Proposta do governo para isenção de IR sobre PLR decepciona

Nesta quinta-feira (31), as centrais sindicais se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário Nelson Barbosa (Fazenda). Na pauta, a isenção da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) do desconto do Imposto de Renda.

A proposta do governo para centrais foi de isentar até R$ 5 mil, o que decepcionou as entidades, que propunham R$ 20 mil podendo chegar até R$ 10 mil.

Em nota, o presidente em exercício da Força Sindical disse que a proposta foi "decepcionante". E acrescentou que o governo "está tratando os trabalhadores de maneira muito aquém. Para o setor empresarial ele vem promovendo alívio fiscal, para os trabalhadores, não tem alívio, só mais impostos".

"Qualquer dinheiro a mais no bolso do trabalhador é direcionado para alimentação e consumo, beneficiando a economia. Num momento de baixa produção e crise internacional, uma isenção maior na PLR ajudaria muito a combater essa crise, mas isso também não é levado em consideração. Defendemos isenção do imposto para PLRs de até R$ 10 mil, com escalonamento para valores superiores."

Ag.Diap

PLR: governo estuda isenção de IR até R$ 6 mil, centrais querem R$ 12 mil

O governo deve anunciar nesta semana a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre as participações sobre lucros e resultados (PLR) a que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. A área econômica sugeriu que as PLR de até R$ 6 mil sejam isentas e a partir daí passe a vigorar uma tributação progressiva de IR sobre os rendimentos. Esse é o patamar considerado "ótimo" de isenção, mas o valor exato ainda pode sofrer mudança. Outra alteração já decidida é que a tributação sobre as PLR deixará de ser mensal para ser anual.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebe hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e os líderes das maiores centrais sindicais para discutir o valor que será isento. Os sindicalistas reivindicam que este seja da ordem de R$ 20 mil e já adiantaram que não concordariam com a isenção do imposto de renda para PLR inferior a R$ 10 mil. O governo, porém, entende que R$ 6 mil é o limite.

Ag Diap

Com apoio do Brasil, inglês é o 1º sindicalista na direção da OIT

Com apoio do governo brasileiro, o ativista Guy Ryder, um inglês, se transforma no primeiro diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a vir do mundo sindical. A eleição foi apertada, um resultado de 30 votos para o sindicalista, contra 26 para o ex-ministro francês, Gilles de Robien. Sem o voto do Brasil e dos demais latino-americanos, Ryder não teria sido eleito. 

Em seu primeiro discurso, o sindicalista deixou claro que a crise econômica global ainda está no centro da preocupação do mundo do trabalho, ressaltando que os direitos dos trabalhadores estão sendo minados. "Há milhões de pessoas que precisam dessa organização", disse. "Nossa tarefa é o de assistir os mais pobres e vulneráveis. A luta por justiça social deve vir em primeiro lugar", declarou.
Força Sindical

SINPRAFARMAS 23 anos!

Este é o SINPRAFARMAS DE SANTOS 

Unificar, coordenar, orientar, defender, representar a categoria, preservando a unicidade sindical e a solidariedade profissional, agindo sempre de modo a transformar a entidade em Sindicato Cidadão tem sido o objetivo do Sinprafarmas, desde sua fundação, em 29 de maio de 1989.

O Sindicato representa todos os empregados no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos da Baixada Santista, empregando vários funcionários e profissionais liberais de diversas áreas, atuando com uma diretoria composta por sete membros efetivos, três do conselho fiscal, dois delegados federativos e dez suplentes. 

Jaime Porto é o presidente e a base territorial é formada pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.  

Isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos vai a voto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, em sua reunião de hoje, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 76/2011) estabelecendo que os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social não pagarão mais Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. O projeto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88).

A autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. O relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concorda com os argumentos da autora por entender que “o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa”.

Ag Senado - Paulo Cezar Barreto

28 de maio: Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Pesquisas revelam que as mulheres vivem mais que os homens porque cuidam melhor da sáude, fazem mais consultas e exames preventivos. Porém, a atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção materno-infantil e, mesmo assim, frequentemente, relegada a segundo plano.

