Centrais sindicais 'tomarão todas as medidas contra MP 873

Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.

No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.

As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.

A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.

Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.”

Fechando o cerco: Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical

Fonte: Blog de Valdo Cruz

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Conforme publicação de Valdo Cruz em seu blog, depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.

“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.

“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.

Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.

A cruel demolição da Previdência Social

Fonte: Carta Capital

A proposta do governo Bolsonaro para a Previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. 

Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”. Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

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Medida Provisória pretende acabar com entidades sindicais

Fonte: CNTC
Com a intenção de acabar a representação sindical do trabalhadores do Brasil, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MPV) 873, de 2019, que trata da forma de cobrança da contribuição sindical. 

A MPV afronta a Constituição Federal em seu art. 8º, inciso IV, que trata da cobrança da contribuição para o custeio das entidades sindicais. Além de desconfigurar os objetivos de uma Medida Provisória que deve ser confeccionada por motivos de relevância e urgência, no qual não se encaixam a referida MPV.

Seus artigos restringem e limitam a cobrança da contribuição sindical, bem como proíbe qualquer outro meio de autorização que não seja prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo trabalhador, com a finalidade de dificultar e aniquilar o custeio sindical e a legalidade dos Acordos e Convenções Coletivas.

A previsão de cobrança exclusivamente por boleto bancário, encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador, o que retira a obrigatoriedade do empregador de recolher diretamente da folha do trabalhador e fere a autonomia sindical garantida na norma constitucional. Isso retira a garantia de sustentabilidade dos sindicatos e asfixia o movimento sindical.

É claro a intensão do Governo, aliado aos empresários, em asfixiar e aniquilar as entidades sindicais, deixando o trabalhador desamparado, a mercê do empregador, suscetível em ser ludibriado e perder direitos.

Uma Medida Provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, até que seja deliberada pelo Congresso Nacional. Contudo, se no prazo de 120 dias a Medida Provisória não for convertida em lei perderá a sua eficácia e retornará os dispositivos vigentes antes de sua edição.

Posição da CNTC
Trabalhará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa dos mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços, pela rejeição da MP. 873/2019, por defender a entidade a unicidade sindical, o sistema confederativo e a autonomia sindical conforme garantido no art. 8º da Constituição Federal.

Fiu... Fiu no trabalho...

Conselho Nacional de Justiça  CNJ 

Sofreu assédio sexual no trabalho, mas não sabe como provar? Então se liga: bilhete, e-mail, áudio, vídeo, presente e mensagens nas redes sociais são provas. Testemunhas e gravação de conversas ou imagens, ainda que sem o conhecimento do agressor, também são meios de comprovação. 

Denuncie. 

Acesse a cartilha do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto e saiba o que fazer.

22 de março é dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência

Fonte: UGT

A Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

As centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Reforma da Previdência tem 17 pontos mais nocivos aos trabalhadores

Fonte: Fecomerciários

Confira os 17 pontos prejudiciais aos trabalhadores, aposentados e pensionistas:

1) Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres;

2) Trabalhadores rurais e professores terão idade mínima de 60 anos;

3) Aposentadoria integral será paga apenas para quem contribuir por 40 anos;

4) Contribuição mínima de 20 anos;

5) Novo cálculo do benefício não exclui menores contribuições e será de 60% da média para quem contribuir 20 anos;

6) Com a soma de tempo de contribuição mais idade, mulher terá aposentaria integral ao atingir 100 anos e homem, 105 anos (regra de transição até 2033 e 2028, respectivamente);

7) Idade mínima pode aumentar quando expectativa de vida crescer;

8) Pensão por morte reduz para 60% do valor total;

9) Contribuição pode chegar a 14% no setor privado e até 22% no setor público;

10) Trabalhador rural contribuirá com o mínimo de R$ 600,00 anuais, independente de sua produção;

11) BPC para idosos de 60 a 70 anos será de apenas R$ 400,00;

12) Reduz aposentadoria por invalidez para 60% da média;

13) Previdência poderá ser alterada por lei complementar e não mais por emenda constitucional (Desconstitucionalização); 14) Aposentado que trabalha perderá direito aos 40% de multa do FGTS ao ser demitido;

15) Proposta abre espaço até mesmo para tributação do vale-refeição;

16) Proibição de acúmulo de pensões integrais;

17) Instituição do sistema de capitalização, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança individual de cada trabalhador.

