Conquistas dos trabalhadores provocam choradeira patronal

Os empresários planejam iniciar uma campanha nacional de combate aos direitos, conquistas e reivindicações dos trabalhadores. Os primeiros balões de ensaio foram soltos recentemente na imprensa com o propósito de atacar as bandeiras do movimento sindical. Os trabalhadores estarão atentos para reagir a estas manobras.

Sindicalismo repudia balbúrdia dos conservadores contra Ministro do Trabalho

A exemplo do que ocorreu no final do ano passado, quando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi alvo da perseguição do presidente da Comissão de Ética Pública, o “ético” Marcílio Marques Moreira, líderes sindicais dos mais diversos setores e correntes se mobilizam para rechaçar o recente pandemônio, armado na mídia conservadora contra o ministro.

O movimento sindical está convencido, acertadamente, que o alvoroço armado contra Lupi tem como alvo, na verdade, as conquistas trabalhistas do último período. Ocorre que a elite conservadora, inconformada com vitórias trabalhistas como veto à Emenda 3, aumento do salário mínimo, regulamentação da Convenção 158 da OIT e a empolgante campanha pela jornada de 40 horas, investem contra a figura do ministro na tentativa de frear o avanço do movimento sindical.
Fonte: Agência Sindical

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Lugar de mulher também é no sindicato, quebrando preconceitos e incentivando novos comportamentos; conquistando espaço e credibilidade; incentivando a inserção de mais mulheres no movimento sindical!

Emprego continua em alta

O ritmo de contratações seguiu em alta no mês de janeiro de 2008, mantendo o bom desempenho do verificado no ano passado, quando o número de vagas abertas foi recorde. Segundo pesquisa da consultoria Maneger Assessoria em Recursos Humanos, foram abertas 3.125 novas vagas no primeiro mês desse ano, um crescimento de 32,75% na comparação com igual período de 2007.

A sondagem foi realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, destacando-se na criação de vagas São Paulo (37,5%), Rio de Janeiro (19,32%) e Paraná (11,39%).

Fonte: Manager

Finalmente o Brasil poderá ratificar as convenções 151 e 158 da OIT

O presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional em 14/fev mensagens em que pede ao legislativo que ratifique a adesão do Brasil às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicação antiga do movimento sindical.

A Convenção 151, regulamenta a negociação coletiva no serviço público e a 158 proíbe a dispensa imotivada de trabalhadores. Estas medidas estão na pauta de ações das centrais sindicais em luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores.

SIndicalistas montam barraca no Congresso!

Os dirigentes das Centrais Sindicais, acompanhados por uma delegação de 200 sindicalistas de todo o Brasil, instalaram (12/01) uma barraca no Congresso Nacional, em Brasília, para coletar assinaturas de apoio à jornada de 40 horas semanais. A coleta de assinaturas já começou.

Os sindicalistas estão em Brasília para fazer contatos com lideranças partidárias, a fim de apressar a votação do projeto de regulamentação das Centrais e a garantia do custeio das entidades. As comissões formadas pelos sindicalistas percorrerão os gabinetes das lideranças no Senado e na Câmara.

Para divulgar a causa e mobilizar os trabalhadores, as centrais sindicais fizeram dia 11/01 um ato político no Centro de São Paulo para lançar nacionalmente a campanha pela redução da jornada de trabalho sem diminuir salários.
Fonte: Agencia Sindical

Fiscais Regularizam Situação Trabalhista de 746.245 Empregados

A ação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantiu a regularização do vínculo de trabalho a 746.245 pessoas em 2007. O número é o maior já registrado, superando o total alcançado no ano anterior, quando 670.035 pessoas deixaram a condição de trabalhadores informais.

Quase 25% desse contingente estava concentrado na indústria. Foram 184.572 trabalhadores. Em seguida, aparece a agricultura, com a efetivação de 138.023 trabalhadores. Entre os estados, São Paulo registrou o maior volume de trabalhadores formalizados. Foram 137.828 pessoas contratadas, a maioria na indústria (30.299), comércio (27.006), serviços (25.596) e construção (15.611).

