Novo Cálculo pode elevar Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Uma nova forma de a Previdência Social calcular o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez pode elevar esses benefícios. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto e a nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 20 de agosto.

A mudança é benéfica para os trabalhadores com pouco tempo de contribuição à Previdência Social. O governo está aplicando a mesma regra de cálculo das aposentadorias aos segurados que não atingiram nove anos de contribuição, ou seja, 60% das 180 contribuições (15 anos) exigidas como carência para a aposentadoria.

Até o dia 19, o quando o trabalhador não tingia os nove anos, o cálculo do auxílio-doença era feito pela média aritmética simples de todas as contribuições para a Previdência desde julho de 1994. Agora, serão consideradas apenas as 80% maiores contribuições para chegar à média.

Ao expurgar os 20% dos valores mais baixos, o segurado consegue elevar o seu benefício. Segundo o Ministério da Previdência, o novo cálculo passou a ser adotado porque vários trabalhadores vêm conseguindo na Justiça o direito de aplicar as mesmas regras da aposentadoria. A mudança só tem efeito prático para quem está sujeito a variações salariais bruscas ao longo da vida profissional. Se o trabalhador sempre contribuiu em um mesmo patamar, não há contribuições menores a serem expurgadas.
Agência Sindical

A quantas anda: Redução da Jornada - Argumentos dos Trabalhadores são imbatíveis

O debate sobre a redução da jornada de trabalho, realizado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, ganhou mais visibilidade e levou definitivamente o assunto à pauta da Casa. Além disso, mostrou que o movimento sindical dos trabalhadores está unido e ativo na campanha pela redução.
Os comerciários e práticos de farmácia marcaram presença maciça, liderados por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, para quem o amplo debate, com a repercussão obtida, “fortalece a reivindicação pelas 40 horas que consta em muitas pautas das campanhas do segundo semestre”. Motta lembra que dois milhões de brasileiros já assinaram pela redução da jornada.
Foto: Rodolfo Stuckert - Ag. Câmara

AUMENTO SALARIAL 2009

Fechado o Acordo Coletivo de Trabalho 2009
5,5% de aumento
R$ 1.000,00 - Balconista
Retroativo a partir de 1º de julho
Veja os pisos

Pagamentos bancários em Farmácias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia ir à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias e drogarias de atuarem como correspondentes não bancários - serviços em que caixas dos estabelecimentos podem fazer pagamentos. Mas antes a entidade pretende convencer o governo a reverter a medida.

Levando-se em consideração a grande insegurança que já ronda as farmácias e drogarias, onde os constantes assaltos deixam os trabalhadores doentes e incapacidatados, como ficaria esta situação frente ao maior movimento de dinheiro nas lojas? A Febraban vai garantir a segurança de trabalhadores e clientes?

Boas Práticas Farmacêuticas - Veja o que muda nas farmácias e drogarias

Finalmente as farmácias voltam ao seu papel sócio econômico de atender apenas à saúde! Esta mudança será benéfica à sociedade e aos profissionais da área.

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A Anvisa publicou dia 18/08 a resolução sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. As regras definem quais serviços e produtos podem ser oferecidos em farmácias e drogarias. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, é direito do cidadão ter acesso a orientação farmacêutica feita da forma correta.
Confira os principais pontos da resolução:

Lista de produtos permitidos

Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias, tais como:
- medicamentos;

- plantas medicinais;

- cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal;

- produtos médicos e para diagnostico in vitro;

- mamadeiras, chupetas e protetores de mamilos;

- lixas de unha, alicates, cortadores de unha, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, lâminas para barbear e barbeadores;

- brincos estéreis, desde que o estabelecimento preste o serviço de perfuração de lóbulo auricular;

- essências florais;- alimentos para dietas, praticantes de atividades físicas, lactantes, idosos e gestantes;

- vitaminas;

- substâncias bioativas com alegações de propriedades funcionais e/ou saúde;

- chás, mel, própolis e geléia real.

Exemplos de produtos que não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias: sorvetes, balas, pilhas, cartões telefônicos, chinelos e todos aqueles não relacionados na lista acima.

Serviços permitidos:
Atenção farmacêutica:

- Parâmetros fisiológicos: pressão arterial e temperatura corporal;

- Parâmetro bioquímico: glicemia capilar;

- Administração de medicamentos;

- Atenção farmacêutica domiciliar.


Perfuração de lóbulo auricular (colocação de brinco):

- Deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante.

- É vedada a utilização de agulhas de aplicação de injeção, agulhas de suturas e outros objetos para a realização da perfuração

Internet- Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, podem realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto, como telefone, fac-símile (fax) e internet.

- O sítio eletrônico deve utilizar apenas o domínio “.com.br” e possuir nome e número de inscrição no Conselho do Farmacêutico Responsável Técnico

- É imprescindível a apresentação e a avaliação da receita pelo farmacêutico para a dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição.

- Todos os pedidos para dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto devem ser registrados.

- Fica vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.

Medicamento atrás do balcão

Os medicamentos de venda sem prescrição, como analgésicos e antitérmicos, não poderão mais permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos usuários do estabelecimento. A exceção vale para:

- medicamentos fitoterápicos isentos de prescrição

- medicamentos sujeitos à notificação simplificada (veja a lista)

- medicamentos de uso dermatológico isentos de prescrição (pomadas, cremes)

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Os medicamentos de venda sob prescrição

Os estabelecimentos também deverão disponibilizar placa na área destinada aos medicamentos com o alerta: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”

Anvisa

PEC 341/09: proposta é golpe contra os brasileiros

Sem alarido e disfarçada de discussão sobre o tamanho da constituição brasileira, esta na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , a (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), pretende acabar em uma única tacada com todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outras conquistas sociais promulgadas pela Constituição de 1988. Deixando de ser item constitucional estes items teriam de ser aprovados como lei. Dá pra imaginar a guerra ideológica que seria desencadeada nas casas legislativas? Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos - para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo.

Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada - Patronato ataca

Toda vez que surge no cenário nacional proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira.

Na próxima terça-feira (25), a Câmara realizará a segunda comissão geral para debater a redução da jornada de trabalho. A primeira foi realizada em 2008, quando a PEC 231/95 ainda estava em discussão na comissão especial.

Aprovada em 30 de junho no colegiado, o movimento sindical, sob a coordenação das centrais resolveu fazer pressão para que o plenário paute e vote a matéria.Para isso tem comparecido todos os dias à Câmara para dialogar com os deputados sobre a importância de aprová-la.

Num movimento contrário, os empresários, que se opõem à aprovação da redução da jornada também pressionam a Casa para que não vote a matéria.Nesta semana, dois textos deram o tom de como os patrões e empresários se portarão diante deste debate.

Em artigo (Redução de jornada: mitos e verdades) que foi reproduzido por vários jornais, o presidente da CNI e deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB/PE) apela à "racionalidade" e à "realidade" para combater a proposta. A CNC apela para o catastrofismo para combater a proposta: "redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação".

Aliás, toda vez que surge no cenário político alguma proposta que pode melhorar a vida dos assalariados e do povo de modo geral, imediatamente patrões e empresários partem para o ataque dizendo que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira geral.

Foi assim na Constituinte quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. E também quando o salário mínimo foi elevado a US$ 100.

Para lançar luz sobre o debate, o jornalista Carlos Pompe escreveu excelente artigo que elucida as razões de classe, de lado a lado, que fazem trabalhadores e empresários se posicionarem em posições distintos desse "cabo de guerra".

