Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017

Fonte: Ag. Brasil

Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda

Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Em 2017, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%).

A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Em 2017, o valor passou para R$ 142.798,50/ano.

Para rendimentos não tributáveis ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

Aplicativo do Dieese calcula quanto você pode perder na aposentadoria

Fonte: Agência Sindical

O Dieese lançou aplicativo para que a população calcule e compare como fica a aposentadoria. A ferramenta é simples no manuseio, mas muito eficiente ao demonstrar que as regras atuais são muito mais favoráveis do que a proposta da PEC 287.

Pelo computador, o usuário pode acessar diretamente, na página do Dieese, a calculadora da aposentadoria. O site é www.dieese.org.br. No celular é preciso baixar o APP através do Google Play, digitando Dieese, em seguida Instalar e Abrir.

Para fazer o cálculo é preciso ter em mãos o tempo (real ou aproximado) de contribuição. Tanto no PC quanto no celular a calculadora apresenta quadro comparativo das aposentadorias integral, por idade, e por tempo de contribuição.

Difusão

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, recomenda que as entidades de classe publiquem e divulguem o aplicativo. Ele diz: “Quanto mais as pessoas conhecerem a gravidade da reforma proposta pelo governo, mais tomarão consciência de que é preciso resistir aos ataques a direitos”.

Bom Carnaval!

8 Março Dia da Mulher!

Demitido próximo de se aposentar tem indenização

Fonte: Agora São Paulo

O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.

Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.

A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem. (Consulte sua CCT)

A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício. Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.

O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.

“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Mãe que trabalha fora pode ganhar aposentadoria antes

Fonte: Agora São Paulo

O texto da reforma da Previdência a ser votado na Câmara ainda neste semestre deverá prever uma redução no tempo de contribuição ou na idade mínima das mulheres, contrariando assim a proposta do governo Michel Temer (PMDB) de igualar as regras de concessão para homens e mulheres, opinou ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Agora, pouco antes de se reunir com dirigentes de sindicatos na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A diminuição na espera pela aposentadoria não deve ser estendida a todas as mulheres, mas somente àquelas que são mães e têm atividade profissional remunerada, segundo o deputado.

A medida seria uma compensação pela dupla jornada, comum à maior parte das mães que trabalham fora, avalia o deputado. "A mulher tem dupla jornada porque a mentalidade da nossa sociedade ainda vincula a mulher aos afazeres domésticos", disse o relator.

Para ter uma semana melhor

Fonte: Vix.com/escrito por Paulo Nobuo

O sentimento de tristeza, desânimo e até mesmo melancolia é bastante comum, conhecido e experimentado nas noites de domingo. O período nos lembra que o fim de semana de descanso chegou ao fim e faz com que a gente reflita sobre os compromissos profissionais e até mesmo questione escolhas na carreira.

A preguiça e a falta de perspectiva do término de domingo, porém, pode ser combatida com um simples hábito que, segundo o consultor de carreira norte-americano Nicolas Cole, é capaz de trazer bem-estar e melhor a produtividade de maneira surpreendente.

Como evitar a tristeza do domingo
Em um artigo ao site da revista Inc. Cole afirma que uma boa semana não começa na segunda-feira, mas sim no próprio domingo, quando a pessoa adota o costume de planejar os dias seguintes e mentalmente visualizar as atividades e tarefas que terá que exercer no ambiente de trabalho ou estudo. O especialista ensina que a técnica deve ser dividida em quatro partes:

Parte 1: em vez de passar a noite de domingo pensando apenas no futuro profissional, pare para refletir sobre o passado e tudo o que já conseguiu conquistar. Faça uma lista sobre o que fez e o que ainda precisa ser feito, estabelecendo novos prazos e até mesmo saídas inéditas para resolver assuntos inacabados.

Saúde e Cidadania

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Uma olhada superficial na saúde brasileira apresenta desigualdades de acesso aos serviços da rede básica, por falta de estrutura e dificuldades explicadas por uma sobrecarga decorrente de deficiências crônicas do setor. Este quadro tem causado o agravamento de doenças e custos altos de contenção, pela impossibilidade de se alcançar precocemente diagnóstico e tratamento. 

Embora a política que se quer ver implantada seja voltada não para a doença, mas sim para a saúde, para que esta proposta ocorra na prática é preciso que as diversas esferas governamentais funcionem de maneira integrada, desenvolvendo ações conjuntas, que coloquem o conhecimento dos profissionais à disposição do cidadão, operando com transparência e um quadro funcional adequado, que possa dar conta do recado, sem promover concessões de privilégios quanto ao acesso a serviços diagnósticos, internações ou tempo de espera para atendimento a indivíduos melhor posicionados socialmente ou que tenham relações de parentesco e amizade com o poder. Com o bom funcionamento dos postos de saúde a demandada de pacientes poderia ser reduzida, trazendo uma consequente melhora no atendimento.

