Mudanças nos afastamentos do trabalho

Diário do Litoral

Doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos – tais como má postura e esforços repetitivos – e sobrecarga mental têm sido as principais causas de afastamento do trabalho. O dado foi apresentado no Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, lançado ontem pelo Ministério da Previdência Social.

O estudo apresenta um balanço dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez – benefícios por incapacidade – concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período de 2000 a 2011.

Durante esses 12 anos, doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos e a sobrecarga mental têm superado os traumáticos – como fraturas. Enquanto as primeiras, responsáveis pelos afastamentos por doenças do trabalho, alcançaram peso de 20,76% de todos os afastamentos, aquelas do grupo traumático, responsáveis pelos acidentes típicos, representaram 19,43% do total. Juntas elas respondem por 40,25% de todo o universo previdenciário.

Mulheres já são a maioria dos beneficiários da Previdência

Diário do Litoral

Estatística divulgada pela Previdência Social aponta que a maior parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formada por mulheres. Elas representam 56% (15,4 milhões) dos mais de 27,7 milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os homens beneficiários são aproximadamente 12,3 milhões, 44%. Os dados fazem parte do Informe de Previdência Social de fevereiro de 2014.

Esse perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego. A maior e a melhor participação da mulher no mercado ajudam a explicar o crescimento feminino no volume de concessão de benefícios. A predominância das mulheres chama a atenção porque elas são a maioria por dois benefícios: pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço.

Supremo marca julgamento da poupança

Fonte: Agora SP

O julgamento da revisão das cadernetas de poupança durante os planos econômicos será retomado no dia 21 deste mês, conforme anúncio feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa.

O Supremo irá julgar se os poupadores têm o direito de receber as diferenças decorrentes das perdas dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Desde 2010 no STF, o processo teve várias paralisações, ora por parte dos ministros, ora por parte dos bancos. O julgamento foi iniciado em novembro de 2013, quando advogados e associações defenderam seus argumentos nas cinco ações.

Brasil vai ter 141 milhões de eleitores aptos a votar em outubro

Fonte: Jornal do Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, anunciou nesta sexta-feira (9) que houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo ministro, o pleito deste ano contará com 141,8 milhões de eleitores. Em 2010, foram 135,8 milhões, o que representa aumento de 6 milhões de eleitores.

Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. As informações foram divulgadas após o fim do prazo para regularização do título de eleitor, na última quarta-feira (7). O balanço final será concluído até o dia 21 de julho.

Estresse no trabalho já afasta mais do que fraturas

A quantidade de pessoas que pediu afastamento do trabalho devido a riscos ergonômicos e sobrecarga mental atingiu 20,76% dos pedidos de benefícios ao INSS em uma década. O estresse, as dores na ocasionadas por má postura e o esforço repetitivo superaram os casos de fratura, que alcançaram a marca de 19,43% entre 2000 e 2011. Os números foram divulgados no último boletim informativo quadrimestral, no dia 28 de março, sobre benefícios por incapacidade do Ministério da Previdência Social.

Prática de Farmácia, entre nesta luta também!

O câncer de mama é uma doença que acomete mais as mulheres. A mamografia (raios-X das mamas) é o exame mais indicado para detectar precocemente a presença de nódulos nas mamas. O exame clínico e outros exames de imagem e laboratoriais também auxiliam a estabelecer o diagnóstico de certeza.

A Fecomerciários e o Sinprafarmas BS estão empenhados nesta luta!

Agenda atualizada da classe trabalhadora será entregue aos presidenciáveis

Os técnicos do Dieese atualizaram a Agenda que foi elaborada em 2010 pelas centrais e apresentada à sociedade na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Na época, o documento foi entregue aos candidatos à presidência da República. Neste ano (de eleições) os sindicalistas repetirão o gesto e vão entregá-lo aos presidenciáveis. 

Na agenda atualizada são detalhadas dezenas de diretrizes de ação, reunidas em seis eixos estratégicos: 

- Eixo Estratégico 1 ‐ Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;

- Eixo Estratégico 2 ‐ Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social; 

- Eixo Estratégico 3 ‐ Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental; 

- Eixo Estratégico 4 ‐ Democracia com Efetiva Participação Popular; 

- Eixo Estratégico 5 ‐ Soberania e Integração Internacional e, 

- Eixo Estratégico 6 ‐ Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.