Nos estadosAs entidades empresariais irão promover encontros nos estados com as bancadas partidárias para debater o tema com intuito de mostrar a "inviabilidade" da proposta. Segundo o patronato não é com "imposição forçada de uma jornada por medida constitucional" que o País vai resolver o problema do desemprego.
(Marcos Verlaine)/Agência Diap

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias

O Agência Diap publicou hoje 5 matérias sobre o assunto. Fique sabendo a quantas anda!

* Acordo com aposentados vive impasse; segunda (24) haverá reunião

* Aposentados: avanços em pontos polêmicos dão novo fôlego à negociação
* Aposentados e pensionistas deverão optar entre bônus e reajuste
* Benefício: aposentados recebem apoio de Temer no acordo para reajuste
* Aposentados dizem que Governo não cumpriu dizem

Marina Presidenta?

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, confirmou sua saída do PT. Com a decisão, Marina avança nas negociações para se filiar ao Partido Verde (PV) e disputar a Presidência da República em 2010. A candidatura da senadora ao Palácio do Planalto vai causar prejuízos tanto à estratégia eleitoral governista quanto à da oposição, agitando o cenário da disputa eleitoral. A candidatura de Marina sem dúvida trará um alento de inovação na política brasileira, tão carente de boas idéias nos projetos de governo dos candidatos de sempre.

Reunião sobre reajuste de benefícios do INSS é adiada para dia 25

A pedido das centrais sindicais foi desmarcada a reunião entre as entidades, as associações de aposentados e pensionistas do INSS e o Governo para tentar chegar a um acordo sobre o reajuste acima da inflação, que deve ser concedido a quem ganha mais de um salário mínimo da Previdência.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), informou que o pedido se deve ao fato de não ter havido uma consulta às bases das representações sobre a exigência do Governo de que sejam previamente arquivados os projetos de lei que mudam regras de concessão de benefícios previdenciários.
O Governo quer, que as entidades concordem em enterrar quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, e já passaram pelo Senado, que reajustam valores dos benefícios e mudam regras de concessão de aposentadorias, como o que extingue o fator previdenciário.
Na mesa de discussões, as entidades representativas dos aposentados têm defendido pelo menos 3% de reajuste real que, somados à inflação projetada para 2009, representaria uma correção total em torno de 7% nos valores finais das aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo. A luz amarela continua acesa!
Agência Diap

Trabalhador pode denunciar patrão à Justiça por assédio moral

O trabalhador pode denunciar o assédio moral que eventualmente venha sofrer de gestores autoritárias. Para fazer a denúncia, ele deve procurar o espaço que tenha confiança, como o seu sindicato. O Ministério Público atua somente nos casos em que há interesse coletivo. De um modo geral, busca-se um acordo antes de se ingressar com uma ação na Justiça.

De acordo com os especialistas, se o assédio for individual, o trabalhador deve procurar um advogado. Colegas de trabalho podem ser usados como testemunha, o que representa uma dificuldade, pois muitos não testemunham contra a empresa por receio de perder o emprego. O e-mail pode ser aceito como prova, destacam os especialistas. Uma agravação, em princípio ilícita, pode ser aceita como prova lícita se for a única forma de o trabalhador confirmar o assédio.

O trabalhador deve ainda registrar em um caderno, dia após dia, tudo o que ocorre no trabalho, em detalhes. Laudos de tratamentos médicos e uso de medicamentos também podem ser usados como prova. O mesmo vale para o caso em que o trabalhador tenha se submetido à terapia por causa da perseguição de assédio moral.

Agência Brasil

Nova rodada de negociação

Hoje à tarde, na Fecomerciários, teremos nova rodada com o patronal para discutir o aumento de salários e as cláusulas do acordo coletivo.

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias - Sinal amarelo!

Agenda Política: reajuste dos aposentados no centro do debate!

Para oferecer um aumento acima da inflação, o Executivo quer que as centrais sindicais aceitem a retirada de quatro propostas: o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o PL 4.434/08, que recupera o número de salários mínimos recebidos na data da concessão da aposentadoria; a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado). A ideia do Governo é propor, no lugar destas matérias, um texto englobando toda a nova política para as aposentadorias maiores que o salário mínimo. Sinal amarelo fosforescente aceso!
Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada - Adiado debate na Cãmara

A pedido de empresários, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), transferiu do dia 19 para o dia 25 de agosto o debate em comissão geral sobre a proposta de redução da jornada de trabalho, já aprovada pela comissão especial e que o movimento sindical pressiona para a votação no plenário ocorra logo. A mobilização das Centrais Sindicais continua na Câmara, com dirigentes sindicais percorrendo os gabinetes dos deputados e pedindo e rapidez apoio à aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com acréscimo de 75% sobre as horas extras.

Jornada Nacional Unificada de Lutas

Milhares de trabalhadores participam hoje de um ato político, nas principais cidades do país, abranjendo 14 estados da federação. São integrantes de seis centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB, NCST - e de movimentos sociais, que pedem a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e investimentos em políticas sociais. Nosso Sindicato participa da manifestação em nossa região.

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias

A reunião entre as Centrais Sindicais, entidades que representam os aposentados e o governo, a fim de definir um aumento real para o reajuste das aposentadorias daqueles que recebem benefícios acima do salário mínimo terminou sem acordo, na quarta-feira (12). Segundo sindicalistas, o governo sequer apresentou uma proposta de reajuste.
“A proposta do governo é que as Centrais e os aposentados deveriam concordar com a retirada de quatro projetos que estão no Congresso que tratam de aposentadoria, de fator previdenciário de aumento de salário mínimo, essas coisas todas. Com isso, o governo apresentaria uma proposta para cada um desses itens”, afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Paulinho).

Segundo Paulinho, o governo quer compromisso de rejeição dos projetos. “Como nós não temos autoridade dos nossos trabalhadores para decidir sobre isso, nós marcamos uma nova reunião para 18/8, às 16 horas”, explica.

Agência Sindical

Sindicatos já podem mover ação civil pública trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (11), em caráter conclusivo, o projeto de lei (PL 2422/07) que regulamenta a legitimidade dos Sindicatos para a defesa de direitos transindividuais – coletivos, difusos e individuais homogêneos – dos trabalhadores por meio de ação civil pública.

A Lei 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, não menciona os Sindicatos entre as entidades que podem mover essa modalidade de ação coletiva. No entanto, por interpretação dos tribunais, eles têm sido reconhecidos como parte legítima na defesa dos direitos transindividuais da categoria que representam.
Agência Sindical

A quantas anda: Redução da Jornada tem apoio de parlamentares

Dirigentes sindicais, sob a coordenação do deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical já colaram cartazes em defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais em 81 gabinetes de deputados. Este ato significa apoio de deputados, inclusive do DEM e do PSDB, a PEC 231/95, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. No próximo dia 25, a PEC 231/95 será debatida na Comissão Geral pelos representantes das centrais sindicais, entidades patronais e diversas organizações civis.

Força Sindical

Foto: Diogo Xavier

Taxa Assistencial aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Depois de intensa mobilização dos trabalhadores a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos. Único voto contra foi do senadeor Francisco Dornelles.O projeto de lei do senador Paim quando aprovado definitivamente irá regulamentar "a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais", sendo descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores da categoria profissional, sindicalizados ou não em razão da assinatura da convenção coletiva de trabalho.
Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), se disse preocupado com a discussão do tema neste momento. "É inoportuno o debate de uma questão tão delicada em meio a uma crise econômica", afirmou. A medida, na avaliação dele, exige um debate mais cuidadoso, "porque é muito sensível devido ao forte impacto que gera nos custos, tanto para o comércio como para a indústria". Agência Diap

Traduzindo, o lado patronal quer continuar lucrando em cima de seus empregados, sem reduzir seus ganhos de produtividade (que cresceu 27% desde 2000), limitando-se a concecer apenas o aumento salarial, duramente negociado.

