Aumento Salário Mínimo em 2013

O governo entregou dia 13/4 ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2013. O valor do salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%). Esse número, porém, é provisório, pois a inflação deste ano só será conhecida em janeiro de 2013. Além disso, o IBGE, que calcula os dois indicadores, pode fazer ajustes no PIB.

Previdência
O aumento do salário mínimo tem impacto direto sobre as contas da Previdência Social. Em relação aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo, o projeto da LDO não prevê aumento real em 2013. Eles só têm garantida a reposição da inflação.

Ag Câmara

STF aprova interrupção da gravidez de feto anencéfalo

O Supremo Tribunal Federal decidiu, dia12/4, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele.

Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República afirma que o governo dará suporte integral à implementação da decisão do STF, garantindo, desta forma, o direito de escolha das mulheres e o seu acesso aos serviços especializados. Destaca ainda que o debate do assunto, que mobilizou o país em diferentes frentes, ocorreu de maneira qualificada e respeitosa entre os contraditórios.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

Capitalismo X Trabalhador, uma jogo de braço sem fim!

A Confederação Nacional do Comércio-CNC e Confederação Nacional da Indústria-CNI ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pedem liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista-CNDT, tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

A CNDT é uma espécie de certificado, com validade de seis meses, que atesta que a empresa não tem débitos pendentes com seus empregados. No mérito, as confederações pedem que o STF declare a lei inconstitucional.

Anamatra alerta para reforma trabalhista silenciosa no Congresso

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra lançou dia 11/04 a edição anual de sua Agenda Político-Institucional. A publicação, um instrumento de informação destinado às entidades participantes do debate político, especialmente sobre temas do Direito do Trabalho, destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país.

Mercosul e OIT lançam campanha contra o trabalho e exploração infantil

Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil foi lançada dia 10/abr nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.

Existem três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.

A proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem entre os países, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.

Força Sindical

Brasileiros trocam de patrão buscando melhores oportunidades

A expansão da economia deu mais poder ao trabalhador. Em busca de melhores vagas em um mercado aquecido, a quantidade de brasileiros que se demite das empresas é recorde. 

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 30,5% dos desligamentos no primeiro bimestre ocorreram por decisão do trabalhador. O País teve quase 3,2 milhões de desligamentos até fevereiro, sendo 969 mil por iniciativa do empregado.

Os números do Caged de admitidos este ano comprovam a manutenção do aquecimento do mercado de trabalho. Até fevereiro, as admissões superaram os desligamentos em 269,5 mil.

Blog do Trabalho

Globo Vídeos

Guerra ao spread bancário

O governo brasileiro enviou um recado bem claro aos bancos privados que atuam no país, ao utilizar o Banco do Brasil para engatar uma ofensiva contra os spreads bancários. O programa do BB  batizado de "Bom Pra Todos", inclui uma oferta adicional de 43,1 bilhões de reais ao mercado. Deste total, 26,8 bilhões de reais serão destinados às micro e pequenas empresas e 16,3 bilhões de reais para as pessoas físicas.

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Comércio de medicamentos deve crescer 13%

O comércio de medicamentos no País deve movimentar R$ 63 bilhões este ano, um crescimento de 13% em relação a 2011. A média per capita deve atingir R$ 386,43. As estimativas são do Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do Ibope Inteligência.

De acordo com as estimativas, as classes B e C serão as principais responsáveis por esse consumo. Juntas, elas correspondem a 80% do valor total, com gastos de R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões, respectivamente. A classe A, que corresponde a apenas 2,6% dos domicílios analisados, tem potencial de consumo de R$ 6,55 bilhões, 10% do total.

Ao fazer a análise do consumo por região, o estudo mostra que o Sudeste tem o maior potencial de consumo, com 51,5%, seguido pelas regiões Sul (17,35%) e Nordeste (17,5%). A região de menor representatividade é a Norte, com 5,51% do consumo. No entanto, o menor consumo per capita é observado na região Nordeste, onde cada pessoa deve gastar apenas R$ 280 com medicamentos durante o ano.