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também apresenta recordes em 2007. A arrecadação bancária ultrapassou os R$ 41 bilhões, entre janeiro e dezembro de 2007, valor que excede o total de anos anteriores. O montante notificado e recolhido sob ação fiscal, cerca de um R$ 1 bilhão, é o maior já registrado.Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

Centrais vão intensificar luta pela semana de 40 horas

Cerca de 22% da força de trabalho global, um total assustador de 614 milhões de pessoas, conforme estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) trabalha mais de 48 horas semanais. A OIT não inclui o Brasil no levantamento por falta de dados completos, porém acredita que 18,3% dos empregados no país têm carga de trabalho excessiva, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Por pressão do movimento sindical, a jornada de trabalho no Brasil caiu de 48 horas para 44 horas por semana, na Constituição elaborada em 1988. Mas continua muita alta. A jornada semanal de 40 horas e a limitação das horas extras teriam um potencial de gerar perto de 3,5 milhões de novos empregos.

Nada mais justo, portanto, do que a iniciativa das Centrais de intensificar este ano a campanha da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana sem diminuição dos salários.

Ganhos Salariais Satisfatórios!

Nunca, desde o fim do regime militar, tantos trabalhadores conseguiram reajustes salariais tão satisfatórios como os previstos nos acordos fechados neste ano. Mais de 90% dos reajustes negociados foram superiores à inflação e, em mais de 30% dos casos, foram pelo menos dois pontos porcentuais acima da inflação.
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Dados mais completos só serão conhecidos dentro de alguns meses, mas essas informações, antecipadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), confirmam o fortalecimento de uma tendência, iniciada há alguns anos, de aumento do número de acordos que asseguram ganhos reais de renda. Em 2003, apenas 41,8% dos acordos entre empregados e empregadores previram reajuste igual ou superior à inflação. Isso significa que, naquele ano, mais da metade dos trabalhadores dos setores mais organizados da economia teve perda de renda em termos reais.

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No ano passado, 95,6% dos acordos previram correção salarial que pelo menos repunha a inflação. Mas a grande maioria dos acordos (86%) fixou correção superior à inflação, isto é, assegurou aumento real de salário. No primeiro semestre de 2007, 90% dos acordos resultaram em ganhos superiores à inflação medida pelo INPC. Na indústria, esse índice sobe para 93%.Esses aumentos reais dos salários não são vistos como fatores de pressão inflacionária. Especialistas em índices de preços não observaram variações notáveis no comportamento dos principais termômetros da inflação nos últimos meses. O que explica esse fato é o crescimento da produção e, sobretudo, da produtividade média da economia.

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De acordo com um trabalho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a produção industrial cresceu 4,8% no primeiro semestre e a produtividade da indústria, 3,7%. E os ganhos de produtividade estão sendo apenas parcialmente transferidos para os trabalhadores, pois praticamente nenhum aumento real de rendimento é superior a 3%.

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A melhora do mercado de trabalho está provocando mudanças notáveis. A rotatividade da mão-de-obra, que antes era uma prática utilizada pelas empresas para forçar a redução de salários em períodos de baixa atividade econômica, agora está sendo empregada pelos trabalhadores mais qualificados para obterem aumentos reais. São eles que tomam a iniciativa de sair de um emprego para ganhar mais em outro. Para evitar a fuga de talentos, algumas empresas oferecem aumentos mais generosos para esse tipo de profissional.

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Essa prática está se estendendo para os acordos salariais. Até recentemente, muitos acordos previam reajustes diferenciados para as diferentes faixas salariais, com índices maiores para as faixas mais baixas e, em certos casos, perdas reais para as faixas mais altas. Com o crescimento da economia, aumenta a demanda de mão-de-obra qualificada e deixa de ser necessário aceitar perdas salariais para manter o emprego.Por causa dessa nova realidade, está diminuindo o número de acordos que prevêem reajustes diferenciados para as diferentes faixas salariais. Em 2005, esses acordos correspondiam a 16% do total; neste ano, devem ficar em torno de 10%.

