O impacto das Reformas

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Vice-presidente Sinprafarmas

A gente sabe que o assunto não á agradável, mas se a gente não entender bem o que está acontecendo, como podemos nos posicionar sobre a reforma da previdência? É por isso que vamos repetir exatamente o que o governo pretende com a tal reforma para que você possa tirar suas conclusões. Destacamos as principais mudanças no substitutivo apresentado que poderá afetar os direitos previdenciários dos trabalhadores no comércio e serviços:

Idade mínima para trabalhador urbano para aposentadoria por idade: Foi mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, contudo foi alterada o tempo de carência mínima de tempo de contribuição é aumentada para 20 anos para homens, e mantem-se em 15 anos de contribuição para mulheres.

Aqui um pequeno avanço para as mulheres que na proposta original constante da PEC a carência unificou em de 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Regra de transição: inclui uma outra regra de transição alternativa para os trabalhadores com 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem poderão se aposentar com acréscimo de um pedágio correspondente ao mesmo número de tempo de contribuição que faltará para cumprir esse tempo mínimo de 30 anos, se mulher e 35 anos, se homem. Essa regra terá como marco temporal a data em que a PEC entrar em vigor, assim um trabalhador que contar com 32 anos de contribuição previdenciária e completar a idade mínima de 60 anos de idade, se homem, pagará um pedágio de mais 3 anos de contribuição para se aposentar.

Pela proposta original da PEC, foi fixada 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, com opção ao segurado em optar por uma delas.

Capitalização: foi excluída a possibilidade de se implementar a capitalização da Previdência Social a ser regulada por Lei Complementar. A PEC determina que uma lei complementar poderá instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização. Aqui, se aprovado o texto do relator, será uma grande vitória para os trabalhadores, pois será assegurado o direito a assistência previdenciária, bem como a assistência social ao cidadão com vulnerabilidade econômica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): suprime as mudanças nas regras de concessão do bpc para os idosos a partir de 65 anos de idade e aos deficientes com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

Pela proposta do governo os idosos e pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade para sobrevivência passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos de idade, e um salário mínimo a partir dos 70 anos de idade. A proposta implementa um retrocesso social, pois esses cidadãos têm expectativa de vida menor e dificilmente chegam a completar 69 anos de vida.

Abono salarial: resguarda o recebimento do benefício para os trabalhadores de baixa renda definida em até R$ 1.364,43. Pela PEC esse benefício será pago a trabalhadores com renda de até um salário mínimo. Verdadeira restrição ao acesso a esse direito social. Salário-família e auxílio-reclusão: Retorna o recebimento do benefício para os segurados ou dependentes de baixa renda limitada em até R$ 1.364,43.

A PEC limita o recebimento desses benefícios ao segurado ou dependentes que tenham renda de até um salário mínimo.

Reajuste dos benefícios: Volta a regra constitucional vigente de garantia do reajuste dos benefícios pelo índice da inflação acumulado no ano. Pelo texto original da proposta retira a previsão do reajuste dos benefícios para compensar as perdas da inflação.

Pensão por morte: mantém as mudanças da PEC, contudo garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Alterou também o tema da redução do benefício para dependentes com deficiência intelectual ou mental, fixando o benefício será equivalente a 100% da aposentadoria.

A PEC reduz o valor de benefício hoje de 100% para 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. 

Limite de acumulação de benefícios: permite em nova regra a acumulação limitando para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos

Pela proposta original o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Encargos trabalhistas: Suprimida a possibilidade de aumento desses encargos com o acréscimo no cálculo sobre vale transporte, vale alimentação entre outros.

Pela PEC prevê a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários.

Seu futuro de trabalho e aposentadoria começa a ser discutido no Congresso.

Fonte: CNTC

Dicas para um balconista competente

Fonte: Guia da Farmácia

Entende-se por competências o conjunto de conhecimentos, habilidades e todas as atitudes para que o balconista seja o melhor para o cliente e para a farmácia. Quem é esse que o mercado valoriza, que o cliente ama e que tem sido tão bem recompensado?

O balconista, que antes estava apenas no balcão, focado em vender e não se preocupava com nada além de entregar o que o cliente pediu, já não é mais o completo, o agregador e o competente.