Ao varejo, Dilma sinaliza contra jornada de 40h

A presidente Dilma Rousseff deu sinais a cerca de 80 executivos de varejo reunidos em São Paulo, no encontro promovido pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo - IDV, de que não apoia a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Ela também teria dito que, no atual momento, não é possível ampliar para outros setores os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, mas que aqueles que já o desfrutam devem mantê-lo de maneira definitiva. 

Entre os setores que pleiteiam uma fórmula que lhes permita adotar a desoneração estão os de farmácias e de grandes supermercados, com faturamento superior a R$ 15 bilhões. Pelo cálculo atual, as grandes redes supermercadistas acabariam perdendo dinheiro se adotassem a desoneração sobre a folha.

Fonte: Valor Econômico/LegisWeb

Campanha pela equidade de gênero e raça nas relações de trabalho

Fonte: SPM

A promoção de um ambiente de trabalho livre de preconceitos de gênero e raça é o mote da campanha #PróEquidade, realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) nas redes sociais. 

A campanha se insere nas ações do programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, e faz alusão ao dia da trabalhadora e do trabalhador celebrado no 1º de maio. 

A ação conclama organizações participantes da 5ª edição do Pró-Equidade de Gênero e Raça, bem como mulheres e homens que defendem relações de trabalho mais igualitárias, a aderirem à iniciativa.

Participe!

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno

Fonte: TST

Aposentados pressionam Congresso Nacional

Diário do Litoral 8mai2014

Está no Estatuto do Idoso!

1º de Maio festivo e reflexivo

Luiz Carlos Motta

Presidente Fecomerciários

Foi um prazer estar com os comerciários e com as comerciárias no Dia do Trabalho, 1º de Maio, durante as confraternizações realizadas pela maioria dos 68 Sindicatos Filiados à nossa Federação. Nossa categoria merece todas as festividades que foram celebradas nestas bases territoriais. 

Desde as primeiras horas de quinta-feira, dia 1º, até o final de semana, os Clubes de Campo destas entidades deram lugar a muitas diversão, lazer, entretenimento e sorte aos felizardos que foram sorteados como Motos Zero Km, ofertadas pela diretoria da nossa Federação. As festividades prosseguem ao longo de maio. O congraçamento também permitiu o reconhecimento da firme atuação das Diretorias dos Sindicatos nos locais de trabalho. 

Diálogo 

Nestas oportunidades, pude fazer um rápido balanço das visitas que tenho realizado nas sedes e subsedes, há mais de um ano, cumprindo deliberações dos nossos Congressos Sindicais. Ou seja: aproximar a Federação dos Sindicatos e, por sua vez, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Dialogar com a categoria tem se revelado uma atitude orientadora. É quando ouvimos e anotamos as reivindicações dos comerciários. 

A caixa preta das terceirizadas

Correio Braziliense/Guilherme Araújo e Simone Kafruni

Contratos fechados pelo setor público com prestadores de serviços não têm transparência. A situação é tão grave que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o TCU, sabem exatamente em que condições mais de 87 mil trabalhadores atuam Funcionários terceirizados se encontram na hora do almoço para avaliar os seus constantes problemas. Companhias disputam contratos que somam R$ 8 bilhões por ano Trabalhadores sem receber rendimentos e direitos trabalhistas fazem protesto em frente ao Ministério da Justiça. "Não há controle algum. Faltam fiscalização e garantia do serviço prestado com uma qualidade mínima" Fábio Medina Osório, ex-promotor de Justiça.        

Os contratos bilionários de terceirização de mão de obra na Esplanada dos Ministérios são verdadeiras caixas-pretas, que nem mesmo os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU), conseguem detectar as irregularidades e evitar a sangria dos cofres públicos. A farra é tamanha nesse mercado de mais de R$ 8 bilhões anuais, que os calotes nos trabalhadores viraram rotina. O caso mais recente envolve a Renender, que atuava no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e na 10ª Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal, vinculada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

EUA: agonia do sindicalismo acentua desigualdade no País

Muito pertinente a matéria do jornal Valor Econômico que aborda a crise do sindicalismo estadunidense. Entre outras informações importantes, a matéria revela que uma das razões do achatamento salarial no país tem relação com os baixíssimos índices de sindicalização. 

