Última Chamada - Assembléia Geral

É hoje às 20h no Ginásio da Portuguesa Santista, ao lado da Santa Casa. Vamos estar discutindo sobre seu salário. Não deixe de participar! Depois, estaremos comemorando os 20 anos de fundação do Sinprafarmas. Até logo mais!

Seguro Desemprego será agilizado via internet

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta quarta-feira (27), a informatização do aviso de dispensa sem justa causa e a criação do Seguro-Desemprego Web Empregador (SDWEB Empregador), uma página na internet desenvolvida para agilizar a transmissão de informações de dados do trabalhador dispensado com direito a receber o benefício.
O SDWEB ajudará a diminuir para 10 dias o tempo entre o processo de requisição do seguro-desemprego e a concessão do benefíco (hoje leva entre 35 e 40 dias), já que a empresa poderá passar as informações necessárias para a liberação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo dia em que a dispensa for efetivada.
Agência Diap

INSS amplia horário de atendimento

As agências do INSS passam a funcionar, a partir de 1º de junho, dez horas ininterruptas, das 7h às 19h. De acordo com a Resolução nº 65, para maior comodidade dos cidadãos, o atendimento será feito, preferencialmente, com hora marcada. O agendamento será feito pela internet, no www.previdencia.gov.br ou por telefone, no 135. Além disso, o horário de início e término do atendimento deverá ser fixado em local visível no interior das agências.

Agência Brasil

Câmara cria a Procuradoria da Mulher

A Câmara aprovou o Projeto de Resolução 167/09, que cria a Procuradoria Especial da Mulher que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. A deputada Nilmar Ruiz (DEM/TO) ocupará o cargo, acompanhada das deputadas Maria Helena (PSB/RR), Bel Mesquita (PMDB/PA) e Emília Fernandes (PT/RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.

A procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher e deve atuar junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo. Além disso, será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.

Agência Câmara

Negociação Coletiva em Pauta

Dando continuidade ao projeto de formação de dirigentes sindicais iniciado ano passado, a Fecomerciários promoveu um encontro de dirigentes sobre negociação coletiva que reuniu 122 participantes vindos de 59 sindicatos filiados, dia 22 de maio, na Colônia, em Praia Grande. Paulinho, presidente da Força, e Danilo Pereira da Silva, presidente da Força SP, prestigiaram o evento. Foi consenso em toda plenária que a negociação coletiva é o momento mais importante de toda atividade sindical porque incentiva a mobilização, promove a união dos trabalhadores com o Sindicato, fortalece as reivindicações e cria musculatura para as resistências.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, encerrou o encontro afirmando que “à Federação cabe a tarefa de coordenar toda essa atividade negocial sem ingerir nas negociações na base. Nosso papel é colaborar, dar todo suporte necessário aos Sindicatos para assinarem a melhor convenção coletiva possível. Mesmo porque o poder de negociar é do Sindicato!”.

Fecomerciários

A quantas anda: reajuste dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou, nesta segunda-feira (25), que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), convocará sessão do Congresso Nacional para o dia 8 de julho próximo, a fim de colocar em votação o veto do presidente da República à emenda que garantia a aposentados e pensionistas o mesmo reajuste concedido ao salário-mínimo em 2006, que foi de 16,67%.

Paulo Paim informou ainda que Michel Temer assumiu o compromisso de colocar em votação, logo no início do mês de junho, o PL 1/07, que também contempla os interesses de aposentados e pensionistas. Neste projeto, uma emenda apresentada no Senado por Paim garante que todos os benefícios da Previdência Social sejam reajustados pelos mesmos índices determinados para o reajuste do salário-mínimo.

Agência Diap

Sentracomserv potencializa luta dos comerciários e práticos de farmácia

O presidente da Fecomerciários e tesoureiro da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, vai coordenar a Secretaria Nacional dos Comerciários e Serviços da Central, fundada dia 21, na Colônia de Férias da Federação, em Praia Grande. A criação da Secretaria vai potencializar a luta dos comerciários e práticos de farmácia em todo o Brasil. Mais um braço de luta para uma categoria unida e determinada!

Guarde esta sigla: Sentracomserv

Lideranças Sindicais Comerciárias dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul , Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul estiveram reunidas ontem, 21, na Colônia de Férias da Fecomerciários, para preparar a fundação da Secretaria Nacional dos Comerciários e Serviços da Força Sindical, a Sentracomserv.
A reunião, em Praia Grande, contou com a participação de aproximadamente 100 sindicalistas e foi aberta com uma palestra do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. O presidente da Força Sindical São Paulo, Danilo Pereira da Silva, também participou dos trabalhos realizados pela manhã. Durante a tarde foi discutida a redação do estatuto.
Fonte: Fecomerciários

Ampliação do Seguro Desemprego

Trabalhadores de vários setores demitidos em dezembro e janeiro receberão duas parcelas adicionais de seguro-desemprego. O anuncio foi feito ontem (21) pelo ministro da Trabalho Carlos Lupi. No total, 216,5 mil pessoas vão receber as parcelas adicionais.

Agência Diap

Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes e o subprocurador, Jéferson Luiz Pereira Coelho, anunciaram dia 18 de maio na Sede da CNTC, a criação da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical, com o objetivo de ampliar o diálogo entre Ministério Público e entidades sindicais, a fim de melhorar a atuação em defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores, prerrogativas de ambas as entidades.
O procurador-geral esclareceu que a autonomia de atuação no Ministério Público dificulta um entendimento nacional, mas que a nova coordenadoria definirá critérios para a uniformização da atuação dos procuradores. Ele informou que serão criadas coordenadorias regionais nos Estados e garantiu que os trabalhadores serão chamados a participar das discussões na busca de um entendimento.

Quanto custa um deputado no Brasil

Parlamentar brasileiro custa ao contribuinte R$ 1,3 milhão por ano
Valor é maior do que o de um colega alemão: R$ 1 milhão
Sai quase o dobro de um parlamentar francês: R$ 699 mil
Custa quase o triplo de um deputado italiano: R$ 469 mil
Em salário e benefício, só perde para EUA: R$ 3,8 milhões
Fonte: Blog Josias de Souza

Trabalhadores Mobilizados!

A semana que terminou foi de intensa mobilização do movimento sindical em defesa dos trabalhadores. No Congresso Nacional e fora dele, o corpo a corpo dos representantes dos assalariados evitou a votação de projetos que prejudicam e ameaçam direitos trabalhistas. Uma agenda prioritária foi apresentado aos líderes partidários.

Leia a íntegra: Agência Diap - Alysson Alves

Crise de representatividade no patronato

Enquanto os sindicatos de trabalhadores engrossam o número de associados, os sindicatos patronais estão minguando!

