segunda-feira, 12 de julho de 2010

Veto ao Fator Previdenciário

O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou dia 29/06, na Presidência do Congresso Nacional, requerimento em que solicita a leitura no Plenário do Congresso da Mensagem n.º 303/2010, do Executivo, Veto à Medida Provisória 475 - Fim do Fator Previdenciário.

Com essa iniciativa, Arnaldo Faria de Sá procura dar maior celeridade e agilidade ao trâmite do Veto Presidencial, visando sua rápida votação no Plenário do Congresso Nacional.

O Veto, após ser lido no Plenário do Congresso Nacional, terá a designação de membros das duas Casas para analisarem e proferirem parecer para então ser submetido em Sessão Conjunta.

Licença Maternidade de 180 dias obrigatória passa em primeira votação no Senado

Foi aprovado no dia 7 de julho o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e torna o prazo obrigatório para as empresas privadas. Hoje, esse benefício é facultativo. Ao adotarem o prazo estendido, as empresas recebem incentivos fiscais do governo, principalmente em despesas extras do imposto de renda.Se for aprovado em segundo turno no Senado, a medida seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, o projeto é sancionado.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Definição do Mínimo fica em aberto

As Centrais Sindicais conseguiram uma conquista importante, na quarta-feira (7), que pode significar um avanço na definição do salário mínimo que vai vigorar no próximo ano. Um acordo fechado no Congresso Nacional, que deixou em aberto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o valor a ser fixado em janeiro de 2011, abre a possibilidade do sindicalismo conseguir elevar o mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 570.
O relator da LDO para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), estava propondo um mínimo próximo a R$ 550, com reajuste real de 2,5% (variação média do PIB em 2008 e 2009). Na proposta original enviada pelo governo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, ficando em R$ 535, de acordo com a regra seguida nos últimos anos de vincular o aumento à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Mas, diante da pressão exercida pelas Centrais, o relator preferiu deixar o texto-base do projeto da LDO - que foi aprovado na quarta pela Comissão Mista de Orçamento - em aberto, no que diz respeito à definição do salário mínimo.
“Estamos convencidos que há espaço para um reajuste maior, porque o País deverá ter um crescimento econômico expressivo este ano. O Piso nacional hoje é de R$ 510,00, o senador propôs R$ 547,95 e o movimento sindical reivindica R$ 570,00, o que corresponde a um aumento de 11,76%”, explica o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.
Ag. Câmara

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Quase 70% dos empregos criados em 2010 foram gerados por micros e pequenas empresas

Segundo o Sebrae, em 2010, 69% de todos os empregos gerados de janeiro a maio foram criados dentro das micro e pequenas empresas (MPEs). Atualmente existem 5,786 milhões micro e pequenas empresas no Brasil, a maioria no setor do comércio onde elas são 3,067 milhões de empresas. No setor de serviços existem 1,861 milhão de empresas e nos segmentos da indústria e construção civil elas são mais de 857 mil. As MPE empregam em todo país mais de 13 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Blog do Trabalho

terça-feira, 6 de julho de 2010

Medicamentos Similares ainda geram polêmica e resistência nos médicos

Portal R7  - Diego Junqueira

Os medicamentos similares, apesar de dominar as vendas de remédios no Brasil, com 65% do mercado, dividem a opinião dos médicos com relação a sua eficácia. Enquanto alguns especialistas dizem que esses remédios são seguros e confiáveis, outros são mais resistentes e evitam receitá-los para seus pacientes.
Os similares possuem o mesmo princípio ativo, na mesma quantidade e com as mesmas características que o medicamento original, mas somente os genéricos possuem a mesma eficácia clínica e a mesma segurança que os medicamentos de referência e, por isso, são considerados seus equivalentes terapêuticos.
Remédios como o Melhoral Infantil, do laboratório DM, e o AAS, do Sanofi Aventis, por exemplo, são similares da Aspirina, o medicamento de referência feito pelo laboratório Bayer. Já os genéricos são chamados pelo nome do princípio ativo, que, no caso, é o ácido acetilsalicílico, usado como analgésico e anti-inflamatório.
Mas enquanto os genéricos são “idênticos” aos medicamentos de marca, os similares são considerados “semelhantes”. E essa diferença se mede pelos testes a que cada um é submetido. Os similares passam pelos testes de equivalência farmacêutica e de biodisponibilidade relativa. Enquanto o primeiro certifica que o similar contém o mesmo princípio ativo, na mesma quantidade e com as mesmas características que o medicamento de referência, o segundo se relaciona à quantidade e à velocidade de absorção do princípio ativo na corrente sanguínea.
Já os medicamentos genéricos, além de passarem pela equivalência farmacêutica, passam também pelo teste de bioequivalência, que é mais completo que o de biodisponibilidade. A bioequivalência assegura que o medicamento genérico é o equivalente terapêutico do de referência. Isso quer dizer que o genérico tem a mesma eficácia clínica e a mesma segurança em relação ao remédio de marca.
É por esse motivo que os similares não são considerados "intercambiáveis" com os medicamentos de referência, ou seja, não podem substituir completamente os de marca, como acontece com os genéricos.

