Desconto de associações de aposentados terá que ser confirmado todo ano

Fonte/Imagem: Diário do Litoral
O segurado do INSS ligado a uma associação ou um sindicato terá de confirmar anualmente a autorização de desconto de contribuição no benefício pago mensalmente pela Previdência. Atualmente, essas entidades enviam ao instituto uma relação com os nomes dos associados que autorizaram o abatimento.

A nova regra faz parte da medida provisória 871, publicada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no dia 18 de janeiro, na qual renova o pente-fino nos benefícios por incapacidade, cria um programa especial de revisão de aposentadorias e pensões, entre outras medidas.

Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a 50 salários

Fonte: Plantão Brasil

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.

“É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. “Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista.”

O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00.

Saiba mais

Após pressão, Receita Federal muda parecer sobre taxação de auxílio-alimentação

Fonte: Sindipd

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal divulgou nova solução de consulta, a chamada Cosit, que cancela a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio-alimentação em forma de vales e/ou tíquetes. A decisão acontece após pressão da sociedade civil contra a Cosit anterior, de dezembro de 2018, que determinava que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”.

Pela decisão do final do ano passado, empresas seriam taxadas em 20% e trabalhador, em 8%. Em matéria divulgada no último dia 18, o Sindpd alertava sobre os riscos da medida, que atribuía ao benefício caráter salarial. A decisão também mantém isento de impostos previdenciários o benefício pago na forma in natura, que é quando a empresa fornece cesta básica ou refeitório aos empregados.

No Brasil ninguém aprende com os erros!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como "um crime", afirmou à BBC News Brasil o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak. Por enquanto a tragédia soma 305 desaparecidos, 58 mortes.

Isto também é o que acham os brasileiros, fartos de suportar um desastre após o outro, tragédias mais que anunciadas, crimes sem punição. Depois da desgraça consumada, correm os políticos, aqueles mesmos que nada fizeram, batendo no peito, clamando por culpados, como se nada tivessem a ver com isso. Ora, como podem os interessados no lucro das empresas serem os próprios fiscais das empresas de área da mineração?

Em junho, relatores da ONU já haviam expressado ao governo a preocupação com a situação ambiental da mineração no país. Mas o fato é que o Brasil ignora os especialistas ambientais e membros das comunidades, quando trazem a público seu receio sobre o potencial de rompimento de barragens de rejeitos.

O rompimento de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos do crime ambiental em Mariana, também em Minas Gerais – acidente que, em novembro de 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região e deixou 19 mortos, após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, da qual a Vale é uma das donas, em conjunto com a BHP Billiton.

A impunidade do crime em Mariana abriu o espaço para este novo crime, resultado de um modelo de mineração inteiramente voltado ao lucro das grandes empresas, com a conivência de parlamentares eleitos com o dinheiro destas empresas, sem o mínimo respeito por trabalhadores e comunidades.

Este é o Brasil que vivemos, um país onde inacreditavelmente ninguém aprende com seus erros, pois não existe punição nem consciência, afinal, nenhum político perdeu lá um parente ou sua moradia.

GSK confirma aquisição da Tesaro

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Compra permitirá à GSK expandir sua capacidade comercial em oncologia.

A GlaxoSmithKline (GSK) anunciou que completou com sucesso a aquisição da Tesaro, uma empresa focada em oncologia com sede em Waltham, Massachusetts (EUA), por aproximadamente US$ 5,1 bilhões. A transação fortalece, significativamente, o negócio farmacêutico da GSK, acelerando a construção do pipeline e da capacidade comercial da GSK em oncologia.

Saiba mais...

Entregas com drones são nova aposta da Sanofi e Grupo Elfa

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Serviço está em fase de testes e promete ser uma grande revolução no mercado de saúde.

O Grupo Elfa, composto por empresas varejistas e distribuidoras de medicamentos, juntamente com o laboratório farmacêutico Sanofi, resolveram investir em um modal de transporte que vem revolucionando o mercado de logística brasileiro: entregas por drones. Em parceria com a SMX, empresa especialista em desenvolver sistemas aéreos não tripulados, o serviço está em fase de testes e promete ser uma grande revolução no mercado de saúde.

Saiba mais...

Pensão Alimentícia, quando vale?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O direito de receber alimentos sempre dependerá de cada situação, especialmente da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele que a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil (Lei 10.406/2002), aquelas pessoas que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que gozava quando casado (seja por estar desempregado, por ter um salário baixo ou por doença) podem solicitar o benefício ao cônjuge. 

No entanto, se esta mesma pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado, já que, de acordo com o artigo 1.699 da mesma lei, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe a pensão pode ser extinta. O artigo 1.704 do Código Civil também trata sobre a obrigação de um dos cônjuges de prestar alimentos, caso o outro necessite: CLIQUE

Adicional de 25% para o aposentado avança no STJ

Fonte: Diário do Litoral

O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo -pedido de esclarecimento- apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.

Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.

O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência.

"A possibilidade de mudança nas normas do INSS sobre esse tema só vai existir após o trânsito em julgado da ação, o que ainda não ocorreu porque o governo pode recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal]", diz Kravchychyn.