Um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que apenas 20% das 500 mil indústrias do país estão associadas a algum sindicato patronal, configurando uma crise de representatividade do patronato, informa reportagem publicada na Folha de SP desta segunda-feira. Segundo estimativa de empresários, procuradores, do trabalho e advogados especialistas em criação de sindicatos, informa a reportagem, 80% das quase 4.000 entidades patronais registradas no Ministério do Trabalho têm pouca ou nenhuma representatividade.
A crise de representatividade do sistema levou a Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília a pedir há um ano ao Ministério do Trabalho um levantamento sobre os sindicatos que existem no país e a sua representatividade. "A Constituição Federal determina que um sindicato tem de representar uma categoria profissional ou econômica. Se não representa, não pode existir", diz Otávio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho.

Movimento Sindical deve reivindicar concessões de TV e Rádio

Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento.
Esta é uma oportundade histórica que se apresenta ao movimento sindical que necessita fazer circular informações e idéias, além de investir na formação de valores, para ampliar a intervenção dos trabalhares na sociedade.

Regras para poupança vai dar "pano pra manga"

Mexer na poupança acende a luz amarela da classe trabalhadora, que com razão desconfia de "boas intenções" do governo!

Nesta quarta-feira (13), o governo anunciou a mudança nas regras da poupança, que passam a valer somente a partir de 2010 e serão válidas para quem tem acima de R$ 50 mil na caderneta, o que, de acordo com o governo, representa menos de 1% do total de clientes deste tipo de investimento.A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê a cobrança de Imposto de Renda para as aplicações na poupança acima de R$ 50 mil. No entanto, para aqueles que possuem o investimento com única fonte de renda, o limite se isenção será maior. Outro ponto importante é que o IR só será cobrado sobre os valores que excederem os R$ 50 mil e somente no período que a taxa Selic estiver abaixo de 10,25%, o patamar atual dos juros básicos da economia brasileira.
Jornal do Brasil

Regras para poupança vai dar "pano pra manga"

Mexer na poupança acende a luz amarela da classe trabalhadora, que com razão desconfia de "boas intenções" do governo!

Nesta quarta-feira (13), o governo anunciou a mudança nas regras da poupança, que passam a valer somente a partir de 2010 e serão válidas para quem tem acima de R$ 50 mil na caderneta, o que, de acordo com o governo, representa menos de 1% do total de clientes deste tipo de investimento.A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, prevê a cobrança de Imposto de Renda para as aplicações na poupança acima de R$ 50 mil. No entanto, para aqueles que possuem o investimento com única fonte de renda, o limite se isenção será maior. Outro ponto importante é que o IR só será cobrado sobre os valores que excederem os R$ 50 mil e somente no período que a taxa Selic estiver abaixo de 10,25%, o patamar atual dos juros básicos da economia brasileira.
Jornal do Brasil

Prática doTrabalho Degradante tem de ser erradicada

Em trecho de estudo, divulgado na terça-feira (12), sobre a América Latina, a OIT diz que “um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados”.

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado nesta região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual e alimentação – gastos que superam os ganhos com os baixos pagamentos oferecidos.

Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações que somam R$ 48,238 milhões a estes trabalhadores.

Infelizmente, a ganância de empresários inescrupulosos continua alimentando essa degradação do trabalho. A vigilância tem de ser constante e incansável.
Agência Diap

Tabela IR será corrigida em 4,5% em 2010

O projeto que corrigiu 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas foi aprovado no Senado e será enviado à sanção do presidente da República. A tabela que vigorou até o final do ano passado tinha apenas duas faixas (15% e 27,5%).
Agora, são quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Quem recebe até R$ 1.434,59 está isento do recolhimento de IR na fonte. Detalhe: a MP já corrigiu, também em 4,5%, as faixas de rendimento do IR para o próximo ano.
Agência Diap

Ameaça suspensa: Emenda 3 é retirada da pauta do Congresso

Em razão de ampla articulação foi retirada de pauta da sessão do Congresso o veto à Emenda 3. A Emenda propõe condicionar a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal do Brasil quando constatada relação de trabalho fraudulenta ao prévio exame da situação pela Justiça Federal e do Trabalho.
Caso aprovada, essa norma retirará do trabalhador o direito de ser protegido pelo Estado contra práticas de contratação precarizantes, disfarçadas de trabalho autônomo, eventual ou sem vínculo de emprego, além de inviabilizar o combate ao trabalho escravo. Os prejuízos dessa medida são imensuráveis para a classe trabalhadora.
É relevante destacar que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) trabalhou pela retirada de pauta do veto. A retirada foi importante, pois, sua iminente apreciação pelas duas casas legislativas corria o risco de derrubar o veto. Mas o assunto não está encerrado.
Agência Diap

Assembléia Geral dia 29 de maio

Haverá Assembléia Geral, dia 29 de maio, no salão nobre da Portuguesa Santista, para votar a Pauta de Reivindicações que será encaminhada ao setor patronal para negociação coletiva de trabalho. Depois da assembléia iremos comemorar os 20 anos do nosso Sindicato.

Diretoria toma posse em 29 de maio com grande desafio pela frente

A diretoria eleita nos dias 24 e 25 de abril, pelos associados, tomará posse no dia 29 de maio próximo. Não posso deixar de agradecer aos práticos que mais uma vez confiaram no trabalho sindical que vimos aprimorando ao longo de tantos anos dedicados à causa trabalhadora. OBRIGADO! É uma grande responsabilidade e uma enorme honra, liderar o Sinprafarmas.

O grande desafio desta gestão será, sem dúvida, a questão da segurança, tendo em vista a onda constante de assaltos em farmácias e drogarias, que já ocasionaram a morte de dois trabalhadores e causam traumas em muitos outros. Nossa categoria trabalha com medo da violência, principalmente nos estabelecimentos que ficam abertos durante a noite. Vamos batalhar em todas as frentes possíveis para minimizar este problema.

Modelo de Segurança Pública aplicado no Brasil não funciona

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou dia 11/5, durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos. “No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que o modelo não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário. Sem dúvida uma preocupante constatação.

Agência BRasil

Saia às ruas Gilmar Mendes

Uma grande bandeira do Brasil estendida no chão. Cinco mil velas acesas espalhados na Praça dos Três Poderes, que não possui iluminação artificial. Milhares de manifestantes apitando, barulho reforçado pelas buzinas dos carros que passavam ao lado da Praça. Esse foi o cenário da manifestação do Movimento Saia às Ruas contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, no dia 8 de maio.
A matéria é de Márcia Xavier, postada: Vermelho, Portal CGTB

A quantas anda: Fator Previdenciário: relator não apresentará dispositivo retroativo

O relator do PL 3.299/08, que acaba com o fator previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS), informou que não será incluída a proposta de criar um dispositivo para compensar os aposentados desde 1999 - ano em que o fator previdenciário entrou em vigor -, que tiveram benefícios reduzidos em até 40%. Ele acredita que o projeto seja votado ainda este ano. "Quem pretende se aposentar agora pode esperar um pouco para não sofrer a ação do fator", afirmou.
E como ficam os que já perderam tanto?