Trabalhadores no Comércio livres do desconto do INSS no Aviso Prévio

A Justiça Federal no Distrito Federal manteve uma decisão da primeira instância que livra os dez milhões de trabalhadores do comércio no País de terem descontados os 8% de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. A ação beneficia os trabalhadores representados por entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Na sentença, o juiz federal Nóvely Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara do Distrito Federal, concluiu que o tributo não pode ser exigido em decorrência da revogação, pelo Decreto 6.727, de janeiro deste ano, de um dispositivo do Decreto 3.048, de 1999, que vedava a cobrança.

Agência Sindical

Valor das aposentadorias despenca com o passar dos anos

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganhava 10 salários mínimos em 1991, recebe hoje menos da metade - apenas 4,86 salários mínimos, o que equivale a R$ 2.259,90. Por mês, esse aposentado (que ganha o teto permitido por lei ao aposentado do INSS) perde 5,14 salários mínimos, ou seja, R$ 2.390,10.

Estudo inédito feito pelo advogado Lásaro Cândido, especialista em direito previdenciário, mostra, pela primeira vez, quais são as perdas dos segurados do INSS por faixa salarial desde setembro de 1991, última vez em que os benefícios da Previdência Social foram vinculados ao salário mínimo.

Leia a íntegra no Agência Diap

Jornada Nacional Unificada de Lutas

As Centrais Sindicais confirmaram, em reunião dia 8, que no dia 14 de agosto será realizada em todo o País a Jornada Nacional Unificada de Lutas. A meta das Centrais é reunir, em conjunto com entidades dos movimentos sociais, 10 milhões de trabalhadores, para ampliar a mobilização em prol das bandeiras de lutas definidas na preparação do “Ato Nacional Unificado Contra a Crise”, ocorrido no dia 30 de março.

Dentre as bandeiras já aprovadas, as entidades definiram como prioritárias a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, reforma agrária, além das campanhas por mais saúde, educação, moradia, defesa dos serviços e servidores públicos, fim do fator previdenciário, defesa da soberania nacional do petróleo, redução dos juros e por investimentos públicos e a defesa dos direitos trabalhistas e sociais.

A quantas anda: Redução da Jornada - Pressão das Centrais surte efeito

Trabalho das centrais na Câmara pela redução da jornada de trabalho surte primeiro efeito. No dia 19 de agosto, numa quarta-feira, o plenário da Casa realizará mais uma comissão geral, a fim de debater a PEC 231/95, que já foi aprovada na comissão especial, em 30 de junho. A comissão geral terá início às 9h30 e devem participar do debate acerca da redução da jornada entidades como o DIAP, Dieese, Ipea, Ministério do Trabalho, CNI, Febraban, Fiesp e as Centrais Sindicais.

A ideia das centrais é realizar mais este debate em comissão geral e depois colocar a matéria em pauta para votação. A intenção dos dirigentes sindicais é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.

Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.No dia 14 de agosto, as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do plenário.
Agência Diap

Diminui desigualdade de renda

A desigualdade de renda no Brasil diminuiu no primeiro semestre de 2009 e registrou a maior queda contínua desde março de 2002. De janeiro a junho deste ano, a desigualdade de renda no País caiu 4,1%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O presidente do órgão, Marcio Pochmann, atribuiu o resultado ao esforço feito pelo movimento sindical em defesa da proteção à renda dos trabalhadores. “Tivemos a proteção da renda na base da pirâmide social brasileira, com aumento do salário mínimo e políticas de transferência de renda previdenciárias e assistenciais”, afirmou.
http://www.ipea.gov.br/

Sindicalistas se movimentam pela Redução da Jornada

Dia 4/ago as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CGTB e NCST - ocuparam o Congresso Nacional para esclarecer e buscar apoio dos parlamentares para aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho sem redução de salário. Coordenados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, mais de vinte dirigentes sindicais visitaram deputados e senadores em busca de apoio à redução da jornada de trabalho. Na próxima semana, as centrais sindicais devem intensificar a pressão no Congresso. A ideia é fazer um corpo-a-corpo com os deputados em Brasília e, dia 14, promover em todo País o Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 Horas Semanais.
Agência Diap

Nova rodada de negociação

Será dia 6 de agosto. Estamos na expectativa de melhores resultados.

Estabilidade do Dirigente Sindical em discussão na CCJ

Consta da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Agência Diap

Paulinho é releito presidente da Força Sindical

O 6º Congresso Nacional da Força Sindical, que contou com a participação de quatro mil dirigentes sindicais dos 27 estados, elegeu novamente Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, para presidir a Central, tendo como secretário-geral João Carlos Gonçalves, Juruna, tesoureiro Luiz Carlos Mota e, secretário de Relações Sindicais, Geraldino dos Santos. Paulinho já adiantou que a primeira iniciativa da nova diretoria da Força Sindical será a deflagração da campanha nacional pela jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, junto com as outras centrais (CTB, CUT, CGTB, UGT e Nova Central).
Força Sindical

Desemprego em baixa

A melhora do cenário econômico no segundo semestre deve amenizar os efeitos do desemprego verificado nos seis primeiros meses do ano. A avaliação foi feita pelo economista Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao relacionar os efeitos da crise no mercado de trabalho, com base em dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a maio.
Ag.BRasil

Debates esquentam o 6º Congresso da Força Sindical e Mulheres se destacam

Os 3.500 sindicalistas que participam do 6º Congresso da Força Sindical realizam durante esta quinta-feira (dia 30) um amplo debate sobre os temas do congresso. Os participantes foram divididos em 8 grupos: Amarelo, Cinza, Laranja, Verde, Preto, Azul ,Marrom e Vermelho. A criação destes grupos de discussões teve como objetivo democratizar o debate dos temas e viabilizar uma participação maior dos delegados sindicais.

Com debate dos temas nos oito grupos, ganhou destaque a presença da mulher. As trabalhadoras compareceram com um bloco compacto, cujo centro é a reivindicação de uma maior presença nas instâncias de direção da Central.
Foto: Agência Sindical

Trabalhadores vão aumentar pressão nos parlamentares

Na abertura do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, dia 29/07 o Ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou que os trabalhadores brasileiros devem lutar pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte nos salários, porque nas principais economias do mundo os empregados já têm uma carga menor de trabalho. Além disso, continuou, no Brasil muitos setores econômicos e profissões já trabalham 40 horas por semana.

Segundo Paulinho, presidente da Força, os trabalhadores devem intesificar a pressão sobre o Congresso para que vote a favor das 40 horas; o movimento de pressão sobre o Congresso tem de começar já em agosto e deve reunir representantes de todas as centrais sindicais (Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CGTB e Nova Central) e de toda a sociedade. Paulinho sugeriu ainda que os sindicalistas intensifiquem as visitas ao Congresso para pedir o voto dos deputados e senadores.

O presidente da Força Sindical também conclamou os dirigentes a inaugurar uma nova fase nas negociações entre as centrais sindicais e o governo federal numa tentativa de firmar alguns acordos que fazem parte da agenda de reivindicações urgentes dos trabalhadores.
Força Sindical - Foto I.Koyama

Começa 6º Congresso Nacional da Força Sindical

O 6º Congresso Nacional da Força Sindical começa hoje, às 14h, no Ginásio Falcão, em Praia Grande. O tema escolhido para este ano é “Toda Força pelo Trabalho Decente”.