Ford fecha fábrica de São Bernardo do Campo, onde trabalham 3 mil pessoas

Fonte: CNTC

A Ford vai fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e demitir grande parte dos cerca de 3 mil funcionários. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 19, a empresa informou que vai deixar de produzir caminhões e também o compacto Fiesta, ambos feitos na planta pertencente à montadora americana desde 1967, quando adquiriu a Willys Overland do Brasil. 

O processo de encerramento ocorrerá ao longo deste ano. A empresa alega necessidade de retomar a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul, onde registrou prejuízos de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 16,6 bilhões) entre 2013 e 2018. O Brasil responde por cerca de 60% das vendas da marca na região.

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Tratar com desigualdade para igualar!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Que a reforma previdenciária é nociva aos trabalhadores não é novidade, mas que é especialmente cruel com as mulheres, talvez muitos ainda não se tenham dado conta.

Após a reforma, não haverá possibilidade de aposentar-se antes da idade estipulada, como hoje é possível pelo tempo de contribuição. Será obrigatório completar 62 anos e para receber integralmente contribuir por 40 anos.

A reforma acabará com o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Será preciso optar. Com a reforma a pensão por morte passa a ser 50% mais 10% para cada dependente, limitado a 100%. A regra que impõe que nenhum benefício pode ser menor do que o salário mínimo também cairá. Como as mulheres são as maiores beneficiadas com a pensão por morte, serão muito mais afetadas.

Porque as mulheres merecem aposentar-se mais cedo ou acumular benefícios? Porque elas praticam dupla jornada de trabalho, algumas até mesmo uma tripla jornada, ganham muito menos, são extremamente discriminadas apenas por serem mulheres e porque o princípio da isonomia de fato não existe, uma vez que neste caso não se trata de tratar igualmente mulheres e homens, uma vez que as situações de trabalho que os envolvem são completamente diferentes; trata-se exatamente de tratar desigualmente para que possam igualar-se e ter as mesmas oportunidades.

É este o Brasil que você deseja para o futuro que bate à porta?

Genéricos chegam aos 20 anos com 33,7% do mercado

Fonte: Panorama Farmacêutico

A Lei 9.787/99, que instituiu os medicamentos genéricos no Brasil, completou 20 anos de existência em fevereiro. Segundo Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), só em 2018, foram vendidas 1,4 bilhão de unidades, volume 11,03% maior que o registrado em 2017. 

“Os genéricos já representam 33,7% do mercado de medicamentos no País, pelo critério de unidades produzidas”, afirma a executiva. A ProGenéricos informa que hoje mais de 120 laboratórios possuem linhas dedicadas à produção de genéricos no Brasil. São mais de 3.780 registros de medicamentos, 580 princípios ativos, em 21,7 mil apresentações, cobrindo praticamente 95% das doenças prevalentes. 

Para 2019, a entidade projeta um crescimento de venda dos genéricos acima de dois dígitos, mantendo os indicadores de performance do ano anterior. Porém, um dos grandes entraves que barram o lançamento de novos produtos é a lentidão na aprovação das patentes. “O que precisamos é trazer ao mercado mais moléculas e para isso é necessário que o Inpi seja mais ágil, que não demore de 13 a 14 anos para analisar um pedido de patente”, ressalta Telma.

Os dez medicamentos genéricos mais vendidos em 2018: 

10 dicas de cuidados com a pele durante o carnaval

Fonte: Guia da Farmácia
O carnaval está chegando e as festas são marcadas pelas fantasias criativas, maquiagens coloridas e muito brilho. Mas, vale lembrar os foliões de que alguns produtos de forma errada podem causar sérios danos à pele e, principalmente, à saúde. “O mais importante em atividades na rua, durante o dia, é usar filtro solar. No caso das maquiagens e tintas, o ideal é utilizar produtos específicos para a pele, evitando alergias. Já para prevenir problemas nos pés, como bolhas, é recomendado escolher calçados confortáveis, evitando saltos, sandálias de tiras e sapatos novos”, alerta a dermatologista e coordenadora do departamento de Cosmiatria Dermatológica da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Dra. Alessandra Romiti. Acompanhe, a seguir, as principais recomendações da entidade e alerte os consumidores na farmácia. 