Sinprafarmas luta por Aposentadoria Especial

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Repercutiu na imprensa da Baixada Santista a visita do presidente do Sinprafarmas, Jaime Porto, ao Ministério da Previdência Social, para requerer aposentadoria especial aos práticos de farmácia que completem 25 anos de contribuição previdenciária. Essa é uma das bandeiras de luta da categoria. O Sindicato pretende entrar na Justiça com mandado de injunção, mas antes fez a solicitação do benefício ao Ministério.

A ida de Porto a Brasília rendeu matéria de destaque no “Diário do Litoral”, edição de 25/5. No Ministério, o presidente do Sinprafarma se reuniu com o secretário Leonardo Rolim, a quem explicou sua reivindicação em favor dos empregados de farmácias e drogarias. “Muitos dos nossos associados trabalham em condições insalubres e expostos a agentes químicos, e por isso possuem direito ao benefício especial”, esclareceu o presidente JPorto.

Bancos de Sangue com estoques reduzidos

Agência Brasil - Paula Laboissière

Brasília – O Ministério da Saúde alertou hoje (24) que os estoques nos hemocentros de todo o país começaram a baixar em razão do período de frio e chuvas e também da aproximação das férias. Dados da pasta indicam que, nessa época, há redução de 20% a 25% no número de doações no Brasil.

De acordo com o ministério, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde a necessidade de sangue é maior, o quadro é ainda mais grave: a queda nas doações chega a 40%.

Atualmente, cerca de 300 mil pessoas doam sangue todos os meses, o que representa 1,8% da população. Entretanto, como o material é perecível, a pasta faz um alerta para a necessidade de reposição do estoque.

Mesmo empregadas, elas gastam 10h a mais que homens desempregados

Semanalmente, as mulheres dedicam 10 horas a mais que os homens aos serviços domésticos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado dia 23 de maio, com base em dados de 2009. As mulheres passam, em média, 26,6 horas por semana realizando afazeres domésticos e os homens despendem 10,5 horas semanais.

Mesmo empregadas, as mulheres trabalham 10 horas a mais que os homens que estão sem emprego: elas chegam do trabalho fora e ainda passam 22 horas no serviço de casa, eles só dedicam 12,7 horas da semana para a casa, mesmo desocupados. São apenas três horas a mais do que eles dedicam quando estão empregados (9,5). As mulheres, quando desempregadas, tem uma jornada de 29 horas por semana em casa, sete a mais.

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo em 2º turno

O plenário da Câmara dos Deputrados aprovou, dia 22/maio, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. Onze anos e 360 votos separaram este importante momento da luta política que foi travada no Congresso para aprovação da proposta. A PEC 438 é parte integrante da 'pauta trabalhista' aprovada pelas centrais sindicais, em maio de 2009.

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Empregado precisa trabalhar 150 dias para pagar impostos em 2012

Falta pouco mais de uma semana para o trabalhador se livrar do pagamento de impostos e começar a trabalhar para si próprio. Isso porque, até o dia 29 de maio, os brasileiros vão dar duro no emprego apenas para arcar com a carga tributária do País, segundo um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado nesta segunda-feira (21).

O levantamento leva em conta todos os tributos, impostos e contribuições pagos pelos brasileiros nas esferas federal, estadual e municipal, como IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IPTU e IPVA. 

O tempo de trabalho para pagar impostos no Brasil só perde da Suécia, onde o contribuinte destina 185 dias para quitar as pendências tributárias com o governo. Na França, são necessários 149 dias, enquanto são precisos 102 dias nos Estados Unidos e 95 dias no México...

Brasil está preparado para enfrentar a crise

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda (21/5) que o Brasil está preparado para enfrentar a crise econômica. "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais", completou.

Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou.

A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil – atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma.

Folha.com

Vetada venda de remédios em supermercados

A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória  549/11, que zerou impostos de vários produtos específicos para deficientes físicos.

Ao sancionar a Lei 12.649, com seis vetos, Dilma justificou que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias “dificultaria” o controle da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).  “A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”, argumentou Dilma no veto, publicado nesta sexta (18/5) no “Diário Oficial da União”.

