Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem (22/4) como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das Centrais Sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As Centrais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação.

"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse.

Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Civilidade... civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016.

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019. 

O que estava previsto antes 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.

Dia é marcado por manifestações contra o PL 4330/04

Esta quarta-feira (15) foi um novo dia de manifestação para a classe trabalhadora: os movimentos sindicais e sociais integraram um grande ato contra o PL 4330, que abre precedentes jamais vistos no país para a terceirizações da mão-de-obra trabalhadora. As Centrais convocaram os trabalhadores a participar. As manifestações ocorreram em 21 Estados e no Distrito Federal, reunindo trabalhadores da iniciativa privada e pública, que não podem aceitar essa traição da classe política brasileira.

Motta acompanha votação de emendas da PL 4.330 na Câmara

Fonte: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, está em Brasília nesta terça-feira (14/4) para acompanhar, de perto, a votação das emendas e dos destaques do texto-base do PL 4.330, na Câmara dos Deputados. Juntamente com demais lideranças da UGT, das Centrais e do sindicalismo brasileiro, Motta afirma que “a presença dos dirigentes reforça a pressão contra a precarização das condições de trabalho, como propõe a matéria”. Após o encerramento da votação, a proposta seguirá para análise do Senado.

No mesmo dia em que o texto-base do projeto foi aprovado na Câmara, dia 8 de abril, o presidente Motta apresentou a tomada de posição imediata da UGT Paulista:

1) O PL é retrocesso.

Práticos de Farmácia discutem pauta para Convenção Coletiva

Na terça-feira (14/4), na sede da Fecomerciários, aconteceu uma reunião, pré-assembleia, para discutir a pauta da Convenção Coletiva dos Práticos de Farmácia 2015. 

A assembleia, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, está agendada para a próxima quarta-feira, 22 de abril, a partir das 15h, com a presença dos dirigentes de todos os Sinprafarmas filiados à Federação.

Terceirização

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O documento ainda poderá ser alterado, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

Saiba mais sobre o PL 4330/04

Rescisão indireta

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho e pode ser utilizada pelo empregado, quando da existência de descumprimento das obrigações básicas do empregador durante o vínculo empregatício. Possibilita caracterizar o pedido de demissão como na condição da extinção do contrato de trabalho, com direito a verba rescisória semelhante àquela que receberia quando demitido sem justa causa, por decisão exclusiva do empregador.

Curativo inteligente monitora e evita ferimentos

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Diário da Saúde

Pesquisadores do Instituto de Física de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), desenvolveram um circuito eletrônico flexível capaz de monitorar a cicatrização de ferimentos e até verificar se há necessidade de aplicação de algum medicamento. Embora seu uso seja amplo, o dispositivo inovador será particularmente útil nos casos de úlceras de pressão, situações comuns em pacientes e em idosos acamados por longos períodos.

Segundo o membro da equipe que desenvolveu o "curativo inteligente", Felippe Pavinatto, o circuito flexível é simples e pode ser fabricado a baixo custo usando uma técnica similar à das impressoras jato de tinta, usando tintas condutoras e um substrato de plástico. O princípio de funcionamento é o monitoramento do perfil elétrico, que possibilita a análise da saúde da pele, e os ferimentos refletem danos ao tecido antes mesmo de se tornarem visíveis.

No caso das úlceras de pressão, por exemplo, o circuito eletrônico permite que elas sejam detectadas ainda num estágio inicial (reversível) e evitadas, trocando o paciente de posição no momento adequado.

Relatório Socioeconômico da Mulher brasileira de 2014

Fonte: SPM-PR

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),  Eleonora Menicucci, apresentou, nesta quarta-feira (08/04), na Câmara dos Deputados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2014 (Raseam). O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da mulher brasileira em todas as regiões, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas de gênero a partir de indicadores fornecidos por diversas bases de dados do governo federal.  

Dentre os indicadores do Raseam, a ministra destacou que os dados “já anunciam um protagonismo econômico das mulheres em ascensão e a queda da mortalidade materna”, porém, frisou” ainda temos muito preconceito e discriminação em relação às mulheres, principalmente as negras” . 

As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde ofertados. “O aumento do acesso das mulheres ao pré-natal é uma das garantias para a redução da mortalidade maternidade, mas as mulheres negras continuam com um acesso menor ao pré-natal”, destacou a Ministra. 