Durante os três dias de trabalhos, os quase 4 mil dirigentes sindicais de todo o país vão discutir temas como alternativas para o enfrentamento da crise mundial, desenvolvimento sustentado e crescimento econômico, trabalho decente e a conjuntura sindical no Brasil, entre outros. O congresso é realizado a cada quatro anos.

Um dos sinais da grandeza do evento está nos números preliminares. Nos últimos meses, a Força Sindical promoveu plenárias nos Estados e regiões, com as seguintes participações: 67 Federações; 16 Confederações; 1.212 Sindicatos; 5.420 participantes; entre estes 58 colônias de pescadores, que agora possuem Carta Sindical.

O Sinpra estará participando!

Agenda de interesse dos Trabalhadores

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores

Agência Diap

Assalto é Acidente do Trabalho, Trauma, Medo, Neurose

Infelizmente a insegurança tem aumentado diariamente uma vez que os investimentos na área tem sido insuficientes para prevenir os assaltos às drogarias e farmácias. Diminuir o lucro para investir em segurança, preservando a saúde e a vida dos trabalhadores não é prioridade.

Mas é bom lembrar que a lei previdenciária considera acidente do trabalho aquele que decorre do exercício do trabalho a serviço de uma empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que podem causar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho (podem ser temporárias ou permanentes e decorrer tanto de problemas físicos quanto mentais).

Mesmo que o trabalhador não tenha sido lesionado fisicamente é dever da empresa emitir a CAT até 24 horas após o acontecimento. A CAT também pode ser emitida pelo médico que atendeu o trabalhador, o Sindicato que o representa ou qualquer autoridade pública. A CAT é um documento fundamental para a defesa dos direitos do trabalhador.

Congresso Nacional da Força será concorrido

Mais de 1.500 delegados de sindicatos e federações do Estado de São Paulo se inscreveram para participar do Congresso Nacional da Força Sindical nos dias 29, 30 e 31 de julho no Ginásio Falcão da Praia Grande. Quase todos participaram das mini-plenárias e da plenária estadual em Piracicaba, no dia 3 de julho, onde puderam discutir os principais temas que estarão em debate no Congresso Nacional. Estaremos presentes.

Copom não atende interesses dos trabalhadores

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) fez o quinto corte consecutivo na Selic, na quarta-feira (22), mas de apenas 0,5 ponto. O corte reduziu a taxa de 9,25% para 8,75% ao ano, causando decepção tanto a representantes dos trabalhadores como do capital produtivo, que defendem juros básicos na faixa de 7% anuais.
A redução é insuficiente e frustra os trabalhadores que ansiavam por uma queda maior.

Centrais definem pauta de lutas dos Aposentados para este semestre

As entidades representativas de aposentados e pensionistas, ligadas às Centrais Força Sindical, CUT, UGT e CGTB estiveram reunidas na última segunda-feira (20) para definir a pauta de luta para o segundo semestre deste ano. Uma das bandeiras é a exigência de reposição das perdas salariais acumuladas entre 1994 e 2002, que somam 39,67%.

Uma outra exigência que será apresentada ao governo federal é aumento real para todas as aposentadorias que superem o valor do salário mínimo. O fim do fator previdenciário e a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo até 2023 são outras duas bandeiras.

Negociação - Os aposentados e pensionistas vão cobrar também a retomada da Comissão de Valorização do Idoso, mesa de negociação com o governo que tem por objetivo implementar avanços em relação a transporte público, acesso a medicamentos e atendimento médico, entre outros temas, em conformidade com o Estatuto do Idoso.
Agência Sindical/Portal Cut

Negociação: Patrões mostram Cara de Pau

Após 3 rodadas de negociação, Patrões só tiveram a cara de pau de falar em congelamento de salários.

Enquanto a mídia anuncia que o mercado formal de trabalho encerrou junho com recuperação de metade das vagas fechadas entre novembro e janeiro (o pior momento da crise), que nos próximos 12 meses, boa parte dos brasileiros planeja ir às compras (o que sinaliza melhora no mercado) e o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apresenta uma síntese dos reajustes sala-riais negociados em 2009, revelando melhora diante do ano anterior (em 2008, 89% das negociações asseguraram a recomposição das perdas ocorridas durante a data-base, em 2009, esse percentual subiu para 96% das negociações), os empresários do nosso ramo acenam com congelamento de salários, recusam discutir as cláusulas sociais e nem querem ouvir falar em vale refeição e cesta básica (que reivindicamos há pelo menos dez anos). Um disparate, sem fundamento!

Fica claro que uma parte mal intencionada do empresariado deseja se aproveitar da crise para promover um ajuste ou congelamento nos custos salariais de modo a aumentar as margens de lucro, usando a ameaça do desemprego. Não vamos nos deixar intimidar.

A categoria estará pronta para mobilização e paralisação se for necessário.

Aposentados desejam apenas seus direitos e não aceitam menos que isso!

Com uma única idéia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: PL 1/07, que com a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao salário mínimo; PL 3.299, que extingue o fator previdenciário; PL 4.434, que determina a recuperação de todas as perdas dos benefícios previdenciários; e, ainda, o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste de 2006, quando o salário foi reajustado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.
Este é o primeiro parágrafo da lúcida exposição de Robson de Souza Bittencourt, Presidente da FAP/MG, que certamente traduz o pensamento 8,6 milhões de aposentados. Leia a integra

Contribuintes Pagam Conta do Apagão

O apagão de energia elétrica, ocorrido entre 2001 e 2002, custou R$ 45,2 bilhões. A conclusão é do Tribunal de Contas de União (TCU) que divulgou um relatório sobre os efeitos daquela crise nas empresas, no governo e para os consumidores. Segundo o TCU, a maior parte do prejuízo foi paga pelos contribuintes. Os consumidores pagaram 60% do prejuízo do apagão de energia por meio de aumentos nas contas, o chamado repasse tarifário. Esse percentual equivale a R$ 27,12 bilhões. O restante foi custeado pelo Tesouro Nacional, o que também onerou os contribuintes.
Valor Econômico

Mercado de Trabalho se recupera

O mercado formal de trabalho encerrou junho com recuperação de metade das vagas fechadas entre novembro e janeiro, quando foram cortados no país 797,5 mil postos com carteira assinada - a fase mais crítica para o mercado de trabalho a partir do agravamento da crise externa. Economistas preveem recuperação mais significativa do emprego no terceiro trimestre, período em que indústria e varejo iniciam os preparativos para o Natal. Entre novembro/08 de junho/09 o setor de serviços foi o que apresentou maior geração de postos, com saldo positivo de 157,7 mil novas vagas, seguido pelo comércio (com geração de 29,8 mil postos) e serviços industriais de utilidade pública (1,7 mil postos).
Valor Econômico

Salário Mínimo será R$ 507 em janeiro 2010

O reajuste está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, cujo substitutivo da Comissão Mista de Orçamento foi aprovado ontem à noite pelo Congresso. Com isso, os cerca de 18,3 milhões de aposentados que recebem atualmente o piso do INSS, de R$ 465, deverão ganhar um reajuste de 8,9% em janeiro de 2010 e passar a receber R$ 507 de benefício.

