Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários

Foi inaugurada dia 27 de julho a nova subsede da Federação em Campinas que abriga o Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, destinado a promover cursos e treinamento para o corpo jurídico e os dirigentes dos 71 sindicatos filiados.

Congresso de advogados

Dia 28/7, o auditório do Centro de Estudos Jurídicos sediará o X Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que nesta edição tem como tema central: “Impactos da reforma trabalhista na dignidade humana do trabalhador”.

O evento dura o dia todo e reúne desembargadores, procuradores e juízes do Trabalho em torno de temas relevantes para dirigentes e advogados de entidades sindicais comerciárias: a nova terceirização no Direito do Trabalho, atuação do Ministério Público do Trabalho e a tutela coletiva, a importância do sindicato na proteção da dignidade do trabalhador, entre outros.

O Congresso tem coordenação geral de Luiz Carlos Motta e coordenação executiva de Arnaldo Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e do vice-presidente Oscar Gonçalves. A coordenação técnica está a cargo do Dr. João André Vidal de Souza, coordenador jurídico da Federação, e do Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

Fonte: G1

O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Assédio sem contato

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Fonte: ABr

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Copa Perna de Pau 2017

Evento para trabalhadores de farmácia associados ao Sinprafarmas de Santos e Região. 

Ainda dá tempo, associe-se! 

Congresso Técnico 05/08 às 20h no SESC Santos 

Início do campeonato: 12/08 Inscreva o seu time através do telefone 3285-1320 ou Whatsapp 99711-2038 ou mande e-mail para marcelofsm@gmail.com até o dia 04/08, ou mande e-mail para marcelofsm@gmail.com até o dia 04/08.

Curso de Aplicação de Injetáveis

ÚLTIMAS VAGAS! 

12 de agosto das 8h às 18h (1h de intervalo) Inscreva-se pelo telefone 3285-1320 ou pelo Whatsapp: 99711-2276

Curso realizado no auditório do Sinprafarmas: Av. Mal. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga

Coffee break e Certificado ao término do curso

Investimento:
R$ 60,00 associados (+ 6 meses)
R$ 100,00 não associados

Vale como documento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desfaçatez Política

Entre Nós

Jaime porto

Presidente Sinprafarmas

A vergonha que os brasileiros estão vivendo neste momento, quando a corrupcão na qual seus políticos se envolvem é estampada em todos os jornais do mundo, nos remete a um assunto de suma importância.

Trata-se, naturalmente, da reforma política, pois, não existem dúvidas de que o sistema político-partidário brasileiro necessita de correções que o coloquem no rumo certo. Não é mais possível conviver com leis e regras frouxas, que incentivam o individualismo no exercício do mandato parlamentar, em detrimento da coerência partidária. Não é mais possível continuar convivendo com o troca-troca de legendas em busca do troca-troca de favores.

É necessário impor ao candidato uma filiação no mesmo partido nos 4 anos que antecedem o pleito e regras que possam impedir a proliferação de partidos de aluguel. Além disso, coligações em eleições proporcionais devem ser proibidas. A proporcionalidade das bancadas estaduais exige correções, de modo que o voto de cada eleitor em cada Estado tenha o mesmo peso na eleição para a câmara dos deputados.  O financiamento das campanhas devem seguir regras rigorosas, que sejam capazes de conferir total transparência a este processo, coibindo de todas as formas o caixa dois.

Além de regras firmes que possam moralizar o comportamento de nossos parlamentares, precisamos de uma reforma que impeça as grandes tentações que não devem existir em uma administração estável, tanto dentro do próprio governo, quanto dentro de suas estatais. O número de cargos de confiança deve ser reduzido drásticamente e as nomeações submetidas a critérios técnicos. Nepotismo, em pensar! Por fim o orçamento da união não pode continuar sendo moeda de troca em negociatas que beneficiem emendas individuais.

Este assunto está sempre na boca do povo, mas entra governo, sai governo nada muda, só piora. Nunca se viu tanta desfaçatez política, quanto ultimamente.

Unidas centrais querem alterar reforma

Fonte: UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB e CSP Conlutas realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.

Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.

Fabricantes devem avisar sobre fim de produção

Fonte: Portal Brasil

Quando um medicamento deixa de ser encontrado por um paciente, este pode recorrer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para saber o motivo da falta de abastecimento.

Apesar da Agência não poder obrigar os fabricantes a ofertar o produto, as indústrias devem alertar os consumidores, com ao menos seis meses de antecedência, que encerrarão a produção.

Para não comprometer o tratamento, os pacientes devem ser orientados a procurar o seu médico ou substituir o medicamento que saiu de linha, para um alternativo ou genérico.

Fumantes buscam medicamentos para acabar com o vício

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Abrafarma – Scritta

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) realizou um levantamento sobre os riscos do tabagismo. De acordo com a pesquisa, 73,3% dos participantes apresentaram dependência baixa à moderada de nicotina e 26,7% registraram um nível alto ou muito alto de dependência.