Mesmo uma decisão favorável aos aposentados no Supremo não seria suficiente para modificar o procedimento do órgão. "Ainda dependeríamos de uma instrução normativa do INSS ou de ação civil pública para tornar o reconhecimento obrigatório na via administrativa", comenta.

"Mas isso não impede o segurado de exigir o direito no Juizado Federal."No final do ano passado, a AGU pediu ao Supremo a interrupção das ações porque elas poderiam trazer um gasto de R$ 5 bilhões ao ano à União.

Santos 472 anos de fundação!

Imagem: Melhor de Santos/Angela Gouveia

O Sinprafarmas  se orgulha de fazer parte dessa história! 

Parabéns a todos os municípes!

Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação

Fonte: LegisWeb
A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma vez que a Receita impõe caráter salarial ao benefício, taxando as empresas em 20% e os trabalhadores, em 8%. 

Criado com o objetivo de melhorar as condições alimentares e nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, o PAT cria condições para o aprimoramento da saúde, além de contribuir para a diminuição das doenças relacionadas à nutrição e à alimentação. Beneficia 20,9 milhões de trabalhadores; destes, 17,7 milhões ganham menos de cinco salários mínimos. São quase 270 mil empresas incluídas no programa.

(...) Além de ameaçar o bem-estar dos trabalhadores, num programa fundamental para a manutenção de sua saúde, a medida onera a folha salarial, o que, consequentemente, diminuirá o pagamento do benefício por parte das empresas e causará prejuízo ao setor de alimentação.

Centrais lança documento contra a reforma da previdência e o feminicídio

Fonte: Radio Peão Brasil

O Fórum Nacional de Mulheres da Centrais Sindicais lançou um documento para alertar sobre as mudanças que devem ocorrer e penalizar ainda mais os trabalhadores, em especial as trabalhadoras brasileiras.

No texto, elas afirmam que não irão aceitar a volta à Idade Média em que mulheres, “bruxas”, que questionavam a ordem vigente foram levadas a fogueira. “Nossas ações se darão na RESISTÊNCIA contra a ofensiva da retirada de direitos”, afirmam no documento.

As lideranças sindicais afirmam ainda que a desconstrução de direitos e a quebra da democracia, com a aprovação da antireforma trabalhista, deram início aos planos do empresariado e do capital financeiro: ‘garantia de maior exploração da classe trabalhadora sem correr riscos de questionamentos’. “Ao certo tentarão, governo e empresários, aprofundar os retrocessos, impondo sua agenda neoliberal com cortes nos benefícios, nas políticas sociais, saúde, educação, assistência, fim da previdência social e o acesso a aposentadoria.

As sindicalistas alertam ainda para os números alarmantes de violência contra as mulheres que vem crescendo ao mesmo tempo em que o governo anula qualquer investimento visando o seu combate. “No Brasil, uma mulher é assassinada a cada 2 horas pelo fato de ser mulher; 10 estupros coletivos acontecem diariamente, inclusive de meninas de até 13 anos de idade”, destacam.

Admissão no varejo é a maior em 4 anos

Fonte:  CNTC c/info Estadão

O comércio varejista encerrou 2018 com o maior número de contratações líquidas de trabalhadores dos últimos quatro anos. Entre admissões e demissões, devem ter sido abertas 62 mil vagas com carteira assinada em 2018, segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do ano de 2018 fechado devem ser conhecidos hoje.

Em relação aos demais setores, o comércio foi o terceiro maior na expansão de vagas em 12 meses até novembro, atrás apenas dos serviços em geral e serviços de utilidade pública.

Apesar de o pior momento do varejo ter ficado para trás, os dois anos seguidos de saldo líquido positivo de empregos – 2017 e 2018 – conseguiram recuperar só um quarto dos 410 mil postos de trabalho destruídos na crise. “O lado bom da moeda é que estamos nos distanciando da fase mais aguda da crise; o ruim é que a recuperação está sendo lenta”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, responsável pelas projeções.

Como o novo governo está mais preocupado em fomentar o investimento e não o consumo, essa estratégia deve ajudar o varejo só mais para frente, prevê Bentes. Em 2018, as vendas do comércio devem ter crescido 5,3% e, para 2019, a CNC espera um avanço de 5,8%.

Governo endurece regras para acesso a benefícios previdenciários

Fonte: Agência DIAP

O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou a 2ª medida provisória que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.

O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta-feira (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022.

A pensão por morte agora exige prova documental de união estável e de dependência econômica. Para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

Por meio da MP promoveu-se mudanças no auxílio reclusão, que estabelece

Governo gastão privilegia o bem-bom dos empresários

O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completou 88 anos de existência em 26 de novembro, seu último aniversário, uma vez que foi extinto pelo governo federal.

Desintegrou-se a casa dos maiores anseios da classe trabalhadora, deixando nebuloso o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações, que exigem um ambiente institucional adequado para a sua eficiência e eficácia.

No rastro dessa perda, segue-se outra: a ameaça de extinção da Justiça do trabalho, que já está na mira do novo governo federal, que parece pretender trazer de volta aos trabalhadores as condições do final do século 19.