Unibanco: 1 milhão de indenização por assédio moral

O juiz do Trabalho, Carlos Hindemburg de Figueiredo, da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Unibanco a um ex-empregado seu indenização por danos morais no custo de um milhão de reais. O caso em análise versava sobre assédio moral decorrente de excessiva jornada, o que teria causado esgotamento físico e mental no bancário.
Em sua conclusão, o magistrado levou em conta elementos como a permanência temporal do sofrimento, a extensão do fato lamentado, a gravidade do ato doloso e a situação econômica do ofensor, salientando ainda o caráter pedagógico da pena para fixar a indenização por danos morais em um milhão de reais, distribuídos da seguinte forma: 1) R$ 400 mil decorrentes do assédio moral sofrido; 2) R$ 400 mil decorrentes da obstaculação ao emprego, e 3) R$ 200 mil decorrentes da violação ao direito fundamental ao lazer ( item inédito nas decisões trabalhistas). Diap - Leia a íntegra

Reduzindo salários para ampliar o lucro

Para o economista Jardel Leal, do Dieese, a indústria está se aproveitando da crise para promover um ajuste nos custos salariais e para rever margens de lucro. "A crise oferece oportunidade para essa rearrumação, que deve alterar a relação capital-trabalho, em função da demanda e da adoção de novas tecnologias. A indústria está aproveitando a crise para fazer recomposição. Para manter as margens de lucro, usam a questão da ameaça do desemprego", critica, lembrando que normalmente os empresários brasileiros se apropriam dos ganhos de produtividade, o que também pode estar provocando efeitos agora.

Este é o empresariado que teremos de enfrentar para conquistar a redução da jornada sem redução de salários.

Antibióticos seráo reclassificados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconhece que não tem como fiscalizar as farmácias que vendem remédios sem receita. Apesar do aviso em tarja vermelha, que proíbe a venda sem receita médica, é muito fácil comprar qualquer antibiótico nas farmácias. Por conta disso pretende reclassificar os antibióticos como medicamentos especiais que são vendidos apenas quando a receita fica retida na farmácia.

Anvisa

Patentes expiram e Genéricos prosperam

A indústria de genéricos vai ganhar novo e decisivo impulso no Brasil. Isso porque estão para vencer no Brasil, até 2011, 23 patentes, dez delas de remédios líderes de vendas. Nessa lista estão, por exemplo, Viagra e Lípitor, que figuram entre os cinco medicamentos mais vendidos aqui.

Levantamento da Anvisa, a agência reguladora do setor, mostra que 35% dos remédios com patentes por vencer já têm um correspondente genérico desenvolvido e aguardam apenas a aprovação para ser produzidos industrialmente.

A lei exige que o genérico custe 35% menos do que o remédio original, mas a meta dos principais fabricantes é reduzir o preço à metade.

Fonte: Veja/Cíntia Borsato, Marana Borges e Renata Betti

Farmácia Popular cresce

Programa que facilita o acesso do consumidor a medicamentos essenciais, o Aqui tem Farmácia Popular ganha importância crescente no varejo farmacêutico. Segundo levantamento da Abrafarma - Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias junto às 24 maiores redes do País, as vendas movimentaram R$ 44,44 milhões só no primeiro trimestre, índice 24,03% superior ao do mesmo período de 2008.

"Além de atingir muitos usuários do SUS que se utilizam da Farmácia Popular, o programa amplia a rentabilidade das farmácias e drogarias, já que quem procura esses medicamentos compra outros estimulado pelo subsídio", analisa o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
A dispensação de medicamento é realizada sempre com a apresentação de uma receita médica, o CPF e o RG do paciente, seguindo normas rígidas definidas pelo governo federal.

Treinamentos em Farmácia

A quantas anda: Fator Previdenciário

Governo concorda com a mudança, mas avisou que não aceita simplesmente o fim do fator e que se o projeto original do Senado for aprovado pela Câmara dos Deputados será vetado, afirma Pepe Vargas (PT/RS) responsável por preparar um substitutivo ao projeto do do senador Paulo Paim (PT/RS).

Agência Diap

Eleitor poderá pedir o Título pela internet

Eleitores poderão solicitar título, pedir transferência de domicílio e fazer a revisão dos dados pessoais pela internet a partir de agosto por meio do Título Net, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os serviços serão oferecidos por intermédio das páginas eletrônicas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Com o novo procedimento de solicitação de título de eleitor, o cidadão deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o cadastro e retirar o título. O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos será mais ágil e confiável.
Agência Brasil

Sempre é bom lembrar o que é Assédio Moral

O assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções... Se for seu caso, procure o Sindicato!

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias em cheque

Reportagem de Geralda Doca, na edição de 8/7 do jornal O Globo, diz que governo planeja conceder reajuste acima da inflação, em 2010, para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios maiores do que o salário mínimo. O aumento para esse grupo de segurados, até então restrito à reposição do poder de compra, poderá chegar a 2,5 pontos percentuais acima da inflação e está sendo usado como moeda de troca nas negociações com as centrais sindicais e líderes partidários para evitar o fim do fator previdenciário. Mais uma manobra bem organizada para enganbelar a grande massa de aposentados e pensionistas deste país. (Diap)
Vale lembrar que "(...) a tal moeda de troca é de 2,5 percentuais de um índice que pode ser facilmente manipulado(...). Se os aposentados e as centrais sindicais entrarem neste engodo que servirá também para evitar desgaste deste presidente "trabalhador"(...), uma vez eleito seu candidato este fator ou acordo poderá ser retirado na maior cara dura(...). (Carlos Garcua)
O Movimento Sindical está com a luz amarela acesa!

A quantas anda: Reajuste Aposentadorias

O presidente Michel Temer (PMDB/SP) afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Câmara pode votar ainda em agosto a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo, que estava prevista para julho. Quer ganhar tempo, para que o governo apresente uma proposta que atenda seus interesses.
Mas, mesmo não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votação. Resta saber se não haverá mais adiamentos, de fato.
Agência Diap

Trabalhador menos qualificado é o mais atingido pela crise

O trabalhador menos qualificado foi o mais atingido pelo desemprego na atual crise, mostra o estudo "Tecnologia, Produção e Comércio Exterior", publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). Em dezembro, quando o número de desempregados atingiu o maior patamar no País, dos cerca de 655 mil trabalhadores demitidos, quase 400 mil não tinham completado o ensino fundamental.

Agência Diap

Para pessoas sãs e sem escrúpulos que estacionam onde não devem.

Sapeando pela net encontramos o excelente blog "Treinamentos para Farmácia" (Desenvolva Consultoria e Treinamento) com notícias sobre farmácia e saúde. Uma das postagem tinha apenas o título e esta foto, que para bom pra entendedor basta.

http://www.treinamentosparafarmacia.com/

Lei proíbe recepção de receita magistral em drogarias

Foi publicada dia 24 de junho, a Lei 11.951, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O documento altera o artigo 36 da Lei 5.991/73 e traz duas novas proibições, já parcialmente expressas na RDC 67/07 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a lei, as drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais. Está vedada, também, para as farmácias que possuem filiais, a centralização total da manipulação em um dos estabelecimentos.

Fonte: Anvisa

Plenária Estadual repudia ações do Ministério Público do Trabalho contra Sindicatos

A Plenária da Força Sindical São Paulo preparatória para o 6º Congresso Nacional da Força Sindical reuniu mais de 800 delegados, de 257 sindicatos e federações, no último dia 3 de julho no Clube dos Metalúrgicos de Piracicaba. O 6° Congresso está marcado para os dias 29, 30 e 31 de julho, no Ginásio Falcão na Praia Grande.

O tom que marcou o encontro foi de repúdio as ações do Ministério Público do Trabalho-MPT, que estão cerceando as atividades dos sindicatos ao impedirem o recolhimento de contribuições negociadas em acordos coletivos com os sindicatos patronais.
Força Sindical

Brasileiros planejam ir às compras

Nos próximos 12 meses, boa parte dos brasileiros planeja ir às compras. Segundo estudo da Nielsen, divulgado dia 3/7, os consumidores do país são os mais otimistas com relação ao momento para comprar. Dos pesquisados, 40% afirmaram que o momento é excelente ou bom para comprar aquilo que precisam e desejam. Desses 40%, 3% consideram que o momento é excelente e a maioria (37%) crê que a época é excelente. O número é expressivo, se for levado em conta que a confiança do consumidor brasileiro caiu de 109 para 88 pontos na comparação com dezembro do ano passado. Bom para a indústria, comércio e serviços, bom para o país!