Deste total, aproximadamente 15% disseram fazer uso de algum medicamento para parar de fumar; 46% demonstraram desejo de abandonar o cigarro no próximo mês e 34,6% mostraram-se interessados em aderir a programas de conscientização ou agendaram atendimento posterior.

“Neste contexto e pela proximidade com o consumidor, as farmácias podem assumir um papel de protagonismo na atenção primária à saúde”, acredita o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto. Desde o início do ano, a entidade realiza uma série de campanhas gratuitas nas lojas, no intuito de orientar os brasileiros sobre o tabagismo e outros temas como diabetes, obesidade, imunização e uso racional de medicamentos.

Sair do vermelho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI do Senado descarta deficit na Previdência

Fonte: Diário do Litoral

A reforma da Previdência Social que o governo pretende aprovar está emperrada por dois motivos: a crise política e as dificuldades em aprovar medidas que vão piorar a vida do aposentado e pensionista e acabar com muitos benefícios sociais e adiar e reduzir as aposentadorias ainda mais.

O outro motivo é o recente Relatório da CPI da Previdência Social que se desenvolve no Senado Federal. A informação é de Maurício Oliveira, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados(Cobap) e está baseada em números revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado que concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise.

De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, o problema está justamente na dívida de empresários com o caixa da Previdência.

A CPI vai mostrar que o rombo tão alardeado pelo governo federal na Previdência está diretamente ligado a uma ­dívida acumulada de ­grandes bancos, empresas e grandes ­montadoras que já ultrapassaria R$ 500 bilhões. Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso dos trabalhadores e não repassam à ­Previdência.

Descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Veja como tentar reaver o dinheiro

Fonte: G1

Muitos trabalhadores que foram às agências da Caixa Econômica Federal consultar o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) descobriram que os antigos patrões não haviam feito o depósito ou haviam depositado a menos. Como o prazo para saque termina no dia 31, muitos não conseguirão resolver a situação a tempo de retirar o dinheiro.

Com o anúncio do saque das contas inativas do FGTS, já foram registradas 15.506 denúncias contra empresas com irregularidades no FGTS em todo o país, de 23 de dezembro de 2016 até 17 de julho deste ano, segundo o Ministério do Trabalho. Essas reclamações representaram 38,68% do total de denúncias feitas contra as empresas no período, de 40.086. (...)

O FGTS é uma espécie de poupança forçada que o empregador faz para o trabalhador. Mesmo após a temporada de saques das contas inativas, os trabalhadores devem monitorar seu saldo para verificar se o empregador está efetuando os depósitos. Ele poderá usar os recursos em diferentes situações, como aposentadoria e compra do primeiro imóvel.

Como monitorar o saldo do FGTS:

Imposto sobre a gasolina dobrou e custará R$ 0,89 por litro

Fonte: Humorbabaca.com

Fonte: G1

O aumento do imposto sobre os combustíveis pesará mais no bolso de quem abastece o carro com gasolina. O PIS Cofins incidente sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta de impostos for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país.

Também pesa sobre a gasolina a Cide, que é uma contribuição, e custa R$ 0,10 por litro. Na prática, os brasileiros vão pagar R$ 0,89 de imposto por litro de combustível. 

FGTS distribuirá 50% do lucro aos cotistas na segunda quinzena de agosto

Fonte: Valor Econômico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir, entre os dias 15 e 31 de agosto, 50% do lucro do fundo apurado no ano passado para seus cotistas. Segundo dados preliminares, o lucro do FGTS para 2016 está na casa dos R$ 14 bilhões. Se confirmado o número, R$ 7 bilhões serão transferidos nas contas dos trabalhadores. O dado oficial será conhecido apenas quando o balanço do fundo for aprovado pelo conselho curador, o que deve acontecer na primeira quinzena do mês que vem.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Bolívar Moura Neto, o valor será depositado diretamente nas contas dos trabalhadores no FGTS até o dia 31 de agosto, inclusive para aqueles que foram autorizados recentemente a sacar recursos das contas inativas.

Moura Neto explicou que a distribuição de lucros do fundo foi a melhor solução encontrada pelo governo para melhorar a rentabilidade dos trabalhadores, sem impactos no passivo. Com a medida, a rentabilidade dos cotistas do fundo passaria dos atuais 3% ao ano mais taxa referencial (TR) para 5% ao ano mais TR.

Dia de preguiça!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cuidado! Não assine mais nada sem o sindicato por perto

Fique ligado trabalhador, com essa reforma aprovada, NÃO ASSINE nada sem a presença do Sindicato. Rasgaram muitos dos direitos da CLT, tirando qualquer garantia que o trabalhador não sairá perdendo nas negociações com a empresa. Até mesmo o amparo da Justiça do Trabalho foi tirado do trabalhador com essa reforma. Ou seja, se assinar algo que não concorda, mais tarde não terá mais para quem recorrer.

Zen

Conselho Nacional de Justiça - CNJ