Infelizmente, no contexto do sistema capitalista, o confronto entre as duas políticas presentes no setor - a política de bem-estar social, exigindo garantias de direitos sociais e a política liberal, fazendo restrições e, por conseguinte, negando tais direitos – promove ambiguidades e contradições que atingem a ética do trabalho profissional na saúde, gerando a gravidade da situação atual do sistema, que só poderá ser corrigida através do exercício profissional e honesto de todos os profissionais da área.

Saúde e cidadania são construídas diariamente, conquistadas ao longo do tempo. Ambas tem uma estreita relação com a ética, honestidade, educação, moradia, alimentação, renda, meio-ambiente, justiça social.

Genérico brasileiro poderá ser exportado para países mais pobres

Fonte: Pfarma c/informações Valor Econômico 

A indústria brasileira de medicamentos genéricos terá facilitada a exportação para países pobres com capacidade insuficiente de produção, com a entrada em vigor de uma emenda no Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Trips, na sigla em inglês), na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A emenda dá garantia jurídica de que os remédios genéricos poderão ser exportados a preços razoáveis para responder às necessidades de países cuja capacidade de produção no setor farmacêutico são inexistentes ou limitadas.

Ao Valor , o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmou que "o Brasil tem larga tradição na área de medicamentos genéricos, e com esta mudança nas regras da OMC, a indústria brasileira de genéricos poderá ter acesso ao mercado de países que não têm capacidade de produção desses medicamentos".

Raia Drogasil planeja expansão

Fonte: Exame.com c/informações Reuters

A Raia Drogasil planeja entrar em três novos Estados em 2017 e reforçar a presença naqueles em que já atua, conforme busca continuar ampliando sua atuação no mercado brasileiro, afirmaram executivos da empresa, sem detalhar quais seriam os Estados, embora tenham sinalizado atenção especial com o Nordeste.

As etapas e os desafios para a criação de um novo medicamento

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Interfarma

De cada 10 mil moléculas pesquisadas, apenas uma consegue se tornar um medicamento eficaz e seguro o suficiente para ser aprovado e comercializado. Mesmo antes disso, das substâncias pesquisadas com potencial para se tornarem medicamentos, apenas 12% conseguem avançar para a fase de pesquisas clínicas, em que o composto começa a ser ministrado em pacientes como droga experimental.

Um único centro de pesquisa pode reunir milhares de cientistas dedicados a projetos específicos, que podem durar anos apenas na bancada do laboratório. Isso mostra o nível de complexidade que envolve o conhecimento científico e tecnológico da pesquisa e do desenvolvimento de novas drogas, que podem tratar pacientes, curar doenças e salvar vidas. 

Veja as revisões que dão atrasados de até R$ 56.220

Fonte: Agora São Paulo

O aposentado que teve a renda reduzida por um erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode acionar a Justiça contra o órgão.

A ação que dá atrasados de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 56.220 hoje, deve ser proposta no Juizado Especial Federal. O Agora levantou as principais correções que saem nos juizados da capital e de outras regiões do país. Veja ao lado.

Nesses casos, o segurado não precisa de um advogado para fazer o pedido, mas muitos profissionais da área recomendam buscar o auxílio de um especialista antes de propor a ação. O motivo é que há casos mais complexos e, se perder, o aposentado não terá direito de fazer novo pedido.

Novo ensino médio deve ser implementado a partir de 2019

Fonte: Ag. Brasil

A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o ministro, o ensino médio é diferenciado em cada unidade da Federação e, por isso, a implementação da reforma será discutida com os conselhos e secretarias estaduais, para que cada um faça as adequações necessárias. “A lógica é preservar as peculiaridades e valorizar o protagonismo dos sistemas estaduais”, disse Mendonça, ao falar sobre a distribuição dos conteúdos da base durante os três anos do ensino médio.

Segundo a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, a tendência é que o primeiro ano seja concentrado na base e que, a partir do segundo ano, as escolas comecem a flexibilizar e diversificar o currículo com os chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Preço baixo fez venda de genéricos crescer 163% desde 2010

Fonte: Exame

Os medicamentos genéricos movimentaram R$ 4,7 bilhões no País em 2016, número 13,7% superior ao registrado um ano antes e bem acima do R$ 1,8 bilhão de 2010.

O desempenho do último ano ficou acima do aumento de 10,93% na venda geral de medicamentos no Brasil, que inclui medicamentos de marca e similares, segundo dados fornecidos pela Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma).

Ao todo, foram vendidas mais de 293 milhões de unidades de genéricos no ano passado, 24 milhões a mais do que em 2015. Para o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, os preços mais baixos e a deficiências da rede pública de saúde na distribuição gratuita de medicamentos contribuíram para isso.

Segundo a entidade, a participação dos genéricos no faturamento total das 27 maiores redes de farmácias do País associadas oscilou entre 10,4% e 11,9% nos últimos sete anos. Os genéricos começaram a ser vendidos em 1999 no Brasil e hoje correspondem a 30% de todos os medicamentos vendidos.