Veja, a seguir, novas e inovadoras funções para o balconista que tem visão 360º:

Guardar a mercadoria, para ser mais rápido e saber onde está a solicitação do cliente;

• Limpar os espaços condizentes com o trabalho dele para que o cliente receba o melhor serviço;

• Influenciar no departamento de compras, para auxiliar na compra do produto certo e na quantidade correta;

• Entender de fidelização de cliente, para fazer com que o cliente compre mais de uma vez com ele;

• Saber sobre regras, assuntos regulatórios, para não prejudicar a farmácia aberta e atendendo a todas as normas;

• Entender tudo sobre diferencial competitivo, de atendimento encantador, pois o concorrente já atende bem e ele precisa atender de maneira a sobressair o atendimento. Ele sabe que o medicamento é o mesmo e a única diferença é ele mesmo… o restante é tudo copiável;

• Conhecer o sistema da farmácia e todos os serviços, como Programa de Benefícios de Medicamentos (PBM), Programa Farmácia Popular, passar uma venda, entre outras funções e serviços;

• Observar muito o comportamento do cliente para oferecer o melhor serviço. Aqui, incluímos a empatia, a regra do olhar, a observação do tipo de produto a ser entregue;

• Saber sobre técnicas de venda, de persuasão, de abordagem, de fechamento, de repertórios para que possa, a partir do cumprimento dos passos da venda, fazer o seu melhor;

• Ter conhecimentos de rentabilidade, pois é ela que paga as contas, para isso, o perfeito ajuste da escolha do produto correto para que o cliente seja muito bem atendido e a farmácia também;

• Saber de branding, de marketing pessoal, de imagem…, pois ele é a primeira coisa a ser vendida;

• Conhecer sobre marketing, pois a rede social tem sido muito utilizada na farmácia;

• Entender de layout, de planograma, de setorização, de categorias, de Gerenciamento por Categorias (GC).

Enfim, um profissional que entenda de ser humano, de que farmácia não é um lugar qualquer que basta ter um produto, alguém para comprar e pronto. Farmácia é um lugar especial, que tem um cliente com necessidades especiais e que se vende de maneira diferente.

E observe que nem comentamos sobre o conhecimento do produto, não daquele conhecimento basal que o Google saberia informar muito mais, mas do conhecimento que tira dúvidas, que encanta, que estabelece rapport e confiança com o cliente e com o produto.

Ter esses profissionais completos já não é mais possível sem o apoio de um excelente programa de treinamento e desenvolvimento humano, de uma estratégia focada em resultados e de muito foco.

Para centrais e Dieese, reforma da Previdência ainda tem perversidades

Fonte: Brasil Atual

A greve geral da última sexta-feira (14) foi “muito positiva“, na avaliação das centrais sindicais, que agora se preparam para ir a Brasília, possivelmente na semana que vem, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que muda as regras da Previdência. Mesmo com alterações no texto feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), os dirigentes mantêm as críticas ao projeto. Eles se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) em São Paulo, na sede do Dieese, para avaliar a paralisação e organizar os próximos passos.

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Em média, trabalhador fica só quatro meses com carteira assinada no primeiro emprego

Fonte: Jornal O Globo

Sabe quanto tempo, em média, o brasileiro fica empregado na 1ª vez em que tem a carteira assinada? Só 4 meses. 

E, na maioria dos casos, o motivo da saída é o fim do tal “contrato de experiência” (3 meses), segundo levantamento da consultoria IDados. 

Esse índice, aliás, está aumentando. Em 2015, cerca de um terço dos desligamentos de primeiro emprego foram por causa do fim do contrato. Em 2017 (os dados mais recentes, divulgados no fim do ano passado), esse índice passou para 48,3%. 

380 cidades mobilizadas contra a Reforma da Previdência

Fonte: Brasil de Fato - Imagem: Mídia Ninja

As ruas responderam com um retumbante “não” à proposta de reforma da Previdência e aos retrocessos promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Durante todo o dia (14/6), os atos convocados por 12 centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo reuniram milhares de pessoas em 380 cidades de norte a sul do país.

Nas capitais, a adesão dos setores de transportes, ônibus, metrôs e trens contribuiu para grande número de pessoas que foram engajadas na discussão dos temas que pautam a Greve Geral.

Na internet, a #GreveGeral liderou a lista de “assuntos do momento” do Brasil na rede social Twitter. Entre 17h e 17h20, aconteceu uma mobilização virtual – “twittaço” – contra a reforma da Previdência, com a hashtag #BrasilBarraReforma.

A Greve Geral de 14/6 foi um desdobramento da luta unitária das centrais sindicais, movimentos populares e setores progressistas pela educação pública e contra a reforma da Previdência. Os protestos dos dias 1º, 15 e 30 de maio também foram construídos a partir da união de forças democráticas.

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58% dos recrutadores olham primeiro o campo de experiência profissional no currículo

Fonte: G1

O campo de experiências profissionais é o primeiro item observado em currículos, segundo pesquisa com recrutadores da Catho.

O levantamento apontou que o histórico é o primeiro item observado em currículo, segundo 58% dos recrutadores entrevistados. Em seguida vem o objetivo profissional. Veja abaixo:

• Experiências profissionais: 58%
• Objetivo profissional: 19%
• Formação acadêmica: 8,5%

Para Bianca Machado, gerente sênior de Catho, parte dos candidatos não preenche o campo das experiências profissionais de forma correta. Ela considera que o mais relevante a ser explorado no campo experiências profissionais são os resultados que o candidato trouxe ao longo de sua trajetória na empresa.