Fora da receita
O presidente da SBCM (Sociedade Brasileira de Clínica Médica), Antonio Carlos Lopes, que é também professor titular de Clínica Médica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), admite que não prescreve medicamentos similares para seus pacientes. O similar não passa por todos os testes, então, tecnicamente, a qualidade dele é questionável. [Por isso] não podemos aceitar o similar.
O cardiologista José Luís Aziz, professor da Faculdade de Medicina do ABC, tem uma opinião semelhante. O governo não tem um controle tão grande com os similares. Tem laboratórios [que produzem similares] que você nem conhece. Além disso, muitos farmacêuticos ganham comissão em cima desses remédios. Eles vendem dois e a farmácia ganha um. Aziz afirma que, nos pacientes que acompanha, os tratamentos à base de similares são menos eficientes do que aqueles que usam os de referência e genéricos. Mas existem fábricas idôneas, daí a gente receita. O paciente só não pode ficar à mercê do balcão de farmácia.
Pelo fato de os genéricos gastarem mais com esses testes de aprovação, eles acabam sendo em geral mais caros que os similares. Além disso, não há identificação na embalagem mostrando que um medicamento é similar, diferente do que ocorre com os genéricos, cujas embalagens contêm uma tarja amarela e a letra "G" inscrita.
Segundo o professor José Nassute, do Departamento de Farmácia da Unesp (Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho), o preço mais baixo aliado à falta de identificação dos similares favorece a venda desses medicamentos. Mas ele acredita que os similares estão “com os dias contados, pois as pessoas preferem comprar os genéricos”.
No entanto, após 11 anos da lei de genéricos, que pretendia melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população aos tratamentos, o mercado de remédios no Brasil não é favorável aos genéricos. De acordo com informações fornecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os similares representam 65,31% das vendas. Já os genéricos têm 13,23% e os de marca ficam com 20,46%. Esses são os dados mais recentes e se referem ao ano de 2008.

"Similares são eficazes"
Apesar dessa resistência, a Anvisa e o Conselho Federal de Farmácia garantem que esses medicamentos são seguros e eficazes. Segundo a agência de vigilância sanitária, os testes de biodisponibilidade são suficientes para garantir que os similares tenham eficiência clínica comparável com a do medicamento de referência.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos, os testes de qualidade são eficientes e a fiscalização desses medicamentos é rigorosa. Quando qualquer desvio é registrado, a Anvisa retira os medicamentos do mercado. Segundo Santos, os medicamentos similares poderão ser transformados em genéricos desde que façam todos os testes exigidos e sejam registrados pela Anvisa com essa classificação. Mas isso não ocorre, segundo ele, para que o preço dos similares não suba, já que, ao incluir os gastos com todos os testes, os laboratórios terão de transferir o preço a seus produtos.
De acordo com a médica Leila Beltrami Moreira, professora do Departamento de Farmacologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e coordenadora da Comissão de Medicamentos do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, os genéricos são mesmo mais testados que os similares, mas isso não representa um risco para o tratamento dos pacientes. Para Leila, pode haver diferenças como dosagem e absorção, mas o mais importante é conhecer o medicamento que está sendo prescrito e, além disso, dar ao paciente a possibilidade de ele escolher seu remédio. Se está aprovado na Anvisa, tem que ter preenchido os requisitos mínimos de qualidade. Então, ruim não pode ser.