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Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

A Caixa Econômica Federal explicou que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

Cinquentões começam a ser chamados para o pente-fino

Fonte: Agora São Paulo

Beneficiários de auxílio-doença que já passaram dos 50 anos são os novos alvos do pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS.

O risco de ser chamado para passar pela perícia é maior para segurados afastados do trabalho há cerca de cinco anos.

Até o final do ano passado, só segurados com até 49 anos de idade estavam sendo chamados. "Esse lote de revisões de segurados de até 49 anos está no final e os mais velhos já começaram a ser chamados", disse uma fonte com acesso às informações das perícias do INSS.

Até a semana passada, cerca de 30 mil perícias já tinham sido realizadas. Em novembro, o último balanço oficial do governo apontava 21 mil exames feitos.

Calendário de saques das contas inativas do FGTS

Fonte: SóNotíciaBoa c/informações de OGlobo

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, o calendário oficial para o saque das contas inativas do FGTS. O dinheiro poderá ser retirado a partir do dia 10 de março e vai até 31 de julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

As datas abaixo são relativas ao primeiro dia do saque, que também poderá ser feito após as datas.

Agenda 

A partir de 10 de março – trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro 

A partir de 10 de abril – trabalhadores nascidos em março, abril e maio
A partir de 12 de maio – trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto
A partir de 16 de junho – trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro
A partir de 14 de julho – trabalhadores nascidos em dezembro

Segundo a Caixa, a medida engloba 49,6 milhões de contas – com saldo de R$ 43,6 bilhões - o que vai beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira. 

Há um site exclusivo da Caixa para facilitar o atendimento ao trabalhador. Segundo a Caixa, é possível visualizar as contas inativas, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento. 

Depressão tira milhares de trabalhadores do mercado todos os anos

Fonte: Gazeta do Povo

Tachada de mal do século, a depressão é responsável por retirar do mercado de trabalho milhares de profissionais todos os anos. No ano passado, 75,3 mil trabalhadores foram afastados em razão do mal, com direito a recebimento de auxílio-doença em casos episódicos ou recorrentes.

Eles representaram 37,8% de todas as licenças em 2016 motivadas por transtornos mentais e comportamentais, que incluem não só a depressão, como estresse, ansiedade, transtornos bipolares, esquizofrenia e transtornos mentais relacionados ao consumo de álcool e cocaína.

No ano passado, mais de 199 mil pessoas se ausentaram do mercado e receberam benefícios relacionados a estas enfermidades, o que supera o total registrado em 2015, de 170,8 mil.Entre 2009 e 2015 (únicos dados disponíveis), quase 97 mil pessoas foram aposentadas por invalidez em razão de transtornos mentais e comportamentais, com destaque para depressão, distúrbios de ansiedade e estresse pós-traumático. Ao todo, esses novos benefícios representam, hoje, uma conta de R$ 113,3 milhões anuais aos cofres públicos.

Capacidades afetadas

Para os especialistas, a situação evidencia a necessidade de colocar esse tipo de transtorno no topo da lista de preocupações para políticas públicas e de empresas. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que entre 20% e 25% da população tiveram, têm ou terão um quadro de depressão em algum momento da vida.

Goela a abaixo!

Entre Nos

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A reforma trabalhista, previdenciária e sindical constitui uma das diretrizes prioritárias do Governo Federal. A urgência requerida por essa reforma decorre da necessidade de tornar as leis e instituições do trabalho mais compatíveis com a nova realidade econômica, política e social do país, de maneira a favorecer a democratização das relações do trabalho e sanear as conta da previdência, criando um ambiente propício à geração de empregos de melhor qualidade e à elevação da renda da população. Este é o mantra recitado diariamente pelo governo federal.

Muito bem: o projeto elaborado em Brasília para as reformas, nem de longe reflete a opinião majoritária dos trabalhadores, que não podem ver com bons olhos uma proposta que pretende primeiro enfraquecer o movimento sindical, num momento em que ainda convivemos com uma injusta repartição das riquezas sociais, com o trabalho escravo e informal, o desrespeito, a impunidade e depois retirar do trabalhador, através do retalhamento da CLT e do desmonte da previdência, direitos conquistados a duras penas no último século.

Sabemos que ajustes na legislação são necessários, mas ajustes que possam garantir ao trabalhador uma representação democrática, combativa, exercida através de entidades preparadas para garantir e ampliar as conquistas sociais, fortalecendo a noção de unidade da classe trabalhadora.

O momento de votação nas casas legislativas é sempre uma incógnita, mas o movimento sindical está tentando dialogar e fazer o governo federal refletir se vale à pena tentar enfiar pela goela do trabalhador uma proposta que em nada contribuirá para o projeto de desenvolvimento nacional, provocando uma cisão irreparável entre as partes.