1. Proteção solar
Para evitar queimaduras solares no carnaval, deve-se usar chapéu, óculos de sol e o filtro solar com FPS30, no mínimo, e reaplicar a cada 2h porque o produto sai com o suor. A preferência fica para os filtros solar físicos (com cor), que proporcionam maior aderência à pele; ou aqueles apropriados para esporte, que têm durabilidade e resistência maior ao suor. Se possível, vale usar camisa para também proteger o corpo, principalmente os ombros.

2. Horários de risco 
Vale tentar se programar para acordar cedo e aproveitar até às 10h00, fora do horário de pico do sol. Outra dica é deixar para curtir a folia depois das 16h00.

3. Fantasias, maquiagens e purpurinas 

Potencial a ser explorado

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Há tempos as farmácias ampliaram o sortimento e passaram a vender bem mais que apenas medicamentos. Os itens de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPC) já representam importante fatia do faturamento, mas agora novos nichos de produtos vêm ganhando força e despontando como boas oportunidades de rentabilidade: bomboniere e conveniência.

Os produtos que podem ser explorados nesse segmento são variados, vão desde itens com apelo saudável, como barras de cereais e proteína, água de coco, bebidas isotônicas e produtos diet e light, até guloseimas – balas, gomas de mascar e chocolates.

“O consumidor final tem buscado cada vez mais o varejo menor, mais bem localizado, ao invés de ir a hiper e supermercados. São as lojas de bairro que têm tido o melhor desempenho. As farmácias são bem distribuídas, por isso passaram a ser opção de quem busca conveniência”, avalia o gerente-geral de Close-Up Inrernational, Guilherme Alfano.

Definição de sortimento

É importante que o varejista analise o mercado em que ele se encontra para definir o tamanho da demanda por itens de conveniência e bomboniere. “ Uma loja localizada bem ao lado de um supermercado de pequeno porte pode não ter tanto sucesso quanto uma farmácia isolada em um bairro. É preciso ter essa noção geográfica”, explica Alfano.

Em seguida, é hora de pesquisar quais categorias são mais procuradas na região de atuação da loja. Fabricantes e distribuidores podem colaborar com o fornecimento dessas informações. O trabalho deve ser feito aos poucos, iniciado com alguns segmentos específicos. O varejista tem que ir testando e mensurando os resultados. O espaço da loja é caro, então é um desfio trazer novos itens. Se der certo, o sortimento pode ir crescendo. É melhor ir aos poucos do que mudar toda a exposição sem saber dos resultados.

Previdência de Bolsonaro produzirá massa miserável, avalia economista

Fonte: Carta Capital

A Reforma da Previdência ganhou um nome pomposo e marqueteiro sob a caneta de Bolsonaro: Nova Previdência. A missão alardeada pelo governo parece ainda mais nobre, acabar com os privilégios e cobrar mais de quem ganha mais. Mas o texto enviado ao Congresso mostra pouco disso. 

Embora corrija certas distorções entre o regime geral e o próprio (dos servidores públicos), as regras ficaram ainda mais duras para os mais pobres. Para se aposentar com 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos. A idade mínima subiu e afeta principalmente as mulheres. Também foram cortadas pensão por morte e aposentadoria por invalidez. 

Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), essas mudanças criarão uma massa de miseráveis nas próximas décadas. “Poucos vão conseguir comprovar a idade mínima e o tempo de contribuição. E serão jogados para assistência.” 

Um dos pontos mais críticos é o corte no benefício de prestação continuada. Pelas novas regras, os idosos pobres só teriam direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos. “No caso dessa população, é muito difícil que eles cheguem aos 70 anos. Haverá uma sobrevida muito curta”, diz.

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Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Fonte: Ag. Brasil

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. 

 Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. 

 O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

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Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Imagem: Ag. Brasil

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

Veja que muda na aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

A aposentadoria por invalidez também vai mudar, a depender da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada dia 20/fev pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 A intenção do governo é reduzir o valor do benefício pago aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Hoje, o segurado recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 100% da média salarial, calculada com as 80% maiores remunerações que recebeu desde julho de 1994. 

Se a PEC for aprovada como propôs a equipe montada pelo ministro Paulo Guedes, o segurado sem condições de voltar ao trabalho porque está doente terá uma aposentadoria com o mesmo cálculo aplicado aos demais benefícios. Ele receberá 60% da média de todos os seus salários. O valor só ficará maior do que essa cota mínima se ele tiver mais de 20 anos de contribuição.

