Conquistas dos trabalhadores provocam choradeira patronal

Os empresários planejam iniciar uma campanha nacional de combate aos direitos, conquistas e reivindicações dos trabalhadores. Os primeiros balões de ensaio foram soltos recentemente na imprensa com o propósito de atacar as bandeiras do movimento sindical. Os trabalhadores estarão atentos para reagir a estas manobras.

Sindicalismo repudia balbúrdia dos conservadores contra Ministro do Trabalho

A exemplo do que ocorreu no final do ano passado, quando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi alvo da perseguição do presidente da Comissão de Ética Pública, o “ético” Marcílio Marques Moreira, líderes sindicais dos mais diversos setores e correntes se mobilizam para rechaçar o recente pandemônio, armado na mídia conservadora contra o ministro.

O movimento sindical está convencido, acertadamente, que o alvoroço armado contra Lupi tem como alvo, na verdade, as conquistas trabalhistas do último período. Ocorre que a elite conservadora, inconformada com vitórias trabalhistas como veto à Emenda 3, aumento do salário mínimo, regulamentação da Convenção 158 da OIT e a empolgante campanha pela jornada de 40 horas, investem contra a figura do ministro na tentativa de frear o avanço do movimento sindical.
Fonte: Agência Sindical

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher também é no sindicato, quebrando preconceitos e incentivando novos comportamentos; conquistando espaço e credibilidade; incentivando a inserção de mais mulheres no movimento sindical!

Emprego continua em alta

O ritmo de contratações seguiu em alta no mês de janeiro de 2008, mantendo o bom desempenho do verificado no ano passado, quando o número de vagas abertas foi recorde. Segundo pesquisa da consultoria Maneger Assessoria em Recursos Humanos, foram abertas 3.125 novas vagas no primeiro mês desse ano, um crescimento de 32,75% na comparação com igual período de 2007.

A sondagem foi realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, destacando-se na criação de vagas São Paulo (37,5%), Rio de Janeiro (19,32%) e Paraná (11,39%).

Fonte: Manager

Finalmente o Brasil poderá ratificar as convenções 151 e 158 da OIT

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional em 14/fev mensagens em que pede ao legislativo que ratifique a adesão do Brasil às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicação antiga do movimento sindical.

A Convenção 151, regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a 158 proíbe a dispensa imotivada de trabalhadores. Estas medidas estão na pauta de ações das centrais sindicais em luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores.

SIndicalistas montam barraca no Congresso!

Os dirigentes das Centrais Sindicais, acompanhados por uma delegação de 200 sindicalistas de todo o Brasil, instalaram (12/01) uma barraca no Congresso Nacional, em Brasília, para coletar assinaturas de apoio à jornada de 40 horas semanais. A coleta de assinaturas já começou.

Os sindicalistas estão em Brasília para fazer contatos com lideranças partidárias, a fim de apressar a votação do projeto de regulamentação das Centrais e a garantia do custeio das entidades. As comissões formadas pelos sindicalistas percorrerão os gabinetes das lideranças no Senado e na Câmara.

Para divulgar a causa e mobilizar os trabalhadores, as centrais sindicais fizeram dia 11/01 um ato político no Centro de São Paulo para lançar nacionalmente a campanha pela redução da jornada de trabalho sem diminuir salários.
Fonte: Agencia Sindical

Fiscais Regularizam Situação Trabalhista de 746.245 Empregados

A ação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiu a regularização do vínculo de trabalho a 746.245 pessoas em 2007. O número é o maior já registrado, superando o total alcançado no ano anterior, quando 670.035 pessoas deixaram a condição de trabalhadores informais.

Quase 25% desse contingente estava concentrado na indústria. Foram 184.572 trabalhadores. Em seguida, aparece a agricultura, com a efetivação de 138.023 trabalhadores. Entre os estados, São Paulo registrou o maior volume de trabalhadores formalizados. Foram 137.828 pessoas contratadas, a maioria na indústria (30.299), comércio (27.006), serviços (25.596) e construção (15.611).

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também apresenta recordes em 2007. A arrecadação bancária ultrapassou os R$ 41 bilhões, entre janeiro e dezembro de 2007, valor que excede o total de anos anteriores. O montante notificado e recolhido sob ação fiscal, cerca de um R$ 1 bilhão, é o maior já registrado.Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Centrais vão intensificar luta pela semana de 40 horas

Cerca de 22% da força de trabalho global, um total assustador de 614 milhões de pessoas, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha mais de 48 horas semanais. A OIT não inclui o Brasil no levantamento por falta de dados completos, porém acredita que 18,3% dos empregados no país têm carga de trabalho excessiva, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Por pressão do movimento sindical, a jornada de trabalho no Brasil caiu de 48 horas para 44 horas por semana, na Constituição elaborada em 1988. Mas continua muita alta. A jornada semanal de 40 horas e a limitação das horas extras teriam um potencial de gerar perto de 3,5 milhões de novos empregos.

