Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial. A exigência, porém, deixou de existir a partir de 24 de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei 8.213. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício.

Outra dúvida comum dos empregados se refere à aposentadoria especial, que é concedida pela Previdência a quem exerceu atividade insalubre. O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade? A resposta é não. De acordo com o artigo 69 do Decreto 3.048/99, o empregado pode até continuar na mesma empresa, mas não a exercer atividade insalubre.

Fique atento!

Aposentadoria por invalidez: Exceção para afastamento obrigatório é aposentadoria por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é o fator determinante para concessão desse benefício

Aposentadoria especial: O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, não pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade Mas atenção! O empregado pode continuar na mesma empresa, porém não a exercer atividade insalubre.

Páscoa gera 23 mil vagas temporárias nas indústrias brasileiras

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi/DL

Mal acabou o Natal e o setor de chocolate já está se preparado para a Páscoa, a data mais importante do ano para essa indústria. Segundo dados da ABICAB (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados) foram geradas cerca de 23 mil vagas de trabalho temporário em indústrias e lojas especializadas em todo o Brasil para atender a demanda de ovos e produtos de chocolate neste período. 

O volume de empregos temporários desse ano é considerado positivo pelo setor, pois demonstra um leve sinal de recuperação do mercado. Em 2018, o número de empregos registrado foi 5,9% menor que nos seis meses que antecederam a Páscoa de 2017. No comparativo de 2017 com 2016 o volume de vagas temporárias havia apresentado um declínio ainda mais significativo, de 15%.

Reajuste do Mínimo é uma vergonha!

O salário mínimo em 2018 é R$ 954, conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O reajuste, que vale a partir de 1º de janeiro, foi de 1,81%, R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. No decreto, o governo salienta que o valor diário mínimo pago ao trabalhador brasileiro será de R$ 31,80 e a hora trabalhada ficará cotada em R$ 4,34. 

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%. O reajuste é o menor desde o Plano Real, ou seja, em 24 anos. 

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. 

Levando-se em conta que o salário suficiente para sustentar uma família de quatro pessoas em novembro de 2017 deveria ser de R$ 3.754,16, isto é um acinte ao trabalhador e aos aposentados, mais uma pouca vergonha dos políticos que depois de eleitos entregam os eleitores ao “Deus dará”.

Os erros e a queda da BR Pharma, criada com planos grandiosos

Fonte: Exame.com

Com planos grandiosos de ser a maior rede de farmácias do país e pioneira ao incorporar redes menores, a BR Pharma acabou de pedir recuperação judicial. 

Em 10 de janeiro, entrou com um pedido na Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, com dívidas de quase 1 bilhão de reais. O pedido chegou meses depois da companhia ter sido vendida pelo BTG Pactual ao fundo Lyon Capital, por um preço irrisório de mil reais.

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Farmácias Pague Menos oferecem descontos personalizados

Fonte: Guia da Farmácia c/info Farmácias Pague Menos

As Farmácias Pague Menos acabam de lançar o Desconto Só Meu, que gera para os clientes cupons de benefícios personalizados, baseados em seus hábitos de compra no ponto de venda. A ferramenta foi implantada nas mais de 1.800 lojas da rede em todo o País. 

A ferramenta integra o programa de fidelidade Sempre, relançado no fim do primeiro semestre e que já conta com uma base de 20 milhões de cadastrados. Para o atendimento individualizado, a rede analisa mais de 300 milhões de produtos adquiridos em um período de 12 meses. 

O histórico de compra do consumidor determinará o nível e o tipo de promoção a que ele terá direito. “Do total de vendas, 89% são identificadas, um expressivo percentual se levada em conta nossa presença em todo o território nacional”, explica a vice-presidente comercial das Farmácias Pague Menos, Patriciana Rodrigues. 

A solução foi viabilizada após parceria com a Symphony EYC – multinacional especializada em programas de análise de Big Data. Os descontos abrangem alguns medicamentos e produtos de higiene, beleza e conveniência. 

