Todo trabalhador deve saber sobre insalubridade e periculosidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

O adicional de insalubridade é devido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. É calculado em 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo) sobre o salário mínimo. Atividades estão previstas na NR 15 do MTE: http://bit.ly/1qOwU5W

Já o adicional de periculosidade é direito daqueles trabalhadores que exercem atividades perigosas. O adicional é de 30% sobre o salário. Atividades estão previstas na NR 16 do MTE: http://bit.ly/1j8Wa4n

Pesquisa mostra mudanças no cenário econômico da “classe C”

De acordo com a pesquisa “Faces da Classe Média”, realizada recentemente pela Serasa Experian e pelo Instituto Data Popular, a “classe C” é composta, atualmente, por 108 milhões de pessoas. Comparando com uma nação, este público equivale a 12ª nação mais populosa do planeta, à frente da Alemanha e França.

Em 2013, a população da “Classe Média” movimentou R$ 1,17 trilhão em compras e 58% do crédito no Brasil, o que representaria a 18ª nação em consumo.

Segundo os dados da análise, a maior parte desta faixa econômica está no Sudeste (43%), Nordeste (26%), Sul (15%) e Centro-oeste e Norte (8%). A pesquisa aponta ainda que a “classe C” pretende consumir ao longo de 2014 8,5 milhões de viagens nacionais, 7,8 milhões de notebooks, 6,7 milhões de aparelhos de TV, 4,8 milhões de geladeiras, 4,5 milhões de tablets, 3,2 milhões de viagens internacionais, 3 milhões de carros e 2,5 milhões de imóveis, além de vários outros itens. 

Fonte: Monitor Mercantil/Ag. Diap

Ministérios pedem leis para coibir alto número de acidentes de trabalho

Ag. Senado

Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam nesta quinta-feira, 3, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.

Impunidade!

O Mapa da Violência 2014 é aterrador. Com dados de 2012, fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, revela que o Brasil, naquele ano, registrou índice de homicídios quase seis vezes superior à taxa considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde. Foram 58,1 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes, contra os 10 por 100 mil estabelecidos pela OMS, proporção, de resto, superada por todas as capitais brasileiras.

E quanto mais se aprofundar na análise do estudo, maior o estarrecimento. Por exemplo: mata-se cada vez mais negros do que brancos. Das 56.337 pessoas assassinadas, 41.127 eram pretas ou pardas e 14.928 brancas. Mais: em relação a 2002, diminuiu o número de brancos mortos, que somaram 19.846 naquele ano, enquanto as vítimas negras, muito pelo contrário, se multiplicaram, passando de 29.656 para 41.127 no período. A questão é registrada como “crescente seletividade social”, mas bem poderia ser denominada genocídio.

Centrais querem debater com Congresso Nacional a Política Nacional de Participação Social

As centrais sindicais querem aprofundar o debate sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social que foram instituídos pelo Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014.

Depois da reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, os trabalhadores solicitaram audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros.

Essa política tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima!

Foto: Fábio Pozzebom/ABr

Segunda rodada de negociação discute cláusulas sociais

Aconteceu dia 7 de julho a segunda reunião entre representantes da Fecomerciários e Sinprafarmas com o patronal Sincofarma SP - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo. O encontro foi na sede da Fecomerciários.

Foram discutidas cláusulas sociais, já que as econômicas não entraram na pauta, pois, as partes aguardam estudos e a definição do último índice do INPC/IBGE que vai corrigir a inflação do período (1/7/2013 a 30/6/2014).

O presidente Jaime Porto, além de assessores da Fecomerciários, presidentes dos Sinprafarmas e representantes do Sincofarma SP, participaram da rodada. A próxima reunião acontece dia 17 de julho, na sede do Sincofarma SP.

Cancelamento de serviços de telefonia e internet poderá ser feito online

Rede Brasil Atual

A partir de 8 de julho contratos de telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga poderão ser cancelados pela internet, o que evita que os clientes precisem passar por atendentes que realizem o cancelamento. Essa é uma das principais mudanças do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado no início do ano pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entrará em vigor nesta terça.

Com o cancelamento online, o serviço será interrompido no prazo de dois dias úteis. Caso o cidadão queira encerrar o contrato imediatamente, deverá realizar a solicitação a um atendente, por meio do call center. Outra novidade é que, em situações em que a ligação caia ou seja descontinuada, a operadora deve retornar imediatamente a chamada para o usuário. Assim, o assinante não precisará ligar novamente e passar pelo procedimento de identificação mais uma vez.

As quatro irmãs!

Agência Pública/ Adriano Belisário

Negócios familiares, proximidade com governos, financiamento de campanhas e diversificação de atividades – da telefonia ao setor armamentício – compõem a história das gigantes Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Apesar de mais conhecidas no Brasil por sua atuação no setor de construção civil, as chamadas “quatro irmãs” hoje atuam em diversas outras atividades. As empreiteiras respondem apenas por parte dos lucros destes grupos econômicos que atuam em todos os continentes, com foco nos mercados da África, América Latina e Ásia. Juntas, possuem empreendimentos que vão do agronegócio à moda, passando pela petroquímica, setor armamentício, telefonia e operação de concessões diversas.

Saiba mais...

Governo do Estado de SP parece não perceber nada...

