CNTC - 16 dias de ativismo contra a violência

O que fazer com o lixo eletrônico?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical

A regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente para a manutenção de conquistas e direitos, portanto, é importante resistir sempre a essa possibilidade. Existem situações excepcionais, sempre exigidas com rigor as comprovações, de grave risco de fechamento da empresa ou da perda de empregos, em que o sindicato, com respaldo da assembleia da categoria profissional e para salvaguardar o emprego, pode assinar acordo que flexibilize ou reduza direito ou vantagem por um período determinado.

Farmácias de SP cortam atendimento 24h

Alvos frequentes de criminosos durante a madrugada, farmácias de São Paulo cortaram o atendimento 24h. Conforme apurou o Bom Dia Brasil, via Lei de Acesso à Informação, o número de roubos e de tentativas de roubo a drogarias subiu 13% na capital na comparação entre janeiro e setembro de 2017 e o mesmo período do ano passado.

Há relato de farmácia que já foi assaltada nove vezes. Um dos funcionários do estabelecimento até reconheceu o bandido. Como os donos das lojas não conseguem garantir a segurança, passaram a limitar o horário de funcionamento. Resultado: ruim para quem precisa de um medicamento de madrugada e prejuízo para os próprios comerciantes.

Amazon poderá entrar no mercado de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/info Adrenaline 

A Amazon, conhecida como um dos maiores e-commerce do mundo, está estudando entrar no ramo de medicamentos. De acordo com a CNBC, a empresa está conversando com fabricantes do setor, supostamente sobre a compra de medicamentos. 

As informações vêm de fontes anônimas e do banco Leerink, que confirmou encontros entre executivos da empresa e da farmacêutica Sandoz. Uma das possibilidades é de que a Amazon comece a atuar na revenda e distribuição de medicamentos. As fontes não deixaram claro qual o interesse exato da companhia, mas que existem planos da Amazon de entrar na área de saúde.

Preço de medicamentos deverá ter alta de 2,8%

Fonte: Guia da Farmácia c/info Cenário MT 

As primeiras projeções do aumento no preço de medicamentos já estão aparecendo. Já foi publicado o Comunicado CMED nº 21, que fixa o valor do Fator de Produtividade (Fator X) – um dos fatores do ajuste anual -, para o ano de 2018, em 0,75%. 

Com base nele e em simulações de mercado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) acredita que o aumento do próximo ano será, em média, de 2,8%. Outros pontos em relação a 2018 podem impactar diretamente o mercado, como as negociações relacionadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. 

“Acredito que manteremos a faixa de crescimento obtida neste ano, esse fato se deve a diversos fatores, dentre os quais o de que não se projetar um aumento muito alto nos preços de medicamentos”, comenta o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia. 

O presidente alerta os administradores de farmácias, principalmente por parte das independentes, em função de ser um mercado cada vez mais desafiador. O que se observa é um intenso movimento das grandes redes, com a abertura de novas lojas

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2018

Fonte: Diário do Litoral

O calendário de pagamentos do INSS com o cronograma para depósito dos valores dos benefícios em 2018 já está disponível. Todas as unidades do INSS e dos bancos pagadores de benefícios estão recebendo o calendário para afixar em local visível a aposentados, pensionistas e demais segurados. 

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. As pessoas que ganham o salário mínimo vão receber seu benefício entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já quem recebe acima de um salário mínimo vai ter o pagamento depositado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. 

Nos dois casos, o pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Quando a data de pagamento cair em feriado nacional, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Quase 100% das vagas criadas no setor privado foram informais, aponta IBGE

Fonte: CNTC c/info Estadão

O número de vagas formais geradas pelo setor privado em 2017 até outubro é tão baixo que foi considerado estatisticamente irrelevante pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na entrevista coletiva sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) nesta quinta-feira, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, calculou que 75,5% dos 2,3 milhões de postos de trabalho, ou cerca de 1,743 milhão de vagas, foram na informalidade. 

Desde o trimestre encerrado em abril, quando o mercado de trabalho começou a melhorar, foram geradas apenas 17 mil vagas com carteira assinada no setor privado, o que foi considerado estatisticamente não significativo pelo IBGE. “No setor privado, praticamente 100% das vagas geradas foram informais. O restante foi serviço público”, ressaltou Azeredo. Os demais postos de trabalho criados foram: 721 mil sem carteira assinada no setor privado; 676 mil por conta própria; 187 mil empregadores; 159 mil no serviço doméstico; e 511 mil no setor público.

Greve suspensa

Cai pela primeira vez número de lares chefiados por homens

Fonte: CNTC c/info O Globo

O número de lares brasileiros chefiados por homens caiu em 2016 pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012. O grupo formado por essas famílias encolheu em 1 milhão entre 2015 e 2016. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, no ano passado, dos 69,2 milhões de lares brasileiros, 40,5 milhões eram comandados por homens, queda de 2,37% em relação ao ano anterior, quando pessoas do sexo masculino comandavam 41,5 milhões de lares.