“Políticas antissindicais adotadas por alguns governadores republicanos também têm contribuído para o declínio da taxa de sindicalização, diz Baker. É o caso das restrições a negociações coletivas, aprovadas em 2011 em Wisconsin, governado por Scott Walker, tido como um possível candidato republicano a presidente em 2016”, segundo a matéria.

“O enfraquecimento dos sindicatos ajuda a explicar o aumento da disparidade de renda nos EUA nas últimas décadas, segundo economistas como Rosenfeld e Baker. "Você não consegue entender a trajetória da desigualdade nos EUA sem levar em conta o declínio das organizações de trabalhadores", diz Rosenfeld.

Leia a íntegra no Ag Diap

Atenção Farmácias!

O Sincofarma/SP comunica aos seus associados que obteve uma importante decisão judicial: dessa vez para proibir as Distribuidoras Farmacêuticas Santa Cruz e Profarma de efetuarem o repasse da cobrança da tarifa de emissão de boletos bancários nas compras efetuadas pelas Farmácias e Drogarias. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo a prática é ilegal e abusiva.

Sabe a diferença entre remédio e medicamento?

Fonte: Instituto Salus

Você sabe a diferença entre remédio e medicamento? Estes termos parecem sinônimos, mas na verdade não são.

Remédio vem do latim remedium, aquilo que cura. Remédio é um termo mais amplo que medicamento. Remédios são todos os recursos utilizados para curar ou aliviar a dor, o desconforto ou a enfermidade. Um preparado caseiro com plantas medicinais pode ser um remédio, mas ainda não é um medicamento. Remédio é um termo amplo, aplicado a todos os recursos terapêuticos utilizados para combater doenças ou sintomas, como: repouso, psicoterapia, fisioterapia, acupuntura, cirurgia, etc.

Muitas vezes, não há necessidade de utilizar medicamentos para resolver problemas de saúde, um remédio já pode fazer efeito. Por exemplo, uma compressa fria em casos de contusão por uma queda.

Cuidado! Nem todos os remédios são isentos de risco! Por exemplo, o uso de vários chás e preparados de plantas podem causar reações adversas importantes.

Só pagará menos IR quem tiver reajuste de até 4,5%

Fonte: Agora SP

Os trabalhadores que tiverem reajuste de até 4,5% serão os únicos beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda anunciada pela presidente Dilma Rousseff. A tabela do IR subirá 4,5% em 2015.

Já quem tiver reajuste salarial maior deverá pagar mais imposto. Em geral, os trabalhadores conseguem a reposição da inflação do ano anterior nos seus salários.

Em 2014, as remunerações deverão subir 6%, considerando a inflação que está prevista para este ano. Com isso, a tendência é pagar mais IR, já que a tabela deverá ficar abaixo da inflação.

Para o presidente do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, a situação poderia ser pior, se não houvesse a correção e a tabela ficasse congelada, como ocorreu entre 1996 e 2001.

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs

Blog do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

A portaria entra em vigor na data de publicação. A portaria não suprime a obrigação do empregador de notificar todos os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fatais ou não, ao Ministério da Previdência Social por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O documento deve conter informações como: situação geradora do acidente; nome do acidentado; número da CAT; data do óbito; empregador; endereço da empresa. 

Regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS entram em vigor

Agência Brasil

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.

Se houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser cobrado ou repassado ao devedor.

Também entram em vigor hoje (5) novas regras para portabilidade de outras operações de crédito e de arrendamento mercantil (leasing). 

Acidentes de trabalho matam mais de 155 mil pessoas no país

Diário do Litoral

28 de abril foi o Dia Internacional dos Acidentados no Trabalho e segundo dados divulgados pelo anuário estatístico do INSS, em 42 anos, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho em todo o país. Destes, 558.261 mil, foram afastados por incapacidade permanente e, 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho. 

Diante deste número alarmante de acidentes, mortes e invalidez, o País vai sediar de 10 a 13 de novembro deste ano a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Brasília.

