Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, Nesta quarta-feira (11), Que Será dos Deputados e Senadores uma decisão final sobre Sobre Medidas Provisórias that alteram como Regras de Concessão de Benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665 / 14), Como o seguro-Desemprego. "O Congresso E Que vai, em Última Instância, Decidir Mudá-las tanto Quanto ELE entenda Que deva Ser Mudado", afirmou.

As Duas Medidas receberam hum de total de 741 emendas de Parlamentares. Nesta terça-feira (10), Representantes de Entidades SINDICAIS se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parágrafo Compatilhe um DAS revogação Duas Medidas Provisórias.

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

Fonte: Estadão

O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.

Fecomerciários traça planejamento de ações com as Regionais

Foi realizada dia 11/2 reunião de planejamento da Fecomerciários com suas oito Regionais instaladas no Estado de São Paulo. O encontro aconteceu na sede da entidade, na Capital, e, de acordo com o presidente Luiz Carlos Motta, foi muito produtivo. Foi reiterada a posição da Fecomerciários de aproximar ainda mais os 68 Sindicatos Filiados em seus ambientes de trabalho, com a Federação se fortalecendo nas bases e atuando também nas lutas sociais e políticas.

Todo trabalhador deve saber o que fazer quando assediado

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Disque 100 receberá denúncias de violência contra crianças no carnaval

Fonte: Agência Brasil

A campanha nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes no carnaval foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque 100 será o principal canal usado para receber denúncias da população, que poderá recorrer também aos conselhos tutelares, delegacias e ao aplicativo de smartphone Proteja Brasil.

Denúncias contra outros tipos de violação aos direitos humanos podem ser feitas no mesmo número. O carnaval é um momento em que podem ocorrer oportunidades para que as crianças sejam abusadas, sofram violência, trabalho infantil aviltante, e, por isso, a campanha foi intensificada para que a população se mobilize e ajude a denunciando.

Aumenta a pressão para laboratórios reduzirem preço de medicamentos

Fonte: R7

A iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar resolução para acelerar a liberação de pesquisas no Brasil, dia 05/02, jogou mais luz em uma situação que tem incomodado médicos e pacientes no país: os preços abusivos dos medicamentos aprovados. Segundo eles, a culpa pelo aumento dos casos de câncer deve ser atribuída também aos laboratórios, e não apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Anvisa e a outras instituições governamentais.

Dizendo-se conhecedores da pressão financeira exercida pelos laboratórios, que visam também ao lucro, os médicos garantem que a dificuldade de acesso da população a medicamentos caros tem também relação com a relutância dos laboratórios em subsidiar alguns produtos essenciais, o que diminuiria os preços.

O oncologista, diretor clínico da ONG Oncoguia e crítico do SUS, Rafael Kaliks, ressalta que muitos laboratórios continuam mantendo preços altos por receio de perder a competitividade no mercado. Mesmo quando, segundo ele, já lucraram muito.

Para Kaliks, estes laboratórios, que têm a matriz em outros países, não têm interesse em reduzir os preços no Brasil, mesmo quando o produto em questão já não é tão avançado.

Campanha por um carnaval sem violência contra as mulheres

No clima da diversão carnavalesca e da paquera, a campanha “Neste carnaval, perca a vergonha, mas não perca o respeito” começou, di 9/2, para chamar a atenção de foliãs e foliões sobre a importância de manter a festa livre de assédio e violência.

Ao slogan principal, somam-se os comandos “Neste carnaval, perca a vergonha. Denuncie. Ligue 180” e “Neste carnaval, perca a vergonha. Proteja-se. Use camisinha”. A campanha é coordenada pela ONU Mulheres, com o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres.

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Dia Mundial da Internet Segura alerta para cuidados no ambiente virtual

Vendas de farmácias têm alta de 12,8% em 2014

Fonte: Folha de S. Paulo

As grandes redes de farmácias fecharam 2014 com um faturamento de R$ 32,38 bilhões, de acordo com a pesquisa feita em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA-USP). O ritmo de expansão ficou um pouco abaixo de 2012 e de 2013, quando as farmácias haviam avançado 16,7% e 13,8%, respectivamente.

“O ano foi mais complicado, nós esperávamos até que o resultado fosse pior”, diz o presidente da associação Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto. A queixa do executivo está ligada principalmente ao período da Copa, em que houve um recuo nas vendas.

Sobre os reflexos da retração do consumo causada pela piora do cenário econômico, ele disse que o impacto foi menor que em outras áreas. “O nosso segmento não está imune à crise, mas trabalhamos com bens essenciais. O consumidor deixa de trocar de carro ou de comprar uma roupa, mas não pode ficar sem o medicamento”.

Juntas, as maiores redes de farmácias encerraram o ano com 5.570 lojas, um crescimento de quase 10% em relação a 2013. O total de funcionários, por sua vez, aumentou cerca de 3%.