Segundo Bianca, mais do que relatar atividades e atribuições, traduzir os resultados alcançados para o currículo é mais relevante e atraente para o recrutador. Veja exemplos que podem ser colocados no campo do currículo:

• Como o candidato proporcionou crescimento ao seu setor
• Propostas de melhorias na área ou na empresa
• Metas alcançadas e seus diferenciais que levaram ao sucesso de algum projeto

“Para o recrutador essas informações são muito ricas e permitem que o candidato se destaque em meio aos outros concorrentes”, afirma. Além de ressaltar pontos importantes, a pesquisa também apontou os principais fatores de eliminação dos candidatos. Em primeiro lugar estão os erros de português, seguido por falta de experiência. Veja abaixo:

Erros de português: 34%

Falta de experiência: 25%

Ausência de objetivos profissionais: 10%

Distância entre o candidato e a empresa: 9%

Sindicatos prometem paralisar a Baixada Santista nesta sexta-feira

Fonte: Diário do Litoral

"Unificou, unificou, é estudante junto com trabalhador". A 'união' esteve presente nas falas de todos os representantes das centrais sindicais e estudantes Baixada Santista que realizaram coletiva de imprensa, na manhã de ontem, no Sindicato dos Bancários de Santos e Região. As categorias afirmam que a greve geral de amanhã será a maior greve da Baixada Santista.

 O objetivo é protestar contra o projeto do governo de reforma da Previdência. Também estão na pauta das reivindicações temas como maior geração de empregos formais, retomada do crescimento da economia e contingenciamento na Educação. Estudantes e a classe trabalhadora devem impulsionar grandes paralisações e manifestações em todo o país.

Segundo os sindicalistas, mais de 70% dos trabalhadores das cidades na região vão aderir à greve. De acordo com os líderes das entidades, os ônibus serão paralisados.

Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

Fonte: Dieese

O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada.

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

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MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

Fonte: Ag Brasil

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

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Aposentado acima de 55 anos deve escapar do pente-fino do INSS

Fonte/Imagem: Agora SP

O governo federal deixará de fora do pente-fino dos benefícios por incapacidade os aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos que recebem a renda há mais de 15 anos. 

A informação foi confirmada pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a medida provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 11 livra esses segurados da revisão. 

Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação. Também é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.

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Continuamos à sua disposição!

Entre nós

Jaime Porto 

Vice-presidente Sinprafarmas

O movimento sindical vive momentos de transformação, momentos de desmonte sistemático da base dos trabalhadores. Vivemos tempos de resistência, de resiliência, no qual somos desafiados a cada dia. 

Neste cenário, o Sinprafarmas elegeu sua nova diretoria. Giovani é agora o presidente, mas continuo dando minha cota de colaboração, ao sindicato que ajudei a criar em 1989, ocupando a vice-presidência. 

Há muitos ideias e planos em andamento e vamos correr atrás de cada um, visando sempre implementar o melhor para nossos representados. 

Apesar de todas as dificuldades, não perdemos a esperança de que os sindicatos em geral, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada consigam dar um basta em todos os desmandos governamentais que vivemos. 

A diretoria do Sinpra reafirma sua disposição de avançar com coragem e lutar sempre pelos direitos dos trabalhadores, tendo consciência de que mudar é um processo gradativo e não um simples ato de vontade. Seguiremos trabalhando e nos dedicando à nossa categoria, que merece todo respeito, procurando viabilizar um país que respeite e abrace seus trabalhadores. 

Continuamos à sua disposição!

Giovani Guimarães é o novo presidente do Sinprafarmas!

Giovani Guimarães de Oliveira, foi eleito presidente do Sinprafarmas com 96,32% dos votos válidos, no pleito realizado recentemente na sede do Sinprafarma e de forma itinerante, pelas farmácias e drogarias da base em toda a Baixada Santista. A mesa diretora foi composta pelo jornalista Mário Ribeiro de Paula, que presidiu as apurações ao lado de Jaime Porto, ex-presidente da entidade, Nívio Bernardino dos Santos (prestador de serviços) e Eric Fernandes Zaramello (Mogi das Cruzes).  

Giovani, já empossado, lista uma série de projetos que pretende colocar em prática nos cinco anos de mandato à frente do Sindicato. “Quero implementar os benefícios, com entregas de kits bebê, realizar sorteios mensais de vales-compras, oferecer cursos profissionalizantes, e estou até estudando a possibilidade de ampliar a nossa sede”, disse o dirigente. Giovani garantiu, ainda, que quer estar ao lado dos práticos de farmácia durante a campanha de sindicalização que, segundo ele, “também deve passar por melhorias”. 

