11 Anos da Lei Maria da Penha

Fonte: Conselho Nacional de Justiça -  CNJ

Há 11 anos, uma mulher chamada Maria da Penha deu nome a uma lei que mudou o país. Ela ficou paraplégica por causa da violência que sofreu do marido e iniciou uma luta contra a impunidade desse homem, que acabou se transformando numa luta muito maior: a luta pelo fim de todos os abusos cometidos contra as todas as mulheres brasileiras. 

Saiba mais sobre as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à Lei Maria da Penha: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha

Cuidado com o que acha!

CNJ - Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A pergunta que não quer calar!

Notícia no Estadão diz o seguinte:

“A dois dias da votação na Câmara da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018. A abertura do processo de investigação contra Temer, de acordo com a Ibope Inteligência, é apoiada pela maioria dos eleitores em todas as regiões do país. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 82% são favoráveis à aceitação da denúncia.”

A denúncia contra Temer domina os debates na volta do recesso parlamentar. Nunca se praticou o toma-lá-dá-cá com tanta intensidade, foram pelo menos 15 bilhões distribuídos em programas e emendas. Parlamentares da Rede e do Psol protocolaram na PGR representação para denunciar o que consideram uso indevido de dinheiro público para comprar o apoio parlamentar na Câmara. Além disso cargos em órgãos da administração e estatais também são distribuídos.

Estamos vivendo um momento no qual o capital está dominando a cena política brasileira, passando como um trator sobre a massa popular, causando enormes estragos à classe trabalhadora. Assistimos a movimentação do Congresso praticamente sem acreditar no que vemos.

A pergunta que não quer calar é: como vai se comportar o eleitor no próximo pleito? Vai eleger novamente os mesmos parlamentares? Vai finalmente acordar e se interessar pelo voto que decide sua vida? Afinal, todos aqueles que estão em Brasília, estão lá porque foram eleitos pelo povo, do qual eles retiram direitos e benefícios.

Seja o que for que aconteça na votação da denúncia contra o presidente, a questão das eleições vai continuar presente: o que desejamos de fato para nós e para nosso país? O que podemos fazer?

Ideia!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Últimas vagas

Copa Perna de Pau 2017

Mais de 80% dos eleitores defendem aceitação de denúncia contra Temer

Fonte: Estadão

Pesquisa feita pela Ibope Inteligência, a pedido do movimento contra a corrupção Avaaz, mostra que 81% dos eleitores defendem que os deputados aceitem a denúncia e o peemedebista se torne réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

A pesquisa revela ainda que 79% dos eleitores acreditam que deputados que votam contra a denúncia de Temer são "cúmplices de corrupção" e 73% concordam que esses parlamentares não deveriam ser reeleitos em 2018. "Votar a favor de Temer agora é suicídio político", afirma o coordenador de campanhas da Avaaz, Diego Casares. A entidade é um movimento global que luta pelo fim da corrupção e, segundo informações enviadas à imprensa, tem 8 milhões de membros no Brasil e 44 milhões em todo o mundo.

A abertura do processo de investigação contra Temer, de acordo com a Ibope Inteligência, é apoiada pela maioria dos eleitores em todas as regiões do país. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 82% são favoráveis à aceitação da denúncia.

Projeto visa permissão de vacinas em farmácias de São Paulo

Fonte: Assembleia Legislativa SP

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi favorável a uma proposta que permite às farmácias aplicarem vacinas e oferecerem serviços e procedimentos farmacêuticos, como a realização de exames rápidos. O projeto tramita em regime de urgência e depende de votação em plenário para ser aprovado.

De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), o Projeto de LEI 27/2017 visa ajudar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento dos pacientes. "Não é para substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico. A ideia é que a legislação contribua com o trabalho dele e os resultados de saúde do paciente", diz.

Os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já regulamentaram estes serviços, apesar da falta de regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O objetivo é ampliar o acesso da população a esses medicamentos", finaliza.

Abonos deste ano já estão sendo pagos na Caixa

Fonte: Diário do Litoral

O governo divulgou o cronograma de pagamentos do abono do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 27.  O calendário segue até março de 2018.

Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles que nasceram entre julho e dezembro. O abono, que pode chegar até R$ 937, é válido para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalho e Previdência unificam portais para facilitar os acessos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet.

O endereço www.mtps.gov.br está disponível desde a semana passada. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, reunidos agora  em um único ambiente. A fusão também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.

O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência social e segue a nova identidade digital do governo federal.Trata-se de ­infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.

Abonos deste ano já estão sendo pagos na Caixa

Fonte: Diário do Litoral

O governo divulgou o cronograma de pagamentos do abono do PIS/Pasep de 2017 e 2018. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 27.  O calendário segue até março de 2018.

Terão direito a receber o benefício ainda neste ano aqueles que nasceram entre julho e dezembro. O abono, que pode chegar até R$ 937, é válido para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano passado e estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Trabalho e Previdência unificam portais para facilitar os acessos

O Ministério do Trabalho e Previdência Social já conta com um novo portal unificado na internet.