Nada mais justo, portanto, do que a iniciativa das Centrais de intensificar este ano a campanha da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana sem diminuição dos salários.

Ganhos Salariais Satisfatórios!

Nunca, desde o fim do regime militar, tantos trabalhadores conseguiram reajustes salariais tão satisfatórios como os previstos nos acordos fechados neste ano. Mais de 90% dos reajustes negociados foram superiores à inflação e, em mais de 30% dos casos, foram pelo menos dois pontos porcentuais acima da inflação.
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Dados mais completos só serão conhecidos dentro de alguns meses, mas essas informações, antecipadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), confirmam o fortalecimento de uma tendência, iniciada há alguns anos, de aumento do número de acordos que asseguram ganhos reais de renda. Em 2003, apenas 41,8% dos acordos entre empregados e empregadores previram reajuste igual ou superior à inflação. Isso significa que, naquele ano, mais da metade dos trabalhadores dos setores mais organizados da economia teve perda de renda em termos reais.

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No ano passado, 95,6% dos acordos previram correção salarial que pelo menos repunha a inflação. Mas a grande maioria dos acordos (86%) fixou correção superior à inflação, isto é, assegurou aumento real de salário. No primeiro semestre de 2007, 90% dos acordos resultaram em ganhos superiores à inflação medida pelo INPC. Na indústria, esse índice sobe para 93%.Esses aumentos reais dos salários não são vistos como fatores de pressão inflacionária. Especialistas em índices de preços não observaram variações notáveis no comportamento dos principais termômetros da inflação nos últimos meses. O que explica esse fato é o crescimento da produção e, sobretudo, da produtividade média da economia.

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De acordo com um trabalho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a produção industrial cresceu 4,8% no primeiro semestre e a produtividade da indústria, 3,7%. E os ganhos de produtividade estão sendo apenas parcialmente transferidos para os trabalhadores, pois praticamente nenhum aumento real de rendimento é superior a 3%.

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A melhora do mercado de trabalho está provocando mudanças notáveis. A rotatividade da mão-de-obra, que antes era uma prática utilizada pelas empresas para forçar a redução de salários em períodos de baixa atividade econômica, agora está sendo empregada pelos trabalhadores mais qualificados para obterem aumentos reais. São eles que tomam a iniciativa de sair de um emprego para ganhar mais em outro. Para evitar a fuga de talentos, algumas empresas oferecem aumentos mais generosos para esse tipo de profissional.

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Essa prática está se estendendo para os acordos salariais. Até recentemente, muitos acordos previam reajustes diferenciados para as diferentes faixas salariais, com índices maiores para as faixas mais baixas e, em certos casos, perdas reais para as faixas mais altas. Com o crescimento da economia, aumenta a demanda de mão-de-obra qualificada e deixa de ser necessário aceitar perdas salariais para manter o emprego.Por causa dessa nova realidade, está diminuindo o número de acordos que prevêem reajustes diferenciados para as diferentes faixas salariais. Em 2005, esses acordos correspondiam a 16% do total; neste ano, devem ficar em torno de 10%.

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Também está mudando o foco das discussões entre empregados e empregadores. Nos tempos de inflação alta, o tema praticamente único era o índice de correção salarial. Muito pouca coisa mais interessava. Agora, com a relativa estabilidade dos preços e os ganhos de produtividade que permitem às empresas pagar salários mais altos em termos reais, outros temas estão sendo levados à mesa de negociações e incorporados aos acordos coletivos.

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Para algumas categorias, a participação nos lucros e resultados (PLR) representa importante ganho de renda. Os bancários, por exemplo, fixaram a PLR anual em 80% do salário mensal mais um fixo de R$ 878. Poucas categorias obtêm uma PLR nessas proporções, mas conseguem outras vantagens, como melhora do cardápio do café-da-manhã e da composição da cesta básica, benefícios indiretos e até acordos com dois anos de validade.

Fonte: Força Sindical/Jornal Estado de SP

26/01/08 - Mobilização para o Dia Ação Global

Somos milhões de mulheres e homens, organizações, redes, movimentos e sindicatos de todas as partes do planeta, aldeias e regiões, zonas rurais e centros urbanos de todas as idades, povos, culturas e crenças unidos e unidas pela firme convicção que OUTRO MUNDO É POSSÍVEL

Com toda nossa pluralidade, diversidade e riqueza de alternativas e propostas lutamos contra o neoliberalismo, a guerra, o colonialismo, o racismo e o patriarcado que geram violência, exploração, exclusão, pobreza, fome, desastre ambiental e negação dos direitos humanos.
Há muitos anos estamos resistindo e construindo processos inovadores, de novas culturas de organização e ação, do local ao global, em particular, através dos processos e Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, do qual emerge esta chamada.