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Também está mudando o foco das discussões entre empregados e empregadores. Nos tempos de inflação alta, o tema praticamente único era o índice de correção salarial. Muito pouca coisa mais interessava. Agora, com a relativa estabilidade dos preços e os ganhos de produtividade que permitem às empresas pagar salários mais altos em termos reais, outros temas estão sendo levados à mesa de negociações e incorporados aos acordos coletivos.

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Para algumas categorias, a participação nos lucros e resultados (PLR) representa importante ganho de renda. Os bancários, por exemplo, fixaram a PLR anual em 80% do salário mensal mais um fixo de R$ 878. Poucas categorias obtêm uma PLR nessas proporções, mas conseguem outras vantagens, como melhora do cardápio do café-da-manhã e da composição da cesta básica, benefícios indiretos e até acordos com dois anos de validade.

Fonte: Força Sindical/Jornal Estado de SP

26/01/08 - Mobilização para o Dia Ação Global

Somos milhões de mulheres e homens, organizações, redes, movimentos e sindicatos de todas as partes do planeta, aldeias e regiões, zonas rurais e centros urbanos de todas as idades, povos, culturas e crenças unidos e unidas pela firme convicção que OUTRO MUNDO É POSSÍVEL

Com toda nossa pluralidade, diversidade e riqueza de alternativas e propostas lutamos contra o neoliberalismo, a guerra, o colonialismo, o racismo e o patriarcado que geram violência, exploração, exclusão, pobreza, fome, desastre ambiental e negação dos direitos humanos.
Há muitos anos estamos resistindo e construindo processos inovadores, de novas culturas de organização e ação, do local ao global, em particular, através dos processos e Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, do qual emerge esta chamada.

Conscientes da necessidade de construir nossa própria agenda e de aumentar o impacto dessas milhares de expressões e manifestações, nos comprometemos a reforçar a solidariedade e as convergências entre nossas lutas, campanhas, construções de alternativas e alianças.
Nos comprometemos com uma Semana de Ação que culminará em um Dia de Mobilização e Ação Global em 26 de janeiro de 2008.

Convidamos todas e todos que, dentro da diversidade que é nossa força, realizem criativamente nesta data ações, atividades, eventos e convergências sobre temas e em formatos que lhes sejam próprios.


FAÇAMOS JÁ UM OUTRO MUNDO!
Acesse o sítio do Dia de Ação Global para assinar o chamado, ver uma breve história do dia de mobilização e ação global e saber como participar de sua preparação.
Fonte: Ciranda Inernancional de Informação Independente

Sobra emprego, mas falta mão-de-obra qualificada

Existem mais de 90 mil vagas de empregos no Brasil que não serão ocupadas em 2007. O motivo é a falta de profissionais qualificados para ocupá-las. Esta foi a conclusão da pesquisa Demanda e Perfil dos Trabalhadores Formais no Brasil em 2007, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo aponta que em 2007 sobrarão 25 mil vagas na indústria química e petroquímica, mais de 23 mil na indústria de produtos de transporte, 21 mil na indústria de produtos mecânicos, e mais de 20 mil vagas na indústria extrativista mineral.

Veja a íntegra desta matéria

Trabalhadores fazem 4ª Marcha em Brasília

Foto: Arquivo Força Sindical

A atividade, que será realizada no dia 5 de dezembro, será pautada pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, mais e melhores empregos, fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas. Como nos três anos anteriores, em que se mobilizaram por reajustes do salário mínimo e pela redução da tabela do imposto de renda, as centrais decidiram realizar uma mobilização unificada em prol de interesses universais dos trabalhadores.

Autorizados Anticoncepcionais Genéricos

Os seis primeiros medicamentos anticoncepcionais genéricos receberam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no dia 5/nov.

De acordo com a Resolução 2/04 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela definição do preço de medicamentos no Brasil, os anticoncepcionais genéricos autorizados pela Anvisa deverão custar, no máximo, 65% do preço dos medicamentos de referência já disponíveis no mercado: microdiol, mercilon, gracial e cerazette.

Fonte: Anvisa

Rescisão do Contrato de Trabalho - Homologação

Foto: Força Sindical
Dia 7 de novembro, o Sinprafarmas irá promover um encontro entre os trabalhadores e a diretoria do Sindicato para discutir amplamente os direitos que os trabalhadores têm na hora da rescisão do contrato de trabalho. E olha que não é pouca coisa! Existem muitas regras que devem ser cumpridas pelas empresas e que muitos empregados desconhecem.

