Supremo decide que desaposentação é ilegal

Fonte: Diário do Litoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 26/11 considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado dia 26/10 ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Varejo paulista fatura R$ 512,8 bilhões e tem 30% do total das vendas no país

Fonte: Fecomerciários c/informações Portal UGT/IG Brasil Econômico

A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, dia 24/10, que o faturamento do comércio varejista do Estado de São Paulo atingiu os R$ 512,8 bilhões em 2014, o que corresponde a 30% do total do varejo nacional. O estudo, que foi analisado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra a concentração de oportunidades de emprego e geração de renda no Estado paulista. 

Comércio é o setor com maior índice de inadimplência, aponta SPC Brasil.Segundo foi mostrado na pesquisa, o varejo do Estado de São Paulo, composto por 645 municípios, no ano de 2014, era tão grande que empregava 2.512.855 pessoas, um número 2,5 vezes ao das pessoas empregadas no Estado de Minas Gerais, além de ser o equivalente às regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas. O total de rendimentos pagos foi de R$ 45,5 bilhões, quantia maior do que a soma de 22 estados e 3,6 vezes o total do Estado mineiro, segundo colocado no quesito.  

Segundo divulgou a FecomercioSP, a remuneração média mensal no Estado é de R$ 1.508,16 - superior a todos os outros brasileiros, além de ser 25% maior do que a média nacional – que é de R$ 1.206,70.

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País levará 100 anos para igualar salários dos dois sexos

Fonte: A Tribuna c/informações Estadão
A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial publicado nesta quarta-feira (26) em Genebra. 

De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. O primeiro lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia, ao se considerar todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação.

Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. Países criticados por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita estão em melhor posição que o Brasil.

Para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, serão necessários 95 anos se o atual ritmo de progresso for mantido. Em termos gerais, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, equiparar as condições entre gêneros no País levará 104 anos.

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Registro Civil de Nascimento é gratuito

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Assembleia homenageia Federação pelo Dia do Comerciário

Fonte: Fecomerciários

Em comemoração ao 30 de Outubro, Dia do Comerciário, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco nesta segunda-feira, 24, de uma concorrida sessão solene em homenagem à Fecomerciários, ao presidente Luiz Carlos Motta e aos 69 Sindicatos Filiados, representados por seus presidentes. A TV Assembleia transmitiu a sessão ao vivo. A mesma será reapresentada no sábado, dia 29, às 21 horas.

A galeria da Assembleia foi tomada por comerciários. A mesa solene, ocupada pelo presidente Motta e o deputado estadual Ricardo Madalena (PR), autor da propositura da homenagem. Os dirigentes dos Sindicatos foram acomodados em mesas devidamente personalizadas com “Certificados de Reconhecimento” com seus nomes e dos sindicatos que presidem.

Além o autor da homenagem, mais dois deputados estaduais foram prestigiar a maior categoria de trabalhadores do País: Ed Thomas e Leci Brandão. Presentes também o vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, representando o presidente Abram Szajman; Octavio Valejjo, superintendente do Sincodiv (sindicato das concessionárias de veículos); executivos Edson Santos, da Riachuelo, e Marcos Tassu, do Atacadão; os advogados de sindicatos patronais Antonio Farah e Tereza Amano; amigos  e familiares do deputado Ricardo Madalena, entre eles, sua esposa Cláudia e seu filho Lucas.

Varejo Farmacêutico mira em serviços e inovações

Fonte: Assistência Farmacêutica Avançada

De vento em popa em plena crise, o varejo farmacêutico brasileiro não se deixa levar pelo conformismo e já mira no futuro para seguir crescendo. Além do produto principal – o remédio -, as grandes redes de farmácias querem consolidar serviços como identificação de riscos a doenças, acompanhamento do tratamento de clientes por farmacêuticos e aplicação de vacinas. Outra aposta do segmento é fortalecer as vendas dos chamados não-medicamentos.

Crescimento será de até 14% neste ano

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Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Dez recomendações alimentares:

1. Fazer de alimentos in natura ou minimamente processados como a base da alimentação.

2. Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar alimentos.

3. Limitar o consumo de alimentos processados.

4. Evitar o consumo de alimentos ultraprocessados.

5. Comer com regularidade e atenção em ambiente apropriado e, sempre que possível, com companhia.

6. Fazer compras em locais que ofertem variedades de alimentos in natura ou minimamente processados.

7. Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias.

8. Planejar o uso do tempo para dar à alimentação o espaço que ela merece.

9. Dar preferência, quando fora de casa, a locais que servem refeições feitas na hora.

10. Ser crítico quanto a informações, orientações e mensagens sobre alimentação veiculadas em propagandas comerciais.

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

s discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.

As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.

O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.

Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.

Sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado homenageia Dia do Comerciário

Aconteceu hoje, 24 de outubro, sessão solene na Assembléia Legislativa do Estado de SP, em homenagem ao Dia do Comerciário e a Fecomerciários, extensiva ao presidente Luiz Carlos Motta e a todos os presidentes dos 69 Sindicatos Filiados. A diretora do Sinprafarmas BS, Ivone Piva Biloti, representou o presidente Jaime Porto.

Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Fonte: Diário do Litoral

Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo país (...). Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.