Facebook vai mostrar mais posts de amigos e menos notícias

Fonte: CNTC

O Facebook anunciou uma nova alteração em seu algoritmo que diminuirá a quantidade de conteúdos de páginas de empresas que não pagarem para impulsionar suas publicações na rede social. A medida afeta fortemente empresas de conteúdo jornalístico, que apostam na distribuição na rede social para atrair pessoas para seus sites, bem como pequenos e médios negócios. 

Em um comunicado publicado no fim da noite de quinta-feira, 11, o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, afirmou que agora o algoritmo vai priorizar conteúdos publicados por amigos. Ainda não há data para as alterações começarem a valer para os mais de 2 bilhões de usuários da rede social. 

Segundo o Facebook, até agora, o algoritmo da rede social considerava quantas pessoas reagem, comentam ou compartilham postagens na rede social para determinar como eles serão exibidos aos usuários. Agora, o algoritmo vai priorizar a exibição de conteúdo que motive os usuários a conversar ou debater na caixa de comentários. A medida pode ter impacto significativo na distribuição de notícias falsas na rede social, um problema que tem gerado muitas críticas em relação a atuação do Facebook nos últimos meses.

RD prevê abertura de 480 lojas até 2019

Fonte: Panorama Farmacêutico

A RD – Gente, Saúde e Bem-Estar, proprietária das redes Droga Raia, Drogasil e Farmasil, encerrou 2017 com 198 inaugurações em 20 estados. Recentemente, o grupo chegou ao Piauí com a abertura de três lojas da Drogasil em Teresina. Para 2018 e 2019, a empresa dará continuidade ao seu projeto de expansão orgânica. 

 “Temos a meta de abertura de 480 lojas nos próximos dois anos, num total de 240 novas unidades por ano”, afirma Eugênio De Zagottis, vice-presidente de Planejamento e Relações com Investidores da RD. Cada nova loja conta com um investimento médio de R$ 2,2 milhões. 

A RD é a maior rede de drogarias do Brasil e da América Latina, com mais de 1.600 pontos de venda e 30 mil colaboradores. “Entendemos que é fundamental oferecer bom atendimento, preços competitivos, amplo estoque de medicamentos e a maior variedade de produtos de higiene e beleza, para que o consumidor tenha sempre as melhores vantagens para manter sua saúde em dia”, ressalta o executivo. 

TST vai decidir sobre vigência da nova lei trabalhista

Fonte: Agência Sindical

O Tribunal Superior do Trabalho vai definir, a partir de 6 de fevereiro, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista (Lei no 13.467/2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro. A Corte vai analisar recomendações elaboradas pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST aprovadas no final do ano passado.

Uma das principais questões é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

Na avaliação do advogado Max Garcez, da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas, as garantias previstas no Artigo 7 da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, associadas ao princípio do não retrocesso impediriam a aplicação das regras aos contratos vigentes em 10 de novembro do ano passado e às ações ajuizadas antes desse dia.

“Você não pode mudar as regras do jogo. Trabalhador tem garantias anteriores incorporadas ao contrato de trabalho”, comenta Garcez. 

Anamatra - Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, também defende que não é possível usar as regras para os contratos em vigor no dia 10 de novembro pelo princípio da condição mais benéfica. A comissão de jurisprudência reforça essa, defendendo a “garantia de direitos adquiridos”.

Liberada, vacinação em farmácia e drogaria pode até parar na Justiça

Fonte: Folha de S.Paulo

Recém-autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a possibilidade de que farmácias e drogarias comercializem e apliquem vacinas tem gerado polêmica entre entidades de saúde. Agora, a discussão pode ir parar na Justiça.

Até então, a oferta desses serviços só era permitida no SUS, por meio de hospitais e unidades de saúde, e em clínicas de vacinação privadas. Na últimas semanas, porém, a agência decidiu estender a possibilidade desse aval também a outros estabelecimentos de saúde –incluindo farmácias e drogarias.