Agência Diap

Curso sobre Homologação

Estamos hoje participando do curso de Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, na Colônia de Férias da Federação, em Praia Grande. O curso será ministrado pelo Dr. Mauro José Corrreia, gerente regional do Trabalho e Emprego em Santo André. Cerca de 220 pessoas entre dirigentes e funcionários dos Sindicatos dos Empregados no Comércio e Práticos de Farmácia filiados à Fecomerciários se inscreveram para participar.

Mensalão: réus absolvidos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (7), o deputado federal José Genoino (PT/SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da acusação de gestão fraudulenta pelo placar de 5 votos a 3. O crime teria sido cometido num suposto empréstimo concedido ao PT pelo banco BMG, que teria sido avalizado por Delúbio. Os ministros da Corte entenderam que o crime de gestão fraudulenta somente pode ser imputado aos gestores do banco, no caso, o BMG, não aos tomadores do empréstimo. A partir de agora, eles ainda são acusados de falsidade ideológica. Na principal ação penal do mensalão, Delúbio também responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Agência Diap

A quantas anda: Extinção do Fator Previdenciário

O deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, promete aprontar seu relatório até o final do mês e adiantou que poderá incluir uma regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças" com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei.
Agência Diap

Ministro do TST apoia redução da jornada

O ministro do TST Maurício Godinho Delgado defendeu em audiência pública a redução da jornada de trabalho para combater os efeitos da crise econômica mundial. "Estou convencido de que a introdução de novas tecnologias no processo produtivo não pode favorecer apenas os grupos econômicos, mas fundamentalmente o que é mais importante em todo o sistema, que é o ser humano", reforçou o ministro.

Agência Diap

Regras para devolução do IR sobre férias vendidas

A Receita Federal publica no Diário Oficial da União, desta terça-feira (5), uma instrução normativa em que estabelece as regras para o pagamento da restituição do Imposto de Renda que incidiu sobre a parcela de dez dias de férias eventualmente vendidas ao empregador pelo empregado, a partir de 2004.
Agência Diap

Criado comitê ministerial para acompanhar assuntos do trabalho

Com o objetivo de promover entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal, o Ministério do Trabalho criou o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas. A finalidade, de acordo com a Portaria n.º 694, é promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo federal. Os representantes dos trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e os dos empregadores, pelas confederações com cadastro ativo no ministério. Compete ao comitê opinar sobre a elaboração de propostas legislativas relacionadas à matéria trabalhista, tratar de proposições em discussão no Congresso Nacional, discutir ações e procedimentos relacionados à organização sindical.

Agência Brasil

Portal ajudará trabalhador a fiscalizar seu FGTS

O trabalhador brasileiro ganhou uma nova ferramenta para auxiliá-lo no acesso e na fiscalização dos dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal lançaram o endereço eletrônico do FGTS (http://www.fgts.gov.br/).

A iniciativa é importante para o trabalhador que poderá acompanhar a movimentação de sua conta. Por meio do portal, ele poderá verificar o rendimento e o saldo do seu FGTS. O empregador também terá noção de como anda a sua empresa e se ela está em dia com as contribuições.
Agência Diap

Cara de Pau: Delúbio quer voltar ao PT

Delúbio Soares, o tesoureiro do PT à época do escândalo do mensalão, quer voltar ao partido. Já pediu sua reintegração. A Folha de SP ouviu 75 dos 84 petistas que vão decidir o assunto no dia 23 de maio e 73% dos entrevistados não descartaram a volta do pivô do mensalão. Hipótese temerária, pois, não haverá defesa possível ao PT, com relação a este assunto, se o aceitar de volta. Assim, a chance é única para o PT melhorar sua imagem, bastante desgastada depois do episódio, recusando a reintegração, ou então aceitar e afundar de vez no lamaçal ainda não esclarecido.

A quantas anda: Recomposição das Aposentadorias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4.434/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da recomposição dos benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos recebidos na época da concessão da aposentadoria. Na Casa de origem, o Senado, trata-se do PLS 58/03. O projeto cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP), que é a relação do salário de benefício do segurado (aposentadoria) na data de sua concessão com o menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (salário mínimo) na mesma data de concessão. O ICP será individual e passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, deve ainda ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto no plenário da Câmara. Se houver alterações de mérito, a matéria retornará ao exame do Senado, Casa que dará a posição final ao texto.
Agência Diap

Isenção do IR para aposentados aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em decisão final, projeto de lei (PLS 421/07) do senador Efraim Moraes (DEM/PB), que garante isenção total de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 70 anos.

O benefício, porém, só será válido para quem recebe até R$ 3.800 (cerca de oito salários mínimos, hoje). Se dentro dos próximos cinco dias não houver nenhum recurso para que a matéria seja apreciada em plenário, a proposta irá para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê cinco faixas intermediárias de progressividade de isenção até 70 anos: de 20% para aposentados e pensionistas com 66 anos, de 40% para aqueles com 67 anos, de 60% para os de 68 anos e de 80% para os que atingirem os 69 anos.
Agência Diap

Acidentes do Trabalho matam silenciosamente

No ano passado, 2.804 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho. Nem o grande número de vítimas, nem as condições, que em grande parte poderiam ser prevenidas, atraem atenção da mídia para a tragédia, como os acidentes aéreos e rodoviários. Além do impacto nas famílias, os acidentes representam custos financeiros para o país; dos 653.090 acidentes de trabalho ocorridos em 2007, 8.504 trabalhadores ficaram inválidos permanentes.

Agência Diap

Comerciários e Práticos apoiam greve dos trabalhadores na construção civil

Oitenta operários que trabalham no prédio de 10 andares da futura sede da Fecomerciários, na capital paulista, aderiam à greve de advertência de 24 horas em toda cidade programada pelo Sindicato da Construção Civil, dia 27, dando início à campanha salarial da categoria. “Somos uma entidade sindical e entendemos que a melhor maneira de sermos solidários aos companheiros da construção civil é parando também a nossa obra por uma hora”, explicou o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta.

Vírus da gripe suína pode invadir internet

A gripe suína pode se transformar em um vírus informático, fonte de mensagens spam ou fraudes on-line escondidas atrás de e-mails como "Salma Hayek está contaminada". Os deliquentes da internet vão tentar explorar a preocupação e os temores dos internautas para conseguir informação pessoal ou o envio de dinheiro através de falsas propostas. Fique bem atento para não cair em nenhum golpe.

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

No Brasil, o 28 de Abril vem se consolidando no calendário do movimento sindical, organizações sociais e do próprio governo federal. As Centrais brasileiras estão propondo uma revisão na legislação, em especial na Lei 8.213/91, que necessita de ajustes para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde dos trabalhadores, cobertura previdenciária adequada e estímulo aos empregadores para que haja investimentos em ambientes de trabalho saudáveis. Estamos nesta luta.

