TRT suspende liminar contra regras da Anvisa

O TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região, em Brasília, suspendeu parcialmente a liminar que garantia à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) o direito de comercializar não-medicamentos e serviços, além de vender remédios sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do consumidor.
Com a decisão, as 28 redes que representam as 2,6 mil lojas vinculadas à entidade terão de se submeter às regras definidas na resolução 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicada há seis meses e que entrou em vigor nesta quinta-feira. A decisão vale para todo o País, exceto o Distrito Federal.

Dirigentes Sindicais se lançam na disputa pela representação popular

Carlos Alberto Grana (PT), presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, e Tadeu Morais de Sousa (PDT), vice do Sindicato dos Metalúrgicos de SP e presidente do Dieese, são as duas apostas do mundo sindical para a eleição à Assembleia Legislativa paulista.

Um dos grandes desafios do movimento sindical para este ano é fazer grandes bancadas nas assembleias legislativas Brasil afora e, sobretudo, no Congresso Nacional, hoje dominado por uma maioria de empresários ou seus representantes.

Para entender melhor a necessidade imperiosa de os trabalhadores elegerem seus representantes para as casas políticas, em 2006 os empresários elegeram 219 representantes para a Câmara dos Deputados e 27 para o Senado.

Agencia Diap

Remédios só atrás do balcão

A partir de hoje remédios só poderão ser vendidos atrás do balcão nas farmácias e drogarias de todo o país. São as novas regras da Anvisa que começam a vigorar. Assim, medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos, antitérmicos e antiácidos não poderão mais estar à mão do consumidor. Eles deverão ser pedidos ao balconista.

A resolução determina que apenas os produtos fitoterápicos e de perfumaria poderão ser coemrcializados livremente nas prateleiras. As farmácias poderão vender alimentos funcionais como granola e também precisarão ter um espaço próprio para prestar serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue. Quem descumprir fica sujeito a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Fonte: Expresso Popular - Rosana Rife

Mão de obra qualificada é "gargalo" do mercado de trabalho

A escassez de mão de obra qualificada levou o Brasil a bater recorde de sobra de vagas no mercado de trabalho formal em 2009. Dados obtidos pela Folha sobre o desempenho do Sine - rede pública de agências de emprego - mostram que 1,661 milhão de postos de trabalho oferecidos pelas empresas no ano passado não foram preenchidos por esse sistema.

Agência Diap

Brasileiras chegam a altos cargos na Advocacia

Depois de tirar dos homens o predomínio estatístico, é cada vez mais comum advogadas encabeçarem importantes áreas do Direito e comandar equipes, sem falar da influência nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. O País tem 603 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. As mulheres representam hoje 50,5%: são 304.804.

Agência Diap

Centrais vão manter mobilização pelas 40 horas após o Carnaval

As centrais sindicais vão começar a promover manifestações pelas 40 horas logo após o Carnaval, independentemente das ações conjuntas que serão definidas na reunião marcada para o dia 1º de março, em São Paulo.

O objetivo é manter a mobilização na base - por meio de ações dos Sindicatos nos locais de trabalho e manifestações em locais onde há grande fluxo de pessoas.

Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada - IMPASSE!

Terminou em impasse a reunião das Centrais Sindicais com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, sobre a redução semanal da jornada de trabalho. A reunião ocorreu em Brasília e foi precedida por um encontro do deputado com os patrões da qual saiu a seguinte proposta, rejeitada pelas Centrais por unanimidade: Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 43 horas, em 2011, e de 43 para 42 horas, em 2012. O valor das horas extras não subiria. As Centrais devem se reunir novamente dia 1º março para definir estratégias de pressão pelas 40 horas.

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias - Pressão na Câmara

Aposentados e pensionistas de todo País estiveram no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo. A falta de um reajuste justo acaba por inviabilizar a sobreviência digna de milhões de aposentados.

Regional da Força Sindical em Santos é inaugurada

A Força Sindical inaugurou dia 8/fev/10, a Regional Sindical de Santos, à Av. Bernardino de Campos, 28 - Vila Belmiro. Lideranças sindicais da região prestigiaram o evento. O trabalhador da Baixada tem a partir de agora um canal aberto com a Central.

Cuidados com a Saúde devem fazer parte do planejamento de viagem

Os cuidados com saúde devem fazer parte do planejamento de viagem, por isso a Anvisa disponibiliza informações sobre medidas preventivas e exigências sanitárias a que o viajante deve estar atento, afirma a gerente de Orientação e Controle Sanitário de Viajantes da Anvisa, Karla Baeta.

Essas informações estão disponíveis, na internet, no Sistema de Informações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Sispafra) da Agência.
O sistema apresenta os principais problemas de saúde da localidade de destino e medidas recomendadas para áreas afetadas por emergência de saúde pública de importância internacional. Uma rápida pesquisa pode garantir uma viagm segura.