Gravidez PODERÁ interromper aviso prévio

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 7158/10) do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em caso de gravidez. A proposta altera a CLT, estabelecendo que a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.
Pelo projeto, a gravidez interrompe também o chamado aviso prévio indenizado, que ocorre quando a empresa demite a empregada sem justa causa e não quer que ela trabalhe durante o aviso prévio. De acordo com a proposta, a empregada manteria o vínculo empregatício até o fim da licença-maternidade também nessa situação.
A Constituição já estabelece que a empregada não pode ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Segundo o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a norma constitucional, associada a decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), levam à conclusão que a gravidez deve interromper a contagem do prazo de aviso prévio, mas argumenta que este direito deve estar explícito em lei.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade; de Trabalho; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Agência Sindical

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Abono Salarial (PIS) 2010/11

Em 11 agosto de 2010 começarão os pagamentos referentes ao Abono Salarial 2010/2011. Os requisitos para ter direito são os mesmos, com a mudança de ano: ter trabalhado com vínculo de pelo menos 30 dias em 2009, ter recebido em média menos de 2 salários mínimos mensais e ter sido inscrito no PIS/PASEP antes ou em 2005.


NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 11/08/2009 30/06/2010
AGOSTO 19/08/2009 30/06/2010
SETEMBRO 26/08/2009 30/06/2010
OUTUBRO 10/09/2009 30/06/2010
NOVEMBRO 15/09/2009 30/06/2010
DEZEMBRO 22/09/2009 30/06/2010
JANEIRO 08/10/2009 30 / 06 / 2010
FEVEREIRO 15 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
MARÇO 22 / 10 / 2009 30 / 06 / 2010
ABRIL 11 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
MAIO 18 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010
JUNHO 25 / 11 / 2009 30 / 06 / 2010


FINAL DA INSCRIÇÃO INÍCIO DE PAGAMENTO ATÉ
0 e 1 11 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
2 e 3 18 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
4 e 5 25 / 08 / 2009 30 / 06 / 2010
6 e 7 01 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010
8 e 9 08 / 09 / 2009 30 / 06 / 2010

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Jogos Mundiais dos Trabalhadores

O Serviço Social da Indústria (SESI) vai propor que o Brasil sedie, em 2013, os Jogos Mundiais do Trabalhador, realizados pela Confederação Esportiva Internacional do Trabalho (CSIT). Os jogos, uma espécie de olimpíada dos trabalhadores, seriam realizados no Rio de Janeiro. A candidatura deverá ser anunciada durante o mundial que ocorre entre os dias 1º e 8 próximos, em Tallin, na Estônia.
O SESI está levando para os Jogos Mundiais da Estônia a maior delegação de sua história em competições internacionais, com 153 trabalhadores de 74 empresas, que disputarão oito das 12 modalidades da competição. A delegação foi selecionada pelas melhores marcas obtidas nos Jogos Nacionais do SESI, em abril último, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Mão de obra feminina predomina no Comércio e Serviços

Enquanto os homens são maioria na construção civil e indústria e a mão de obra feminina predomina nos serviços e no comércio.
Estudo do Dieese elaborado com dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e São Paulo mostra que é bastante expressiva a proporção da mão de obra feminina no comércio em relação ao total de mulheres ocupadas na economia. A atividade comercial se caracteriza pela singularidade do equilíbrio de gênero, se comparada aos demais setores econômicos. Quase metade dos assalariados no comércio são mulheres.
A maior parte das mulheres assalariadas no comércio é adulta, com idade entre 25 e 39 anos.As jovens entre 16 e 24 anos também têm participação expressiva e correspondem a aproximadamente um terço da categoria. A jornada de trabalho extensa e a menor remuneração são grandes desafios a serem enfrentados.
Ag. Diap

terça-feira, 29 de junho de 2010

Genéricos devem ter participação de 22% no mercado


Em 11 anos de genéricos, os consumidores brasileiros economizaram R$ 13,7 bilhões com a aquisição destes medicamentos no lugar do produto de marca, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos). A quebra de patentes de importantes medicamentos contribuirá para a conquista de 22% de participação no mercado total ainda em 2010. A produção de novos genéricos injetará mais de R$ 800 milhões no mercado.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Temporários: 15 mil vagas em julho

Estimativa da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) indica que 15 mil vagas temporárias deverão ser abertas no período de férias de julho. O número representa 25% a mais que o volume contratado no mesmo período em 2009. Fique atento.