Rumo às 40 horas: mais um passo

As seis centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CGTB, CTB e NCST – irão participar amanhã, terça-feira, dia 28, a partir das 14h30 de Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas.

Escândalos no Congresso: Eleitor é co-responsável porque elege maus parlamentares

A sucessão de escândalos que atinge o Congresso Nacional intensifica a descrença na instituição. Entretanto, apesar da proliferação de denúncias, a crise de confiança pode ser benéfica para o cidadão que deverá estar mais atento e escolher com mais critério os seus representantes.

Movimento Sindical atento ao oportunismo dos patrões

Patrões estão aproveitando a oportunidade para alegar que a crise aparece como barreira para os trabalhadores obterem ganhos reais e recuperarem o poder de compra perdido com a inflação. As centrais reagem e a ordem é pressionar para não deixar a crise econômica prejudicar as negociações salariais deste ano. O movimento sindical está com a luz amarela acesa.
Agência Diap

Imagem do Judiciário em xeque

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca em sessão plenária durante um julgamento nesta quarta-feira (22). O ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente do STF de estar ''destruindo a credibilidade da Justiça brasileira''. Esta não é a primeira vez que Gilmar Mendes é confrontado por colegas do juidiciário. Em 2002, quando foi indicado para o STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, Mendes já era apontado como prejudicial à imagem da justiça brasileira. Pois é...

Agência Brasil

Alta rotatividade na ocupação de vagas de trabalho

Metade dos trabalhadores brasileiros do setor privado que têm carteira assinada fica menos de dois anos no emprego. É o que revela estudo feito pela Universidade de Brasília (UnB), baseado em dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego feita anualmente pelo Dieese. De acordo com a pesquisa, 50% dos empregos duram menos de 24 meses, 25% duram menos de oito meses e 25% têm duração maior que cinco anos. O levantamento também mostra que todos os anos 40% das pessoas que trabalham com carteira assinada perdem o emprego. O autor da pesquisa, o sociólogo Roberto Gonzales, afirma que essa alta rotatividade tem implicações salariais e acaba dificultando a construção de uma carreira profissional.
Esta é uma situação que precisa ser modificada através da força política e sindical brasileira.
Agência Brasil

OIT: 90 anos a serviços dos trabalhadores

A Organização Internacional do Trabalho - OIT defende liberdade sindical e negociação coletiva como direitos da humanidade!

A partir do dia 21 de abril, a OIT celebrará seu 90º aniversário com uma série de eventos e iniciativas em nível mundial, organizados por governos, organizações de trabalhadores e empregadores representando seus 182 estados membros

A OIT foi criada em 1919 no fim da Primeira Guerra Mundial, para melhorar a sorte dos trabalhadores e contribuir para a causa da justiça social em todo o mundo. Para permitir cumprir estes objectivos, a OIT adoptou uma estrutura tripartida. Desde 30 de Junho de 1998 a Organização reúne representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos países membros. Ambas partes têm uma tarefa de decidir as medidas adequadas para alcançar este objectivo dual.

Atenção Consumidor: Está proibida a cobrança de ponto extra na TV por assinatura

A Anatel decidiu proibir a cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Depois de adiar a decisão inúmeras vezes, a agência manteve o que estava previso inicialmente no regulamento de proteção e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por assinatura. De acordo com o regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna
Jornal de Brasília

Salário mínimo será de R$ 506 em 2010

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50. O reajuste será dado no mês de janeiro. Segundo o ministro, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado hoje ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.
Agência Diap

Sindicalizações em alta

O número de trabalhadores filiados a sindicatos no País cresceu 13% de abril a dezembro do ano passado, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões, segundo último levantamento do Ministério do Trabalho. No período de oito meses, 553.362 trabalhadores se associaram a sindicatos.

Num país como o Brasil, que se caracteriza no quesito relações de trabalho pela insegurança e instabilidade, o único ator social capaz de proteger os trabalhadores é o sindicato. A crise financeira vem demonstrando essa assertiva. Assim, o ingresso de mais trabalhadores nas organizações sindicais se justifica porque os trabalhadores veem nos sindicatos a força para proteger o emprego e a renda.

Agência Diap

Portabilidade dos planos de saúde é limitada

Entra em vigor hoje (15) a portabilidade da carência dos planos de saúde. A resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece limites para a troca de plano e não alcança todas as modalidades de contrato, mostram os serviços de defesa do consumidor.

A portabilidade de carência (prazo estipulado pelas operadoras que restringem atendimentos ambulatoriais, consultas, exames e internações) só é possível para os planos particulares (familiares ou não), com contratos de mais de dois anos (ou três para usuários com doenças ou lesões preexistentes). Só podem trocar de plano usuários que estejam com as mensalidades em dia. A regra não vale para usuários que tenham contratos firmados antes de 1999 e sejam beneficiários de planos coletivos (empresariais).

O exercício da portabilidade ainda está restrito à data de aniversário do contrato até o mês seguinte e a planos equivalentes ou de categoria inferior. Após a troca, o consumidor só poderá voltar a portar a carência após dois anos no novo contrato. (Agência Diap)

Assim, quem deseja trocar de operadora deve ficar atento aos detalhes para decidir conscientemente o que fazer. Lembre-se que ler todo o contrato é de suma importância.

Projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso

Levantamento do DIAP identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso Nacional. As proposições, para avançar, dependem de um trabalho articulado e conjunto dos trabalhadores no parlamento. Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, o DIAP está publicando um breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. Clique AQUI.

Queda nas demissões

Os números do seguro-desemprego no primeiro trimestre de 2009, anunciados na última quinta-feira (9), pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, apontam a tendência de queda no número de requerimentos. A curva do emprego voltou a ser ascendente.
Fonte: MTE

Reunião não traz avanços para o combate à crise

Ontem em reunião com o presidente Lula e quatro ministros, representantes de seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB - descartaram as propostas do Governo para o enfrentamento da crise econômica, que previam flexibilizações de direitos trabalhistas, num momento em que o movimento sindical deseja tratar da redução da taxa de juros e medidas pontuais para os setores mais impactados pela crise. O único refresco desta reunião foi a garantia do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que afirmou que nenhuma proposta do governo será posta em prática antes de estar acertada com as centrais sindicais.
Agência BRasil

Abrindo gargalos....

Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula volta a se encontrar com as Centrais Sindicais. O objeto da reunião, nem poderia ser muito diferente, é o enfrentamento da crise, “procurando abrir os gargalos”, segundo um analista sindical bem-informado.
Agência Sindical

Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo

Um dado preocupa as autoridades sanitárias nacionais. Em 2008, o Brasil assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, posição antes ocupada pelos Estados Unidos. Este mercado movimentou mais de US$ 7 bilhões.

Infelizmente, graças a uma série de decisões judiciais que impedem a vigilância sanitária de reavaliar o papel de várias substãncias ativas utilizadas em agrotóxicos no país, o Brasil produz e importa produtos proibidos em diversos países do mundo.