Como o benefício por invalidez não está atrelado a um tempo de contribuição, é comum que o segurado tenha menos do que 30 ou 35 anos de atividade com registro em carteira profissional.

A única exigência do INSS, hoje, é que o segurado tenha um mínimo de 12 anos de contribuição. Esse tempo é chamado de período de carência.

A Previdência não aplica essa exigência nos casos de invalidez por acidente ou doença de trabalho. O tratamento diferenciado a esses casos está mantido na proposta de emenda enviada pelo governo. Quem ficar incapacitado por acidente de trabalho ou por doenças profissionais ainda terá direito uma aposentadoria que corresponda à 100% da média de todos os seus salários.

Nos outros casos, não. O enquadramento por doença ou acidente profissional depende de a empresa comunicar o ocorrido à Previdência. Quando isso é feito e o perito reconhece que a doença está ligada à atividade do segurado, o benefício por invalidez é chamado acidentário. Ele não interrompe o vínculo do trabalhador com a empresa e, por isso, o empregador deve manter o recolhimento mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ser considerado incapaz pela perícia médica previdenciária. Em geral, o trabalhador recebe primeiro o auxílio-doença, concedido quando a incapacidade é considerada temporária. Quem faz essa análise também é o perito do INSS. Somente se não houver melhora é que o benefício será convertido em aposentadoria por invalidez.

A PEC enviada pelo governo prevê também que o cálculo da aposentadoria por invalidez pode ter nova mudança por meio de lei complementar.

SOB SUSPEITA

Integra a remuneração?

Conselho Superior da Justiça do trabalho

Quem trabalha deve receber a remuneração referente à atividade realizada. As particularidades relacionadas ao tema estão previstas em lei. A CLT tem um artigo específico sobre remuneração, é o 457.

Mais informações

Chega o aplicativo de celular que ajuda a medir a glicose no diabético

Fonte/Imagem: Sincofarma

O FreeStyle Libre ganhou destaque no controle do diabetes anos atrás. Era só colocar um pequeno sensor no braço e, então, passar um leitor por perto para checar a própria glicemia em tempo real – e sem picadas. Pois esse sistema, da empresa Abbott, foi aprimorado com o desenvolvimento de um aplicativo de celular, que acaba de desembarcar no Brasil.

Funciona assim: em vez de recorrer ao tal leitor, o usuário baixa gratuitamente o app FreeStyle LibreLink no seu telefone (disponível nos sistemas Android e iOS). Aí é só aproximar o celular do sensor – que é instalado pelo próprio paciente no braço – e ver a quantas anda as suas taxas de açúcar no sangue.

“O aplicativo é mais amigável do que o leitor anterior”, sentencia o endocrinologista Carlos Eduardo Barra Couri, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. De acordo com ele, os gráficos exibidos pela tela do telefone são claros e permitem uma melhor interpretação dos dados.

Aí vem outro ponto positivo. Com o app, fica fácil compartilhar os seus níveis

Mulheres, nordestinos e população de baixa escolaridade são a cara do desalento do Brasil

Fonte: G1

Os desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego – já estão em todos os estratos da sociedade brasileira. Mas uma análise detalhada dos números mostra que um grupo de pessoas tem sido mais afetado pela crise do mercado de trabalho. Se o perfil desse contingente pudesse ser traçado, ele seria o de uma mulher nordestina de baixa escolaridade.

O perfil do desalentado foi traçado pela consultoria Plano CDE, com base nos últimos dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua. No ano passado, a quantidade de pessoas que desistiu de procurar emprego chegou a 4,7 milhões – o equivalente à população da Costa Rica.

Existem várias causas que podem levar um trabalhador para o quadro de desalento. Esse fenômeno pode ocorrer porque a pessoa desiste de procurar emprego por falta de oportunidade ou pelo fato de não se sentir estimulada a entrar no mercado em períodos de crise. Também há fatores não ligados diretamente ao desempenho da atividade econômica: muitas mulheres deixam de buscar trabalho quando não há vagas em creches ou escolas para os filhos.