Agência Diap

40 horas: haverá uma resistência ferrenha ao projeto

Não há dúvidas de que 30 de junho é um dia histórico para os trabalhadores que conseguiram colocar na pauta de votação do Congresso a redução da jornada de trabalho. Mas, este é apenas um primeiro passo em uma luta muito difícil que temos pela frente. O jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap, Marcos Verlaine, faz uma exposição clara da resistência ferrenha que o movimento sindical ainda vai enfrentar, mas que não vai nos desanimar. Leia.

Eleições sindicais poderão contar com o voto dos jovens com idade superior a 16 anos

A iniciativa é da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), que apresentou o Projeto de Lei 5.193/09, que altera o artigo 529 do Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e dispõe sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, e, ainda, fixa em 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto.
Agência Diap

FLIP incrementa o Comércio em Paraty

A FLIP - Festa Literária Internacional de Paraty, de 1 a 5 de junho, é uma excelente oportunidade para ver uma cidade histórica muito bela e agradável, aumentar a cultura e de quebra ainda conhecer de perto grande escritores. Artistas locais, comerciantes, hoteleiros e donos de restaurantes acolhem a FLIP, que, por sua vez, mantém os habitantes locais ativamente envolvidos. Por tudo isso, a FLIP se destaca de outros encontros literários contribuindo para a atmosfera alegre e calorosa que tem caracterizado esse evento. Se puder... apareça!

Base de dados do governo à disposição do cidadão via internet

O Senado lançou dia 30/06 a Rede de Informação Jurídica e Legislativa - LexML Brasil -, que consiste na sistematização e organização de bases de dados de diversos órgãos dos Três Poderes. O LexML é um portal que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O LexML começa a operar com mais de um milhão de documentos.
Agência Senado

Negociações salariais 2009 não foram afetadas pela crise econômica

O DIEESE-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apresentou em Nota Técnica uma síntese dos reajustes salariais negociados em 2009.
A análise dos reajustes de 2009 revela ligeira melhora diante do ano anterior: se em 2008, 89% das negociações consideradas asseguraram pelo menos a recomposição das perdas ocorridas durante a data-base, em 2009, esse percentual subiu para 96% das negociações.
Por conseguinte, o percentual de negociações com reajustes inferiores ao INPC-IBGE2 passou de 11%, em 2008, para 4%, em 2009. O percentual de negociações que garantiu reajuste acima do índice de preços permaneceu quase inalterado: 77%, em 2008, e 78%, em 2009.
É possível notar que a instabilidade econômica causada pela crise internacional até o momento não se refletiu de forma negativa nas negociações coletivas dos reajustes salariais, uma boa constatação.
Gestão Sindical

Jornada de 40 horas é aprovada pela Comissão da Câmara

A comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou há pouco, por unanimidade, o relatório favorável apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.
A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.A expectativa é que a PEC seja votada pelo Plenário no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes no Auditório Nereu Ramos, onde a comissão está reunida.
Agência Câmara - Foto Rodolfo Stuckert

Piracicaba recebe a Plenária Estadual da Força Sindical SP

A Plenária Estadual da Força Sindical São Paulo, preparatória para o 6º Congresso Nacional da Força Sindical, será realizada no dia 3 de julho no Clube dos Metalúrgicos de Piracicaba. Delegados de todos os sindicatos e federações filiadas à Força São Paulo devem consolidar as discussões sobre as teses, regimento interno e o novo estatuto da Força, que serão votados no Congresso Nacional, marcado para 29, 30 e 31 de julho, no Ginásio Falcão, em Praia Grande.

Redução do IPI é prorrogada

Confirmada pelo governo a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, produtos da linha branca (geladeira, fogão, máquina de lavar roupa) e construção civil.
A prorrogação da isenção do IPI para os setores automobilístico, eletrodomésticos e de material de construção é uma importante medida, neste momento de incertezas econômicas, para mantermos o consumo aquecido e a manutenção dos empregos diretos e indiretos gerados pelas respectivas cadeias produtivas. (Força Sindical)

Comércio e Serviços resistem à crise econômica

Comércio e serviços mostram, até o momento, maior resistência diante do cenário internacional adverso, na avaliação do diretor de Política Econômica do Banco Central -BC, Mário Mesquita. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado pelo BC, a projeção para o crescimento do setor neste ano foi revisada de 1,7% para 2,1%. Esta resistência observada diante dos efeitos da crise financeira internacional foi um dos fundamentos para a previsão de crescimento do PIB neste ano.

Agência Diap

Práticos de Farmácia estarão na manifestãção pela redução da jornada

Convocados pelas Centrais Sindicais, trabalhadores de todo o país estarão reunidos em Brasilia amanhã, dia 30, para manifestar-se em apoio ao projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Os práticos de farmácia estarão presentes também, participando dessa luta!

Associar-se ao Sindicato é investir em melhores condições de trabalho e de vida

"O sindicato é o único instrumento de mediação entre trabalhadores e empregadores. Ele defende, orienta e negocia os direitos dos empregados. Quando você contribui com a mensalidade sindical está investindo, pois tudo o que é pago se transforma em benefícios para a própria categoria.Tornando-se sócio, você investe, por exemplo, em melhores condições de trabalho, no aumento dos salários, em assessoria jurídica, em benefícios sociais. Além disso, ser sócio confere ao trabalhador o direito de votar e ser votado nas eleições sindicais, votar nas prestações de contas, de sugerir ações, de cobrar melhorias, enfim, de participar da vida do Sindicato."

INSS avisará por carta segurado que estiver apto a se aposentar

O Diário Oficial da União publicou, dia 24/6, norma do Instituto Nacional do Seguro Social que prevê a emissão de cartas para avisar aos beneficiários que eles estão aptos a se aposentar. A partir de julho de 2009, quem completar idade e a carência necessária para a aposentadoria por idade serão comunicados sobre a possibilidade de requerer o benefício por meio do “Aviso para Requerimento de Benefício”.
Gazeta do Povo

A quantas anda: Redução da Jornada

No próximo dia 30, as Centrais Sindicais farão uma grande mobilização pela aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 h semanais, sem redução de salário. Sindicalistas de várias regiões do país estarão no auditório Nereu Ramos, em Brasília, quando será votado o relatório da Comissão Especial da Redução da Jornada de Trabalho (PEC 231/95). A expectativa dos trabalhadores é de rápida tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Estamos de Luto!

Com tristeza recebemos notícia da perda do companheiro Marcos Antonio Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São José do Rio Preto e diretor da Fecomerciários. Deixamos de contar com um ferrenho lutador que buscava uma sociedade democrática e igualitaria. Fica para nós o exemplo de quem dedicou toda vida a causa dos trabalhadores e a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e fraternal. Enviamos nossas condolências à família, amigos e companheiros.

É bom anotar: Speedy

A Telefônica está, desde segunda-feira, dia 22, proibida de comercializar a banda larga até que o sistema do seu serviço de internet (Speedy) seja garantido. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem como base as seguidas panes no sistema desde julho de 2008 que derrubaram inclusive serviços públicos municipais e estaduais.

Sindicato Forte é Sindicato Representativo!