A sociedade precisa movimentar-se, exercendo pressão para que seja criada uma jurisprudência sobre o tema que deve reconhecer a imprescindibilidade da reavaliação dos agrotóxicos para a preservação da saúde da população, garantida textualmente pela legislação vigente.

Fonte: Anvisa

6,5 mil vagas para deficientes

Entre 2 e 5 de março, em São Paulo, aconteceu a terceira maior feira de inclusão, reabilitação e acessibilidade do mundo, a Reatech. O evento reúniu empresas dispostas a contratar funcionários que tenham algum tipo de deficiência. Esse ano foram oferecidas cerca de 6,5 mil vagas – em 2008, foram quase 8 mil postos, mas apenas 500 foram preenchidos.

Agência Sindical

INSS eleva a 30% limite para empréstimos de aposentados

A medida adotada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que amplia para 30% o limite da aposentadoria que pode ser destinado a pagamentos de empréstimo consignado, foi publicada dia 2/3no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa 37 prevê essa margem de financiamento para aposentados que não contrataram cartão de crédito.

Agência Sindical

Crise não pode ser desculpa para justo reajuste de salários

Trabalho realizado pelo Diese em parceria com as centrais sindicais filiadas ao departamento (Força Sindical, CGTB, Conlutas, CUT, CTB, NCST e UGT) afirma que nesse período, de crise mundial e em alguns setores no Brasil, é possível sim avançar nas negociações coletivas e estabelecer percentuais de reajuste salarial acima da inflação. A afirmação é do técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Álvaro Cardoso, que esteve em Campo Grande (MS) para a 2ª Jornada Nacional de Debates sobre o tema: “Negociações coletivas em um contexto de crise”.

Segundo o técnico, neste momento os sindicalistas não podem perder de vista alguns pontos importantes na hora de negociar as novas convenções, como o bom desempenho da economia no ano passado, além de uma análise dos dados referentes ao setor que está negociando. Os dados macroeconômicos no Brasil são favoráveis a uma negociação justa com os trabalhadores. Este ano o Brasil deverá apresentar um crescimento entre 0,5% a 1%, que apesar de pequeno ainda é positivo.

Fonte: Agência Diap

Registro das Convenções Coletivas de Trabalho

Desde janeiro deste ano, todas as Convenções Coletivas de Trabalho, assinadas entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais, têm sido registradas eletronicamente por meio do Sistema Mediador, disponivel no site do Minsitério do Trabalho e Emprego -MTE. Até o final de 2008, era facultativa a opção por registro via papel ou internet. A Instrução Normativa n° 11, de 24 de março publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, reitera que tais procedimentos deverão ser efetuados somente por meio do Sistema Mediador, além de disciplinar os depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do MTE.

Fonte: MTE

Fator Previdenciário é desumano!

Trabalhadores e lideranças sindicais lotaram o plenário 4 das comissões permanentes da Câmara para colaborar com a discussão do Projeto de Lei (PL) 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o famigerado Fator Previdenciário e restabelece as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tendo como base as 36 últimas contribuições. Em coro uníssono, movimento sindical pede fim da regra que penaliza os trabalhadores no momento da aposentadoria ao reduzir os benefícios.
Agência Diap

Entidades patronais defendem manutenção do fator

Na primeira audiência pública que discutiu o fim do famigerado fator previdenciário, regra criada há dez anos e que reduz as aposetandorias dos trabalhadores do INSS, entidades patronais foram praticamente unânimes na defesa da continuidade da regra que penalisa os assalariados. Será que os trabalhadores poderiam esperar algo mais de quem não necessita da Previdência?

Comerciários e Práticos fortalecem manifestação contra a crise

Milhares de manifestantes entre dirigentes da Força Sindical, CUT, CGTB, Nova Central, UGT, CTB e representantes dos movimentos sociais, realizaram hoje em todo o Brasil, o Ato Internacional Unificado Contra a Crise.
Em São Paulo, a minifestação reuniu cerca de dez mil pessoas na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Fiesp. O grupo seguiu numa passeata pacífica que passou pela sede do Banco Central, desceu a Consolação e concentrou-se na frente da Bovespa, no centro da cidade.
Diversos dirigentes dos Sindicatos dos Empregados no Comércio do interior do Estado atenderam a convocatória do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, e compareceram em massa na manifestação. Com faixas e cartazes alusivos à manutenção do emprego e contra a crise econômica comerciários e comerciárias caminharam unidos com os membros das 25 entidades organizadoras do evento, entre elas organizações sindicais internacionais como a Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA). A participação dos comerciários e práticos de farmácia nessas jornadas de luta contra a crise e demissões é fundamental.
Foto: Portal UGT

30 de março: ato unificado em defesa do emprego e pela redução dos juros

As centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais irão realizar no próximo dia 30 o ato unificado contra a crise, exigindo a redução acelerada dos juros, mais investimentos públicos, contrapartida de garantia de emprego para liberação de recursos do BNDES e contra a redução de salários e direitos. O ato pelo emprego também acontecerá em diversos estados. As manifestações atendem ao chamamento das organizações sindicais internacionais, dentre elas a Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA), que irão participar ativamente desta jornada de lutas contra a crise e as demissões.

Agência Diap

Jaime é reeleito presidente do Sinpra

Com 96% dos votos Jaime Porto foi reeleito presidente do Sinprafarma Santos. As eleições ocorreram dias 24 e 25 de março e atingindo o quórum de 64% dos votantes. O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, compôs a mesa apuradora, juntamente com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos, Arnaldo Biloti e com o presidente do Sindicato dos Químicos, Hebert Passos.

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“Nessa nova gestão temos como prioridade gerar e manter empregos, principalmente agora neste momento de crise global, quando alguns empresários mal intencionados estão demitindo a pretexto da turbulência econômica”, disse Jaime.

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Já o presidente Motta valorizou a eleição expressiva da nova diretoria. “Jaime mantém uma sede aqui em Santos e duas subsedes, uma em São Vicente e outra em Praia Grande. Nestas três regiões pratica um sindicalismo combativo cujo retorno foi constatado nesta reeleição consagradora. Contem com a Federação, sempre, e boa gestão”. A posse será dia 29 de maio e o novo mandato vai até 2013.

1 milhão de novas moradias

O Plano Nacional de Habitação, lançado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, custará R$ 34 bilhões. O programa, que recebeu o nome "Minha casa, minha vida", vai construir 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos.
Segundo o plano, existe hoje um déficit habitacional no país de 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.

Com isso, serão construídas 400 mil unidades para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Outras 200 mil casas serão destinadas para a faixa de renda familiar entre três e quatro salários mínimos. Para a faixa de quatro a cinco salários mínimos, serão 100 mil unidades e outras 100 mil para as famílias com renda entre cinco e seis salários mínimos. Para famílias com renda entre seis e 10 salários mínimos serão construídas 200 mil casas. O salário mínimo em vigor hoje é de R$ 465.

