Reação de juízes contrários à reforma trabalhista gera incertezas

Fonte: Força Sindical

A reforma trabalhista corre o risco de perder força nos tribunais. A menos de dois meses de entrar em vigor, o texto divide opiniões de juízes, e parte dos magistrados já prevê a não aplicação de alguns trechos da legislação, por considerarem que os dispositivos são contra a Constituição Federal ou outras leis, como o Código Civil. Para advogados, que percebem um judiciário reativo, esse cenário causa um clima de insegurança jurídica, que pode só ser resolvido em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As principais críticas vêm da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que se posiciona de forma contrária à reforma desde o início das discussões sobre a matéria. Na avaliação da entidade, a reforma fere o artigo 7º da Constituição ao estabelecer que o trabalhador autônomo não se enquadra na definição de empregado descrita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esse tipo de funcionário não teria as garantias da relação de emprego previstas na Constituição.

Consumidores trocam marcas consagradas por preços mais baratos

Fonte: Febrafar

Em 2017, os remédios ficaram, em média, 4,76% mais caros. Este aumento, aliado à atual crise econômica, faz com que os consumidores procurem mais alternativas para economizar. E na hora de comprar medicamentos, isso não é diferente, o que constata uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC).

Segundo a pesquisa Análise do perfil de compra dos consumidores de medicamentos, o aumento nos preços não levou à queda na venda de remédios, mas alterou o hábito de compra. Entre os entrevistados, 72% adquiriram os medicamentos nas farmácias e apenas 24% compraram exatamente o que tinham planejado. Do total, 31% modificaram parte da compra e 45% trocaram os medicamentos por vontade própria ou por indicação dos farmacêuticos.

A pesquisa também constatou que 97% dos entrevistados que trocaram de medicamentos na hora da compra buscavam economia, no geral optando por medicamento genérico. Segundo o estudo, o brasileiro ainda não tem o hábito de comparar preço entre diferentes estabelecimentos. Entretanto, o interesse em saber se a farmácia oferece uma alternativa mais em conta acontece na hora da compra.

O presidente da Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias), Edison Tamascia, afirmou em nota que o brasileiro em busca de economia costuma deixar de ser fiel à marca que procura e ouve a indicação dos farmacêuticos para poupar ainda mais.

Panvel usa tecnologia para pagamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/info Rede Press 

A Panvel acaba de implantar a tecnologia Contactless, que permite a realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito ou dispositivos móveis apenas aproximando-os das maquininhas no caixa, sem necessidade de inseri-los.

“A funcionalidade deixa os pagamentos mais rápidos e práticos, além de reduzir o risco de erro de leitura do cartão, ou simplesmente usando seu smartphone ou dispositivos vestíveis, como braceletes e outros (devices wearables)”, afirma o gerente executivo de TI do Grupo Cimed, Alexandre Arnold.

A nova opção de pagamento permanecerá exigindo a digitação da senha pelo cliente no uso de cartão físico. No caso dos celulares, dependerá do aplicativo do banco que o consumidor usa. Com a iniciativa, a marca será a primeira rede de farmácias a implementar a tecnologia.

Além da defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria junto ao governo, às empresas ou às entidades patronais, em quais outras dimensões atuam as organizações sindicais?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Como fenômeno multifacetado, o sindicalismo, segundo Ney Prado, atua também nas dimensões: sociais, econômicas, políticas e jurídicas.

Sociais porque possui caráter associativo, que pressupõe sociabilidade, solidariedade e organização de uma classe.

Econômicas porque visa estabelecer relações estreitas, permanentes e dinâmicas com a economia, tanto na esfera macro (inflação, produtividade e outros), quanto no plano micro, dentro da empresa (salário, condições de trabalho, greve, acordos coletivos e outros).

Políticas porque inclui disputa, luta por poder, controle estatal e, sobretudo, pelo caráter coletivo, que dá legitimidade e possibilidade de influenciar o destino da história.

Redes de farmácias registram lucro de R$ 1 bi em 2016 no Brasil

Fonte: Exame.com

As 26 maiores redes de farmácias e drogarias do País registraram em 2016 lucro líquido de R$ 1,08 bilhão, descontada a provisão do Imposto de Renda. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 13, pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o valor corresponde a uma margem de 2,76% sobre as vendas brutas, contra 0,79% de 2015. O Ebitda ficou em 7,37%. Os índices são os maiores já registrados desde 2000.

O levantamento foi realizado em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA-USP). “O reajuste de medicamentos acima da inflação, fixado em até 12,5% em 2016, ajudou nos resultados. As empresas conseguiram recuperar parte de sua margem de lucro perdida nos últimos anos”, disse o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto.