O endereço www.mtps.gov.br está disponível desde a semana passada. A fusão envolve os antigos portais do Trabalho e da Previdência, reunidos agora  em um único ambiente. A fusão também ocorreu nos perfis das redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube e Flickr.

O portal reunirá todos os serviços e informações disponíveis nas áreas do Trabalho e da Previdência social e segue a nova identidade digital do governo federal.Trata-se de ­infraestrutura com foco em conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual.

Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários

Foi inaugurada dia 27 de julho a nova subsede da Federação em Campinas que abriga o Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, destinado a promover cursos e treinamento para o corpo jurídico e os dirigentes dos 71 sindicatos filiados.

Congresso de advogados

Dia 28/7, o auditório do Centro de Estudos Jurídicos sediará o X Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que nesta edição tem como tema central: “Impactos da reforma trabalhista na dignidade humana do trabalhador”.

O evento dura o dia todo e reúne desembargadores, procuradores e juízes do Trabalho em torno de temas relevantes para dirigentes e advogados de entidades sindicais comerciárias: a nova terceirização no Direito do Trabalho, atuação do Ministério Público do Trabalho e a tutela coletiva, a importância do sindicato na proteção da dignidade do trabalhador, entre outros.

O Congresso tem coordenação geral de Luiz Carlos Motta e coordenação executiva de Arnaldo Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e do vice-presidente Oscar Gonçalves. A coordenação técnica está a cargo do Dr. João André Vidal de Souza, coordenador jurídico da Federação, e do Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

FGTS: governo prorroga até 2018 saque de quem não puder comparecer até dia 31

Fonte: G1

O presidente da República assinou dia 26/7 decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Assédio sem contato

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Carteira de motorista eletrônica valerá a partir de 2018

Fonte: ABr

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Copa Perna de Pau 2017

Evento para trabalhadores de farmácia associados ao Sinprafarmas de Santos e Região. 

Ainda dá tempo, associe-se! 

Congresso Técnico 05/08 às 20h no SESC Santos 

Início do campeonato: 12/08 Inscreva o seu time através do telefone 3285-1320 ou Whatsapp 99711-2038 ou mande e-mail para marcelofsm@gmail.com até o dia 04/08, ou mande e-mail para marcelofsm@gmail.com até o dia 04/08.

Curso de Aplicação de Injetáveis

ÚLTIMAS VAGAS! 

12 de agosto das 8h às 18h (1h de intervalo) Inscreva-se pelo telefone 3285-1320 ou pelo Whatsapp: 99711-2276

Curso realizado no auditório do Sinprafarmas: Av. Mal. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga

Coffee break e Certificado ao término do curso

Investimento:
R$ 60,00 associados (+ 6 meses)
R$ 100,00 não associados

Vale como documento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desfaçatez Política

Entre Nós

Jaime porto

Presidente Sinprafarmas

A vergonha que os brasileiros estão vivendo neste momento, quando a corrupcão na qual seus políticos se envolvem é estampada em todos os jornais do mundo, nos remete a um assunto de suma importância.

Trata-se, naturalmente, da reforma política, pois, não existem dúvidas de que o sistema político-partidário brasileiro necessita de correções que o coloquem no rumo certo. Não é mais possível conviver com leis e regras frouxas, que incentivam o individualismo no exercício do mandato parlamentar, em detrimento da coerência partidária. Não é mais possível continuar convivendo com o troca-troca de legendas em busca do troca-troca de favores.

É necessário impor ao candidato uma filiação no mesmo partido nos 4 anos que antecedem o pleito e regras que possam impedir a proliferação de partidos de aluguel. Além disso, coligações em eleições proporcionais devem ser proibidas. A proporcionalidade das bancadas estaduais exige correções, de modo que o voto de cada eleitor em cada Estado tenha o mesmo peso na eleição para a câmara dos deputados.  O financiamento das campanhas devem seguir regras rigorosas, que sejam capazes de conferir total transparência a este processo, coibindo de todas as formas o caixa dois.

Além de regras firmes que possam moralizar o comportamento de nossos parlamentares, precisamos de uma reforma que impeça as grandes tentações que não devem existir em uma administração estável, tanto dentro do próprio governo, quanto dentro de suas estatais. O número de cargos de confiança deve ser reduzido drásticamente e as nomeações submetidas a critérios técnicos. Nepotismo, em pensar! Por fim o orçamento da união não pode continuar sendo moeda de troca em negociatas que beneficiem emendas individuais.

Este assunto está sempre na boca do povo, mas entra governo, sai governo nada muda, só piora. Nunca se viu tanta desfaçatez política, quanto ultimamente.

Unidas centrais querem alterar reforma

Fonte: UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB e CSP Conlutas realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista.

Durante o encontro foi pontuado os temas que as centrais defenderão mudança na reforma trabalhista, entre elas a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.