Câmara aprova MP que aumenta limite de descontos na folha de pagamentos

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) a Medida Provisória 661, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os trabalhadores podem autorizar o desconto de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil até o limite de 30%. Com as novas regras, serão acrescidos mais 10% apenas para despesas com cartão de crédito. A MP segue para analise do Senado.

Os deputados também aprovaram na MP dispositivo que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a financiar contratos relativos à compra ou leasing de caminhões com a linha de crédito Pró-Caminhoneiro, do BNDES. Os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras prestações a vencer após a entrada do pedido de financiamento.

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Reserve mesa para o aniversário do Sindicato

Associado reserve sua mesa para o 26º Aniversário do Sinprafarmas, através do telefone 3285-1320 ou comparecendo no nosso endereço, Av. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga. Você fará da comemoração um sucesso!

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Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

Saiba mais detalhes ....

AGRADECEMOS!

Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP

As palavras parecem não ser capazes de expressar a correta dimensão da importância do  trabalho e dedicação, que os valorosos soldados da vida prestaram à nossa comunidade, durante sete dias, ininterruptamente, sem esmorecer, até debelar este colossal incêndio, que começou dia 2 de abril. 

Nosso respeito e agradecimento!

Deu positivo?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

"Terceirização é retrocesso e vai enfraquecer o sindicalismo"

Fonte/Foto: Diário do Litoral

“Será um desastre social, com sequelas terríveis para os trabalhadores e uma ameaça à legislação trabalhista, sem contar que vai ser o começo do fim do sindicalismo, caso o projeto da terceirização não seja barrado na Câmara Federal”. A preocupação é do sindicalista Jaime Porto, que há três décadas luta pelos direitos dos trabalhadores em farmácias e drogarias da Baixada Santista, sendo o presidente do Sinprafarmas.

Ele acha que só a mobilização não basta. “Tem que haver união entre a bancada sindical no Congresso Nacional, os líderes sindicais de trabalhadores e setores da sociedade, pois a terceirização vai ser danosa para todos, menos para os empresários”, diz o sindicalista.

Jaime diz que,  o protesto com manifestações, na última segunda-feira, em Santos, serviram para mostrar para a população o que o Governo Federal pretende fazer com a sociedade, reduzindo seus direitos previdenciários e trabalhistas e ainda precarizando os serviços com a implantação da terceirização. “O Governo, pode rever essas medidas provisórias e também interferir para evitar que o Congresso aprove a terceirização. Basta querer”.

Inflação acumula alta de 8,13% em 12 meses, a maior em 11 anos

Fonte: Folha
Sob impacto da alta de energia e alimentos, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA, segue pressionada e acumulou alta de 8,13% em 12 meses terminados em março.

A variação do IPCA em 12 meses é a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,30%), quando o país ainda sofria os efeitos da crise decorrentes das eleições presidenciais do ano anterior, que mexeu com a confiança e fez o câmbio disparar. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (8). O índice fechou março em 1,32%, acima da taxa de 1,22% de fevereiro. O índice supera os 0,92% de março do ano passado, e representa a maior taxa para um mês desde junho de 2003 (1,43%).Apesar disso, o aumento de 1,32% em março fica abaixo das projeções do Bradesco, de 1,4%. De janeiro a março de 2015, o indicador somou 3,83%.

INFLAÇÃO PODE CHEGAR A 9% EM 2015 

O IPCA de março reforça a avaliação corrente no mercado financeiro e entre especialistas de que a inflação neste ano ficará em torno de 9%. Se confirmado, o resultado vai superar em grande medida a taxa de 2014 –de 6,41%.

Em março, as altas de maior destaque que mantiveram a inflação sob pressão ficaram com energia elétrica (22,08%), que correspondeu mais da metade dos índices de março, e alimentação, com 1,17%.

Faça parte desta corrente!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será em março de 2016

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. O tema da Conferência  “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: 

! - “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;  

2 - “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; 

3 - “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e 

4 - “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

Manicure/Pedicure

O Sinprafarmas está colocando à sua disposição serviço de Manicure e Pedicure. Venha experimentar!

Assembléia e comemoração!

Alta no preço de medicamentos preocupa setor famacêutico

Fonte: Gazeta de Alagoas

A autorização para o aumento no preço dos medicamentos alcançou cerca de 9 mil substâncias, divididas em três níveis. As de maior concorrência no mercado, geralmente de uso contínuo, terão o maior percentual de reajuste (7,7%).

O comércio varejista farmacêutico já vem sentindo o reflexo nas vendas desde o início da crise econômica instalada no país. E, com a mudança nos preços, a previsão não é nada animadora para quem tem farmácias e drogarias. As grandes redes, como têm mais infra-estrutura, devem escapar pela tangente.

De acordo com a avaliação do presidente do Sindicato Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma-AL), José Antônio Vieira, o quadro de instabilidade vem causando apreensão aos comerciantes deste ramo.As sucessivas altas nos preços dos medicamentos têm afugentado, aos poucos, os consumidores. O sindicalista diz que os consumidores necessitados dos medicamentos, com a obrigação de tomá-lo para não correr o risco de morrer, não deixam de comprar. Os que podem ficar sem tomar a medicação e encontram alternativas para se livrar de doenças fáceis de cura desistem de levar o produto quando percebem que ele está caro. Esta é uma análise que serve para todo o país.

Aposentados têm condições especiais para a prestação de contas com o Fisco

Fonte: CNTC

Em períodos de prestar contas à Receita Federal, toda atenção é pouca para não se cometer erros. A dica vale, especialmente, para os aposentados com mais de 65 anos, cujas normas do Imposto de Renda são diferentes.

Segundo o Fisco, são isentos de tributos os rendimentos recebidos pela previdência oficial e privada ou por meio de pensão, inclusive o 13º salário, até R$ 1.787,77 mensais. O que passar desse valor será tributado normalmente. A parcela isenta é informada na ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis, e o que for além deve ir em Rendimentos tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica. Se o aposentado completou 65 anos em 2014, o benefício só é válido para os meses em que ele já tinha a idade, contando com o mês de aniversário. Caso o contribuinte tenha 65 anos desde o início do ano passado, o limite anual da isenção é de R$ 23.241,01.

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Tá cuidando da água?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Páscoa é tempo de....

Transferência de Função...

Tribunal Superior do trabalho - TST