologias. A indústria está aproveitando a crise para fazer recomposição. Para manter as margens de lucro, usam a questão da ameaça do desemprego", critica, lembrando que normalmente os empresários brasileiros se apropriam dos ganhos de produtividade, o que também pode estar provocando efeitos agora.

Este é o empresariado que teremos de enfrentar para conquistar a redução da jornada sem redução de salários.

Antibióticos seráo reclassificados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconhece que não tem como fiscalizar as farmácias que vendem remédios sem receita. Apesar do aviso em tarja vermelha, que proíbe a venda sem receita médica, é muito fácil comprar qualquer antibiótico nas farmácias. Por conta disso pretende reclassificar os antibióticos como medicamentos especiais que são vendidos apenas quando a receita fica retida na farmácia.

Anvisa

Patentes expiram e Genéricos prosperam

A indústria de genéricos vai ganhar novo e decisivo impulso no Brasil. Isso porque estão para vencer no Brasil, até 2011, 23 patentes, dez delas de remédios líderes de vendas. Nessa lista estão, por exemplo, Viagra e Lípitor, que figuram entre os cinco medicamentos mais vendidos aqui.

Levantamento da Anvisa, a agência reguladora do setor, mostra que 35% dos remédios com patentes por vencer já têm um correspondente genérico desenvolvido e aguardam apenas a aprovação para ser produzidos industrialmente.

A lei exige que o genérico custe 35% menos do que o remédio original, mas a meta dos principais fabricantes é reduzir o preço à metade.

Fonte: Veja/Cíntia Borsato, Marana Borges e Renata Betti

Farmácia Popular cresce

Programa que facilita o acesso do consumidor a medicamentos essenciais, o Aqui tem Farmácia Popular ganha importância crescente no varejo farmacêutico. Segundo levantamento da Abrafarma - Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias junto às 24 maiores redes do País, as vendas movimentaram R$ 44,44 milhões só no primeiro trimestre, índice 24,03% superior ao do mesmo período de 2008.

"Além de atingir muitos usuários do SUS que se utilizam da Farmácia Popular, o programa amplia a rentabilidade das farmácias e drogarias, já que quem procura esses medicamentos compra outros estimulado pelo subsídio", analisa o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
A dispensação de medicamento é realizada sempre com a apresentação de uma receita médica, o CPF e o RG do paciente, seguindo normas rígidas definidas pelo governo federal.

Treinamentos em Farmácia

A quantas anda: Fator Previdenciário

Governo concorda com a mudança, mas avisou que não aceita simplesmente o fim do fator e que se o projeto original do Senado for aprovado pela Câmara dos Deputados será vetado, afirma Pepe Vargas (PT/RS) responsável por preparar um substitutivo ao projeto do do senador Paulo Paim (PT/RS).

Agência Diap

Eleitor poderá pedir o Título pela internet

Eleitores poderão solicitar título, pedir transferência de domicílio e fazer a revisão dos dados pessoais pela internet a partir de agosto por meio do Título Net, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os serviços serão oferecidos por intermédio das páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Com o novo procedimento de solicitação de título de eleitor, o cidadão deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o cadastro e retirar o título. O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos será mais ágil e confiável.
Agência Brasil

Sempre é bom lembrar o que é Assédio Moral

O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções... Se for seu caso, procure o Sindicato!

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias em cheque

Reportagem de Geralda Doca, na edição de 8/7 do jornal O Globo, diz que governo planeja conceder reajuste acima da inflação, em 2010, para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios maiores do que o salário mínimo. O aumento para esse grupo de segurados, até então restrito à reposição do poder de compra, poderá chegar a 2,5 pontos percentuais acima da inflação e está sendo usado como moeda de troca nas negociações com as centrais sindicais e líderes partidários para evitar o fim do fator previdenciário. Mais uma manobra bem organizada para enganbelar a grande massa de aposentados e pensionistas deste país. (Diap)
Vale lembrar que "(...) a tal moeda de troca é de 2,5 percentuais de um índice que pode ser facilmente manipulado(...). Se os aposentados e as centrais sindicais entrarem neste engodo que servirá também para evitar desgaste deste presidente "trabalhador"(...), uma vez eleito seu candidato este fator ou acordo poderá ser retirado na maior cara dura(...). (Carlos Garcua)
O Movimento Sindical está com a luz amarela acesa!

