Greve Geral

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O exercício do direito de greve é um assunto polêmico e recorrente que sempre vem à tona. O direito de greve se encontra devidamente amparado na Constituição de 1988 que dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Ora, os trabalhadores só protestam quando se sentem sufocados e não lhes restam meios para serem ouvidos, motivados por condições que afetam seu desempenho funcional, pela falta de diálogo e pela necessidade de ver seu esforço reconhecido. Só assim, eles interrompem suas atividades e saem às ruas. A greve é um direito legítimo do trabalhador e só poder ser evitada com negociação.

É lamentável que nosso governo eleito pelo povo tenha fechado completamente seus ouvidos ao trabalhador, o parceiro que auxilia a produzir riquezas, construindo esse país, recusando-se a negociar com o movimento sindical.

Assim, enquanto a corrupção dilapida a economia brasileira consumindo verbas que deveriam ser utilizadas em favor da população que paga impostos, o governo simplesmente saqueia sua mão de obra, arruinando vidas até obter vantagens suficientes para cobrir os rombos. Precisamos dar um basta nisso, mostrando nossa unidade e força. Dia 5 de dezembro junta-se à nós, são os seus direitos que estamos defendendo!

Greve Nacional

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

A greve será concentrada nas capitais de todo o Brasil, e, segundo as centrais sindicais, a ação é necessária por conta dos efeitos das propostas do governo Temer para os trabalhadores e o País.

Governo discute com indústria diminuição de preços dos medicamentos

Fonte: Jornal Dia a Dia

O Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica e o canal farma têm negociado a ampliação do acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

A insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10. No programa, o desembolso chega a R$ 27,50. O foco está em sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a qual regula o mercado. Em uma pesquisa feita pela pasta, os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém não para o Ministério da Saúde.

Com isso, a estimativa é que a rede de drogarias credenciais e a indústria praticam preços 40% mais caros para os clientes do Farmácia Popular do que para aquelas pessoas que compram individualmente seus produtos.

Extrafarma deve chegar à marca de 100 novas lojas

Fonte: Guia da Farmácia c/info Panorama Farmacêutico

Em continuidade ao seu plano de expansão, que prevê a abertura de 100 pontos de venda em 2017, a Extrafarma já contabiliza, até o momento, 60 novos estabelecimentos. “Planejamos a abertura de mais 40 unidades neste quarto trimestre, grande parte delas concentradas no estado de São Paulo”, comenta o diretor comercial e de marketing da empresa, Rodrigo Pizzinatto.

No acumulado dos últimos nove meses, a rede faturou R$ 1,47 bilhão. Entre julho e setembro, foram inauguradas três unidades no Pará, nove no Ceará, duas no Maranhão, uma no Rio Grande do Norte, sete em São Paulo, cinco em Pernambuco, duas na Paraíba e uma no Tocantins.

Um dos diferenciais da empresa é o seu programa de fidelidade, o Clube Extrafarma. Em setembro, a Extrafarma alcançou a marca de seis milhões de clientes cadastros. O cliente tem opções de resgate com descontos ou transferência de pontos para outros programas.

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos e obrigações iguais

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Corpo Mole X Corrupção

Senado e Câmara vão renovar as cadeiras parlamentares na Casa, cenário que vai esvaziar os trabalhos legislativos provavelmente a partir de julho do ano que vem, recesso parlamentar. Entre os meses de julho e outubro, praticamente não haverá trabalhos nas Casas em consequência das eleições, prática que não interrompe o pagamento dos salários e benefícios a cada um dos congressistas.  No período, batizado de "recesso branco", não há votações em plenário, nem nas comissões da Casa. A presença não é obrigatória, o que evita cortes nos salários.

Entretanto, se esta paralisação acontecesse apenas no período eleitoral, o prejuízo não seria tanto. Mas acontece frequentemente, pelas mais diversas razões, nos momentos em que o Congresso deveria estar a pleno vapor. Por isso, vale lembrar o custo de nossos eleitos.

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Fecomerciários c/info Metro

O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.

O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC

Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Aumento de empregos em outubro foi puxado por comércio, indústria e serviços

Fonte: Ag Brasil

O aumento do número de empregos formais em outubro foi puxado pelos setores de comércio, indústria de transformação e serviços. De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho, 76.599 vagas foram criadas no mês passado. O resultado de outubro é o melhor do ano até agora.

O comércio foi o setor que mais se expandiu no último mês, com 37.321 novos empregos formais, dos quais 30.187 no comércio varejista.

Medicamentos antiobesidade

Fonte: Guia da Farmácia‏

A publicação da Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que libera os medicamentos inibidores de apetite, representa um grande avanço para o tratamento dos milhões de pacientes obesos no Brasil. 

Saiba mais: https://goo.gl/HXNFY6

Aplicativo Aché – Meus Medicamentos

O Aché lançou o aplicativo Aché – Meus Medicamentos, uma forma simples e segura de consultar informações sobre os medicamentos e produtos da empresa. 

A plataforma já está disponível para download gratuito para as plataformas Android e iOS. 

Com o produto nas mãos, basta o consumidor escanear o código de barras ou o QRCode na embalagem para consultar local e setor de fabricação do produto e as etapas da produção, desde a pesagem dos ingredientes até a embalagem secundária e envio para distribuição, comprovando sua origem. O aplicativo tem, ainda, bula digital e conteúdos informativos que auxiliam no tratamento. www.ache.com.br

Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional da Consciência Negra

Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap

Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

Multa por dirigir alcoolizado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

Consumidor pode pedir bula de remédios que não são vendidos em caixa

Fonte: G1- Bem Estar
Basta pedir ao atendente da farmácia. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Muita gente não sabe, mas é possível pedir na farmácia, a bula de remédios que não têm caixinhas, aqueles que são vendidos de maneira fracionada. Basta pedir ao atendente. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Ler a bula dos medicamentos não é um hábito para muita gente, mas é necessário. “A bula é importante porque nela se pode tirar todas as dúvidas, como usar, como esse medicamento deve ser armazenado, se o medicamento deve ser ingerido com alimento ou sem. As vezes em uma consulta médica passa desapercebida alguma coisa. Então é forma de conhecer o medicamento. Também é possível tirar as dúvidas com o farmacêutico na hora da compra”, orienta a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Martha Franco.

Entendendo a bula

O que assusta as pessoas, geralmente, são as palavras complicadas. E olha que a redação das bulas melhorou depois que uma lei de 2009 determinou que os textos fossem simplificados.

Com a ajuda do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, traduzimos alguns termos: 

- a posologia, nada mais é do que o modo de usar; 

- a interação medicamentosa, é quando o efeito de um medicamento pode interferir no efeito de outro remédio; 

- a reação adversa, é o famoso efeito colateral; 

- contra-indicação, é a explicação sobre quem não pode tomar o remédio; 

- a superdosagem, é quando a pessoa toma uma quantidade de remédio maior do que a recomendada.