Representando cerca de 5 mil trabalhadores na base, no dia 29 de maio o Sindicato celebrou 30 anos de fundação, marcados pelo dever de buscar e fazer cumprir os direitos dos trabalhadores. A sede está localizada na avenida Floriano Peixoto, 50, 1º andar, no bairro Gonzaga, em Santos. A base territorial abrange os municípios de: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, Peruíbe, São Vicente e Santos. Na gestão anterior Giovani ocupava o cargo de vice-presidente.

Um remédio, dois resultados: RD é líder de mercado e Brasil Pharma quebra

Fonte: Exame

A dosagem do remédio pode levar a resultados totalmente distintos. Enquanto a consolidação entre as redes Raia e Drogasil representou a melhora operacional do grupo resultante (e alçou a RD – Raia Drogasil à liderança de mercado), a aquisição de farmácias regionais reduziu a pó os planos da Brasil Pharma, que pediu falência dia 6/6/19.

Fundada em 2009 pelo BTG Pactual, a Brasil Pharma cresceu rapidamente por meio da estratégia chamada inorgânica. Chegou a ter 1.200 farmácias das bandeiras Farmais (São Paulo), Guararapes (Pernambuco), Rosário Distrital (Centro-Oeste), Mais Econômica (Rio Grande do Sul), Sant’Anna (Bahia) e Big Ben (Pará). 

Com a estreia na bolsa, em 2011, captou 466 milhões de reais, e suas vendas vendas alcançaram 3,5 bilhões de reais. Não faltava dinheiro, portanto. Faltou integração das farmácias de médio porte que se distribuíam por diversas regiões do país. Faltou também gestão, especialmente porque os antigos donos não aceitavam os executivos indicados pelo BTG. 

Esse quadro piorou com aumento da concorrência. Em 2012, as gigantes Droga Raia e Drogasil se uniram definitivamente, assim como a Pacheco e a São Paulo. Com isso, a liderança da Brasil Pharma se tornou um sonho distante.

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Aspen Pharma está entre as melhores empresas para mulher trabalhar

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

A filial brasileira da sul-africana Aspen Pharma, uma das maiores fabricantes de medicamentos do mundo, foi eleita, pelo terceiro ano consecutivo, como uma das melhores empresas para mulheres trabalharem. A 3ª edição brasileira do GPTW Mulher premiou 55 empresas de médio e grande porte dia 5/jun, em São Paulo.

O GPTW reconhece as companhias com melhores práticas para garantir o avanço das mulheres ao longo de suas carreiras, e que incentivam a liderança feminina. Entre as 444 empresas inscritas no GPTW Mulher, 55 foram premiadas. A Aspen Pharma figura em oitavo lugar na categoria de médio porte. 

A empresa já recebeu a premiação em diferentes categorias ao longo dos anos: Rio (2015/2016/2017/2018); Mulher (2017/2018/2019); Saúde (2016/2017/2018); Brasil (2018). A premiação é baseada em uma pesquisa anônima de satisfação entre os funcionários e uma análise se a empresa vive sua missão, visão e valores. 

A Aspen Pharma oferece ao mercado brasileiro medicamentos anestésicos, fitoterápicos, de prescrição, SNC e Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), cardiometabólicos e biotecnológicos. Atualmente, é a empresa número 1 em anestésicos do Brasil, e seu portfólio de produtos está presente em mais de 3.100 hospitais espalhados por todo o País. Integram o portfólio da companhia diversos produtos de referência no mercado, como: Alcachofra, Diprivan, Calman, Leite de Magnésia de Phillips, Omcilon-A Orabase, Kwell, Zyloric, Suplan, entre outros. 

Raia Drogasil está com mais de 90 vagas abertas em todo o país

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

A Raia Drogasil (RD), formada em 2011 a partir da fusão entre a Droga Raia e a Drogasil, está com 97 vagas de emprego abertas em todo o País. A empresa possui, hoje, 1.850 drogarias em 22 Estados, que representam cerca de 97% do mercado farmacêutico brasileiro. A RD inaugurou, em 2018, 240 unidades e espera abrir outras 240, em 2019. A empresa apresentou uma receita bruta de R$ 15,5 bilhões e um EBITDA de R$ 1,195 milhões nos últimos 12 meses encerrados em dezembro de 2018.

Só em 2018, a RD contratou mais de 2 mil profissionais. As vagas para farmacêuticos dispõem de vários benefícios, entre eles, assistência médica e odontológica, parceria para desconto em faculdades, convênio com academias, além de plano de carreira, que possibilita que o farmacêutico progrida na empresa, com treinamentos dedicados a sua especialização e um plano de carreira estruturado.

Para mais informações sobre as vagas para farmacêuticos, deve-se acessar o site: www.vagas.com.br. No caso das vagas específicas para farmacêuticos, todos os selecionados precisam estar cadastrados e com a inscrição ativa no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Fonte: Guia da Farmácia

OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira

Fonte: Ag Brasil

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comissão se reunirá durante a Conferência Internacional do Trabalho, que começa hoje (10), em Genebra (Suíça), e segue até o próximo dia 21.