Projeto que garante igualdade entre homens e mulheres no trabalho pode ser votado próxima semana

Fonte: CNTC

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalho, a Câmara discutiu em audiência pública a proposta que cria mecanismos de garantia de igualdade entre mulheres e homens para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural (PL 6653/09).

O deputado Assis de Melo (PCdoB-RS), propositor do debate, lembrou que, mesmo em pleno século XXI e apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho.

“A proposição visa traduzir para norma infraconstitucional os princípios constitucionais que asseguram às mulheres, entre outros, o direito ao livre desenvolvimento profissional, sem prejuízo de sua vida pessoal, e a permanência no emprego a partir do combate de todas as formas de discriminações em razão de sexo, de orientação sexual, de diferenças de etnia e de raça”, afirma o parlamentar.

TST quer volta da taxa de contribuição assistencial para todos os trabalhadores

Agência Estado/Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores, independentemente da filiação sindical.

Atualmente, o precedente normativo do TST só permite que a contribuição assistencial seja descontada do empregado sindicalizado. Assim como o imposto sindical - descontado na folha de pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.

Surreal! Iraque aprova casamento aos 9 anos e violação no casamento

Fonte: Portal Tvi24

O Conselho de Ministros iraquiano aprovou uma proposta de lei que permite o casamento de meninas de nove anos e a violação no seio do matrimônio. O diploma, que inclui outras cláusulas restritivas dos direitos das mulheres, está agora no Parlamento e poderá passar a lei se for ratificado pelos deputados, o que não deverá acontecer antes das eleições legislativas previstas para 30 de abril. 

O projeto causou grande polêmica mas muitos analistas consideram que se trata apenas de uma manobra política pré-eleitoral. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos,, como a Human Rights Watch, e também militantes laicos iraquianos manifestaram os seus receios face a este projeto-lei que, em sua opinião, constitui um «crime humanitário e uma violação dos direitos das crianças». 

Portal Mundo Sindical fala sobre eleição no Sinpra

Comissão de Trabalho aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do mínimo

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O texto aprovado é o PL 7.185/14, apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP). O relator na Comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.

Hoje, o aposentado com benefício de até um salário mínimo tem reajuste segundo as mesmas regras dos demais trabalhadores. Já as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, provocando perdas em termos reais.

MTE informatiza fiscalização do pagamento do FGTS

O governo informou dia 23/4 que está informatizando a fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho, a fiscalização eletrônica vai simplificar e facilitar a ação dos auditores fiscais do Trabalho. A expectativa é que as notificações e autos de infração possam triplicar com o novo sistema. 

 Segundo o ministro Manoel Dias, a nova ferramenta faz parte de um processo maior de modernização que está sendo implementado no Ministério do Trabalho e Emprego em todo país, que passa pela reestruturação física das unidades de atendimento e também de sistemas.

Fonte: Ag.Diap

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Seminário Internacional - Sindicalismo Contemporâneo

Equipe do Sinpra está participando hoje e amanhã (28/29-abr) do seminário internacional “Sindicalismo Contemporâneo: 1º de maio – uma nova visão para o Movimento Sindical Brasileiro”, uma atividade que também comemora o Dia do Trabalho.

O evento promovido pela UGT, visa promover uma reflexão sobre a luta da classe trabalhadora e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, vai até dia 29 no Novotel Center Norte, na Capital paulista.

Com o auditório lotado, o seminário contou com a presença de mais de mil dirigentes e assessores sindicais de diversas categorias profissionais, de diversos Estados, além de autoridades políticas e representantes de setores da sociedade. Vários dirigentes comerciários, sob a liderança do presidente Luiz Carlos Motta, da Fecomerciários, prestigiaram o evento.

Encontro sobre Cerimonial

O presidente Jaime Porto está participando hoje (26/abril), do "Encontro sobre Cerimonial e Protocolo", realizado pela Fecomerciários, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande. O evento é dirigido aos assessores, secretárias e funcionários/diretores dos Sindicatos que coordenam e organizam eventos em suas bases.