Jornal Valor

Páscoa é renovação!

Páscoa é dizer SIM ao Amor e à Vida, é investir na Fraternidade, lutar por um mundo melhor e espalhar Solidariedade! 

É renovar as forças que nos impelem a buscar sempre um mundo mais justo e equilibrado!

FELIZ PÁSCOA A TODOS!

Notícia Legal: Brasileiro está mais otimista, diz Ipea

O brasileiro ficou mais otimista em março na comparação com fevereiro, segundo levantamento mensal realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta quarta (4/4). O Índice de Expectativa das Famílias subiu de 67,2 pontos para 67,7 pontos no período. Em março de 2011, o indicador registrava 65,3 pontos.

O índice varia de zero a 100 pontos, sendo que valores entre 60 e 80 pontos representam otimismo, e entre 80 e 100 pontos indica grande otimismo, segundo o Ipea. Entre as variáveis que compõem o indicador estão situação econômica; condição financeira passada e expectativa futura; intenção de consumo e percepção do mercado de trabalho. Em relação ao consumo de bens duráveis, 58,3% das famílias brasileiras responderam que agora é um bom momento para a compra.

Sinprafarmas BS participa do Grito de Alerta dos Trabalhadores

Foto: Paulo Segura/Portal Força Sindical

O presidente do Sinprafarmas BS, Jaime Porto, participou ativamente da manifestação de trabalhadores em favor do emprego e produção nacional e contra o processo de desindustrialização do país.  Ao seu lado estiveram vários diretores(as) do sindicato, representando os práticos de farmácia da Baixada que defendem o fortalecimento da indústria, para preservar a geração de empregos no Brasil, pois, "neste momento a desindustrialização é uma realidade que pode comprometer o futuro de milhões de brasileiros", lembrou Jaime.

Cerca de dois mil comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado de São Paulo, liderados pela Fecomerciários e Sindicatos Filiados, engrossaram a manifestação de 100 mil trabalhadores que as Centrais Sindicais e entidades do sistema produtivo organizaram hoje no estacionamento da Assembléia Legislativa, na capital paulista. O “Grito de Alerta começou cedo, quando caravanas de trabalhadores das mais variadas categorias passaram a se concentrar.

Assim que o ato começou, o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, tesoureiro nacional da Força Sindical, foi um dos primeiros líderes sindicais a se manifestar no palco. “Os comerciários e práticos de farmácia estão lutando contra a desindustrialização e a perda de competitividade com produtos importados e a informalidade, que também tira empregos no comércio”, afirmou.

Mais Emprego

O portal "Mais Emprego", do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, oferece informações em tempo real e serviços aos trabalhadores. A ferramenta abriga sistemas que são o tripé das políticas públicas fundamentadas no programa do seguro-desemprego e abrangem não só a concessão do benefício, mas também a intermediação de mão de obra e qualificação. 

Acesse aqui

Fórmula 85/95 para substituir o Fator Previdenciário

Os parlamentares ligados às centrais sindicais e os deputados que representam os empresários estabeleceram um consenso pela substituição do Fator Previdenciário por uma fórmula 85/95, representando a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Práticos de Farmácia preparados para o Grito de Alerta!

A Fecomerciários e seus sindicatos filiados, incluindo o Sinprafarmas BS, já estão preparados para o “Grito de Alerta em favor do emprego, da produção nacional e contra o processo de desindustrialização do País”, a grande manifestação que irá reunir em São Paulo as centrais sindicais e o setor produtivo. 


Será dia 4 de abril, no estacionamento da Assembleia Legislativa. As entidades comerciárias irão em caravana para dar ainda mais força ao movimento.


Segundo a Força Sindical, o Grito de Alerta está sendo organizado em conjunto  com entidades empresariais e vão exigir do governo a redução dos juros e outras medidas eficazes para reduzir as importações, que estão prejudicando a produção nacional e ameaçando os empregos no país.