Não à toa, do total de desalentados do país, 54,31% são do sexo feminino, enquanto os homens respondem por 45,69%. “Na maioria dos casos, a mulher acaba ficando presa às atividades domésticas”, diz o diretor-executivo da consultoria Plano CDE, Maurício Prado.

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Assegurando seus direitos como trabalhador!

ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Presidente Sinprafarmas 

Ser sindicalizado é assegurar os seus direitos como trabalhador e, antes de tudo, como ser humano. Ter seus direitos respeitados é o que todo empregado quer para viver com dignidade. É por isso que o sindicato deve ser forte, estando sempre à frente da luta em prol dos trabalhadores, exigindo que os empresários respeitem os direitos e cumpram o que está escrito na legislação e no acordo coletivo de trabalho. 

 Entretanto, só a participação dos trabalhadores no dia a dia sindical faz o Sindicato firme e forte na defesa e na reivindicação de melhorias para a categoria. Fica claro que o trabalhador deve, cada vez mais, se fazer presente e engajado no Sindicato, participando, dando sugestões, discutindo e cobrando dos representantes sindicais, ações mais eficazes que tragam melhorias para toda a categoria e dando ao Sindicato a oportunidade de escutá-lo para entender suas preocupações e expectativas e lhe mostrar como é que a entidade pode satisfazer às suas necessidades. 

 Isto é pensar coletivamente, acreditando que a valorização e o respeito ao trabalhador dependem muito da união da categoria e do fortalecimento do Sindicato. Sindicalizar-se é mais do que participar da entidade representativa de classe. É exercer plenamente cidadania, participando de ações que valorizam a profissão e o trabalho. É lutar para manter direitos já conquistados e para ampliá-los na coletividade. 

 Além de fortalecer a luta, sindicalizar-se significa também ter acesso a serviços prestados gratuitamente e uma série de parcerias com descontos nas áreas de educação, saúde, lazer, formação profissional. 

Convide seus colegas de trabalho, indique amigos que possam e queiram se associar ao Sindicato. Participe da nossa luta pela valorização e garantia dos nossos direitos, por melhores condições de trabalho e melhores salários.

Atualizada lista de substâncias controladas

Fonte: Anvisa
A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/2), uma atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98, que trata das substâncias sujeitas a controle especial no Brasil. A Resolução RDC 265/2019 incluiu a substância RH-34 na Lista F2 da referida portaria.

As atualizações da Portaria 344/98 estão disponíveis AQUI

Medicamentos deverão ter reajuste de 4,46% em abril

Fonte/Imagem: Panorama Farmacêutico

Segundo cálculo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o reajuste anual no preço dos medicamentos deverá ser fixado em 4,46%, passando a vigorar a partir de abril. A estimativa é feita com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a entidade, este ano o índice sofreu uma forte influência das oscilações do câmbio.

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Puxada por Novalgina, Sanofi vende 8% mais remédios sem receita

Fonte: Exame

A farmacêutica francesa Sanofi acertou a mão ao apostar em medicamentos que não precisam de prescrição médica no Brasil, os chamados MIPs, como analgésicos, suplementos e vitaminas. Em 2018, o volume de vendas da divisão de Consumer Healthcare, que administra o portfólio destes produtos, cresceu 7,6%, contra um crescimento de 6,8% do mercado de MIPs, segundo dados da consultoria IQVIA. Em valores, o crescimento passou de dois dígitos no ano passado, em linha com o esperado pela matriz. 

Só o analgésico Novalgina, que existe há 98 anos, teve aumento de 34% nas vendas e foi o que mais contribuiu para o desempenho da área de Consumer Healthcare da Sanofi no Brasil. Ao todo, são 27 marcas sem necessidade de receita vendidos no Brasil, entre eles o Allegra, de alergia, o polivitamínico Pharmaton e o analgésico Dorflex, o remédio mais vendido em todo o país – são comercializados 50 comprimidos por segundo.

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Farmarcas atinge faturamento superior a R$ 2 bilhões em 2018

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

O faturamento das lojas das redes administradas pela Farmarcas em 2018 superou as projeções e atingiu R$ 2,2 bilhões, alta de 44,86% em comparação ao ano anterior. Nesse mesmo período, o mercado farmacêutico brasileiro cresceu 12%, contabilizando R$ 120,3 bilhões. Com isso, a Farmarcas ganhou grande representatividade no mercado, passando a responder por 1,82% do faturamento nacional das farmácias, enquanto em 2017 sua participação era 1,52%. 