3º Festival de Poesia da Fecomerciários recebe 300 inscrições

Fonte: Fecomerciários

A Fecomerciários registrou a inscrição de 300 trabalhos no seu 3º Festival de Poesia. O prazo terminou em 30 de setembro. As 300 pessoas se inscreveram para as duas categorias: “Comerciários”, exclusiva para trabalhadores no comércio e práticos de farmácia do Estado de São Paulo, e “Geral”, aberta a qualquer interessado, maior de 16 anos, nascido ou residente no Estado.

Os textos serão avaliados pela Comissão Julgadora composta por três membros, todos profissionais do segmento de Literatura. Eles selecionarão as três melhores obras de cada categoria, classificando-as como primeira, segunda e terceira colocadas.

Nas duas categorias, a premiação será a mesma: 1º lugar - R$ 2.500,00; 2º lugar - R$ 1.000,00; 3º lugar - R$ 500,00. Os nomes dos vencedores em cada categoria serão conhecidos durante eventos a serem realizados pela Fecomerciários ainda neste ano, quando também haverá a premiação. Os textos classificados poderão ser lidos pelo próprio autor ou por algum convidado.  

Estipêndio Funcional

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais convocam greve geral para 11 de novembro

Fonte: Valor Econômico

Em reunião ontem (21/10) na sede da CUT, em São Paulo, sindicalistas de várias centrais sindicais combinaram a realização de uma escalada de paralisações no país que começará com uma greve geral no dia 11 de novembro.

O protesto será a primeira etapa do que estão chamando de ´jornada de lutas contra a retirada de direitos´ no país. Eles fazem oposição às reformas que estão sendo propostas pelo governo do presidente Michel Temer.

São contra o modelo de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoria e equiparação entre homens e mulheres. Também são contra a ideia de uma reforma trabalhista que flexibilize normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou faça com que o negociado entre patrão e empregado prevaleça sobre o legislado. Além disso, protestam contra a PEC 241 defendida pelo governo Temer, a proposta de emenda constitucional que fixa um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos.

Sndicalistas esperam conseguir fazer o dia inteiro de greve em 11 de novembro; outros farão paralisações parciais, de uma hora. Uma segunda rodada de greves e paralisações será feita no dia 25 de novembro. Grupos de pressão no Congresso serão organizados paralelamente ao calendário de protestos.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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Centrais sindicais unidas definem Jornada de Luta da Classe Trabalhadora

Fonte/Foto: UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve  como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária.

Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra o que esta em curso no país e, na sexta-feira (21), na sede do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( DIEESE), haverá uma reunião nacional com representantes dos transportes público para organizar o ato do dia 11 de novembro, que será um Dia Nacional de Protestos e manifestações. Também ficou definido que no dia 25 de Novembro,  será o Dia Nacional de Mobilização. 

Outra proposta que foi apresentada durante a reunião é que as centrais deverão fazer plantão permanente em Brasília, como forma de ampliar as ações das entidades contra os projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que atentam contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora e pela sociedade em geral. 

Participaram do encontro representantes da CGTB, CSP Conlutas, Força Sindical, CUT, Nova Central, CTB e Intersindical. 

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Fonte: Ag. Diap

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. 

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ultratividade foi aprovada como regra pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.

Este princípio constituiu-se num importante avanço para as relações de trabalho, pois permitiu mais equilíbrio nos processos negociais, já que as partes — trabalhador e empregador — negociavam tendo como referência o acordo ou convenção anterior, que mesmo ‘vencida’ ou ‘expirada’ continuava vigendo até que novo pacto fosse firmado.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pode ser revertida no plenário.

Assembleia Legislativa vai homenagear a Federação pelo Dia do Comerciário

Fonte: Fecomerciários

Por iniciativa do deputado Ricardo Madalena, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai realizar Sessão Solene para comemorar o Dia do Comerciário. 

A homenagem à Fecomerciários, extensiva ao presidente Luiz Carlos Motta e a todos os presidentes dos 69 Sindicatos Filiados, será realizada na próxima segunda-feira, 24 de outubro, às 10 horas, no Plenário "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" do Palácio 9 de Julho (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera/SP).

INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial

Fonte: Agora

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Antes, o instituto só aceitava laudos que tinham sido produzidos no mesmo período em que o trabalhador esteve empregado no local onde havia a insalubridade.

Defensoria pede ao INSS que suspenda revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral

A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.

Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, ­tiveram início no dia 5 de ­setembro.

A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.

Combate à política econômica une Centrais Sindicais

Fonte: Ag. Sindical

Recessão grave, desemprego em alta, arrocho salarial, juros abusivos, desnacionalização da economia e reformas neoliberais. É esse o cenário atual do Brasil, segundo as Centrais Sindicais e o Dieese.

Esse quadro foi debatido, e criticado, dia 17/10, durante reunião entre CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical, na sede nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo.

As Centrais também debateram formas de enfrentar e definir eventual agenda de ações, por meio de protestos, paralisações ou negociações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta quarta (19/10), as entidades voltam a se reunir, desta vez, na sede da CUT. A ideia é marcar um Dia Nacional de Paralisações, rumo à greve geral.