O relatório aponta que as gestantes brancas tinham mais acesso ao atendimento pré-natal, sendo que quase 75% delas tiveram sete ou mais consultas. Entre as gestantes pretas e pardas, apenas 56,4% e 54,8%,respectivamente, tiveram acesso a pelo menos sete consultas. 

Medicamento para disfunção erétil ainda enfrenta tabu

Fonte: Diário de Mogi

No Brasil, as chamadas “pílulas azuis”, contra a disfunção erétil, completaram mais de 15 anos no mercado. Nesse período, cerca de 2 milhões de caixas do medicamento à base de citrato de sildenafila foram comercializados no País. Ainda assim, ir até a farmácia e adquirir o produto é um tabu para os brasileiros. É o que mostra um estudo comportamental elaborado pela indústria farmacêutica Althaia.

A pesquisa ouviu 387 atendentes das principais farmácias do País. O levantamento apontou que 87% dos homens que procuram pelo medicamento tentam manter descrição ao fazer o pedido. Em média, 32% esperam o balcão esvaziar, outros 46% procuram atendentes homem e 22% buscam um lixo mais próximo para descartar os cartuchos e bulas.

“Esse comportamento mostra que os consumidores ficam inibidos ou envergonhados no momento de adquirir o medicamento para melhoria do desempenho sexual”, explica o gerente de marketing da Althaia, Ricardo Ferrari.

A partir dessas percepções e para romper essa barreira inicial, a empresa decidiu lançar o Blupill, primeira versão do medicamento em embalagens fracionadas flow pack - semelhantes às de camisinha -, com um comprimido e bula. “A ideia da embalagem fracionada muda a forma de comercialização por parte do varejista e também como os consumidores enxergam a compra, já que o pedido fica mais discreto e o cliente pode sair com a embalagem no bolso”, destaca.

Perícia do INSS poderá ser feita também pelo SUS

Fonte: Diário do Litoral

O Ministério do Planejamento divulgou uma novidade prevista nas medidas provisórias 664 e 665, referente ao afastamento dos segurados do INSS por auxílio-doença, que a partir de agora poderá ser feita pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, caberá a empresa pagar até 30 dias de afastamento ao empregado e não 15, como era antes. Houve mudança também no cálculo do benefício que não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições.

Inflação para a terceira idade fecha primeiro trimestre em 4,16%

Fonte: Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços da cesta de compras de pessoas com mais de 60 anos de idade, registrou inflação de 4,16% no primeiro trimestre do ano. O dado foi divulgado hoje (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

No quarto trimestre de 2014, a taxa variou 2,02%. A alta do índice foi influenciada pelo aumento dos custos de itens como os transportes (cuja taxa passou de 1,96% para 4,98%) e alimentos (que passaram de 2,92% para 4,31%).

A gasolina, com inflação de 9,85%, e as hortaliças e legumes, com taxa de 26,38%, estão entre os produtos que mais puxaram a alta de preços no primeiro trimestre do ano. Outros grupos de despesas com alta na taxa foram despesas diversas (de 0,56% para 3,65%) e saúde e cuidados pessoais (de 1,47% para 1,59%).

Três classes de despesa tiveram queda na taxa: vestuário (de 2,16% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 2,94% para 2,10%) e comunicação (de 0,85% para 0,38%).

Segundo a FGV, em 12 meses, o indicador acumula taxa de 8,56%, abaixo dos 8,59% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Fecomerciários: 76 anos em 9 de abril!

Mais um ano se completa na vida da Fecomerciários. Que o novo ciclo que se inicia traga um conhecimento melhor do passado, para que o presente possa ser plenamente desenvolvido, preparando-se um futuro cheio de sucesso, no qual grandes objetivos serão plenamente alcançados.

Parabéns nesta data tão significativa!

Jaime Porto

Presidente Sinprafamas BS

e Diretoria

Trabalhe bem em qualquer lugar!

Trabalhar dentro do escritório não é mais uma necessidade. Veja como ser produtivo de qualquer lugar: 

1. Partilhe a sua agenda 

Faça um cronograma com antecedência e compartilhe-o com pessoas importantes, incluindo detalhes de como elas podem chegar até você. Isso irá manter seus encontros organizados com colegas de trabalho e outros partidos. As pessoas que dependem de você para fazer o seu trabalho precisam conseguir falar com você também. Tome cuidado especial com a sua agenda e faça todos os esforços para estar disponível para aqueles que dependem de você, apesar de estar fora do escritório 

2. Não perca o foco