Foto: Vagner Campos - Fotos Públicas

O volume de água armazenada no Sistema Cantareira caiu aos 19,4% de sua capacidade, dia 6 de julho, de acordo com dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Todo trabalhador deve saber sobre Fundo de Garantia...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Lindo Brasil de verde e amarelo!

Brasileiro é o povo mais otimista do mundo!

O brasileiro continua a ser o povo com mais confiança no futuro. É o que aponta a pesquisa do Instituto Gallup World Poll. Com nota 8,8, numa escala de 0 a 10, o Brasil voltou a liderar o ranking, pelo oitavo ano consecutivo. “Ninguém vê o futuro com tanto otimismo quanto o brasileiro”, afirma o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.

A mesma pesquisa, realizada em 138 países, constata que na hora de avaliar sua vida atual e as condições oferecidas pelo País, o brasileiro se dá nota 7,1. Esse é o mais alto resultado da pesquisa para o País e põe o Brasil na 14ª posição, à frente de países como Itália, Espanha, Irlanda, Portugal, Rússia, Índia, China, Chile, Peru e Colômbia.

Saiba mais - Ag.Diap

Câmara obriga farmácia a ter farmacêutico o tempo todo

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (2/7) um projeto de lei que obriga as farmácias do País a dispor de ao menos um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. A proposta precisa ser analisada agora pelo Senado Federal. O texto também obriga as farmácias a repor o farmacêutico que tenha se desligado do emprego em até 30 dias.

"A ideia é ter estes estabelecimentos como prestadores de serviço para assistência à saúde", disse o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge. De acordo com ele, a legislação atual prevê apenas que a presença de um "responsável técnico", o que abre brecha para que algumas farmácias contratem profissionais de nível médio. Já o farmacêutico precisa passar por curso superior e ter registro no conselho.

Embora tenha sido aprovada, a medida foi alvo de críticas de parlamentares. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) argumentou que a proposta beneficia apenas as grandes redes de farmácias e que os pequenos estabelecimentos não terão condições de contratar farmacêuticos.

Fonte: Estadão Online

Pesquisa indica que 51% dos brasileiros recebem o salário em dinheiro

Agência Brasil - Kelly Oliveira

A quantidade de brasileiros que recebem seus salários em dinheiro caiu, mas esta ainda é a forma de recebimento mais comum no país e atinge um pouco mais da metade dos entrevistados, segundo  pesquisa do Banco Central (BC) divulgada hoje (2). Em 2010, 55% recebiam o salário em espécie. Em 2013, esse percentual caiu para 51%. A pesquisa ouviu mais de mil pessoas em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Entre os que recebem o salário por depósito em conta, 29% sacam o dinheiro em caixas eletrônicos, contra 30% da pesquisa anterior. A carteira continua sendo o local preferido para guardar o dinheiro: 61%, em 2010 e 57%, no ano passado. Em um dia típico, o brasileiro costuma carregar, em média, R$ 54,65. Quase metade dos entrevistados (44%) leva, diariamente, entre R$ 50 e R$100.

Trabalho Decente

Fonte: MTE

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Agenda Nacional de Trabalho Decente

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.

Governo Federal amplia incentivo fiscal para medicamentos

Fonte: Guia da farmácia
O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União dia 27/06 inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no País ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno. 

O sindicalismo deve participar do processo eleitoral?

As entidades sindicais, que são instituições eminentemente políticas e de formação social, tem que participar do processo eleitoral sim. Elas, embora devam priorizar o atendimento das demandas, pleitos e reivindicações de seus associados, devem atuar em favor de políticas públicas e do processo democrático, que vão além da luta meramente corporativa no local de trabalho.

Leia artigo completo de Antonio Augusto Queiroz/Diretor Diap

Aposentadoria melhor, dívida maior!

A melhora na economia dos últimos anos fez com que o poder de compra de todas as faixas etárias, inclusive dos idosos, aumentasse. O crédito consignado ajudou a alavancar esta condição ao passo que também aumentou a dívida de aposentados e pensionistas.

Muitos dos idosos brasileiros ainda estão despreparados para lidar com este tipo de empréstimo, que tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento; fazendo com que haja endividamentos excessivos nesta faixa etária. 

Nos últimos três anos, o saldo das dívidas de aposentados e pensionistas na modalidade de crédito consignado cresceu 27% (descontada a inflação), de R$ 52,5 bilhões para R$ 66,8 bilhões, segundo dados do Banco Central. O aumento é quatro vezes maior que o reajuste real de 5,2% dos benefícios pagos pela Previdência a esse grupo e quase três vezes superior ao crescimento de 7% no número de aposentados e pensionistas, para 42,2 milhões. 

Mais de 4 milhões de segurados terão que provar que estão vivos

Fonte: Diário do Litoral
Para que mais de 4 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam realizar a renovação de senha/ fé de vida, com mais conforto, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para que seja realizado o procedimento junto ao banco em que o segurado recebe o benefício.

A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes.

Dos 4,7 milhões de beneficiários (15% do total dos 31,2 milhões de benefícios ativos da Previdência Social) que ainda não realizaram a renovação de senha/fé de vida, 97% (4,5 milhões de benefícios) são segurados que recebem por meio de conta corrente e devem, obrigatoriamente, fazer a renovação.