Militar na área sindical não é uma tarefa fácil, uma vez que qualquer sindicato é um órgão essencialmente de lutas. O primeiro grande desafio que enfrentamos é encontrar novos e eficazes meios para unir os trabalhadores da base territorial sob a bandeira da nossa entidade, associando-os, para que o sindicato possa, de fato, representar o maior número de trabalhadores; afinal a entidade embasa seu poder, fundamentalmente, em sua capacidade de aglutinar a partir do velho postulado “a união faz a força”. Trabalhador, associe-se, pois, só você confere força e legitimidade ao Sindicato.

Varejo formalizado abre espaço para as grandes redes

O regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica causaram uma reviravolta no varejo farmacêutico. Drogarias que conseguiam sobreviver por meio da sonegação fiscal estão saindo do mercado, abrindo um espaço ainda maior para as grandes cadeias de farmácias. A formalização acelerou a concentração do setor e atraiu a atenção das grandes redes de hipermercados, como Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.

Fonte: Treinamentos em Farmácia/Claudia Facchini

Antibióticos serão controlados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer incluir os antibióticos usados no combate a infecções bacterianas, entre os medicamentos de uso controlado, com retenção e registro obrigatório dos dados da receita. Representantes do governo, farmacêuticos e integrantes do setor produtivo se reuniram dia 17/06 para discutir o assunto, em São Paulo. De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a proposta deverá entrar em vigor no segundo semestre e inclui os antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, tal qual ocorre com antidepressivos, anabolizantes, anticonvulsivantes, entre outros.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Namoro no Trabalho

Namorar um colega de trabalho, superior, ou subordinado, requer extrema cautela, pois qualquer deslize pode custar o emprego - ou o romance. Saiba quando é proibido e quando pode!

Juros menores na Caixa

Desde 15/06, dezoito linhas de crédito da Caixa ficaram com juros mais baixos. Entre as alterações para pessoa física está a queda de juros do crédito conveniados do INSS, que passou de 0,88% para 0,85% ao mês. A taxa do penhor caiu de 2,10% ao mês para 2,08%. No crédito pessoal, a taxa mínima caiu de 3,85% para 3,80% ao mês e a máxima, de 4,31% para 4,26%. A taxa mínima mensal do cheque especial passou de 1,27% para 1,20%.

Proposta para tributar Poupança deve ser engavetada

A proposta do Ministério da Fazenda de alterar as regras de tributação da caderneta de poupança, anunciada há pouco mais de um mês, deve ser engavetada. Nem mesmo a redução do Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos deverá sair do papel este ano. A complexidade do modelo de tributação que prevê cobrar IR nos rendimentos de depósitos na poupança acima de R$ 50 mil, a falta de cacife político do Governo e a expectativa para os juros em 2009 são os principais motivos para o provável recuo.
Fonte: Valor Econômico

A quantas anda: Fator Previdenciário/Reajuste Aposentadorias

Os líderes dos partidos irão decidir nesta semana quais são os projetos de lei que serão votados nos próximos dias. Há duas propostas que serão encaminhadas ao plenário que interessam muito aos aposentados: o novo fator 85/95 (para substituir o fator previdenciário nas aposentadorias) e o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência. Esses projetos devem ser votados juntos e ainda neste mês, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP).
Agência Diap

A quantas anda: Redução da Jornada

A votação da PEC 231/95 está prevista para o dia 30 de junho. A comissão especial irá votar o relatório do deputado Vicentinho (PT/SP), que ratifica a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salário. Entre as alterações no texto o relator prevê o aumento no valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% da hora trabalhada. A aprovação da proposta na comissão configurar-se-á num importante passo para o movimento sindical, pois a proposta não mais poderá ser arquiva; ficará na pauta do plenário.
Agência Diap

Devolução do IR sobre dez dias de férias será batalha árdua

A Receita Federal anunciou que editaria uma instrução normativa para regulamentar a devolução do Imposto de Renda (IR) que incide sobre a venda dos dez dias de férias do trabalhador ao patrão, de modo a estabelecer a devolução automática do dinheiro arrecadado a mais, evitando que o assalariado-contribuinte fosse obrigado a fazer e apresentar declarações retificadoras. Não é bem assim... se você está neste barco, leia a íntegra da matéria publicada no Agência Diap, que explica tudo direitinho.

Idosos Conscientizados

A Campanha de Vacinação do Idoso, realizada este ano, atingiu cerca de 16 milhões de idosos, o equivalente a 81,47% da população-alvo. Foi a campanha mais significativa já realizada, por intermédio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A população idosa está mais consciente da importância da prevenção por meio da vacinação. Os idosos não querem apenas viver mais, querem viver mais e com saúde"

Menores Chefes de Família - uma situação alarmante!

O Brasil tem hoje 233.908 jovens com menos de 18 anos e com a responsabilidade de chefiar uma família. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), foram destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como um exemplo de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. Normalmente, famílias desse tipo são fruto de algum problema social que já impõe uma carga de dificuldades extras, como gravidez precoce ou perda dos pais.
Agência Diap

Congelada a venda da Medley

Anunciada há cerca de dois meses, a aquisição da fabricante brasileira de medicamentos genéricos Medley pela francesa Sanofi-Aventis foi "congelada" dia 4/6 por uma medida cautelar adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma vez que análise preliminar indica alta probabilidade de exercício de poder de mercado e, em última instância, efeitos negativos aos consumidores como, por exemplo, significativas elevações de preços. A decisão impede fechamento de fábricas ou empresas do grupo Medley, demissão de funcionários ou transferência de pessoal entre estabelecimentos das duas companhias. Agora é esperar pelo julgamento da fusão.

Fonte: Treinamento em Farmácias

"Dai Pão a Quem tem Fome"

Na cidade de Joinville houve um concurso de redação na rede municipal de ensino. O título recomendado pela professora foi: "Dai pão a quem tem fome". Incrível, mas o primeiro lugar foi conquistado por uma menina de apenas 14 anos de idade. E ela se inspirou exatamente na letra de nosso Hino Nacional para redigir um texto, que demonstra que os brasileiros verde amarelos precisam perceber o verdadeiro sentido de patriotismo. Leiam o que escreveu essa jovem. É uma demonstração pura de amor à Pátria e uma lição a tantos brasileiros que já não sabem mais o que é este sentimento cívico.

"Certa noite, ao entrar em minha sala de aula, vi num mapa-mundi, o nosso Brasil chorar: O que houve, meu Brasil brasileiro? Perguntei-lhe! E ele, espreguiçando-se em seu berço esplêndido, esparramado e verdejante sobre a América do Sul, respondeu chorando, com suas lágrimas amazônicas: Estou sofrendo. Vejam o que estão fazendo comigo...Antes, os meus bosques tinham mais flores e meus seios mais amores.

Meu povo era heróico e os seus brados retumbantes.. O sol da liberdade era mais fúlgido e brilhava no céu a todo instante.Onde anda a liberdade, onde estão os braços fortes?Eu era a Pátria amada, idolatrada.

Havia paz no futuro e glórias no passado. Nenhum filho meu fugia à luta. Eu era a terra adorada e dos filhos deste solo era a mãe gentil. Eu era gigante pela própria natureza, que hoje devastam e queimam, sem nenhum homem de coragem que às margens plácidas de algum riachinho, tenha a coragem de gritar mais alto para libertar-me desses novos tiranos que ousam roubar o verde louro de minha flâmula.

Eu, não suportando as chorosas queixas do Brasil, fui para o jardim. Era noite e pude ver a imagem do Cruzeiro que resplandece no lábaro que o nosso país ostenta estrelado. Pensei... Conseguiremos salvar esse país sem braços fortes? Pensei mais... Quem nos devolverá a grandeza que a Pátria nos traz? Voltei à sala, mas encontrei o mapa silencioso e mudo, como uma criança dormindo em seu berço esplêndido."