De acordo com a empresa, os números acima da média de mercado e ocorreram por diversos fatores. Entre eles, a preocupação constante com a gestão das lojas, dando suporte em áreas cruciais como financeiro, administração e marketing, que possibilita que as lojas das redes tenham diferenciais competitivos nas regiões em que atuam. “A Farmarcas vem mostrando ao mercado que mesmo diante tantas adversidades, administrar uma empresa de forma profissional é possível, desde que se tenha direcionamentos, estratégias e ferramentas adequados. Por isso foi montada uma estrutura que acompanha os associados no dia a dia e que possibilita diferenciais para um crescimento acima do mercado”, explica o presidente da presidente da Farmarcas, Edison Tamascia.

Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado

Fonte: Revista Fórum
Com reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, a edição de 7/2/ do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. 

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Epidemmia Global

Fonte: Conselho Superior da Jusitça do Trabalho - CSJT

A pesquisa do Banco Mundial ainda revelou que quase 3 bilhões de mulheres no mundo não possuem as mesmas oportunidades empregatícias que os homens.

Saiba mais sobre a pesquisa

Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma

Fonte: Ag. Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar proposta de reforma diferente da do governo. A frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas desde já deputados e senadores se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a frente existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Para ele, é fundamental que o grupo apresente sua própria versão da reforma da Previdência. Além disso, Paim pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência.

"Hoje, 75% da arrecadação da Previdência, lá no bolo da seguridade, vem de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos de lotérica, contribuição do empregador que é 20% sobre a folha de salário e ainda toda vez que você compra ou vende alguma coisa você também paga a Previdência”, explicou.

Saiba mais

Serviços bancários sem tarifa

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: clique...

Atenção! 

Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista

Fonte: Valor Econômico

Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta sexta-feira.

Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, e choca-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva. No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consideram violarem os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance. A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias (revogadas de lei) à legislação incluídas nesses acordos. Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pela qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

A Comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

Pessoas com febre amarela não têm sintomas, mas espalham a doença

Fonte/Image: Saúde Abril

Até 65% dos indivíduos com febre amarela são assintomáticos – ainda assim, espalham o vírus indiretamente. A prevenção mais eficaz é tomar a vacina.

As notícias da vez sobre febre amarela envolvem os 32 casos confirmados no estado de São Paulo, especialmente na região do Vale Ribeira, e a morte de um macaco pela doença em pleno zoológico da capital paulista. “Isso é só a ponta do iceberg, porque muitas pessoas são infectadas, não desenvolvem sintomas e, assim, ficam de fora dos boletins epidemiológicos”, afirma a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim). “Mas, mesmo sem sinais, elas ajudam a transmitir o vírus”, arremata.

Como o macaco, o ser humano não transmite diretamente a febre amarela. No entanto, uma vez infectado, ele guarda o vírus em seu organismo por um tempo.

Pois é: mesmo sem sintomas, você pode estar com esse inimigo no corpo. E, se

Farmácia e Saúde: tendências para 2025

Fonte: Guia da Farmácia

O evento Pós-NRF também destacou que, a velocidade e inovação se tornam desatualizados muito rapidamente pela transformação radical global que não poupa empresas e negócios que não têm no seu DNA e cultura a autotransformação permanente como mantra. A necessidade de buscar novos significados e modelos de negócio é o desafio recorrente para todas as organizações, especialmente as que atuam no consumo, pela crescente, irreversível e constante mutação dos omniconsumidores. 

A importância dos dados também foi reforçada no Pós-NRF. Os consultores comentaram que primeiro foram os dados, depois as informações tratadas, depois seu uso em caráter analítico, depois seu uso em caráter preditivo e mais recentemente a possibilidade de uso para antecipar demandas não verbalizadas ou ainda reconhecidas. Em todo o processo migrou-se gradativamente do uso da inteligência humana para, agora, o uso cada vez mais disseminado da inteligência artificial.

1. Consolidação do mercado As redes e associações devem representar 1/3 do mercado, reduzindo-se o número de farmácias independentes.

2. Serviços As farmácias devem se transformar em centros de serviços de saúde – com clínicas, exames laboratoriais, ópticos e de beleza.