1º de Maio deve reunir milhares de comerciários no Estado

Luiz Carlos Motta 
Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo 

1º de Maio deve reunir milhares de comerciários no Estado O Dia do Trabalho é a data ideal para darmos visibilidade ao crescimento da categoria comerciária que hoje já ocupa cerca de dois milhões e setecentos mil postos de trabalho no Estado de São Paulo. Trata-se de uma categoria verdadeiramente nacional com 12 milhões de empregados em todo o Brasil. Sem dúvida, somos a maior categoria do País. Estamos presentes em todos os municípios. Na União Geral dos Trabalhadores (UGT), nossa Central, a representação comerciária ultrapassa quatro milhões. 

Na Capital, Grande São Paulo, Interior e Baixada Santista as comemorações do Dia do Trabalho promovidas 68 pelos Sindicatos Filiados à nossa Federação devem reunir milhares de comerciários e comerciárias em torno de festividades e questões reivindicatórias da categoria. Exemplo: lutar pela manutenção da política de valorização do salário-mínimo, hoje em R$ 724,00. Entendemos que aumentos no Piso Nacional refletem, positivamente, nos demais pisos profissionais, elevando o poder de compra do consumidor. Assim, o comércio vende, o comerciário ganha e a economia gira. 

 Além de sorteio de prêmios, atrações musicais, entretenimentos adultos e infantis, nossos dirigentes sindicais vão reiterar neste 1º de Maio nossas reivindicações por melhores condições de trabalho e qualidade de vida que agora ganharam força com a Regulamentação da Profissão de Comerciário! Saudações Sindicais Luiz Carlos Motta Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo.

Fecomerciários realizada Seminário da Juventude

Acontece hoje no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, o 9º Seminário da Corrente Comerciária - Seminário da Juventude, realizado pela Fecomerciários.

O evento é dirigido ao público entre 16 e 34 anos, com perfil de liderança, que participem ou tenham participado de atividades sociais e ou políticas.  A equipe do Sinprafarmas BS contará com Rogério, Beatriz e Nicole.

Mulher, Disque-Denúncia - 180

O Ligue 180 passa a ser disque-denúncia. Isso lhe confere efetividade imediata, própria deste tipo de serviço —o que significa encaminhamento direto dos casos à Segurança Pública e à Justiça, entre outras providências. O balanço de 2013 indica que do total de 106.860 encaminhamentos para a rede de atendimento, 62% foram direcionados ao sistema de segurança e justiça. 

O levantamento do serviço, prestado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), aponta que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.

Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda.

 A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema.

Saiba mais na SPM

Mensagem para os Trabalhadores

Ouça mensagem gravada pelo presidente MOTTA, alusiva do Dia do Trabalho.

Clique

Crescem denúncias de violência doméstica após primeira agressão

Os casos de mulheres que sofreram violência doméstica e denunciaram o fato logo após a primeira agressão aumentaram 20% no ano passado, em relação a 2012, que teve no total 88 mil registros. O balanço do Ligue 180, que recebe queixas, será divulgado nesta semana pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Em 81% dos relatos, o agressor tinha ou teve laços afetivos com a vítima.

O levantamento sinaliza também que "meter a colher" em briga de homem e mulher está mais comum: segundo a secretaria, cresceu o número de mães e vizinhos das vítimas que denunciam agressões.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marco Civil da Internet

Jornal metro 23abr2014

Erro do INSS pode deixar 460 mil na malha fina

Fonte; Diário de SP

Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril, mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril terá problemas com a Receita. 

Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha fina é grande.

Salário médio alcança R$ 1.166,84

O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Ele passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. O salário das mulheres também subiu em relação ao dos homens, em torno de 2,72%. Os dados referem-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Blog do trabalho

Sete atividades do comércio crescem em fevereiro

A alta de 8,5% no volume de vendas do varejo do país em fevereiro deste ano, em relação ao igual mês do ano passado (série sem ajuste sazonal) reflete crescimento nas vendas em sete das oito atividades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgado hoje (15), pelo instituto, apenas o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria obteve resultado negativo no volume de vendas, com variação de -4,2%. 

Entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, os destaques positivos foram liderados pelo segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com 5,1%; artigos de uso pessoal e doméstico cresceram 17,2%; combustíveis e lubrificantes, 13,5%; móveis e eletrodomésticos, 10,5%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, 15,2%; tecidos, vestuário e calçados, equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 7,1%. 

Toda trabalhadora deve saber sobre gênero...

Cliques da Eleição Sindical!