Como homens e mulheres escolhem as farmácias onde fazem compras

Fonte: Guia da Farmácia

Enquanto as mulheres são mais conscientes do que precisam comprar em farmácias e drogarias, os homens priorizam a praticidade nos locais de compra. Isso é o que mostra a recente pesquisa da Mintel, publicada no relatório Produtos Farmacêuticos.

Um terço das mulheres, 30%, disse ir a diversas farmácias para procurarem as melhores promoções, versus 21% dos homens. Estas mulheres são, em sua maioria, jovens adultas entre 16 e 24 anos e mulheres maduras entre 45 e 54 anos. As mais jovens são ainda maioria no que diz respeito à compra de dermocosméticos, produtos gerais de beleza e produtos de higiene pessoal comparadas com homens e mulheres de outras faixas etárias. Já as mulheres maduras entre 45 e 54 anos vão a diversas farmácias buscar as melhores promoções representam 34% (versus 21% dos homens na mesma faixa etária).

Com uma rotina intensa entre constituição de família, administração do lar e carreira profissional, as mulheres brasileiras atuais controlam mais suas despesas e priorizam gastos com a casa e a família. Para fidelizar estas consumidoras em busca de preços baixos, as farmácias podem oferecer regularmente em suas prateleiras uma lista de produtos em promoção, por exemplo. Já os homens querem conveniência e praticidade na hora da compra, 41% (versus 34% das mulheres) dos compradores afirmaram sempre fazer compras na mesma farmácia ou drogaria. Assim, oferecer cartões de fidelidade a estes homens pode ser uma oportunidade para torná-los clientes regulares.

Sindicalistas vão ao Congresso para defender direitos dos trabalhadores

Na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro, a partir das 10h, sindicalistas da UGT e das demais Centrais Sindicais estarão no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares a rejeitar as Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado pelo governo Dilma, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O presidente da UGT/SP e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, e os Sindicatos Filiados estão juntos da UGT e das Centrais nessa luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

As Centrais também vão debater a formação de uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão. O prazo para votação dessas MPs termina em maio. A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas.

Os representantes das Centrais terão a seguinte programação em Brasília:

- 10h: reunião com parlamentares de diferentes partidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados;

- 16h: reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha;

- 17h: reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Seja educado no Trânsito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Doe sangue antes de cair na folia!

Tradicionalmente todos os hemonúcleos do país enfrentam dificuldades durante o período das festas de carnaval. A tendência é que haja queda no número de doadores, resultando em baixo estoque de sangue.

Por isso, pede-se aos voluntários que não deixem de doar antes de curtir a folia. Lembre-se que você tem direito a uma falta para doar sangue a cada doze meses, desde que devidamente comprovada.

Para doar sangue é preciso ter de 16 a 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ser feita obrigatoriamente até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis. Caso o voluntário tenha almoçado, o procedimento deve ser feito após três horas. E se for um doador frequente, ele não pode deixar de obedecer ao intervalo para doação, que deve ser de dois em dois meses para homens e de três em três meses para mulheres.

Dicas de Ergonomia

Fonte: Siltonflex

O perigo aumentou!

Contribuições depositadas podem ser conferidas pela internet

Fonte: Ministério da Previdência Social 

Os segurados da Previdência Social que têm parte da contribuição ao INSS feita por um empregador (empresas privadas e patroas – no caso de empregadas domésticas) podem conferir se essas contribuições estão sendo feitas corretamente. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no portal da Previdência Social, clicando aqui.

É necessário informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social. O segurado também pode solicitar o extrato previdenciário na própria Agência de Previdência Social.

Por outro lado, o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) deve ser verificado na Caixa Econômica Federal. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) no portal da Previdência Social. É necessário informar o NIT/PIS/Pasep e a senha; que, por segurança, só pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.

O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pela página da Previdência Social na internet ou pela Central de Atendimento 135.

Os segurados correntistas do Banco do Brasil podem fazer a verificação nos caixas eletrônicos, pedindo um Extrato de Vínculos e Contribuições (opção 20 – outros extratos), e no portal do Banco do Brasil Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking e fazer a conferência.

Aposentadoria Especial

Fonte: Previdência Social
Para solicitar o seu pedido de Aposentadoria Especial você tem que agendar o seu atendimento (escolher a opção Aposentadoria Por Tempo de Contribuição). Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135.

É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez e que deve ocorrer antes do horário agendado, pois do contrário será agendado um novo atendimento. Em caso de antecipação da data do atendimento, será mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada.

Esses são os documentos que deverão ser apresentados no dia do seu atendimento.

Fique  Atento!

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Aviso importante!

Informamos aos práticos de farmácia que o Sinprafarmas encerrou suas atividades nas subsedes de Praia Grande e Peruíbe.

Estamos à disposição na sede em Santos, à Av. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015

Fonte: Ag. Diap

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

FGTS é obrigação do empregador

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST