quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Disque 100 receberá denúncias de racismo
Fonte: SPM/PR
Desde 16/12, os brasileiros tem uma nova forma de denunciar crimes de racismo. O Disque 100, serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, passará a contar com dois módulos novos: um que receberá denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. O disque se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial no combate ao racismo.
Sobre o serviço:
O Disque 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria dos Direitos Humanos e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como uma importante fonte de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria dos Direitos Humanos tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.
Inicialmente voltado para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o serviço cresceu e passou a receber denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e agora, população negra e comunidades tradicionais.
É importante lembrar que o disque é importante por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. Com o disque, o governo tem uma ferramenta para tratar e encaminhar as demandas, de forma administrativa e jurídica.
Segue à sanção Projeto que concede cirurgia plástica à mulher vítima de violência
Fonte: CNTC
Dia 15/12 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 123/2007 de autoria do então deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
A redação final resultou nas seguintes disposições:
• Ficam obrigados os serviços do SUS, próprios, contratados ou conveniados, ofertar e realizar cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pela violência contra mulher;
• Os centros médicos deverão informar à vítima da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparar lesões ou sequelas de agressão comprovada;
• Para solicitar cirurgia, a vítima de violência grave deve apresentar registro oficial de ocorrência da agressão;
• O médico de medicina deve indicar a necessidade de cirurgia por meio de diagnóstico formal e encaminhá-lo ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para sua autorização;
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Projetando ações!
Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
Os finais de ano são dias maravilhosos, alegres, iluminados, quentes e convidativos para uma pausa e reflexão. Chegamos ao final de mais um ano, em cujo percurso ficaram as marcas de muitos esforços e de muitas contribuições.
Sentimos-nos confortados pela convicção de que não vacilamos diante dos desafios que surgiram na busca dos objetivos traçados. Somos vitoriosos, pois temos projetado ações para o futuro, frutos da união, da colaboração e compreensão dos trabalhadores com o sindicato!
Essa caminhada até aqui nos motiva e nos impulsiona a buscar novos horizontes e a trabalhar cada vez mais para conquistar melhores condições de trabalho e justiça social para os trabalhadores. Assim, desejamos permanecer juntos, pois, é dessa união que nasce a força transformadora de cada dia.
Aproveitamos esta oportunidade para renovar, votos de felicidade, de paz, de amor e de esperança a todos, desejando que 2016 traga novas realizações!
STJ confirma direito de farmácias de vender produtos de conveniência
Fonte: Guia da Farmácia
Depois do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também acaba de reconhecer o direito das redes de farmácias de venderem produtos de conveniência em seus estabelecimentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) venceu uma disputa contra o Conselho Regional de Farmácias do Estado de São Paulo (CRF-SP), que havia condicionado a emissão e renovação do Certificado de Regularidade Técnica à declaração de não comercialização de artigos de conveniência e bem-estar, hoje uma realidade em todos os estados brasileiros.
O relator do processo, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o seguimento de recurso especial impetrado pelo CRF-SP, argumentando que o órgão não detém competência para exigir que farmácias e drogarias declarem não comercializar tais produtos, uma vez que tal exigência não encontra previsão legal. O relator declarou ainda que a atribuição do CRF-SP é fiscalizar o exercício profissional dos farmacêuticos e punir eventuais infrações desta alçada, sendo de competência exclusiva dos órgãos sanitários vistoriar condições de licenciamento e funcionamento das farmácias.
Para presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a decisão é justa e emblemática. “A exigência arbitrária do Conselho Regional de Farmácias viola a liberdade de mercado e, principalmente, o direito do consumidor. Essa vitória reflete a tendência no Brasil de seguir o modelo adotado nos países desenvolvidos, que privilegia não só a saúde, mas também o livre arbítrio e a conveniência do consumidor”, comemora.
Reajuste nas aposentadorias será definido em 8 de janeiro
Fonte: Diário do Litoral
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que vai divulgar o acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta os benefícios previdenciários, no próximo dia 8 de janeiro.
Com isso, nesta data os aposentados e pensionistas saberão de quanto será o reajuste nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As aposentadorias de quem ganha acima do salário mínimo (R4 788,00) são reajustadas de acordo com a inflação, que é medida pelo INPC. Por outro lado, o cálculo dos benefícios de um salário mínimo, é feito com o INPC mais o PIB dos últimos dois anos.
Desta forma, as aposentadorias e pensões baseadas no piso nacional conseguem benefício maior.
O reajuste será retroativo a 1º de janeiro e será pago a partir de 25 de janeiro para quem ganha salário mínimo e a partir de 1 de fevereiro para quem ganha acima do piso nacional.
Senado aprova projeto que estende licença maternidade nos casos de nascimento prematuro
O Senado Federal aprovou em Plenário a PEC 99/2015, que estende o período da licença-maternidade nos casos de nascimento prematuro. A PEC altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, é de autoria senador Aécio Neves (PSDB-MG), e tem como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
O tempo da licença de 120 dias começará a contar a partir da alta hospitalar e não do nascimento do bebê como ocorre geralmente. O tempo máximo de licença será de 12 meses, sendo oito de internação e quatro de licença, e o benefício valerá para crianças nascidas entre a 20ª e a 31ª semana de gestação. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos por unanimidade no Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Mulheres ganham em média 24% menos que os homens
Fonte/Foto: Agência Brasil
Atualmente, as mulheres fazem 52% de todo o trabalho no mundo, mas quando estão em uma atividade remunerada ganham, em média, 24% menos do que os homens. Na América Latina e Caribe, elas ganham 19% menos e são frequentemente excluídas dos cargos superiores de gestão. Os dados sobre o desequilíbrio de gênero no mercado de trabalho estão no Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, lançado dia 14/12 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A América Latina e Caribe é também a região com o maior percentual de trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, somando quase 20 milhões de pessoas, ou 37% do total mundial, de acordo com o documento. O texto registra que essa é uma ocupação em que “as condições de trabalho frequentemente não são ideais”.
“O relatório mostra que é preciso começar a focar nessa questão da desigualdade de remuneração. É inaceitável que um homem e uma mulher façam a mesma coisa e a mulher ganhe menos. Tem aí um trabalho mais profundo, mais cultural, de transformar as normas sociais que excluem as mulheres do trabalho”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Andréa Bolzon.
Senado debaterá o mundo do trabalho
Fonte: CNTC
Será realizado terça-feira (dia 15/12), às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ciclo de debates sobre: O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco na terceirização, com as participações de representantes das centrais sindicais e entidades de classe: CGTB, CSB, CTB, CUT, CSPB, UGT, Força Sindical, Fórum Sindical dos Trabalhadores.
Esse debate será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número- 0800612211.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Aprovada a exploração de jogos de azar, entre eles, os bingos
Fonte: Diap
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), em funcionamento no Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de bingos em todo o território nacional.
A proposição foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). Entre os jogos de azar que poderão funciona no Brasil estão: jogo do bicho, vídeo-loteria, vídeo-bingo, jogos eletrônicos, jogos de cassino, jogos de apostas esportivas on-line, jogo de bingo on-line e jogos de cassino on-line.
Os jogos de azar serão explorados por meio de autorização outorgada pelos Estados e pelo Distrito Federal. A regulamentação, normatização e fiscalização dos estabelecimentos autorizados para a exploração dos jogos de azar ficará a cargo de cada ente federado no âmbito dos seus respectivos territórios.
O funcionamento de cassinos também será permitido, mediante autorização dos Estados e do Distrito Federal, por pessoas jurídicas previamente credenciadas pelo órgão a ser designado pelo Poder Executivo Federal.
Estimativas apontam que o Brasil poderia arrecadar cerca de quinze bilhões de reais em impostos por ano caso a atividade de jogos de azar fosse legalizada. No mais poder representar geração de empregos e aumento de receitas públicas, beneficiando a economia e milhares de brasileiros.
Agora, o projeto poderá receber emendas perante a Mesa do Senado Federal.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
ICMS tem redução para os medicamentos genéricos
O setor fármaco-químico recebe com alívio a sanção do Projeto de Lei nº 14.004/2015, que resultou na publicação da Lei nº 6.005/2015 para incluir, no parágrafo 1° do art. 34 da Lei 6.374/1989, que regulamenta o ICMS no estado de São Paulo, o item 24 que dispõe a sobre a redução da alíquota de 18% para 12% nas operações com medicamentos genéricos, ademais, pleito antigo da indústria.
Vale dizer que, segundo estudos que vêm sendo realizados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), os medicamentos mais comuns e de uso contínuo da população em geral terão até 7 % de redução do seu preço ao consumidor.
Esta redução do ICMS mobilizou imediatamente as indústrias do setor que investem em inovações, no sentido de sensibilizar o Estado para estender a redução para todos os medicamentos, além dos genéricos.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
O profissional deste século
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
Há algum tempo a UNESCO - órgão da ONU para
educação, ciência e cultura, divulgou o perfil do trabalhador do século XXI:
1- Ser flexível e não especialista demais:
ao ponto de não ser capaz de mudar o seu campo de atuação, de acordo com as
necessidades do mercado;
2- Ter mais criatividade do que
informação: a preocupação não deve ser armazenar a informação, cada vez mais
disponível através de recursos como a Internet. O diferencial é a capacidade de
processar e utilizar a informação de forma original e inovadora;
3- Estudar durante toda a vida:
atualizar-se e reciclar-se constantemente. A velocidade dos avanços em todas as
áreas do conhecimento exige do profissional uma educação continuada;
4- Adquirir habilidades sociais e
capacidade de expressão: tarefas cada vez mais
Atrasar horário do medicamento pode reduzir sua eficácia
As receitas médicas sempre indicam a quantidade da dosagem dos medicamentos a serem tomados. Já a distribuição do horário para a ingestão dos medicamentos fica por conta dos pacientes. No entanto, não respeitar os intervalos entre uma medicação e outra pode comprometer a eficácia do tratamento das doenças.
O farmacêutico Luís Junior explica que, de acordo com a cronofarmacologia - ciência que estuda a hora certa para administrar os medicamentos, os pacientes precisam obedecer rigorosamente os horários estipulados pelos médicos. “Ou seja, cada produto precisa ser tomado em um horário predeterminado para alcançar os melhores resultados farmacológicos”, comenta.
No caso de patologias crônicas, como hipertensão arterial ou pressão alta, a medicação é dada uma vez por dia e o horário mais indicado é o período da manhã. “A incidência do infarto do miocárdio pela manhã é três vezes superior que no período noturno. A maioria deles acontece até nove horas da manhã, período de alta atividade metabólica. Aqueles que não cumprem os horários também estão mais expostos aos ataques cardíacos”, elucida o farmacêutico.
Farmácias diminuem descontos nos medicamentos
Fonte: Gazeta do Povo
O preço dos medicamentos está sofrendo uma alta inesperada neste fim de ano, que pode pesar até 20% a mais no bolso do consumidor. Esses produtos têm o valor controlado pelo governo federal, que autorizou reajuste médio de 5,68% em abril. Agora, nesta segunda onda de aumentos, os preços sobem porque os fabricantes vêm reduzindo os descontos que ofereciam às farmácias. As redes, por sua vez, também acabam dando abatimentos menores aos clientes. Segundo fabricantes, a alta do dólar pressiona os custos de produção e, para manter as margens de lucro, os descontos são cortados.
Representantes do setor dizem que os descontos nas farmácias variam muito de produto para produto, dependem da quantidade comprada pelas farmácias dos fabricantes (quanto maior a compra, menor o preço) e da concorrência do segmento. Mas não era difícil encontrar abatimentos de até 60% nos produtos de marca oferecidos nas redes até alguns meses atrás. Entre os genéricos, dizem esses representantes, o percentual alcançava até 80%, principalmente entre produtos com muita competição no mercado. Atualmente, a faixa média de descontos para medicamentos de marca se deslocou para patamares mais baixos, chegando até a 40%. Nos genéricos, um desconto de 50% é considerado muito bom negócio.
De acordo com a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles, em média, a diferença de preços entre os genéricos e os medicamentos de referência ficava em 50%. Agora, a diferença caiu para 40%, o que indica que a redução dos descontos também acontece nos genéricos. Por lei, os genéricos devem ser pelo menos 35% mais baratos que os medicamentos de marca. “A pressão de custos está muito grande, e o varejo começa a ser penalizado. Por isso, acaba reduzindo o desconto”, afirma.
Assinar:
Postagens (Atom)
LinkWithin