Local: Auditório do Sinpra - Av. Floriano Peixoto, 50 - 1º andar - Gonzaga

Dois horários: às 9h e 17h

VAMOS FALAR SOBRE:

Prazos para reclamações trabalhistas Homologação no sindicato Finalidade da homologação Valor da quitação Quando uma empresa compra outra Encargos Sociais - FGTS, INSS etc Direitos Adquiridos Vale transporte Cesta básica etc. Venha conhecer seus direitos!

Golpe, na surdina, para desestabilizar sindicalismo!

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusou a Câmara dos Deputados de descumprir acordo firmado com o governo para a formalização das centrais sindicais e de tentar acabar com o movimento sindical brasileiro. O ministro adiantou que vai ao Congresso para "sensibilizar" os senadores em relação à importância da manutenção da obrigatoriedade do imposto sindical, derrubada por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna o pagamento facultativo.

Força Sindical (Agência Estado)

Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, anunciou, a decisão de realizar uma audiência pública em cada região do país sobre o "Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias".

A proposta de regulamento da Agência traz critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos, como também para a prestação de outros serviços farmacêuticos à população em farmácias e drogarias.

Pelo regulamento proposto, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo.

A proposta de resolução traz, ainda, uma lista com os tipos de produtos que continuarão sendo comercializados nas farmácias e drogarias – os chamados "produtos correlatos" – como cosméticos, produtos de higiene pessoal, adoçantes e suplementos de vitaminas/minerais, entre outros.

Profissionais da Saúde e a Prevenção das Hepatites

HEPATITE B
Qualquer indivíduo com alto risco de contrair o vírus da hepatite B deve receber a vacina contra a hepatite B. Os indivíduos de alto risco incluem os médicos e os outros profissionais da saúde, os empregados de necrotérios, os indivíduos que recebem transfusões sanguíneas ou são submetidos a hemodiálises freqüentes, os usuários de drogas injetáveis, os indivíduos sexualmente ativos, os parceiros sexuais de indivíduos sabidamente portadores do vírus da hepatite B e qualquer indivíduo que é exposto ao vírus. Normalmente, a vacina contra a hepatite B é aplicada apenas uma vez, em uma série de três ou quatro injeções. Contudo, quando um indivíduo que foi vacinado é exposto ao vírus, a concentração de anticorpos do mesmo deve ser mensurada. Se a concentração for baixa, o indivíduo pode necessitar de uma outra vacinação. Os indivíduos com história de reação alérgica grave ao fermento de pão não devem ser vacinados.

RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA HEPATITE C
Não existe nenhuma medida eficaz para redução do risco de transmissão do vírus da hepatite C após exposição ocupacional. Os estudos não comprovaram benefício profilático com o uso de imunoglobulinas. Dados atualmente disponíveis sugerem que o interferon só atua efetivamente quando a infecção pelo HCV está estabelecida, parecendo indicar que não atuariam como profilaxia pós-exposição. A única medida eficaz para eliminação do risco de infecção pelo vírus da Hepatite C é por meio da prevenção da ocorrência do acidente.

ONDE TOMAR A VACINA
O profissional da saúde deverá dirigir-se a qualquer Unidade Básica de Saúde ou Policlínica de sua cidade, tendo em mãos os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho, com registro em Farmácia ou Drogaria;
Documento de Identidade
Certificado do Curso de Aplicação
Outro documento que identifique que pertence ao Grupo de Risco

Novas Regras para as Farmácias de Manipulação já estão valendo - RDC 214

As farmácias magistrais terão de obedecer a novas regras para garantir maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas. A Anvisa publicou em 12/dez/2006 a resolução RDC nº 214, com Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. A resolução entrou em vigor em 15 de agosto.

A RDC fixa os requisitos mínimos para manipulação de medicamentos, abrangendo questões relacionadas a instalações, equipamentos, recursos humanos, aquisição e controle de qualidade da matéria-prima. Traz ainda as exigências para armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das formulações e atenção farmacêutica aos usuários.

As farmácias foram classificadas em seis grupos, de acordo com a área de atuação e a natureza dos insumos, que abrangem desde manipulação de medicamentos homeopáticos até hormônios e medicamentos de uso controlado. Para cada grupo, a Anvisa fixou regras específicas de Boas Práticas de Manipulação.

Sobre os estabelecimentos que manipulam medicamentos de baixo índice terapêutico, por exemplo, a norma enumera 21 substâncias que só poderão ser fornecidas ao consumidor acompanhadas de bula simplificada, seguindo um padrão mínimo de informações ao paciente.
Entram nessa categoria os produtos cuja dose terapêutica é bastante próxima à dose tóxica e um pequeno erro na dosagem pode levar à morte. Entre as substâncias de baixo índice terapêutico estão: clonidina (para controle da pressão arterial), fenitoína (anticonvulsivante, para tratamento de epilepsia) e clindamicina (antibiótico).

Hoje, existem mais de cinco mil farmácias magistrais em todo o país. O volume de associações dispensadas não pode ser calculado, pois fórmulas manipuladas não necessitam de registro sanitário.

Outros pontos da RDC 214
- As empresas franqueadoras são responsáveis solidárias pela garantia dos padrões de qualidade dos produtos das franqueadas.

- A farmácia deve garantir que todos os produtos manipulados sejam rastreáveis.

- Todos os funcionários da farmácia, inclusive o pessoal da limpeza e da manutenção, devem passar por um programa de treinamento, que inclui conhecimentos de higiene, saúde, conduta e microbiologia.

- Foram estabelecidos novos critérios para qualificação de fornecedores, análises de controle de qualidade de matérias-primas e monitoramento do processo de manipulação.

- As novas regras não se aplicam a farmácias que manipulem soluções para nutrição parenteral (via intravenosa) e enteral (via gastrointestinal), hemodiálise ou de uso veterinário.

O Sinprafarmas acredita que as novas regras trarão benefícios tanto para clientes quanto para empregados que através de treinamento terão um nível maior de informações sobre a manipulação e os cuidados necessários para sua proteção e do medicamento. Estaremos atentos.

Fiscalização do FGTS autua 71,5 mil empresas

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizaram o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 191 mil empresas de todo o País, entre janeiro e agosto, alcançando um universo de 15,9 milhões de trabalhadores. A ação resultou no recolhimento de R$ 214 milhões já depositados nas contas dos empregados das 71,5 mil empresas onde foi constatada alguma irregularidade - valor 19% superior ao atingido no mesmo período no ano passado.

MP Aumenta Folgas aos Domingos para Trabalhadores do Comércio

Brasília, 06/09/2007 - A cada dois domingos trabalhados, os empregados do comércio têm direito a folgar no próximo. A decisão que põe fim a três anos de negociações entre empregados e empregadores está na Medida Provisória (MP) n° 388, que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados e foi publicada no Diário Oficial da União de 6/9/2007.
A medida aumenta o número de folgas de 8 milhões de trabalhadores em todo país, já que a atual legislação (Lei Federal 10.101, de 2000) estipula apenas o número mínimo de folgas - a lei diz que o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

A MP também prevê que as demais condições de trabalho deverão ser definidas em convenção coletiva, por cada categoria. Já o trabalho nos feriados só será permitido por meio de autorização expressa em convenção coletiva. Vale lembrar que a abertura das lojas também precisa ser autorizada por lei municipal.
Assessoria de Imprensa MTE

Quem Exigir a Nota Fiscal Receberá de Volta 30% do ICMS Referente à Compra

O governador de São Paulo sacionou lei de devolução de ICMS aos consumidores que exigirem nota fiscal. A partir de 1º de outubro, os clientes que se identificarem pelo CPF ou CNPJ terão de volta, na forma de rateio, 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial em que efetuaram sua compra.

A lei, batizada de Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, prevê um cronograma de implantação do novo sistema. Os restaurantes serão o primeiro setor a aderir, em outubro. Em novembro, bares, lanchonetes e padarias também começarão a fazer parte. Segundo a Secretaria da fazenda paulista, até o final do primeiro semestre de 2008, todos os 750 mil estabelecimentos comerciais do estado deverão participar do programa.

Ao final de cada mês, os comerciantes deverão enviar à fazenda estadual as notas e cupons fiscais emitidos no período, calcular o imposto devido e pagá-lo. Se o prazo não for cumprido, o contribuinte sofrerá multa de 100 UFESP, o equivalente a R$ 1.423 por documento não apresentado. Do imposto pago mensalmente, 30% será dividido entre todos os consumidores cadastrados que efetuaram compras naquele estabelecimento, proporcionalmente ao valor de seus tíquetes.

Para compras feitas de janeiro a junho, o crédito poderá ser usado a partir de outubro do mesmo ano. Já para operações de julho a dezembro, o crédito estará disponível em abril do ano seguinte. A devolução do ICMS poderá ser depositada na conta corrente ou poupança, creditado no cartão de crédito ou abater o valor do IPVA. Também será possível transferir o crédito para outra pessoa. Os valores ficarão disponíveis por cinco anos.
Fonte: Revista Exame

Programas Garantem Inserção de Deficientes no Mercado de Trabalho

A falta de qualificação profissional tem sido uma das justificativas para manter as pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego já desenvolve algumas práticas para erradicar essa discriminação", afirma a coordenadora da área de educação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Eunice Moraes.

Para a representante do Ministério do Trabalho, exigir escolaridade avançada as pessoas com deficiência seria mais uma barreira que dificultaria a inserção no mercado de trabalho. "No geral, a taxa de alfabetização dos deficientes é muito baixa. Com esta prática deixaríamos de aproveitar e reconhecer os saberes dessas pessoas".
Fonte: http://www2.uol.com.br/aprendiz/guiadeempregos/eficientes/noticias/ge130605.htm

A importância da Qualificação Profissional

"Estamos presenciando há tempos um inusitado fenômeno no mercado de trabalho brasileiro. De um lado vemos intermináveis filas de desempregados em grandes cidades em busca de uma colocação no mercado de trabalho. De outro, empresas de setores dinâmicos da economia que não conseguem trabalhadores qualificados para seus quadros de funcionários.

A chave para resolver tal problema é a qualificação profissional. Preparar e especializar os trabalhadores conforme as exigências do mercado. Recentemente o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) propôs ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a aplicação de cerca de 950 milhões de reais num programa de qualificação profissional para o próximo ano. A intenção é aplicar na formação de trabalhadores de setores de produção que encontram dificuldades em preencher mão-de-obra qualificada. "
Fonte: http://www.fsindical.org.br/fs/index.php?option=com_content&task=view&id=52&Itemid=35

5,25% de Aumento Salarial 2007

Fechado o acordo coletivo de trabalho dos práticos de farmácia, com reajustamento de 5,25% incidentes sobre os salários da data-base anterior - 01/07/2007, já deduzidas as antecipações porventura concedidas pelas empresas.

Pisos vigentes de 01/07/07 a 30/06/08
Office-boy, pacoteiro, e auxiliar de reposição - R$ 441,00
Função de faxineiro - R$ 507,50
Empregados em geral - R$ 627,50
Entregador Motorizado - R$ 690,00 (NOVO)
Auxiliares de Farmácia com manipulação - R$ 702,00
Atedentes de prescrições magistrais farmácia de manipulação - R$ 722,00
Balconistas e técnicos de farmácia (NOVO) - R$ 877,00
Empregados no cargo de Gerência - R$ 1.521,00
Quebra de caixa (deverá ser pago + 10% ao Empr. que exerce a função de caixa) - R$ 62,75
Vale Refeição ( Sábados Domingos e Feriados) - R$ 11,60
Auxilio Creche (pagos a Empr. mãe do retorno do aux maternidade até o 12º mês) - R$ 109,50

Os valores acima estão em vigor desde primeiro de julho - data-base da categoria, portanto as empresas deverão pagar os novos salários em agosto junto com as diferenças do salário referente ao mês de julho, no quinto dia útil de setembro, lembrando ainda que no mês de outubro deverá ser incluído no ganho do trabalhador 1/30 do salário, referente ao Dia do Comerciário, conforme cláusula da convenção coletiva.