3. Legislação mais flexível Prevê-se a oferta de novos segmentos de produtos (como alimentos) e lojas de comportando como centros de conveniência.

4. Marcas próprias Categorias foco desempenharão um papel estratégico, representando de 5% a 10% dos negócios

5. Concorrência Laboratórios farmacêuticos devem ir direto ao consumidor, acirrando a competitividade.

Doenças que podem ser evitadas com a vitamina D em dia

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), metade da população mundial – 3,6 bilhões – tem quantidades insuficientes de vitamina D. Só na América Latina, cerca de 67% das pessoas têm níveis inadequados de vitamina D no organismo. A situação é ainda mais alarmante quando indicações apontam que a falta da vitamina causa tantos problemas à saúde. 

O médico geriatra e cardiologista Roberto Dischinger Miranda (CRM 64140-SP) selecionou oito doenças que podem surgir ou se intensificar com a insuficiência de vitamina D no organismo:

Fragilidades ósseas 

Fraqueza muscular
Asma, gripes e resfriados
Artrite reumatoide
Problemas cardiovasculares

A vitamina D também previne o câncer, a obesidade e depressão.

Mais detalhes...

Sinal Vermelho Piscando!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Com a eleição de um novo presidente e um novo Congresso, percebemos que ideologicamente, no período pós-redemocratização, os dois poderes estão afinados, pertencem à direita do espectro político.

Tanto o executivo quanto o legislativo foram eleitos em um pleito que teve como tônica a rejeição do poder estabelecido e suas práticas questionáveis, que negou seu voto para os políticos “tradicionais”, resultado disso uma mistura de renovação e continuidade. O Congresso renovou-se em 52% e o Senado em 85%.

Agora, a nova composição política é a mais conservadora das últimas décadas, com características econômicas liberais, refratária à proteção do meio ambiente, atrasada em relação aos direitos humanos, contra os direitos dos trabalhadores, fiscalizadora do ponto de vista da gestão (talvez a única característica realmente interessante para a sociedade em geral).

Para o executivo, o novo Congresso será um aliado na aprovação de todas as reformas pretendidas, dependendo apenas de uma boa articulação e coordenação política, acompanhada de uma oferta de propostas sem radicalismo em seu conteúdo.

Traduzindo em miúdos, o momento político é extremamente propício ao mercado/capital e contra o trabalho. Momento de sinal vermelho piscando para o movimento sindical brasileiro.

Instituições financeiras reduzem pela 4ª vez estimativa de inflação

Fonte/Foto: Ag Brasil

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração na estimativa: 3,75%.

Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista

Fonte: Ag. Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na manhã de hoje (7) uma nova modalidade de contratação trabalhista, por meio da chamada carteira de trabalho verde e amarela, proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Essa nova carteira seria a porta de entrada para o regime de capitalização previdenciária, que o governo pretende implantar. O ministro negou, no entanto, que a medida constará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a ser apresentada nas próximas semanas.

(...) Em sua fala o ministro chamou a legislação trabalhista brasileira de "fascista" e disse que ela aprisiona os jovens. "A legislação trabalhista brasileira é uma legislação do [Benito] Mussolini [líder do fascismo na Itália], da Carta del Lavoro, pacto fascista de cooptação de sindicatos. Nós estamos vivendo ainda esse sistema, estamos atrasados 80 anos", afirmou.

Leia a íntegra

Temperatura média da Terra em 2018 foi a 4ª mais alta já registrada

Imagem: Luiz Fernando Bernardo

Fonte: Ag. Brasil

Cientistas do governo americano anunciaram que a temperatura média da Terra em 2018 foi a quarta mais elevada registrada até hoje.

Em conjunto com a Nasa, a agência espacial norte-americana, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional divulgou, nessa quarta-feira (6), um relatório sobre temperaturas em todo mundo no ano passado.

O documento mostra que a temperatura média global foi de 14,69 graus centígrados, ou 0,79 grau acima da média do século 20. Trata-se da quarta maior alta desde 1880, o primeiro ano em que esses dados foram disponiobilizados.

O ano mais quente já registrado foi 2016, e os cinco anos que ocupam as principais posições são aqueles que começam a partir de 2014. Os dados indicam que o aquecimento global não mostra sinais de que vai parar.

Vendas dos supermercados cresceram 2,07% em 2018

Imagem: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Fonte: Ag Brasil

O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

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