No ano passado, as vendas brutas atingiram R$ 39,5 bilhões. O custo de mercadoria, que antes representava 69,28% deste valor, diminuiu para 65,8%, totalizando R$ 25,9 bilhões.

Já as despesas operacionais também foram menores e representaram 25,98% em 2016 contra os 26,14% do ano anterior, somando R$ 10,2 bilhões. “O menor gasto com reposição de produtos e despesas operacionais favoreceram o resultado da receita líquida”, ressalta o dirigente.

Ainda de acordo com o estudo, os impostos e contribuições incidentes atingiram a casa do R$ 1,3 bilhão e o resultado operacional foi de R$ 2,2 bilhões.

O que faz um Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

As organizações sindicais de um modo geral, e os sindicatos, em particular, exercem quatro macrofunções, quais sejam:

a) organizar, representar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores

da categoria profissional, inclusive como substituto processual;

b) negociar ou promover a contratação coletiva, podendo, para tanto, realizar movimentos paredistas (greve) na hipótese de recusa patronal;

c) formar para a cidadania, que consiste em promover cursos, seminários, simpósios, congressos e mobilizações para desenvolver o senso crítico dos trabalhadores;

d) lutar por justiça social, o que pressupõe participar e influenciar as decisões e processos políticos para que haja equidade na distribuição da riqueza, com garantia de dignidade ao trabalhador durante sua vida laboral e na aposentadoria.

Os sindicatos dos servidores públicos têm incluído em suas ações de campanha salarial ou mesmo de atuação no Congresso Nacional os temas institucionais aos quais as categorias representadas estão vinculadas, como estrutura, atribuições e funções.

Audiência da CPI da Previdência em São Paulo

Fonte: Fecomerciários

Nesta quinta, 14 de setembro, dirigentes de sindicatos comerciários filiados à Fecomerciários e de outras categorias de trabalhadores que compõem a UGT/SP atenderam à convocação do presidente das duas entidades, Luiz Carlos Motta, e lotaram o Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de SP durante a Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O debate foi em torno do tema "Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário".

A audiência em São Paulo foi uma iniciativa do presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela Comissão desde que foi instalada. O senador presidiu o evento, que teve participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), da deputada estadual Lecy Brandão (PCdoB-SP), de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, professores universitários e procuradores do Trabalho. O presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, também prestigiou o evento.  

O objetivo da audiência foi discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência. Foi apresentado um quadro geral do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. São isenções das contribuições e desvios via DRU. Segundo os membros da CPI, o montante desses desvios na Previdência em execução na Justiça Federal, que ultrapassa R$ 1 trilhão, e os dispositivos legais impedem a celeridade na execução desses débitos.

Também foram apresentados inúmeros dados da Receita Federal que demonstram um elevado montante que pode ultrapassar R$ 5 trilhões, entre desonerações, renúncias, Refis, dívidas não cobradas, desvios de verbas previdenciárias e outras rubricas que o governo federal não se empenha em receber, retirando este montante da Previdência.

Convenção garante aumento real aos práticos de farmácia do setor atacadista

Após várias rodadas de negociações, a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo, setor atacadista, foi assinada nesta quarta, 13 de setembro, e garantiu reajuste de 3,30% aos trabalhadores da categoria, o que significa 0,74% acima da inflação do período de 1º de julho de 2016 a 31 de agosto de 2017.

A reunião para fechar a convenção, cuja data-base é 1º de julho, ocorreu na sede da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e foi conduzida pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Motta. Participaram representantes do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp), dirigentes de sindicatos filiados à Federação e assessores das entidades envolvidas nas negociações.

A união dos trabalhadores em torno do sindicato é uma boa ideia?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

Sim, sem dúvida. O movimento sindical, como a instituição responsável pela defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da classe trabalhadora, foi uma das invenções mais criativas da humanidade.

Ele organiza, forma, mobiliza e traz poderes e equilíbrio aos trabalhadores nos embates com o empregador, o governo e certas mentalidades conservadoras na sociedade. Seu principal valor está em reconhecer a existência do conflito e permitir a sua solução de forma negociada, com regras que asseguram igualdade de condições entre empregadores e trabalhadores.

Organizado em sindicato, o trabalhador será representado por uma entidade e não terá que se expor isolada ou individualmente no enfrentamento ao patrão. A luta passa a ser coletiva, protegendo o trabalhador de eventual perseguição, garantindo força para a conquista, vocalizando desejos, ampliando a voz de cada um, criando respeito, valores e direitos.

A arapuca dos juros altos

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Estamos há anos metidos em uma arapuca, no que se refere à política econômica, que transferiu ao exterior o comando sobre o nosso destino como economia e como nação. Alegando que o Estado estava quebrado e que o capital privado brasileiro era fraco, nossos políticos atribuíram ao capital estrangeiro a tarefa de nos resgatar e promover o nosso desenvolvimento. O Brasil vem sendo depauperado pela alta taxa de juros, que gera custos sociais incompatíveis com as funções de um Estado democrático.