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas. A denúncia de que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a convenção foi apresentada à OIT pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores. 

O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

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Tá proibido!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mais saúde para futuras mamães e mulheres que amamentam!  Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Reforma Trabalhista que possibilitaria que grávidas e lactantes exercessem seus ofícios em locais que poderiam causar danos à saúde, ou seja, insalubres. Assim, tanto gestantes quanto mulheres e recém-nascidos estão protegidos como previsto na Constituição Federal.

Negar tratamento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Crianças com deficiencia têm direito a tratamento oferecido pelo Estado, conforme artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA - http://bit.ly/DeverDeCuidar . Os pais que não buscarem esses tratamentos para os seus filhos que necessitem, podem sofrer sanções. Levando isso em consideração, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que negaram tratamento ao filho deficiente auditivo, embora tenham sido advertidos várias vezes, sejam responsabilizados por deixar de zelar pelo desenvolvimento da criança, comprometendo suas possibilidades de evolução.

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Vai parar: trabalhadores em transportes vão participar da greve geral de 14 de junho

Fonte/Imagem: Rede Brasil Atual
Reunidas na capital paulista nesta terça-feira (4), entidades que representam trabalhadores e trabalhadoras dos transportes – aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários – decidiram aderir à greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, pela retomada do crescimento econômico brasileiro com geração de empregos e renda e contra os cortes na educação.

“A greve está sendo debatida em escolas, igrejas, bares e as pessoas falam da greve por conta do rumo que o país tomou com Bolsonaro. Há um absoluto desalento com o governo. Bolsonaro se apresentou como solução e não resolveu nada. As pessoas estão vivenciando uma enorme crise e questionando o governo que não tem proposta de política econômica”, declarou Vagner Freitas, presidente CUT, ao abrir a reunião.

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Preserve par ao futuro!

MPT divulga conquistas dos trabalhadores obtidas pela atuação de sindicatos

Fonte: CNTC com info MPT

Entre 2012 e 2017, foram registradas mais de 53 mil convenções coletivas de trabalho, que trazem conquistas relativas à remuneração, contratação, condições e relações de trabalho, saúde e segurança do trabalhador e jornada, entre outros direitos. 

Para apresentar essas conquistas, a campanha do Maio Lilás de 2019, feita pelo Ministério Público do Trabalho, fez um convite aos trabalhadores: “Conheça quem te representa”. Inaugurado pelo dia do trabalhador, 1º de maio, desde 2017 o MPT dedica esse mês à conscientização da importância da atuação sindical e escolheu a cor lilás porque essa era a cor, conforme uma das versões, do tecido confeccionado pelas mulheres que trabalhavam numa fábrica em Nova Iorque quando, em 8 de março de 1857, um incêndio vitimou 129 delas durante movimento grevista das trabalhadoras, que reivindicavam melhores salários e redução de jornada. 

“Esse ano, o foco foi as boas práticas sindicais e as conquistas dos trabalhadores, tais como o direito ao aviso prévio, ao 13º salário, à irredutibilidade salarial, obtidas pelos sindicatos, que representam toda a categoria, sejam os trabalhadores sindicalizados ou não”, explica o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do MPT, procurador João Hilário. 

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Desenvolvimento Socioeconômico (DIEESE) destaca que, em 2018, de acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, havia no Brasil: 11.578 sindicatos, 424 federações e 36 confederações de trabalhadores. “Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, isso abrangeria, em termos de representação, aproximadamente 46 milhões de trabalhadores”, esclarece o titular da Conalis.

Ao todo, em 2018 foram 8.151 denúncias registradas no MPT na área da liberdade e organização sindical. O tema motivou a abertura de pelo menos 1277 procedimentos de mediação, o ajuizamento de 358 ações e a celebração de 295 termos de ajustamento de conduta, no referido ano.

Brasil registrou um acidente de trabalho a cada 49 segundos entre 2012 e 2019

Fonte: Diário do Litoral

Entre 2012 e 2019, o Brasil registrou um acidente de trabalho a cada 49 segundos e uma morte decorrente deles a cada três horas e três minutos. O levantamento foi feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. 

“Podemos dizer que o número é ainda maior, pois algumas ocorrências não são notificadas. Geralmente ocorrem fora do ambiente de trabalho e, por alguma discrepância, não são devidamente classificadas”, explica o professor de direito do trabalho Ronald Silka, do Centro Universitário Internacional Uninter. 

Para ser caracterizado como acidente de trabalho, a ocorrência não necessariamente precisa acontecer no ambiente da empresa. Desde que o trabalhador esteja a serviço de seus empregadores, pode ser em qualquer lugar, até mesmo no trajeto entre a própria residência e o local de ofício.