A medida faz parte das novas regras para funcionamento de serviços de vacinação no país, publicadas no "Diário Oficial da União" no dia 26 de dezembro de 2017.

Entidades que representam médicos e clínicas privadas, no entanto, têm reagido contra a ampliação da vacinação para esses locais, alegando que as farmácias não possuem estrutura suficiente para essa atividade. Também criticam a retirada da obrigatoriedade do médico como responsável técnico por estes serviços. Para Sidnei Ferreira, diretor do CFM (Conselho Federal de Medicina), a ausência de médicos expõe pacientes a risco e pode dificultar o assistência nos casos de eventos adversos à vacina.

Golpe que circula no Whatsapp usa saque na Caixa Econômica como isca

Fonte: CNTC c/info Extra Online

Uma mensagem que promete valores de R$ 1.760 para quem trabalhou entre 1998 e 2016 voltou a se espalhar pelas redes sociais e aplicativos como o WhatsApp neste início de ano. No golpe, os criminosos dizem que o saque pode ser realizado na Caixa Econômica Federal e informam um link como isca para roubarem dados pessoasis das vítimas.

Sobre o assunto, o banco esclareceu que não envia mensagens sobre saques de benefícios sociais. A instituição apenas envia mensagens SMS por solicitação do cliente, como por exemplo alertas sobre movimentação financeira, iniciando sempre pelo texto “CAIXA Informa”. A Caixa destacou que não envia mensagens SMS contendo links.

Qualquer mensagem recebida pelos clientes que seja diferente deve ser registradas como denúncia no site www.smspirata.com.br, para apuração da mensagem recebida.

A Caixa acrescentou que disponibiliza orientações de segurança com o objetivo de alertar seus clientes quanto ao risco de golpes, seja por e-mails spam, WhatsApp, sites falsos ou telefone. Os clientes que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo telefone 0800 726 0207.

Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão

Foto Marcello Casal Jr - Ag. BR

Fonte: Ag Brasil
A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. 

No novo ambiente de serviços da Receita Federal, estão disponíveis orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita. 

Segundo o órgão, o objetivo é proporcionar "maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país".

O novo ambiente de serviços da Receita está disponível na internet.

Projeto de Lei proíbe o uso de implante para controle de jornada dos empregados

Fonte: CNTC
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) propôs o Projeto de Lei (PL) 9332, de 2017, que visa proibir o implante de dispositivo tecnológico para fins de controle de jornada de trabalho.

A proposta insere o inciso II ao art. 2º da Lei 9029, de 1995, que veda práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou da permanência da relação jurídica de trabalho, para impedir o uso de implante, em seres humanos, de qualquer dispositivo eletrônico, com objetivo de controlar jornada de trabalho.

O projeto tem o fulcro de evitar que o trabalhador seja indiscriminadamente e abusivamente monitorado ou controlado, em todas as suas atividades, inclusive extra jornada de trabalho. Próximos passos

A proposta aguarda despacho inicial.
Acesse aqui o projeto.

Brasileiros vêem programa de fidelização com bons olhos

Fonte/Foto: Guia da Farmácia c/info Febrafar

Para saber se a população brasileira é engajada a programas de fidelidade, o Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC) realizou a pesquisa Opinião dos Consumidores sobre Programas de Fidelidade. Do total de entrevistados, 68% disseram ainda não participar de nenhum programa.

O desejo por participar de ações de fidelização é demonstrado no levantamento, sendo que 92% gostariam ou gostam de participar e 84% acreditam que os programas de fidelidade oferecem grandes vantagens. A pesquisa apontou, ainda, que 84% dos consumidores que aderiram a programas compram frequentemente nas empresas onde são cadastrados. nas empresas onde são cadastrados.

Mais da metade (56%) dos entrevistados disse que tem interesse prioritário por programas ligados a farmácias, ficando atrás somente de supermercados (67%). Na sequência, ficaram os grandes magazines (23%), restaurantes (17%) e as companhias aéreas (15%).

Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Suplementação nutricional faz a diferença após os 50 anos de idade

Fonte/Foto: Guia da Farmácia c/info Litee (Fonte Comunicação)

Após os 50 anos de idade, o organismo passa por importantes mudanças físicas e nutricionais. A massa muscular e óssea tende a diminuir e a gordura corporal aumentar, o que implica na necessidade de mais atenção à nutrição e suplementação nutricional. Entretanto, ingerir as quantidades ideais na alimentação do dia a dia pode não ser tão fácil. Uma alternativa para o problema são os suplementos alimentares. De acordo com a responsável técnica da Litee Farma do Brasil, Helaine de Lima, a suplementação para pessoas acima dos 50 anos de idade é recomendada para assegurar uma melhor qualidade de vida.

“As principais vitaminas e minerais a serem repostos geralmente são as Vitaminas A, C e D e Ferro, pois são mais difíceis de ingerir nas quantidades ideais na alimentação do dia a dia”, explica. Entre as principais vitaminas e minerais necessário, estão:

Vitamina A: ajuda na saúde dos olhos, previne doenças infecciosas e tem efeito antioxidante;

Vitamina B6: auxilia a manter seu nível de energia e contribui para a saúde do coração;

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

Fonte: Época

O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$ 965.

O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. “O salário mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos este ano. 

Recesso de final de ano

Barganha pela reforma da Previdência custará R$ 43 bi, diz jornal

Fonte: Valor Econômico

As concessões do governo para conseguir aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social devem impactar os cofres públicos em R$ 43,2 bilhões, calcula a edição desta sexta-feira (8) do jornal “O Estado de S.Paulo”. Além do montante, são negociados cargos na administração federal para indicados dos partidos que mais entregarem votos pró-governo. 

Na conta do “Estadão”, foram considerados: 

* Parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural; 

* Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional; 

* Renúncias de receita do governo federal em prol de prefeitos e governadores; [Esses três itens correspondem a um impacto de R$ 30,2 bilhões, segundo o jornal] 

* Liberação de R$ 2 bilhões para prefeitos e promessa de mais R$ 3 bilhões para o ano que vem; 

* Negociação de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares em 2018. 

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, são necessários 308 votos. Até o momento, articuladores do presidente Michel Temer (PMDB) consideram ter cerca de 270 adesões à PEC. O esforço do governo é fazer com que os partidos fechem questão pelo voto a favor da reforma, mas a ideia enfrenta resistência na base aliada. 

Anvisa regulamenta vacinação em farmácias de todo o Brasil

Fonte: Anvisa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite a imunização em quaisquer estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Com a norma, o setor terá mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o Brasil. Além disso, as vigilâncias sanitárias poderão exercer a fiscalização a partir de diretrizes mais objetivas e uniformes, independente do tipo de estabelecimento. 

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos lugares que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Anvisa, além de ter sua rotina facilitada pelo crescimento das alternativas de escolha quanto ao local de prestação do serviço. 

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação: 

• Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); 

Após mudanças no cartão de crédito, BC estuda alterações no débito

Fonte: Folha de S. Paulo

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira (13) que, após as medidas que reduziram as taxas de juros no cartão de crédito, tomadas neste ano, a autoridade monetária estuda mudanças no cartão de débito. 

De acordo com o presidente do BC, foi criado um grupo de estudo para pesquisar o tema, com a possibilidade de estímulo ao uso do cartão de débito e a redução do custo para o lojista. "Estamos formando um grupo de estudo para pensar em como incentivar esse instrumento, se o custo é adequado. Acreditamos que é um instrumento válido, que pode economizar meios de pagamento em espécie. Ainda está no início". 

O BC, ainda segundo Goldfajn, está realizando estudos sobre o que classificou como "nível estrutural" do compulsório (depósitos que os bancos são obrigados a deixar recolhidos no BC, ou seja, que não podem emprestar livremente). "O objetivo é a redução do custo estrutural do compulsório. Não pensar como medida de política monetária, mas pensar de forma estrutural. A ideia é ir para baixo, não ficar para cima nem ficar parado", disse.