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias

O presidente Michel Temer (PMDB/SP) afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Câmara pode votar ainda em agosto a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo, que estava prevista para julho. Quer ganhar tempo, para que o governo apresente uma proposta que atenda seus interesses.
Mas, mesmo não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votação. Resta saber se não haverá mais adiamentos, de fato.
Agência Diap

Trabalhador menos qualificado é o mais atingido pela crise

O trabalhador menos qualificado foi o mais atingido pelo desemprego na atual crise, mostra o estudo "Tecnologia, Produção e Comércio Exterior", publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). Em dezembro, quando o número de desempregados atingiu o maior patamar no País, dos cerca de 655 mil trabalhadores demitidos, quase 400 mil não tinham completado o ensino fundamental.

Agência Diap

Para pessoas sãs e sem escrúpulos que estacionam onde não devem.

Sapeando pela net encontramos o excelente blog "Treinamentos para Farmácia" (Desenvolva Consultoria e Treinamento) com notícias sobre farmácia e saúde. Uma das postagem tinha apenas o título e esta foto, que para bom pra entendedor basta.

http://www.treinamentosparafarmacia.com/

Lei proíbe recepção de receita magistral em drogarias

Foi publicada dia 24 de junho, a Lei 11.951, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O documento altera o artigo 36 da Lei 5.991/73 e traz duas novas proibições, já parcialmente expressas na RDC 67/07 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a lei, as drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais. Está vedada, também, para as farmácias que possuem filiais, a centralização total da manipulação em um dos estabelecimentos.

Fonte: Anvisa

Plenária Estadual repudia ações do Ministério Público do Trabalho contra Sindicatos

A Plenária da Força Sindical São Paulo preparatória para o 6º Congresso Nacional da Força Sindical reuniu mais de 800 delegados, de 257 sindicatos e federações, no último dia 3 de julho no Clube dos Metalúrgicos de Piracicaba. O 6° Congresso está marcado para os dias 29, 30 e 31 de julho, no Ginásio Falcão na Praia Grande.

O tom que marcou o encontro foi de repúdio as ações do Ministério Público do Trabalho-MPT, que estão cerceando as atividades dos sindicatos ao impedirem o recolhimento de contribuições negociadas em acordos coletivos com os sindicatos patronais.
Força Sindical

Brasileiros planejam ir às compras

Nos próximos 12 meses, boa parte dos brasileiros planeja ir às compras. Segundo estudo da Nielsen, divulgado dia 3/7, os consumidores do país são os mais otimistas com relação ao momento para comprar. Dos pesquisados, 40% afirmaram que o momento é excelente ou bom para comprar aquilo que precisam e desejam. Desses 40%, 3% consideram que o momento é excelente e a maioria (37%) crê que a época é excelente. O número é expressivo, se for levado em conta que a confiança do consumidor brasileiro caiu de 109 para 88 pontos na comparação com dezembro do ano passado. Bom para a indústria, comércio e serviços, bom para o país!

Agência Diap

40 horas: haverá uma resistência ferrenha ao projeto

Não há dúvidas de que 30 de junho é um dia histórico para os trabalhadores que conseguiram colocar na pauta de votação do Congresso a redução da jornada de trabalho. Mas, este é apenas um primeiro passo em uma luta muito difícil que temos pela frente. O jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, faz uma exposição clara da resistência ferrenha que o movimento sindical ainda vai enfrentar, mas que não vai nos desanimar. Leia.

Eleições sindicais poderão contar com o voto dos jovens com idade superior a 16 anos

A iniciativa é da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), que apresentou o Projeto de Lei 5.193/09, que altera o artigo 529 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dispõe sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, e, ainda, fixa em 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.
Agência Diap

FLIP incrementa o Comércio em Paraty

A FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty, de 1 a 5 de junho, é uma excelente oportunidade para ver uma cidade histórica muito bela e agradável, aumentar a cultura e de quebra ainda conhecer de perto grande escritores. Artistas locais, comerciantes, hoteleiros e donos de restaurantes acolhem a FLIP, que, por sua vez, mantém os habitantes locais ativamente envolvidos. Por tudo isso, a FLIP se destaca de outros encontros literários contribuindo para a atmosfera alegre e calorosa que tem caracterizado esse evento. Se puder... apareça!

Base de dados do governo à disposição do cidadão via internet

O Senado lançou dia 30/06 a Rede de Informação Jurídica e Legislativa - LexML Brasil -, que consiste na sistematização e organização de bases de dados de diversos órgãos dos Três Poderes. O LexML é um portal que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O LexML começa a operar com mais de um milhão de documentos.
Agência Senado