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Como as pequenas farmácias enfrentam as grandes

Fonte: Exame

Quem anda pelas ruas atento às novidades no comércio já deve ter reparado no aumento do número de drogarias. á existem mais farmácias e drogarias no Brasil do que padarias, estabelecimentos até então popularmente considerados “onipresentes” no país,

Essa expansão, principalmente das grandes redes, motiva os pequenos negócios a se reinventarem para sobreviver. o mercado nos últimos anos focou na questão do preço. Como as drogarias independentes não conseguem concorrer à altura neste quesito, precisam direcionar seus esforços para o relacionamento e a prestação de serviços. 

A gestão dos pequenos passa por visualizar novos mercados, como a qualificação do serviço farmacêutico. A qualidade dos serviços prestados faz a diferença. O dinheiro não é tudo.

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Novo modelo de reajuste de medicamentos será definido em 60 dias

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Indústria quer um valor maior por medicamentos com inovação incremental.

O Ministério da Saúde definiu o prazo de 60 dias para que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) conclua o novo modelo de precificação de medicamentos comercializados no País. “A gente vai colocar o prazo, como recomendação, para a CMED destravar o novo modelo”, informou o secretário de ciência, tecnologia e insumos estratégicos do ministério, Denizar Vianna. 

A mudança no modelo é aguardada por fabricantes nacionais que querem um valor maior por medicamentos aperfeiçoados em pesquisas de laboratório. Hoje, a indústria recebe o mesmo valor na venda do medicamento tradicional e do produto similar lançado com a mesma fórmula, mas que oferece melhor resultado para o paciente ao longo do tratamento. Com esta estratégia, conhecida como “inovação incremental”, os medicamentos trazem vantagens como atenuar efeitos colaterais e reduzir o tempo de tratamento.

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Anvisa acaba de aprovar a primeira insulina inalável

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar a primeira insulina inalável do País. A insulina Technosphere inalável Afrezza®, anunciada pela Biomm SA e a MannKind Corporation, de ação rápida para uso antes das refeições, proporciona um melhor controle glicêmico em pacientes adultos com diabetes mellitus. Comercializada nos Estados Unidos desde sua aprovação pela Food and Drug Administration (FDA), em 2015, Afrezza® estará disponível no Brasil até o quarto trimestre deste ano, após o registro de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

“A aprovação regulatória do produto no Brasil é um marco importante para a MannKind e para a nossa parceira Biomm, após anos de pesquisa clínica e comprometimento que impulsionaram o desenvolvimento dessa terapia exclusiva. Agradecemos aos mais de 6.500 pacientes adultos e voluntários saudáveis que participaram da pesquisa clínica da Afrezza”, diz o diretor executivo da MannKind Corporation, Michael Castagna.

Fornecido com um inalador pequeno, discreto e fácil de usar, Afrezza® é administrado no início da refeição e se dissolve rapidamente após a inalação para o pulmão, atingindo, imediatamente, a corrente sanguínea. Os níveis máximos de insulina são alcançados entre 12 a 15 minutos após a administração e declinam em, aproximadamente, 180 minutos. O produto apresenta dados clínicos relevantes que demonstram eficácia na redução e segurança glicêmica.

Diferenciais da insulina inalável

Afrezza® tem, entre todas as insulinas disponíveis no mercado, o perfil de ação que mais se assemelha à insulina fisiológica, já que a via de absorção (pulmão) e forma (monômeros de insulina) permitem a absorção e a ação da insulina mais rapidamente do que todas as outras opções disponíveis no mercado.

Vale salientar que Afrezza® deve ser usado em combinação com uma insulina de ação prolongada em pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e não é recomendado para o tratamento da cetoacidose diabética e nem para pacientes que fumam.

O Sistema de Capitalização já nasce falido

ENTRE NÓS

Jaime Porto
Vice-Presidente Sinprafarmas

O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema – seja completamente ou uma parte dele – para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou”, afirma o estudo.

Entretanto o discurso do ministro da Economia Paulo Guedes é bem diferente e insiste em afirmar que se trata da proteção das gerações futuras e criação de novos empregos. Detalhes de como seria a transição e qual o seu custo não existem.

Assim, o trabalhador vai fazer uma poupança, vai abrir uma carteira no banco, vai pagar 10% do seu salário obrigatoriamente. E o empregador também vai pagar? A União também vai pagar uma parte? As Forças Armadas entram? A polícia entra? Os servidores públicos entram? Questões sem resposta.

A insegurança jurídica desta reforma é muito grande, as dúvidas enormes, o prejuízo social gigantesco, o retrocesso inevitável. A maioria está preocupado com o tempo de seviço, com a idade e não está se preguntado: quanto vou receber quando chegar o momento.