Fonte: Agência Diap

Governo faz acordo para manter fator previdenciário

O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado (PLS 296/03).A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança.
Fonte: Valor Econômico

Unidade Sindical é força da Fecomerciários

Foi uma demonstração inequívoca da união dos sindicatos filiados em torno da federação, a solenidade de posse da diretoria, que irá dirigir a Fecomerciário entre 2009 e 2013, liderada pelo presidente Luiz Carlos Motta. Não é a toa que a frase que identifica esta posse afirma que a unidade entre os 65 Sindicatos constrói a grandeza da Federação.

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As ações da diretoria estarão sempre norteadas pela campanha de valorização da categoria, o Grito Comerciário”, que busca a manutenção dos empregos, o cumprimento das Convenções Coletivas, a fiscalização e a eliminação dos abusos na mão-de-obra, o combate à informalidade, o pagamento de PLR, qualificação profissional, a regulamentação da profissão, a redução da jornada sem redução salarial e a valorização das comerciárias.

Mais uma vez desejamos sucesso à diretoria!

Rede "Pague Menos" está chegando ao Estado de SP com força total

A rede cearense Pague Menos, considerada a "Casas Bahia das farmácias", jogou por terra uma das premissas do varejo. Normalmente, as cadeias constroem uma base de abastecimento numa determinada região para depois expandir a rede de lojas em tomo daquela área geográfica.

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Francisco Deusmar de Queirós, fundador e controlador da Pague Menos, fez o contrário. Ele investiu R$ 30 milhões na construção de um novo centro de distribuição em Fortaleza. Sua intenção, porém, não é reforçar a presença no Nordeste.

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O novo depósito permitirá à Pague Menos, que já é a maior rede de farmácias do país, expandir-se em São Paulo e Minas Gerais, dois Estados em que a varejista pretende acelerar sua expansão. As mercadorias serão enviadas para a região Sudeste por avião pela empresa, que possui uma parceria com a VarigLog.

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Hoje, o Nordeste representa 75% do faturamento da Pague Menos. Mas, em 2012, a varejista estima que as regiões Sudeste e Sul responderão por 40% das suas vendas. Desde 2005, a Pague Menos cresce mais de 25% ao ano em vendas. Em 2007, a varejista faturou R$1,29 bilhão e prevê chegar, em 2008, a R$1,6 bilhões. Para 2009, a marca de R$ 2 bilhões. Com 290 lojas atualmente, a rede quer abrir 20 lojas por ano.

Fonte: Valor Econômico

Aposentados exigem fim do Fator Previdenciário

Dia 20/03 aposentados fizeram manifestações em todo país para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso; o Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.

Dia Nacional de Luta - 30 março

Representantes de todas as centrais sindicais e lideranças de outros movimentos confirmaram a realização de protestos unificados contra a crise em 30 de março - Dia Nacional de Mobilização e Lutas em Defesa do Emprego, Direitos Sociais e Desenvolvimento com Valorização do Trabalho.

Sobre o Fator Previdenciário

Fim da regra que penaliza trabalhadores no momento da aposentadoria depende de aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei será objeto de audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, com Governo, centrais, patrões e técnicos. Trata-se do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), apresentado no Senado Federal em 23 de julho de 2003. A proposição estabelece a volta do cálculo da aposentadoria baseado na média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Saiba todo o histórico desta questão famigerada: Agência Diap

Vitória contra desconto previdenciário sobre aviso indenizado

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727/09, de 12 de janeiro, que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Em decisão liminar, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou suspender a exigência dessa incidência.

A liminar foi concedida em favor de todos os trabalhadores dos Grupos do Comércio e das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que são: Agentes Autônomos do Comércio, Comerciários (varejista e atacadista), Frentistas, Vendedores, Viajantes e Propagandistas, Secretárias e Secretários, Movimentadores de Mercadorias, Armazenadores, Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Práticos de Farmácias.
Fonte: CNTC

Diretoria da Fecomerciários toma posse

A diretoria da Fecomerciários - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, eleita em 17 de dezembro de 2008 por representantes sindicais dos comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado, toma posse dia 20 de março, em solenidade na capital paulista. O mandato da nova direção vai até março de 2014. O presidente eleito Luiz Carlos Motta, obteve 100% dos votos. Uma das prioridades da nova direção da Fecomerciários é a valorização da categoria, por meio da campanha Grito Comerciários, lançada durante o 17º Congresso Sindical Comerciário.

Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, apenas no ano de 2008, a Anvisa apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, contrabandeados e falsificados no mercado.

Já está valendo a Lei 11.903, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A nova legislação quer o controle eletrônico de todos os medicamentos sob prescrição médica, odontológica e veterinária prevendo o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população. De acordo com a lei, o controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação será feita no prazo gradual de três anos. Além de informações relativas ao lote e à data de validade, o sistema fará a identificação única de cada caixa de medicamento, funcionando como um RG para o produto. As melhorias instituídas não devem implicar aumento de custo do medicamento para o consumidor.

Anvisa

Ministério da Mulher

Governo brasileiro decide criar o Ministério da Mulher. A medida foi anunciada, nessa semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com agências de notícias, a reivindicação de transformar a Secretaria Especial - SPM em Ministério vem sendo feita pela sociedade civil brasileira. A medida é um passo positivo, mas o Brasil ainda tem vários desafios, como por exemplo, a maior participação de mulheres em cargos eletivos do país.

Fonte: Portal SPM

Redução da Jornada deve passar fácil pela comissão na Câmara

A tendência de votação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, foi tema de pesquisa realizada pelo DIAP nesta semana. O colegiado, que tem conduzido os trabalhos de maneira lenta, conta com a maioria de seus integrantes a favor da redução da jornada laboral. A pesquisa ouviu apenas os titulares do colegiado. Dos 16 titulares da comissão especial, 11 se declaram favoráveis, dois são contra e outros 2 disseram não ter ainda posição formada sobre a proposta que passará facilmente na comissão.
Agência Diap

Medicamentos serão reajustados em até 5,9%

O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já foi publicada no Diário Oficial da União.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços. Os fabricantes poderão reajustar os preços cobrados a partir de 31 de março.
Agência BRasil

Mulheres avançam e conquistam espaço como líderes

A presença da mulher no mercado de trabalho brasileiro ganha uma nova dimensão, com algumas se destacando em posições de destacada liderança, à frente do comando de grandes empresas, gerindo milhares de trabalhadores e administrando milhões de reais. Atualmente são 16 milhões de trabalhadoras no mercado formal do País.