A Lei 12.649 zera a incidência de PIS/Cofins na aquisição interna e importação de produtos por deficientes físicos. Dilma também vetou outro artigo que permitiria a importação de circuitos impressos, sem tributação.

Outros três vetos foram a dispositivos que retiravam a incidência de PIS/Cofins sobre venda de embalagens para engarrafamento de água, cerveja e refrigerante, pois seria “suprimir importante instrumento de combate à sonegação fiscal”, conforme a razão do veto.

Jornal Valor

Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes. A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos marca a campanha deste ano.

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Mais de 200 mil donas de casa passam a contribuir com a Previdência em seis meses

O número de donas de casa de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), já é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano. 

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores, entre 16 e 64 anos, que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda.  

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Como se cadastrar 

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Secretaria de Políticas para as Mulheres 

Faltar 30 dias seguidos caracteriza abandono de emprego determina PL

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou dia 16 de maio projeto de lei que prevê demissão por justa causa para trabalhadores formais que faltarem ao serviço por 30 dias seguidos. Como se trata de decisão terminativa, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para exame pelo plenário do Senado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica o prazo que caracteriza abandono de emprego, um dos itens do artigo 482, que trata da justa causa.

O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 673, de 2011, Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta justamente que a legislação trabalhista não determina o prazo de ausência injustificada. A jurisprudência tem adotado a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): falta ao serviço por 30 dias consecutivos permite supor o abandono do emprego.

Ag Senado

Fator Previdenciário empaca na Câmara

Representantes da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, reuniram-se ontem com o secretário de políticas da Previdência, pra tentar um acordo e colocar em votação o projeto que altera as regras para aplicação da fator previdenciário.

Mas o assunto ainda empaca o governo, que não quer abrir mão do mecanismo que reduz o valor das aposentadorias. A idéia dos parlamentares é batalhar para aprovar o texto que cria a fórmula 85/95, sobre a qual o governo ainda não tem uma posição definida, embora reconheça que o fator é perverso.

Será necessário muita pressão das Centrais para que o assunto avance no Congresso. Os líderes sindicais tentam há tempos um espaço na agenda da presidentas Dilma para debater o tema, mas até agora nada.

Expresso Popular

BRasil Carinhoso

Lançado oficialmente dia 14 de maio pela presidente Dilma Rousseff, o programa 'Brasil Carinhoso', que pretende tirar da extrema pobreza famílias com crianças de até seis anos e renda per capita inferior a R$ 70, elevará, em alguns casos, o teto do benefício pago atualmente pelo Bolsa Família, de R$ 306,00.

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Fecomerciários em Quadrinhos

Com linguagem simples e ilustrações atrativas, o gibi aborda a importância do trabalho do comerciário e mostrará como se dá o sindicalismo praticado pela Federação e pelos 66 sindicatos filiados em suas bases.

“A publicação do gibi ‘Fecomerciários em Quadrinhos’ comprova a preocupação da Federação em conversar com as entidades filiadas e com os trabalhadores comerciários”, disse o presidente Luiz Carlos Motta no lançamento da primeira edição do Gibi.


O presidente da Federação fez o lançamento do gibi no 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.


Com periodicidade trimestral, o gibi vai mostrar, por meio das histórias vividas pelos personagens “trabalhadores comerciários”, o dia a dia das atividades sindicais, as ações sociais, as conquistas trabalhistas e as bandeiras de luta da categoria.

Qualificação profissional para colaboradores sindicais é sucesso!

Prof Marins e equipe Sinprafarmas

O Sinprafarmas participou junto com mas de 350 colaboradores de sindicatos filiados, do 2º Encontro de Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias e Sinprafarmas “Cuidando de Gente”, realizado dia 11/5, no Centro de Lazer em Praia Grande. 

O evento teve por objetivo qualificar e aperfeiçoar o conhecimento dos funcionários dos sindicatos por meio de palestras, para que eles possam multiplicar essa aprendizagem no dia a dia.