Baseado naquilo que o governo pretende hoje, quando alcançarmos esta nova aposentadoria estaremos cansados, idoso e mal remunerados.

Centrais definem estratégias para greve geral de 14 de junho

Foram definidas na última sexta-feira (10) as ações das centrais sindicais contra a reforma da Previdência e a organização da greve geral de 14 de junho. Reunidas, as entidades estabeleceram calendário de atividades em conjunto às dos movimentos sociais para fortalecer todas as ações até o dia 14. Uma delas é o apoio à greve dos professores, que acontecerá na próxima quarta-feira (15), com manifestações e atos de conscientização.

Estão previstas também ações no Congresso Nacional com a formação de grupos de trabalho para participar das seções sobre a reforma da Previdência. As centrais sindicais também estarão ao lado dos trabalhadores no Encontro Nacional do Setor dos Transportes; a atividade será construída pela categoria no dia 18 de maio.

A mobilização de toda a sociedade será intensiva com a realização de plenárias em todo o País. Os presidentes das centrais e movimentos sociais participarão de encontros com o objetivo de construir a greve geral.

Para o final do mês de maio haverá mutirão de coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência: de 27 a 31 de maio.

Reforma de Bolsonaro acaba com abono salarial em cinco estados

Fonte: Folha de SP

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual —renda mensal de até dois salários mínimos— garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

Alertados sobre o risco de encerramento do benefício nessas áreas, deputados do Sul e Sudeste preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono.

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Farmacêuticas são processadas por manipulação de preços

Fonte: Panorama Farmacêutico c/info Investing Brasil

Quarenta e quatro estados norte-americanos entraram com uma ação judicial em que que acusa 20 farmacêuticas fabricantes de remédios, incluindo a Teva Pharmaceuticals USA, de inflacionar os preços dos medicamentos e reprimir a competição de mais de 100 remédios genéricos, disseram promotores estaduais neste sábado.

Segundo a denúncia, apresentada ontem no Tribunal Distrital dos EUA em Connecticut, disse as empresas farmacêuticas se envolveram em “numerosas conspirações ilegais para restringir o comércio de maneira não razoável, inflacionar e manipular artificialmente os preços e reduzir a concorrência”.

Os remédios incluíam desde comprimidos e cápsulas até cremes e pomadas para tratar doenças como diabetes, colesterol alto, pressão alta, câncer, epilepsia e muito mais, segundo os procuradores. Em alguns casos, os aumentos coordenados de preços foram de mais de 1.000%, conforme a acusação.

Representantes das Farmacêuticas Teva e da Sandoz NOVN.S, outra empresa citada na ação, não responderam imediatamente a um pedido de comentário. A Teva USA é uma unidade da empresa farmacêutica israelense Teva Pharmaceutical Industries Ltd. TEVA.TA.

O processo também menciona 15 indivíduos como réus que, segundo a empresa, realizam os esquemas diariamente.

“O nível de ganância corporativa alegado nesta ação judicial é insensível e inconcebível”, disse o governador de Nevada, Steve Sisolak, em um comunicado.

O processo pede indenizações, penalidades civis e ações do tribunal para restabelecer a concorrência no mercado de genéricos.

Medicamentos fazem inflação de abril atingir maior patamar em 3 anos

Fonte: Guia da Farmácia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, que mede a inflação, alcançou 0,57%, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação acumulada no ano foi de 2,09%. Essas duas variações são as maiores para um mês de abril desde 2016 (0,61% e 3,25%, respectivamente). O acumulado dos últimos doze meses foi para 4,94%, contra os 4,58% nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2018, a taxa foi de 0,22%. 

O resultado da inflação de abril sofreu forte influência do grupo Saúde e Cuidados Pessoais, que se destacou com a maior variação (1,51%) e o maior impacto (0,18 p.p.) entre os grupos de produtos e serviços pesquisados. As principais altas foram nos grupamentos de medicamentos (2,25%), refletindo o reajuste anual, em vigor desde 31 de março, com teto de 4,33%; higiene pessoal (2,76%), com destaque para os perfumes (de 1,45% em março para 6,56% em abril) e planos de saúde (0,80%).

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Ciscando também as migalhas!

ENTRE NÓS
Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A reforma da Previdência acaba com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Como diz o ditado popular, “de moeda em moeda a viúva enche o báu”, ou talvez “a galinha enche o papo”! Assim, ciscando também as migalhas, o governo vai retirando do trabalhador todos os benefícios conquistados ao longo dos anos, para tentar encher seu cofre e dar conta do vazamento corrupto que o esvazia do outro lado.

Apertar o cinto governamental, nem pensar, tirar da educação, da saúde, da previdência, OK, cortar gastos supérfluos e desnecessários jamais, seria impensável viver sem tantos “auxílios” indenizatórios, sem frotas automotivas à disposição, sem passagens aéreas, sem mansões ou aptos funcionais incomparáveis com qualquer moradia popular, sem aposentadoria depois de 8 anos, ou sem impunidade.