Esse texto nos remete a uma reflexão séria quanto o nosso papel na sociedade.

Esta redação está em várias páginas da internet, além de circular por milhares de emails, mas não traz o nome da estudante, nem da professora. Uma pena, todos os brasileiros deveriam conhecer estas cidadãs.

Não existe poder sem comunicação!

" ... Não existe sindicato sem jornal. E o jornal é apenas um dos meios para fazermos a nossa disputa hegemônica. Temos que ter blogues, boletins eletrônicos, páginas na Internet, rádios. Temos que explorar a diversidade de meios existentes para darmos a informação pela ótica dos trabalhadores."
Vito Gianotti, em palestra de abertura do Seminário Nacional Comunicação Sindical e Organização dos Trabalhadores
Fonte: Diap

1,3 milhão de Indenização por Assédio Moral

A justiça começou a ser feita!

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O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a pagar R$ 1,3 milhão de indenização ao bancário Antônio Ferreira dos Santos, gerente de agência em Salvador, por assédio moral. Cabe ainda recurso ao próprio TST e ao STF. Se confirmada, será a maior condenação por assédio moral já julgada no Brasil e a primeira no TST envolvendo demissão imotivada por preconceito de orientação sexual.

Na Justiça do trabalho, o assédio moral é caracterizado por atos repetidos de violência moral e tortura psíquica e da intenção de degradar as condições de trabalho do empregado. Os motivos vão desde a pressão pelo cumprimento de metas, especialmente na área de vendas, até humilhações constantes pela opção política do empregado ou por ser portador do vírus HIV, por exemplo. Geralmente, os valores das indenizações em processos individuais variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, majorados conforme o tempo do contrato de trabalho em questão. No caso julgado agora pelo TST, o gerente do banco começou sua carreira no Baneb, incorporado em 1999 pelo Bradesco e estava na instituição há 20 anos.
Valor Econômico

Jovens Sindicalistas reunidos em Praia Grande

Entre 4 e 6 de junho, em nossa Colônia de Férias (PG), acontecerá a 3ª Reunião do Comitê Mundial de Jovens, da CSI - Confederação Sindical Internacional. Estarão presentes dirigentes sindicais jovens de 22 países. Esta é a primeira vez na história do movimento sindical que o Brasil realiza um encontro internacional de trabalhadores jovens. Segundo Jefferson Coriteac, secretário de Políticas para a Juventude da Força Sindical e presidente do Comitê Mundial de Jovens, serão debatidos os seguintes temas: Trabalho Decente, Sindicalização de jovens, Crise Internacional, Aquecimento Global e Não à Bomba Atômica.
Assim se adquire experiência!

PIS esquecido!

Mais de 700 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial - PIS, a que têm direito todos os trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos por mês (R$ 930), e trabalharam no mínimo 30 dias entre 2007 e 2008. Esses trabalhadores podem receber o benefício, no valor de R$ 465 (um salário mínimo) em uma das agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil até o dia 30 de junho.

Preparatória para o Congresso Nacional da Força Sindical

Aconteceu ontem no auditório do Sincomerciários a reunião preparatória para o Congresso Nacional da Força Sindical, que será nos dias 29, 30 e 31 de julho em Praia Grande . Vários líderes sindicais da região estiveram presentes. Vários assuntos foram discutidos, entre eles as questões suscitadas pela crise financeira internacional e alternativas para enfrentá-la, uma proposta de reforma do estatuto da Força Sindical e os pontos polêmicos do regimento interno. O Sinpra esteve presente.

Pendências com IR via internet

O contribuinte já pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal apresentou o novo extrato do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, que também permite que o contribuinte possa acompanhar o pagamento das cotas e até alterar o número de parcelas.

O serviço está disponível na página do órgão na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), atualmente já usado para consultar a situação fiscal de cada CPF.
Agência Diap

Assédio Moral é praga corporativa

É difícil identificar a prática do assédio moral, já que muitas vezes ela acontece sem que o agressor perca a postura, nem seja violento. As vítimas preferidas, de acordo com estudos, são mulheres, estrangeiros, pessoas que sofrem alguma incapacidade, idosos, negros, homossexuais, funcionários com estabilidade temporária (como membros da Cipa ou dirigentes sindicais), afastados por doença, portadores de HIV e obesos. Pior é que as pessoas têm vergonha de dizer que sofrem assédio, pois, falta uma lei que ajude a enquadrar e a criminalizar esses atos.
Agência Diap

Entidades reivindicam um Ministro Trabalhista no STF

Entidades trabalhistas como Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), Jutra (Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ALJT (Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho) reivindicam a nomeação de um ministro com perfil trabalhista para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Chegou o momento de o presidente Lula nomear para o STF um trabalhista de perfil social que busque emprestar efetividade aos princípios do Direito do Trabalho, com uma Justiça do Trabalho de competência ampliada para decidir toda e qualquer questão relacionada a uma relação trabalhista.
Agência Diap

Restituição do IR

Saiu a tabela com as datas das restituições do IR. O dinheiro será depositado na conta corrente indicada na declaração. Os idosos têm prioridade no pagamento do primeiro lote.
Primeiro lote - 15 de junho
Segundo lote - 15 de julho
Terceiro lote - 17 de agosto
Quarto lote - 15 de setembro
Quinto lote - 15 de outubro
Sexto lote - 16 de novembro
Sétimo lote - 15 de dezembro

SINPRAFARMAS 20 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS

Hoje nosso Sindicato está completando 20 anos de lutas e serviços prestados aos práticos de farmácia da Baixada Santista. Uma data que muito nos enche de orgulho. Temos a firme convicção de que o balanço destas duas décadas de trabalho constante confirma o crédito positivo de realizações efetuadas por nosso Sindicato. Muitos projetos foram cumpridos e outros tantos já tomam forma, desafiando-nos a novas conquistas. Continuaremos aceitando quantos desafios forem necessários para que possamos fazer mais e melhor em prol de nossa categoria e de toda comunidade.

Última Chamada - Assembléia Geral

É hoje às 20h no Ginásio da Portuguesa Santista, ao lado da Santa Casa. Vamos estar discutindo sobre seu salário. Não deixe de participar! Depois, estaremos comemorando os 20 anos de fundação do Sinprafarmas. Até logo mais!

Seguro Desemprego será agilizado via internet

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta quarta-feira (27), a informatização do aviso de dispensa sem justa causa e a criação do Seguro-Desemprego Web Empregador (SDWEB Empregador), uma página na internet desenvolvida para agilizar a transmissão de informações de dados do trabalhador dispensado com direito a receber o benefício.
O SDWEB ajudará a diminuir para 10 dias o tempo entre o processo de requisição do seguro-desemprego e a concessão do benefíco (hoje leva entre 35 e 40 dias), já que a empresa poderá passar as informações necessárias para a liberação do benefício ao Ministério do Trabalho e Emprego no mesmo dia em que a dispensa for efetivada.
Agência Diap

INSS amplia horário de atendimento

As agências do INSS passam a funcionar, a partir de 1º de junho, dez horas ininterruptas, das 7h às 19h. De acordo com a Resolução nº 65, para maior comodidade dos cidadãos, o atendimento será feito, preferencialmente, com hora marcada. O agendamento será feito pela internet, no www.previdencia.gov.br ou por telefone, no 135. Além disso, o horário de início e término do atendimento deverá ser fixado em local visível no interior das agências.

Agência Brasil