Infelizmente, desde 2015 tem sido muitos os ataques à Justiça do Trabalho, que começaram com a redução drástica do orçamento da área, passando por inúmeras discussões equivocadas, como o acesso indiscriminado por parte dos trabalhadores e culminando com a reforma trabalhista, um retrocesso inominável, uma agressão brutal ao trabalhadores e todos aqueles que laboram em favor do trabalho. A desculpa: excesso de protecionismo! Se assim fosse, porque os desmandos contra o trabalhador jamais cessaram?

Os trabalhadores estão lutando para preservar os poucos direitos que lhes restaram, não podem aceitar os argumentos de um governo gastão e desorganizado que insiste em utilizar a crise econômica por ele mesmo provocada para justificar reformas que penalizam apenas a mão de obra brasileira, privilegiando os empresários e preservando seu bem-bom.

Água micelar é queridinha das consumidoras

Fonte: Guia da Farmácia

Considerado o cosmético do momento, a água micelar tem se tornado indispensável quando o assunto é rotina de beleza. Algumas fórmulas do mercado já oferecem benefícios múltiplos, passando por limpeza profunda, efeito demaquilante, além de promoverem purificação, refrescância, suavidade e hidratação da pele. 

A fórmula da água micelar é composta por um conjunto de moléculas (micelas) que removem até as menores partículas de impurezas. Agindo como um imã, elas captam oleosidade e maquiagem, deixando a pele limpa e sem resíduos.

OMS lista as 10 maiores ameaças à saúde global em 2019

Fonte: Guia da Farmácia
Surtos de doenças preveníveis por falta de vacinação, dengue, resistência antimicrobiana e HIV são alguns dos itens que integram a lista das 10 principais ameaças à saúde global em 2019, divulgada Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Diante desses desafios, a entidade pretende dar início a um novo plano estratégico de cinco anos, com a meta de garantir que 1 bilhão a mais de pessoas se beneficiem do acesso à cobertura universal de saúde, mais 1 bilhão de pessoas estejam protegidas das emergências de saúde e 1 bilhão de pessoas desfrutem de melhor saúde e bem-estar.

1. Poluição do ar e mudança climática
2. Doenças não transmissíveis
3. Pandemia global de gripe
4. Situações de fragilidade e vulnerabilidade
5. Resistência antimicrobiana
6. Ebola
7. Atenção primária
8. Resistência à vacinação
9. Dengue
10. HIV

Saiba mais

Governo ignora centrais sindicais na formulação da reforma da Previdência

Fonte: Folha de SP

Após quase três meses da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o governo caminha para apresentar uma proposta definitiva de reforma da Previdência sem ter ouvido representantes dos trabalhadores.

Enquanto lida com pressões de setores influentes, como militares – que querem ficar de fora da reforma e com forte presença no governo – e servidores públicos, categoria capaz de forte pressão no Congresso, a equipe que elabora os detalhes finais da proposta para endurecer as regras da aposentadoria não abriu as portas para dialogar com as centrais sindicais.

Nos primeiros dias deste ano, as centrais enviaram uma carta ao presidente para tentar abrir um canal de comunicação, mas continuaram fora da formulação da proposta de reforma.

Saiba mais

Trabalhadores da região refendem a Justiça do Trabalho

Pestana/Rodoviários, Advogado Trabalhista Cleyton Leal e Jaime Porto

Trabalhadores de várias categorias sindicais reuniram-se em frente ao Forúm Trabalhista de Santos, em uma manifestação a favor da Justiça do Trabalho, ameaçada pelo aprofundamento da reforma trabalhista. 

A nota corrente entre todos os sindicalistas presentes, incluindo o presidente Jaime Porto, era a indignação com o novo governo que já deu o tom, mostrando que pretende legislar apenas em benefício dos empresários, colocando todo tipo de empecilho para que o trabalhador não possa recorrer à Justiça. Assim, tudo que os trabalhadores conquistaram ao longo de um século de luta está sendo retirado de suas mãos.

Somente o engajamento e a união de todos poderá garantir a manutenção dos direitos que ainda existem. 

Gravidez depois do concurso público?

Passou no concurso e ficou grávida? Não se preocupe. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito das candidatas gestantes de remarcarem o teste de aptidão física. Como o tema teve a repercussão geral reconhecida, a decisão majoritária do STF deverá ser aplicada pelas demais instâncias em casos semelhantes. 

Saiba mais...

PEC 300/16: ameaças aos direitos trabalhistas na Constituição

Fonte: Ag Diap
Com a crença mitológica que é possível melhorar o mercado de trabalho mitigando ou retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em sintonia e capturados pelo mercado, dão continuidade e mais efetividade à Reforma Trabalhista, segundo à lógica do capital. Do lado do governo, tratou de enviar a MP 870/19, que acabou com o Ministério do Trabalho (MTb) e do outro lado, no Poder Legislativo, foi apresentado agora em janeiro parecer favorável à chamada PEC da Reforma Trabalhista (PEC 300/16).

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Com parecer favorável entregue na Comissão de Constituição e Justiça, a