Conscientes da necessidade de construir nossa própria agenda e de aumentar o impacto dessas milhares de expressões e manifestações, nos comprometemos a reforçar a solidariedade e as convergências entre nossas lutas, campanhas, construções de alternativas e alianças.
Nos comprometemos com uma Semana de Ação que culminará em um Dia de Mobilização e Ação Global em 26 de janeiro de 2008.

Convidamos todas e todos que, dentro da diversidade que é nossa força, realizem criativamente nesta data ações, atividades, eventos e convergências sobre temas e em formatos que lhes sejam próprios.


FAÇAMOS JÁ UM OUTRO MUNDO!
Acesse o sítio do Dia de Ação Global para assinar o chamado, ver uma breve história do dia de mobilização e ação global e saber como participar de sua preparação.
Fonte: Ciranda Inernancional de Informação Independente

Sobra emprego, mas falta mão-de-obra qualificada

Existem mais de 90 mil vagas de empregos no Brasil que não serão ocupadas em 2007. O motivo é a falta de profissionais qualificados para ocupá-las. Esta foi a conclusão da pesquisa Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que em 2007 sobrarão 25 mil vagas na indústria química e petroquímica, mais de 23 mil na indústria de produtos de transporte, 21 mil na indústria de produtos mecânicos, e mais de 20 mil vagas na indústria extrativista mineral.

Veja a íntegra desta matéria

Trabalhadores fazem 4ª Marcha em Brasília

Foto: Arquivo Força Sindical

A atividade, que será realizada no dia 5 de dezembro, será pautada pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, mais e melhores empregos, fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. Como nos três anos anteriores, em que se mobilizaram por reajustes do salário mínimo e pela redução da tabela do imposto de renda, as centrais decidiram realizar uma mobilização unificada em prol de interesses universais dos trabalhadores.

Autorizados Anticoncepcionais Genéricos

Os seis primeiros medicamentos anticoncepcionais genéricos receberam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no dia 5/nov.

De acordo com a Resolução 2/04 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela definição do preço de medicamentos no Brasil, os anticoncepcionais genéricos autorizados pela Anvisa deverão custar, no máximo, 65% do preço dos medicamentos de referência já disponíveis no mercado: microdiol, mercilon, gracial e cerazette.

Fonte: Anvisa

Rescisão do Contrato de Trabalho - Homologação

Foto: Força Sindical
Dia 7 de novembro, o Sinprafarmas irá promover um encontro entre os trabalhadores e a diretoria do Sindicato para discutir amplamente os direitos que os trabalhadores têm na hora da rescisão do contrato de trabalho. E olha que não é pouca coisa! Existem muitas regras que devem ser cumpridas pelas empresas e que muitos empregados desconhecem.

Local: Auditório do Sinpra - Av. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga

Dois horários: às 9h e 17h

VAMOS FALAR SOBRE:

Prazos para reclamações trabalhistas Homologação no sindicato Finalidade da homologação Valor da quitação Quando uma empresa compra outra Encargos Sociais - FGTS, INSS etc Direitos Adquiridos Vale transporte Cesta básica etc. Venha conhecer seus direitos!

Golpe, na surdina, para desestabilizar sindicalismo!

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusou a Câmara dos Deputados de descumprir acordo firmado com o governo para a formalização das centrais sindicais e de tentar acabar com o movimento sindical brasileiro. O ministro adiantou que vai ao Congresso para "sensibilizar" os senadores em relação à importância da manutenção da obrigatoriedade do imposto sindical, derrubada por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna o pagamento facultativo.

Força Sindical (Agência Estado)

Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, anunciou, a decisão de realizar uma audiência pública em cada região do país sobre o "Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias".

A proposta de regulamento da Agência traz critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos, como também para a prestação de outros serviços farmacêuticos à população em farmácias e drogarias.

Pelo regulamento proposto, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo.

A proposta de resolução traz, ainda, uma lista com os tipos de produtos que continuarão sendo comercializados nas farmácias e drogarias – os chamados "produtos correlatos" – como cosméticos, produtos de higiene pessoal, adoçantes e suplementos de vitaminas/minerais, entre outros.

Profissionais da Saúde e a Prevenção das Hepatites

HEPATITE B
Qualquer indivíduo com alto risco de contrair o vírus da hepatite B deve receber a vacina contra a hepatite B. Os indivíduos de alto risco incluem os médicos e os outros profissionais da saúde, os empregados de necrotérios, os indivíduos que recebem transfusões sanguíneas ou são submetidos a hemodiálises freqüentes, os usuários de drogas injetáveis, os indivíduos sexualmente ativos, os parceiros sexuais de indivíduos sabidamente portadores do vírus da hepatite B e qualquer indivíduo que é exposto ao vírus. Normalmente, a vacina contra a hepatite B é aplicada apenas uma vez, em uma série de três ou quatro injeções. Contudo, quando um indivíduo que foi vacinado é exposto ao vírus, a concentração de anticorpos do mesmo deve ser mensurada. Se a concentração for baixa, o indivíduo pode necessitar de uma outra vacinação. Os indivíduos com história de reação alérgica grave ao fermento de pão não devem ser vacinados.

RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA HEPATITE C
Não existe nenhuma medida eficaz para redução do risco de transmissão do vírus da hepatite C após exposição ocupacional. Os estudos não comprovaram benefício profilático com o uso de imunoglobulinas. Dados atualmente disponíveis sugerem que o interferon só atua efetivamente quando a infecção pelo HCV está estabelecida, parecendo indicar que não atuariam como profilaxia pós-exposição. A única medida eficaz para eliminação do risco de infecção pelo vírus da Hepatite C é por meio da prevenção da ocorrência do acidente.

ONDE TOMAR A VACINA
O profissional da saúde deverá dirigir-se a qualquer Unidade Básica de Saúde ou Policlínica de sua cidade, tendo em mãos os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho, com registro em Farmácia ou Drogaria;
Documento de Identidade
Certificado do Curso de Aplicação
Outro documento que identifique que pertence ao Grupo de Risco

Novas Regras para as Farmácias de Manipulação já estão valendo - RDC 214

As farmácias magistrais terão de obedecer a novas regras para garantir maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas. A Anvisa publicou em 12/dez/2006 a resolução RDC nº 214, com Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. A resolução entrou em vigor em 15 de agosto.

A RDC fixa os requisitos mínimos para manipulação de medicamentos, abrangendo questões relacionadas a instalações, equipamentos, recursos humanos, aquisição e controle de qualidade da matéria-prima. Traz ainda as exigências para armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das formulações e atenção farmacêutica aos usuários.

As farmácias foram classificadas em seis grupos, de acordo com a área de atuação e a natureza dos insumos, que abrangem desde manipulação de medicamentos homeopáticos até hormônios e medicamentos de uso controlado. Para cada grupo, a Anvisa fixou regras específicas de Boas Práticas de Manipulação.

Sobre os estabelecimentos que manipulam medicamentos de baixo índice terapêutico, por exemplo, a norma enumera 21 substâncias que só poderão ser fornecidas ao consumidor acompanhadas de bula simplificada, seguindo um padrão mínimo de informações ao paciente.
Entram nessa categoria os produtos cuja dose terapêutica é bastante próxima à dose tóxica e um pequeno erro na dosagem pode levar à morte. Entre as substâncias de baixo índice terapêutico estão: clonidina (para controle da pressão arterial), fenitoína (anticonvulsivante, para tratamento de epilepsia) e clindamicina (antibiótico).

Hoje, existem mais de cinco mil farmácias magistrais em todo o país. O volume de associações dispensadas não pode ser calculado, pois fórmulas manipuladas não necessitam de registro sanitário.

Outros pontos da RDC 214
- As empresas franqueadoras são responsáveis solidárias pela garantia dos padrões de qualidade dos produtos das franqueadas.

- A farmácia deve garantir que todos os produtos manipulados sejam rastreáveis.

- Todos os funcionários da farmácia, inclusive o pessoal da limpeza e da manutenção, devem passar por um programa de treinamento, que inclui conhecimentos de higiene, saúde, conduta e microbiologia.

- Foram estabelecidos novos critérios para qualificação de fornecedores, análises de controle de qualidade de matérias-primas e monitoramento do processo de manipulação.

- As novas regras não se aplicam a farmácias que manipulem soluções para nutrição parenteral (via intravenosa) e enteral (via gastrointestinal), hemodiálise ou de uso veterinário.

O Sinprafarmas acredita que as novas regras trarão benefícios tanto para clientes quanto para empregados que através de treinamento terão um nível maior de informações sobre a manipulação e os cuidados necessários para sua proteção e do medicamento. Estaremos atentos.

Fiscalização do FGTS autua 71,5 mil empresas

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizaram o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 191 mil empresas de todo o País, entre janeiro e agosto, alcançando um universo de 15,9 milhões de trabalhadores. A ação resultou no recolhimento de R$ 214 milhões já depositados nas contas dos empregados das 71,5 mil empresas onde foi constatada alguma irregularidade - valor 19% superior ao atingido no mesmo período no ano passado.

MP Aumenta Folgas aos Domingos para Trabalhadores do Comércio

Brasília, 06/09/2007 - A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo. A decisão que põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados e foi publicada no Diário Oficial da União de 6/9/2007.
A medida aumenta o número de folgas de 8 milhões de trabalhadores em todo país, já que a atual legislação (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o número mínimo de folgas - a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria. Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal.
Assessoria de Imprensa MTE