As centrais Força Sindical, UGT, CTB, CUT, CGTB, NCST, a Fiesp, Abimaq (máquinas), Sindipeças, Abinee (eletroeletrônicos), Sinafer (ferro e metais), Simefre (matérias ferroviários) e Sinditextil/Abit estarão participando do ato.

O Ministério do Trabalho precisa de um comandante urgente

Depois de quatro meses de indefinição sobre o comando do Ministério do Trabalho, o PDT decidiu dar um ultimato ao Planalto: se não houver decisão na próxima semana, o partido entregará o cargo, computado em sua cota. Mas, diferentemente dos demais aliados, os pedetistas avisam que ficam na base, mesmo sem a pasta.

O recado foi passado ontem pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Há forte desconforto no partido com a demora da presidente Dilma Rousseff em definir o novo ministro do Trabalho, depois da saída de Carlos Lupi em dezembro do ano passado. A pasta é comandada interinamente por Paulo Roberto Pinto. O nome do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) é o preferido da presidenta Dilma.

Mulheres Mais...

Conheça a história,  conquistas, lutas e a força feminina que mudou os rumos do país.

Grito de Alerta

Data: 4 de abril - 10h

Local: Em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo

Manifesto:

Grito de alerta em defesa da produção e do emprego brasileiros

A estagnação da indústria de transformação em 2011 é algo extremamente grave e preocupante. Por este motivo, entidades patronais e de trabalhadores se unem para ressaltar que apesar do forte crescimento do consumo, o setor industrial reduziu drasticamente a geração de empregos, agudizando ainda mais o processo de desindustrialização no Brasil.

Brasil tem cerca de 73,6 milhões de trabalhadores formais

O envio regular de informações da RAIS/2011, encerrado na sexta-feira (23), superou a expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Cerca de 8,3 milhões de empresas em todo o país encaminharam a declaração da RAIS/2011 e foram informados cerca de 73,6 milhões de vínculos empregatícios ativos e inativos. Os dados brutos contemplam informações sobre todos os trabalhadores, celetistas e estatutários, que estiveram no mercado de trabalho formal em 2011.

Antes de iniciar o processamento, os dados recebidos serão depurados para evitar duplicidade de informações, pois muitas empresas enviam a declaração mais de uma vez. As informações obtidas irão subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas públicas, a RAIS é, por exemplo, o único instrumento do governo para identificação dos trabalhadores ao Abono Salarial.

Além dos dados de todos os trabalhadores que estavam formalmente empregados em 31 de dezembro de 2011, as empresas e órgãos públicos enviaram informações sobre trabalhadores que se aposentaram, morreram e os que foram dispensados ou pediram demissão.

Blog do Trabalho

Remédios sem prescrição voltam definitivamente às gondolas

As farmácias do Estado de São Paulo ganharam, definitivamente, o direito de expor em gôndolas e ao alcance do cliente medicamentos que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos. A lei foi decretada e publicada no Diário Oficial. Assim, as pessoas podem ter acesso a remédios para dor de cabeça e resfriado, por exemplo, sem precisarem pedir para um farmacêutico.

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Empresas podem atuar como drogarias e distribuidoras de medicamento

Desde 26/3, empresas do segmento de farmácias e drogarias também podem possuir estabelecimentos de distribuição de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 17/2012 que permite o exercício das atividades de dispensação e distribuição de medicamentos por uma mesma empresa.


Para isso, as atividades devem ser praticadas em estabelecimentos distintos. A empresa que vai realizar a atividade – seja ela Farmácia, Drogaria ou uma Central de Distribuição - deverá solicitar à Anvisa a Autorização de Funcionamento (AFE). A AFE é obrigatória para toda empresa do ramo de medicamentos poder funcionar no país.

Se a empresa for vender medicamentos controlados deverá solicitar ainda uma Autorização Especial (AE). Nos dois casos, as empresas deverão cumprir, obrigatoriamente, os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, exigidos pela Anvisa.

A nova resolução altera o artigo 41 da RDC nº 222/2006 da Anvisa e entra em vigor imediatamente.

Anvisa