Entra governo, sai governo, as taxas de juros continuam altas, para atrair o capital financeiro especulativo, convivendo com uma política fiscal intolerável, na medida em que o custo da dívida pública extrapola muito o superávit, travando o crescimento econômico e impedindo geração de novos empregos e a recuperação da renda do trabalhador.

Vivemos uma crise social profunda que só a reestruturação do Estado por meio da retomada de investimentos em infra-estrutura, além da restauração e ampliação de serviços públicos básicos, poderiam conter. Os recursos para esses investimentos seriam gerados pela queda nos juros, o que nos proporcionaria uma folga fiscal considerável.

Alternativas de ações que possam retomar o crescimento econômico com pleno emprego devem ser propostas, analisadas e implementadas, sem prejudicar o trabalhador, o mais rápido possível, pois, a crise social, política e moral ameaça o estado democrático tão duramente conquistado pelos brasileiros.

CPI da Previdência realiza audiência pública em São Paulo

Fonte: Ag. Senado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem hoje audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O evento, aberto ao público, ocorrerá às 9h no auditório Paulo Kobayashi. O tema do debate será "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário".

O objetivo da audiência é discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal. O devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.

Soluções e alternativas para a melhoria do quadro da dívida ativa da União, em relação aos débitos da Previdência Social, também deverão ser debatidos no encontro. O evento contará com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Paulista do Ministério Público.

A audiência pública em São Paulo é uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.

O que é o Sindicato?

Fonte: DIAP/Cartilha para que serve e o que faz o Movimento Sindical

O que é o Sindicato?

A palavra sindicato tem origem na expressão francesa syndic e significa "representante de uma determinada comunidade". A melhor definição de sindicato, entretanto, é de autoria dos  sociólogos e ativistas sociais ingleses Beatrice e Sidney Webb: "união estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implentação da melhoria de condições de vida".

Trata-se de um conceito preciso, que expressa as principais dimensões do sindicato, porque:

- põe em relevo o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”;

- destaca o sentido de classe quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”;

- enfatiza a ideia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”;

- expressa ação, traduzida pela palavra “implementação” ;

- aborda o aspecto social, ao tratar da “melhoria das condições de vida”.

Essa forma de organização dos trabalhadores, que pressupõe união, solidariedade e consciência de classe, faz parte das conquistas do processo civilizatório. O trabalhador ade3re ou se filia a ela de modo individual e voluntário, portanto, consciente, com objetivo de somar esforços na defesa e promoção de seus interesses sociais, econômicos, políticos, culturais e profissionais. É relevante pensar nesta pauta ampla, de caráter de classe, associada aos sindicatos, superando em muito a visão restrita à categoria profissional e à pauta econômica.

É a instituição que, legal e legitimamente, faz a articulação e os enfrentamento na defesa e proteção dos direitos e interesse da classe trabalhadora.

Dorflex em nova embalagem

Fonte: Guia da Farmácia

A indicação do número de compridos por embalagem ficou mais evidente, já que o pack vem com três blisters de 12 comprimidos cada, totalizando 36 unidades. A caixa foi posicionada na horizontal e seu layout é azul, dando destaque à logomarca de Dorflex® em vermelho

Trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes no Brasil

Fonte CNTC c/info Correio Braziliense

Se todas as crianças que trabalham no Brasil fossem colocadas em uma mesma cidade, seria possível ocupar uma metrópole como Brasília apenas com mão de obra infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que trata do assunto, mostra que há 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação. Em geral, o número tem tendência de queda, mas continua preocupante, principalmente quanto à faixa etária de 5 a 9 anos. Antes de completar 10 anos de idade, 79 mil brasileiros já estão trabalhando — aumento de 13% entre 2014 e 2015, na comparação mais recente do IBGE.

A cada quatro crianças que trabalham na América Latina, uma é brasileira. “Hoje, as Américas têm o menor número de crianças em situação de trabalho infantil, mas o peso do Brasil nesse quadro é ainda muito grande”, lamenta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão. A situação desanima ainda mais porque, além de ser o país latino-americano que mais sofre com casos assim, o Brasil está longe de atingir a meta de erradicá-los, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006.

Saiba mais....

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo

Fonte: Diário do Litoral

Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendidas para 12 horas diárias, horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."

Copa Perna de Pau 2017

Começa dia 12 de setembro a Copa Perna de Pau Sinprafarmas 2017, às 20h no Sesc Santos.

Você é nosso convidado!