Anvisa

Médicos não poderão mais dar vale desconto

O CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu médicos de distribuir cupons e vales-desconto aos pacientes para a compra de medicamentos. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial da União".
O preço reduzido é oferecido para aquisição de remédios de médio e alto custo. Para o conselho, porém, esse método de fidelização de pacientes e dos médicos a determinadas marcas não condiz com o Código de Ética.

Votação da PEC das 40 horas pode ser definida na próxima terça

As centrais sindicais voltam a se encontrar com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (9), para tentar definir uma data para a votação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários.

Supremo terá uma agenda explosiva para votar neste primeiro semestre

Com a abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro, começa a expectativa para o julgamento de ações que envolvem uma série de temas de grande repercussão social. Questões como o direito previdenciário no contexto da união entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção da gravidez para os casos de anencefalia do feto devem entrar na pauta de julgamentos do STF ainda neste primeiro semestre.
Agencia Diap

Luta pela redução da jornada leva 1.500 sindicalistas a Brasília

Aproveitando o início das atividades no Congresso Nacional e para mostrar aos parlamentares e ao Governo Federal que a classe trabalhadora não está "dormindo no ponto", as seis centrais sindicais - CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CGTB - realizaram, na manhã desta terça-feira (2), em Brasília uma manifestação unificada pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.

Cerca de 1.500 trabalhadores e lideranças sindicais começaram logo pela manhã desta terça-feira o contato com parlamentares para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta dos atuais 50% para 75% a remuneração da hora-extra.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Paulinho da Força destacou que as centrais e os partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores devem realizar uma série de ações conjuntas para garantir a aprovação da redução ainda neste semestre.

Agência Diap

Sinpra Folia 2010

Dia: 6 de fevereiro
Horário: das 12h às 18h
Local: Barraca de Praia dos Comerciários
Entre o canal 3 e Av. Cons. Nébias
Trabalhadores em Farmácia: entrada FRANCA
O convite dará direito a uma lata de cerveja ou refrigerante.
Retire no Sinpra.
Convites limitados.
Não trabalhadores em farmácia: R$ 10,00
Ligue 3285-1661
Aproveite e caia na folia!

Tecnologia para rastreabilidade de medicamentos está definida

O código de barras bidimensional, também chamado Datamatrix, será a tecnologia usada para garantir a rastreabilidade dos medicamentos comercializados no Brasil. A definição consta da RDC 59, publicada em 25/11/09, que implanta o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Anvisa

A quantas anda: Redução da Jornada

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - vão realizar vigília no interior do Congresso Nacional, nesta terça(2) e quarta-feira (3), para exigir que os parlamentares coloquem rapidamente em votação a proposta (PEC 231/95), que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e que remunera as horas extras em 75% a mais que a hora normal.

Trabalho escravo ainda faz milhares de vítimas

Dia 28 de janiero, celebra-se, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Apesar de alguns avanços, a situação no país está longe de ser a das melhores. O trabalho escravo atual, caracterizado, principalmente, pela restrição da liberdade e pelo trabalho forçado e degradante, ainda faz, todos os anos, milhares de vítimas em todas as regiões do Brasil.

Ameaças, violências físicas e psicológicas, punições e assassinatos são apenas algumas situações a que estes trabalhadores e trabalhadoras são submetidos. Dados da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que, somente no ano passado, 3.571 trabalhadores foram resgatados de 566 estabelecimentos em todo o país.
Karol Assunção - Adital

Participação nos Lucros e Resultados

Representantes da indústria e de centrais sindicais têm posições totalmente distintas com relação ao projeto de lei do Ministério da Justiça, que estabelece a obrigatoriedade de as empresas distribuírem pelo menos 5% de seus lucros a seus funcionários. Para a indústria, o texto é impositivo e não cria incentivos para a distribuição de lucros. Para as centrais, o projeto favorece o diálogo entre patrões e empregados.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, lembra, apropriadamente, que a participação nos lucros é uma obrigação prevista na Constituição de 1988. "Não é questão de ser ou não viável. É uma determinação constitucional que ainda não foi cumprida".
Agência Diap

Trabalho escravo no Sudeste

A região mais rica do Brasil, a Sudeste, tornou-se no ano passado, pela primeira vez, aquela em que o Ministério Público do Trabalho encontrou o maior número de trabalhadores submetidos ao regime de escravidão. Este ano o Ministério Público vai fiscalizar com mais rigor atividades que tradicionalmente registram grande número de ocorrências de trabalho análogo ao de escravidão, como as de carvoarias e de cultivo e colheita de cana-de-açúcar.
Agência Diap