Candidato Dirigente Sindical deve se afastar a partir do dia 5 de junho

Ag Diap/Alysson Alves

O dirigente sindical que pretende disputar as eleições deste ano deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1º turno de votação será no dia 5 de outubro (primeiro domingo do mês) e o 2º turno no dia 26 de outubro (último domingo do mês). 

Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível. O afastamento não é definitivo nem tampouco implica na renúncia do cargo ou da função na entidade sindical caso o dirigente não tenha seu nome aprovado nas convenções partidárias.

Saiba mais...

Acordos PLR de abrangência estadual

O Departamento de PLR Estadual da Fecomerciários fechou um total de 49 acordos de PLR - Participação nos Lucros ou Resultados, em 2013. Destes, 26 têm abrangência estadual e 23 acordos beneficiam apenas trabalhadores no comércio das bases de Sindicatos Filiados.

Estes são os 26 acordos de PLR de abrangência estadual:

DL fala sobre a eleição sindical

Diário do Litoral 17/abr/2014

Todo trabalhador deve saber como denunciar...

Jaime é reconduzido à presidência do Sinprafarmas

A chapa eleita com 97% dos votos, confirma Jaime Porto para a presidência do Sinprafarmas Baixada Santista, nos próximos cinco anos.

"O número expressivo de votos que recebemos nos diz que estamos trilhando o caminho correto quanto à administração e condução dos interesses de nossa categoria e nos fortalecem para mais um período de lutas, que cada vez se tornam mais acirradas." afirmou Jaime após o resultado final. "Quero também agradecer a ajuda dos companheiros de outras bases, que se dispuseram a colaborar para que a eleição sindical transcorresse organizada e harmoniosa", finalizou.

Composição da Diretoria 2014/2019

Jaime Porto - Presidente
Giovani Guimarães de Oliveira - Vice-Presidente
Marco Antonio de Santana Oliveira - Secretário
Antonio Novais - Tesoureiro
Marcelo Fabiano da Silva Marques - Cultura e Lazer
Ivone Piva Biloti - Suplente Diretoria
Roberto Marques da Silva - Suplente Diretoria
Janilson Soares da Silva - Suplente Diretoria
Rogério de Brito Vilas Boas - Suplente Diretoria
José Pereira da Silva - Suplente Diretoria
Simone Aparecida Vidal - Conselho Fiscal
Edna Ferreira - Conselho Fiscal
Maria Cícera Odilon Souza - Conselho Fiscal
Orlando Ferreira Nascimento - Suplente Conselho Fiscal
Vanderley Schapinsky - Suplente Conselho Fiscal
José Alonso Xavier - Suplente Conselho Fiscal
Jaimes Porto - Delegado Federativo
Giovani Guimarães de Oliveira - Delegado Federativo
Marcelo Fabiano da Silva Marques - Suplente Delegado Federativo
Ivone Piva Biloti - Suplente Delegado Federativo

Ministério admite falta de fiscais do trabalho

Fonte: Diário de São Paulo

A falta de profissionais no MTE-Ministério do Trabalho e Emprego tem provocado muitas reclamações do setor sindical. Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco denunciou mais de 70 dias de atraso na perícia de um auxiliar de produção que perdeu as duas mãos em uma empresa de Santana do Parnaíba. Os sindicalistas reclamam que os atrasos ocorrem também em outros casos e chegam a seis meses.

O ministério admite que o problema existe e afirma que tenta contornar a situação. “Foi feito um concurso no ano passado para 100 novos fiscais e vamos convocá-los para início ainda neste semestre”, explicou Carlos Arthur Barbosa, secretário-adjunto da pasta. “No segundo semestre já está certo um novo concurso para mais 400 fiscais”.

Apesar dos novos postos, Barbosa reconhece que não será o suficiente para suprir a demanda do setor. Em todo o estado de São Paulo existem cerca de 470 fiscais, número que seria necessário para atender somente a capital paulista, informam pessoas ligadas ao ministério. Ao todo, são 3,1 mil profissionais para atuar em todo o território nacional.

Governo estima mínimo de R$ 779 a partir de 1º de janeiro de 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai passar dos atuais R$ 724 para R$ 779,79, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Saiba mais Ag. Diap