À frente da Caixa Econômica Federal, por exemplo, está Maria Fernanda Ramos Coelho, no comando do maior banco público da América Latina, que lidera 11 vice-presidentes da instituição, dez deles homens. Paralelamente, a mulher também ganha espaço na sociedade e aceitação pública na arena política, aparecendo cada vez mais em postos eletivos.
Fonte: Jornal Valor Econômico

Mesa de Negociação: novo endereço do Movimento Sindical

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira do movimento sindical brasileiro, já não passa pela ocupação de fábricas, greves ruidosas ou repressões policiais. A estratégia de defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores mudou de endereço. Saiu das ruas e está instalada na mesa de negociações. Hojé é imperativo que o sindicalista seja também um hábil negociador!

Mais Farmácias Populares no Brasil

A meta do programa Farmácia Popular do Brasil, que já conta com uma rede de 508 estabelecimentos, é chegar a 613 unidades em 2009. A prioridade é atender aos 958 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que compõem o programa Territórios da Cidadania. As Farmácias Populares oferecem 107 itens ao consumidor, que só podem ser adquiridos com receita médica.

Na rede privada é possível encontrar outra versão do programa, o Aqui Tem Farmácia Popular, que trabalha com 13 medicamentos (anti-hipertensivos, antidiabéticos e contraceptivos). Segundo o coordenador de Atenção Básica do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, quase 6 mil farmácias já estão credenciadas e a meta este ano é chegar a 12 mil estabelecimentos credenciados. Esses medicamentos são oferecidos a preços bem abaixo dos praticados pelas redes privadas, o desconto chega a 90%.

Agência Sindical

Redução da Jornada: Movimento Sindical precisa pressionar Legislativo

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão que trata da redução da jornada de trabalho tem encontrado dificuldades para realizar suas reuniões. O problema, que poderia ser apenas regimental - falta de quorum para abrir a reunião - esconde uma verdade camuflada na questão técnica. Não há vontade política da Casa em tratar o tema de modo aprofundado, pois a maioria de empresários no Parlamento é contra a proposta.

A comissão, que foi instalada o ano passado, ainda não tinha votado nenhum requerimento de pedido de realização de audiência pública evidenciando, portanto, o descaso com o tema, que apresenta benefícios para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade como um todo. Pesquisas recentes apontam que a redução da jornada de trabalho permite a abertura de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Na questão social, a redução das horas laborais do trabalhador brasileiro cria oportunidade para mais lazer com a família, dedicação ao estudo e maior qualificação profissional, item fundamental à manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.Para o empregador, a redução da jornada também pode apresentar resultados positivos como, por exemplo, a redução do desgaste de máquinas e equipamentos e a necessidade de afastamento do trabalhador por conta de problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho.

Diante da morosidade dos trabalhos do colegiado, o movimento sindical deve pressionar a Câmara para que o tema e a comissão não caiam na vala comum do processo legislativo, pois se isso acontecer não será neste ano, e muito menos no próximo que será possível aprovar a proposta.

Agência Diap/Portal CTB

Mulheres comemoram lutando por seus direitos!

Pesquisa revela que quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. ONU promove campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo a Anistia Internacional, em relatório "Depende de nós. Pare a violência contra a mulher", divulgado em 2004, 70% dos assassinatos de mulheres são praticados por seus parceiros masculinos. Domingo, 8 de março foi um dia para comemorar, mas, sobretudo, um dia de luta contra a violência masculina e a discriminação.

Como o movimento sindical atua no processo legislativo

Dia 4/3 as comissões permanentes da Câmara e do Senado elegerem seus respectivos presidentes e vices-presidentes, um mês depois da eleição dos presidentes das duas casas do Congresso. Todas as proposições de deputados e senadores e também as externas, aquelas apresentadas por outros Poderes passam primeiro pelas comissões, por isso os órgãos decisórios são fundamentais para o processo legislativo.

Intervenção do Movimento Sindical

É na comissão que o movimento sindical pode intervir efetivamente no processo legislativo. As comissões temáticas atuam no sentido de aperfeiçoar as proposições formuladas pelos congressistas, outros poderes e até entidades dos movimentos sociais, no caso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara ou do Senado.

É nesse momento que o dirigente sindical pode pedir para distribuir essa ou aquela proposição para o deputado ou senador que tem mais afinidade com a matéria; pode pedir para retirar ou incluir matéria na pauta. Pode conversar com o presidente do colegiado, com os autores das proposições, com o relator e demais membros do grupo temático, a fim de viabilizar seu pleito.

Enfim, é na comissão que os movimentos sociais, em geral e o sindical, em particular, podem atuar no sentido de fazer valer seus interesses contra ou a favor às proposições em discussão no Legislativo Federal.

Agência Diap

Número de mulheres empregadas aumenta, salários continuam menores

Apesar da presença das mulheres no mercado de trabalho ter crescido 56,4% em 2008, os salários das trabalhadoras não seguem o preceito estabelecido pela Constituição Federal que reza a igualdade salarial. Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento médio por hora das mulheres caiu 0,9% no ano passado, enquanto o dos homens aumentou 1%, conforme divulgou dia 4/3 a pesquisa Mulher e Trabalho, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Seade).
Agência BRasil

Empresas brasileiras demitem por precaução e não por crise, diz Ipea

As empresas brasileiras estão demitindo pelo temor de que a situação da economia se agrave e não necessariamente por estar enfrentando dificuldades provocadas pela crise financeira internacional, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. A velocidade com que as indústrias têm demitido funcionários e reduzido produção "não parece ser totalmente explicada pelas dificuldades no mercado de crédito", afirma o estudo.

Leia a íntegra: Agência Diap

378 homens públicos brasileiros respondem a processo no STF

Neste momento, 378 homens públicos brasileiros respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer que mais da metade dos 594 parlamentares e dos 35 ministros estão respondendo a processos na Justiça. São deputados, senadores e ministros que têm a chamada “prerrogativa de foro” - ou seja, o direito de responder a processos perante o Supremo Tribunal Federal e não perante a Justiça em seus Estados. São 275 inquéritos e 103 ações penais em acusações de desvio de dinheiro público, crimes de reponsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro e fraude em licitação. O levantamento foi feito pelo STF.
Fonte: Blog Cristina Lôbo

78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada

Pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.
Agência Diap

Redes de farmácias longe da crise

Apesar da crise que assola a economia no mundo, as grandes redes de farmácias continuam em expansão. As redes filiadas à Abrafarma faturaram R$ 10 bilhões em 2008, um aumento de 21,32% em relação a 2007. Os medicamentos representaram R$ 7,3 bilhões, 73,53% do faturamento no ano. A venda de não-medicamentos obteve aumento de 24,64%, representando 26,47% do total das vendas nas redes e drogarias. O bom desempenho foi puxado pela alta do índice de comercialização de genéricos. Ou seja, 26,31% a mais que no mesmo período do ano anterior.