E, as pessoas que decidem isso estão lá por direito, eleitas pelo voto do povo para representá-lo!

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet

Fonte: Diario do Litoral

Desde 13/5 os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Nem... nem...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Está em um relacionamento sério e quer proteger o seu patrimônio no caso de uma possível separação? Já pensou em assinar um contrato de namoro? É isso mesmo. Esse documento tem o objetivo de diferir um relacionamento temporário de uma união estável (artigo 226, § 3º da Constituição Federal - http://bit.ly/ArtUniãoEstável, caracterizada como uma convivência duradoura entre duas pessoas que, morando juntas ou não, objetivam a constituição familiar. Já no contrato de namoro, se o relacionamento acabar, independentemente do tempo de duração, cada um dos ex-namorados ficam com seus respectivos bens e segue a vida normalmente. 

Fique atento! Alguns tribunais vêm entendendo que esse instrumento não é capaz de afastar ou impedir o reconhecimento da união estável e seus efeitos, cabendo ao magistrado a análise do caso para entender se aquela relação é um namoro ou uma união estável.

Dia das mães!

Centrais sindicais vão engrossar greve nacional da educação, dia 15

Fonte: Brasil 247

As centrais sindicais vão engrossar as mobilizações dos estudantes, professores e trabalhadores da educação no atos marcados para o próximo dia 15 de maio, greve nacional da educação. 

A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (8), que reuniu representantes da CUT, Força, UGT, CTB, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central e CSB. Para os sindicalistas, a mobilização dos educadores contra os cortes de 30% das verbas do setor, será um aquecimento para a greve geral dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, marcada para o dia 14 de junho. 

"É um grande esquenta em todo o país para a greve geral de toda a classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria e para dar um basta ao desemprego", explica o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. 

"Fizemos um gol na conjuntura com a união das centrais sindicais no Dia Internacional do Trabalhador e recuperamos o sentido da data, que é rememorar as lutas já feitas e organizar as próximas batalhas da classe trabalhadora", completou. 

As centrais farão assembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar o que a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro impactará na vida da classe trabalhadora e dialogar com a população sobre o dia 14 de junho.

Testamento nas alturas?

Fonte: Conselho Nacional de Justica - CNJ

Ninguém quer passar por isso, mas imagine se algum passageiro sente-se mal, tem medo de morrer no avião e decide fazer um testamento ali mesmo, nas alturas? Pode ou não pode? O Código Civil diz que sim! De acordo com o texto, quem estiver em viagem de avião ou navio de guerra ou mercante pode fazer testamento perante uma pessoa designada pelo comandante do voo. O registro do testamento será feito no diário de bordo. 

Clique e leia o Código Civil

Dados do IBGE destroem tese da idade mínima para mulheres na reforma

Fonte: CSB

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (26) dados do levantamento Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mostram que as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas por semana com atividades domésticas em 2018, quase o dobro do que os homens gastaram com as mesmas tarefas – 10,9 horas.

Segundo a pesquisa, “estima-se que 87% da população com 14 anos ou mais realizaram afazeres domésticos e/ou cuidado de moradores ou de parentes no ano passado, o que representa 147,5 milhões de pessoas. Essa incidência é maior entre as mulheres, 93%, do que entre os homens, 80,4%”. O levantamento aponta também que, mesmo entre homens e mulheres que trabalham, a diferença de dedicação ao lar é grande, o que limita o tempo das mulheres para o trabalho remunerado.

Diante destes dados, torna-se fácil concluir que a proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia, de estabelecer uma idade mínima de 62 anos para as mulheres se aposentarem – cumprindo pelo menos 20 anos de contribuição – é condenar as trabalhadoras a morrerem sem se aposentar. De acordo com os números do IBGE, a situação no mercado de trabalho pouco impacta na jornada doméstica feminina. Mesmo trabalhando fora, a mulher cumpre 8,2 horas a mais em afazeres domésticos do que o homem que trabalha.

No dia 3 de abril, quando fez a defesa da PEC 06 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados, o ministro Paulo Guedes declarou:

“A idade mínima atinge justamente a moça de classe média alta que talvez passou num concurso nova, nunca ficou desempregada e se aposenta aos 55, 56. Essa vai ter que trabalhar mais 7 anos e vai contribuir mais.”

Num país onde as mulheres ainda estão fadadas a jornada estendida muito superior à dos homens, como mostra o estudo do IBGE, impor uma idade mínima às trabalhadoras significa penalizá-las injustamente no momento em que o Estado deveria fornecer a elas a segurança necessária após anos de dedicação ao País, como contribuintes da Previdência, e também à família, cujos membros, com elas, em grande medida, fazem e farão parte do motor responsável pelo desenvolvimento do Brasil.