Na contramão, os lares chefiados por mulheres vêm crescendo anualmente desde 2012. No ano passado, esse grupo chegou a 28,6 milhões de lares, alta de 9,25% em relação ao ano anterior, quando eram 26,25 milhões de famílias. Em relação a 2012, a expansão foi ainda maior, de 14% em relação ao ano inicial da pesquisa, 2012, quando somavam 23,26 milhões.

Proporcionalmente, 41% dos lares passaram a ser chefiados por mulheres em 2016, frente a 38% no ano anterior. Em relação às famílias comandadas por homens, a proporção em relação ao total de lares brasileiros caiu de 61% em 2015 para 58% em 2016.

Centrais se reúnem com Maia em oposição à reforma da Previdência

Fonte: Diap

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar” este foi o tom do debate que as centrais sindicais — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas UGT — conduziram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de votação da proposta de reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Essa é uma proposta nefasta e que acaba com o maior programa de distribuição de renda do país”, afirmaram as centrais em nota, ao criticar campanha milionária do governo para iludir o povo brasileiro sobre mais esse ataque.

Maia, porém, tem defendido que o texto seja, sim, colocado em votação ainda neste ano, desde que o governo tenha os votos necessários para aprovar a reforma. Ele se comprometeu a responder a demanda das centrais nesta quinta-feira (30).

Está convocada para a próxima terça-feira (5) uma greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos, organizada pelas centrais sindicais, que prometem parar o País.

Saiba mais

Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil

Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Fonte: Diário do Litoral

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Greve Geral

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O exercício do direito de greve é um assunto polêmico e recorrente que sempre vem à tona. O direito de greve se encontra devidamente amparado na Constituição de 1988 que dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Ora, os trabalhadores só protestam quando se sentem sufocados e não lhes restam meios para serem ouvidos, motivados por condições que afetam seu desempenho funcional, pela falta de diálogo e pela necessidade de ver seu esforço reconhecido. Só assim, eles interrompem suas atividades e saem às ruas. A greve é um direito legítimo do trabalhador e só poder ser evitada com negociação.

É lamentável que nosso governo eleito pelo povo tenha fechado completamente seus ouvidos ao trabalhador, o parceiro que auxilia a produzir riquezas, construindo esse país, recusando-se a negociar com o movimento sindical.

Assim, enquanto a corrupção dilapida a economia brasileira consumindo verbas que deveriam ser utilizadas em favor da população que paga impostos, o governo simplesmente saqueia sua mão de obra, arruinando vidas até obter vantagens suficientes para cobrir os rombos. Precisamos dar um basta nisso, mostrando nossa unidade e força. Dia 5 de dezembro junta-se à nós, são os seus direitos que estamos defendendo!

Greve Nacional

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

A greve será concentrada nas capitais de todo o Brasil, e, segundo as centrais sindicais, a ação é necessária por conta dos efeitos das propostas do governo Temer para os trabalhadores e o País.

Governo discute com indústria diminuição de preços dos medicamentos

Fonte: Jornal Dia a Dia

O Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica e o canal farma têm negociado a ampliação do acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

A insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10. No programa, o desembolso chega a R$ 27,50. O foco está em sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a qual regula o mercado. Em uma pesquisa feita pela pasta, os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém não para o Ministério da Saúde.

Com isso, a estimativa é que a rede de drogarias credenciais e a indústria praticam preços 40% mais caros para os clientes do Farmácia Popular do que para aquelas pessoas que compram individualmente seus produtos.

Extrafarma deve chegar à marca de 100 novas lojas

Fonte: Guia da Farmácia c/info Panorama Farmacêutico

Em continuidade ao seu plano de expansão, que prevê a abertura de 100 pontos de venda em 2017, a Extrafarma já contabiliza, até o momento, 60 novos estabelecimentos. “Planejamos a abertura de mais 40 unidades neste quarto trimestre, grande parte delas concentradas no estado de São Paulo”, comenta o diretor comercial e de marketing da empresa, Rodrigo Pizzinatto.

No acumulado dos últimos nove meses, a rede faturou R$ 1,47 bilhão. Entre julho e setembro, foram inauguradas três unidades no Pará, nove no Ceará, duas no Maranhão, uma no Rio Grande do Norte, sete em São Paulo, cinco em Pernambuco, duas na Paraíba e uma no Tocantins.

Um dos diferenciais da empresa é o seu programa de fidelidade, o Clube Extrafarma. Em setembro, a Extrafarma alcançou a marca de seis milhões de clientes cadastros. O cliente tem opções de resgate com descontos ou transferência de pontos para outros programas.

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