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O Programa Farmácia Popular também impulsionou o faturamento das lojas, com vendas que chegaram a R$ 166,8 milhões, em 2008. Por meio deste convênio das redes com o Ministério da Saúde, mais de 7 milhões de atendimentos foram realizados e 15,8 milhões de medicamentos dispensados no período. "Mais de 371 milhões de atendimentos foram registrados no ano, com 996 milhões de unidades vendidas para 24 estados do País e 286 cidades nas quais as grandes redes da Abrafarma atuam. As 2.191 lojas são responsáveis por 26,4% das vendas de 26,4% das vendas de medicamentos em todo o País", afirma Mena Barreto.

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O programa "Aqui tem Farmácia Popular" - no qual o governo arca com 90% do preço do medicamento e 10% é pago pelo cliente - também representa um ganho para as farmácias das grandes redes.

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O Brasil possui 55 mil farmácias. As grandes redes têm cinco mil lojas que representam 46% do mercado. A Abrafarma é composta por 25 redes, que representam 36% do mercado.

Fonte: Treinamento em Farmácia

Centrais se mobilizam na Baixada Santista

Em defesa do desenvolvimento econômico sustentável da Baixada Santista, as Centrais Força Sindical, CGTB, CTB, CUT, NCST e UGT vão reunir representantes dos governos municipais, estadual e federal, além de empresários, trabalhadores, políticos e a comunidade em um seminário no dia 31 de março no qual será abordado o assunto do emprego e desemprego provocado pela atual crise econômica. Os trabalhadores lutam por uma trégua nas demissões, enquanto se providencia a aceleração do processo de investimentos na região, que é grande e não justifica dispensas.
Fonte: Jornal da Orla

Folha desperdiça pauta para falar mal do Sindicalismo

Oportuno o artigo publicado por Bernardo Joffily, no Agência Diap a respeito da matéria de capa da Folha de SP. Veja um trecho:

Ter uma boa pauta e fazer o dever de casa nem sempre produz uma boa matéria jornalística. Um exemplo é manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (1º) - "Crise revela despreparo de sindicatos". A matéria das jornalistas Fátima Fernandes e Claudia Rolli ouviu gente que entende de sindicalismo, porém parece que não escutou o que têm a dizer. Sua conclusão é a que deve ter sido encomendada pelo pauteiro: as centrais são "despreparadas", "enferrujadas", "atreladas ao Governo Lula"... e ganham dinheiro demais.

O resultado foi uma reportagem que não cumpre o que promete na manchete: "Crise revela". O tema parece estar sendo visto através de binóculos ao contrário, em que mal se consegue distinguir os personagens e muito menos o cenário. As declarações entre aspas parecem escolhidas a dedo para expressar, não a essência do que pensa o entrevistado, mas as teses preconcebidas pela pauta.

Leia a íntegra: Agência Diap

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Hoje, a mulher não resume sua vida aos afazeres domésticos; ao contrário, encara o mercado de trabalho e a competitividade em todas as áreas, provendo seu sustento e em muitos casos até o de sua família.

Está envolvida em questões de governabilidade e processos decisórios; ética ambiental e responsabilidade; militarismo; assuntos econômicos globais como comércio e dívida externa; pobreza, direitos sobre a terra e segurança alimentar; os direitos das mulheres, saúde reprodutiva e meio ambiente; biodiversidade e biotecnologia; energia; ciência e tecnologia; o poder das mulheres como consumidoras; informação e educação, tudo para buscar uma qualidade de vida melhor e mais humana.

As mulheres EAA (empregadas de agentes autônomos) também participam ativamente da construção de uma nova ordem mundial onde todos os princípios e direitos sejam iguais para todos!

Centrais unidas em defesa do emprego e renda

As Centrais Sindicais vão se mobilizar dia 27 de março, quando haverá um ato internacional em defesa do emprego e renda.

A pressão das centrais sindicais sobre o governo Lula para redução de juros revela que as representantes dos trabalhadores estão unidas para tentar amenizar o impacto da crise na economia brasileira.
Ações como a realização de greve geral de 24 horas e a pressão sobre o governo para criação de medida provisória que garanta estabilidade no emprego e para fazer as reformas tributária, política e sindical estão nas agendas das centrais.
Fonte: Folha de SP

Redução da Jornada provoca racha na Câmara

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta diz que momento é “inoportuno” para diminuir a carga horária. Relator defende votação imediata.

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Imposto de Renda 2009 - alterações

A Receita Federal divulgou as regras para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009, ano-base 2008, que começa no dia 2 de março. Entre as principais novidades estão a correção dos valores para dedução - seguindo a mudança na tabela do IR - a mudança no horário de entrega (agora até meia noite de 30/04) e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).

Fonte: FolhaSP

Práticas Anti-Sindicais

As práticas anti-sindicais são diversificadas, compreendendo demissões ilegais de dirigentes com estabilidade sindical, não reconhecimento do direito à organização e negociação coletiva (especialmente nos setores públicos), proibição de manifestações, proibição ou restrição do acesso dos sindicalistas aos locais de trabalho, discriminações (de raça, gênero ou de outra natureza) ameaças, agressões e inclusive assassinatos.

Internet na tomada elétrica

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, sendo aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.

Agência BRasil

Empresas que demitem na mira do governo

O Governo Federal declarou guerra às empresas que vêm reestruturando seus gastos com corte de pessoal. Em palestra no Seminário da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força Sindical, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou que não haverá mais ajuda financeira nem benefícios fiscais a setores que não se comprometerem a manter os postos de trabalho.
Fonte: Diario do Grande ABC

Capital x trabalho: novos acordos indicam maior otimismo

Os acordos fechados ou propostos ontem por grandes grupos priorizaram a manutenção dos postos de trabalho, o que pode sinalizar uma melhora no otimismo empresarial ante o desempenho da economia neste trimestre.

Fonte: Valor Econômico

Sindicalistas debatem com Dilma impactos da crise

A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, esteve ontem, 18/02, na sede da Força Sindical em São Paulo. Recebida pelo presidente Paulo Pereira da Silva e por sindicalistas de várias categorias profissionais, a ministra expôs a uma plenária de quase mil pessoas as medidas do Governo para conter o desemprego diante da crise mundial, durante o encontro que consumiu duas horas numa espécie de “prestação de contas”.

Sindicalistas devem ter atenção redobrada para acordos em tempo de crise

“Atualmente, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com uma atuação macro quando a economia está bem. É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens para todos os trabalhadores. Já no ambiente de crise, a ação sindical passa a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. Assim as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram”.

Esta observação é feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, que ainda lembra que “os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise. E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego”.
Fonte: Valor Online

Esta é a hora do movimento sindical utilizar seu estoque de experiência e bom senso, focando as negociações com atenção redobrada, para não fazer do acordo em tempo de crise uma armadilha que possa depois servir para a poda de direitos duramente conquistados.

Projeto prevê que o anti-sindicalismo poderá ser crime

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.

O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.

Agência Senado

Centrais e Relator discutem Fator Previdenciário

As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da "Fórmula 95" pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.
O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.
Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.
O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Fonte: Agência Brasil