Campanhas Salariais

As Centrais Sindicais já começam a preparar as campanhas salariais do segundo semestre, com a perspectiva de unificar as lutas dos Sindicatos filiados na busca de reajustes mais elevados para os trabalhadores. Com a expectativa de crescimento econômico superior a 6% ao ano, os trabalhadores do setor privado esperam conseguir aumentos bem acima da inflação.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

PIS esquecido!

Quase 700 mil pessoas, de um total de 16,9 milhões com direito ao benefício ainda não sacaram o dinheiro, no valor de um salário mínimo (R$ 510,00). Eles têm até o próximo dia 30 para fazê-lo. Caso contrário, o abono permanecerá nos cofres do governo. Até o ministro Carlos Lupi fez alguns telefonemas, para lembrar trabalhadores com direito a receber o abono salarial.

Saiba quem tem ficha suja

O Tribunal de Contas da União (TCU) enumera 4.922 pessoas que poderão ser impedidas de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro por terem suas contas rejeitadas pelo tribunal que somam 7.854 condenações.
Os nomes divulgados, nesta terça-feira (20), estão em uma lista elaborada pelo tribunal com as pessoas físicas que apresentaram irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas nos últimos oito anos.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Reajuste acima da inflação para o mínimo 2011


Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Tião Viana (PT/AC), propõe salário mínimo de R$ 550 a partir de janeiro de 2011, com ganho real de 2,47%. O mínimo atual é de R$ 510, reajustado em 1º de janeiro. Proposta do Governo era de R$ 535,91.

São Paulo compra Drogão e se torna a maior rede do país

A Drogaria SP anunciou a compra da concorrente Drogão, retomando a posição de líder do setor. Com a aquisição , o principal objetivo da SP é tornar seus números financeiros mais robustos e atraentes para os investidores, abrindo seu capital na Bolsa entre 2011/12. Nos próximos sete meses a bandeira das 72 lojas Drogão serão substituídas pela da Drogaria SP, mais forte e com maior confiança do consumidor.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Aumento real

A pesquisa de Balanço de Pisos Salariais Negociados em 2009, divulgada na sexta-feira (18) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que 93% das categorias pesquisadas conquistaram aumento real nas negociações salariais. 96% dos Pisos das 635 unidades de negociação analisadas conseguiram pelo menos a reposição das perdas salariais. No comércio, houve concentração dos reajustes nas faixas de aumento real entre 2,01% a 6% acima do INPC, em especial na faixa de 5,01% a 6%, que corresponde à faixa do ganho real do salário mínimo oficial.

Congressistas na mira do Ficha Limpa

No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio
Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano - totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora.
A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais.
Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado - o caso está sob sigilo.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Trabalho Escravo: uma chaga intolerável

A realização do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em Brasília, deu mais destaque ao assunto nas últimas semanas. Nos últimos 8 anos cerca de 32 mil trabalhadores foram libertados da condição análoga à escravidão no país, mas apesar das milhares de libertações já ocorridas, as condenações por esse crime ainda são muito escassas. É lamentável,que determinados nichos da sociedade ainda tentem confundir o trabalho escravo, definido no artigo 149 do Código Penal, com meras irregularidades trabalhistas, levantando dúvidas sobre a existência dessa prática criminosa no país.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Luta para extinção do fator previdenciário continua

As centrais sindicais vão insistir na campanha pela adoção de mecanismos que substituam o chamado fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição, antes de completar a idade mínima. Com o veto do presidente Lula ao fim do fator previdenciário, os sindicalistas já articulam uma reunião com o Governo.Eles pretendem sugerir a criação de uma comissão especial, formada por representantes do Governo, das centrais e aposentados e do empresariado, para discutir alternativas ao atual fator.

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