1º Jogo: 20h Drogasil x Farma Conde A

2º Jogo: 20h Drogaria São Paulo e Farma Conde B

3º jogo: 20h50 Poupa Farma B x Homeofórmula

4º Jogo: 20h50 Poupa Farma A X Flora Medicinal

Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo lançam Festival do Bebê

Fonte: Assessoria de Imprensa Grupo DPSP

As redes Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo realizam em setembro o “Festival do Bebê”. A ação traz mix de produtos para banho, pós-banho, nutrição, proteção e cuidados, com preços promocionais disponíveis em todas as lojas e on-line.

“Investimos em um trabalho que envolve ofertas exclusivas para o bem-estar da mamãe e também, em opções de produtos que auxiliam no cuidado com os bebês. Para as famílias que estão se preparando para a chegada de uma criança, essa também é uma ótima oportunidade de presentear. Em nossos canais online disponibilizamos uma área permanente para organizar o Chá de Bebê, onde os produtos podem ser adquiridos e enviados diretamente para o destinatário”, explica a gerente executiva de marketing do Grupo DPSP, Thaís Lima.

As drogarias lançaram, também, um espaço virtual dedicado à organização do Chá de Bebê. Além de ser um canal para produzir um diário personalizado da gestação, os pais criam sua lista de presentes e disponibilizam para os seus convidados.

Luta por Medicamento é relembrada dia 8 de setembro

Fonte: Guia da Farmácia

No dia 08 de setembro é marcado pelo Dia Nacional de Luta por Medicamento. A data marca as dificuldades de acesso a tratamentos e medicamentos para doenças no País. Não éincomum ver que fármacos, já aprovados por agências reguladoras americana e europeia,tenham problemas em sua fase de aprovação ou tenham registro negado devido a entravesburocráticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo aprovados, alguns medicamentos não chegam ao paciente do sistema público, que acaba sem os resultados esperados devido à ausência de complementos essenciais para amanutenção e possível cura de determinada doença.

O Brasil tem, ainda, problemas de distribuição. Mesmo os medicamentos distribuídos peloMinistério da Saúde enfrentam dificuldades de repasse de órgãos estaduais e municipais.Dessa maneira, o medicamento não chega até o maior beneficiado, o paciente.

Venda de medicamentos controlados sem receita traz consequências

Fonte: Guia da Farmácia

O número de medicamentos vendidos sem receita está em constante crescente. Em 2015, estimou-se que mais de um bilhão de medicamentos sem prescrição tenham sido comercializados, o que equivale a 30% das vendas das farmácias brasileiras. Entre os produtos mais vendidos estão os antiácidos, antigripais, anti-inflamatórios e analgésicos.

No caso dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) não há problema do uso sem receita, porém, se o medicamento for controlado e o farmacêutico vendê-lo sem reter a prescrição, as consequências são grandes. Elas podem incluir o fechamento do estabelecimento, além de risco de prisão para o farmacêutico responsável.

A venda de medicamentos sem receita ganhou, também, novos contornos na era digital. Além da autuação dentro da legislação sanitária, quem vende fármacos controlados pela Internet pode ser enquadrado em crimes presentes no Código Penal.

Moradia: Dever do Estado

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Sabemos que dentre o conjunto de questões merecedoras de análise no âmbito social destaca-se a moradia como aquela que mais demonstra o quadro de desigualdade que existe entre os habitantes de uma região. A ausência de um processo de planejamento urbano eficaz faz permanecer nas cidades vazios urbanos de diferentes dimensões, associados à especulação imobiliária, a qual quase nunca é combatida. Ao mesmo tempo a formação de espaços segregados seja sob a forma das áreas verticalizadas, seja nos condomínios horizontais fechados comprova a produção do espaço urbano cada vez mais desigual, excludente e fragmentado.

Ora, a institucionalização do direito à moradia como direito social precisa ser encarada pelo governo federal, estadual e municipal como o ponto de partida para a implementação de programas de planejamento e financiamento habitacional, que contemplem preferencialmente aos brasileiros com renda familiar igual ou inferior à dois salários mínimos.

Para que isso aconteça, dentre alguns itens necessários citamos: priorizar o estímulo à construção de moradias, aquecendo a indústria da construção civil; impulsionar o barateamento dos materiais de construção; incentivar ações das prefeituras no sentido de elaborar planos de ação e planos de moradia integrados; financiar, prioritariamente, a população com renda familiar de até 2 salários mínimos e as regiões onde o déficit habitacional é maior; mobilizar os governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e as entidades da sociedade civil no sentido de valorizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como imposto promotor da justiça social e da distribuição de renda nos municípios.

A moradia é uma função social do Estado, representando para o cidadão a materialização de um direto básico do ser humano. Ao ter um lar a pessoa passa a ter também acesso a saneamento básico, endereço comprovado etc. O cidadão que tem sua casa tem a individualidade preservada e mais condições de exercer um papel digno na sociedade.