Trem da Alegria!

Um grande trem da alegria está pronto para ser votado na Câmara. Deverá levar estabilidade a 260 mil servidores que atualmente podem ser demitidos, transformando em funcionários públicos efetivos, trabalhadores que hoje são temporários e que não fizerem concurso público. Permitirá também que pessoal requisitado de Estados e Municípios seja efetivado em suas funções. Parece que nada muda!

Copa Saúde de Futsal

De 04 a 28 de Setembro

Local: Sesc Santos

Total de Equipes: 16

Inscrições de 14 a 28 de Agosto no Deptº de esportes do Sesc Santos

através do tel: 3278-9828 Fernando

R$20,00 por equipe.

Patrões só querem tirar benefícios!

Está difícil a negociação salarial deste ano que já entra na 6a rodada, sem resultados. Patrões levaram sua pauta de negocição e querem retirar benefícíos dos trabalhadores, o que não podemos permitir. Por isso estamos emperrados. Quanto ao aumento, o sindicato patronal oferece 3,5%, índice que não aceitamos, pois estamos reivindicando 9,7%. Continuamos na luta sem esmorecer. Lembre-se que quando sair o reajuste ele será retroativo a 1 de julho.

Funções do Balconista

O balconista de uma farmácia ou drogaria é sempre a pessoa que mais contato tem com o consumidor, por isso pode e deve sugerir mudanças sobre a quantidade de produtos ex­postos nas prateleiras e estoque de produtos que são mais vendidos. Além de informar a falta de produtos que têm procura, mas não são comercializados.

A colocação de preço nos produtos também é responsabilidade do balconista. É importante observar se os preços etiquetados estão cor­retos e legíveis e se não estão sendo colocados sobre o número de lote do pro­duto, e principalmente sobre o prazo de validade da mercadoria. O balconista deve ainda observar sempre as necessidades do consumidor e verificar se elas estão sendo atendidas prontamente.

Controlar a entrada e saída de produtos, conferir, repor, arrumar mercadorias, ter conhecimento dos medicamentos que estão sendo vendidos e os laboratórios que produzem estes remédios, saber ler uma receita e atualizar-se sobre novos lançamentos, são princípios básicos que fazem parte do dia-a-dia do balconista e ajudam, em muito, a organização de uma farmácia.

Fonte: Âmbito Farmacêutico - Manual do Balconista de Farmácia nr 1

Leia a íntegra: http://www.sinprafarmas.org.br/Atuali_Balconista/funcoes_do_balconista.htm

Sobram vagas de emprego para portadores de deficiência

O mercado de trabalho para portadores de necessidades especiais na Baixada Santista tem vagas sobrando, mas faltam candidatos com capacitação profissional e, também, interesse em habilitar-se a esses empregos.

O programa de Habilitação Profissional do Deficiente está aberto a atendimento das 9h às 17h30, de 2a, a 6a-feira, na Av. Cons. Nébias, 267, fone 3222-2373. O Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência de Santos - Condefi funciona no mesmo local e atende pelos fones: 3223-3667 ou 3223-5281.

Cigarro torna ambiente insalúbre

O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho garante adicional de até 40 por cento do salário no caso de o ambiente de trabalho ser insalubre. Nos últimos anos, juristas têm considerado que o trabalhador não-fumante tem direito a esse adicional, no caso de o fumo ser permitido no local de trabalho.

Ressarcimento de desconto do IR sobre o Abono de Férias

A possibilidade de êxito é de 100% na recuperação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 10 anos. Interessante frisar que a sua empresa não figurará na ação, ela no máximo terá apenas que fornecer os comprovantes dos recolhimentos dos últimos 10 anos, caso você não os tenha.
Os valores são significativos, além, é claro, de ter a suspensão das ilegais retenções. Desta forma, além de você ter um dinheiro razoável para receber, ainda deixará de ser vítima de cobranças indevidas.

Procure o depto jurídico do Sinpra e traga a seguinte documentação:
- Termo de rescisão do contrato (se houver)
- Cópia comprovante de residência (não autenticada)
- Fichas financeiras ou contra cheques dos últimos 10 anos
- Cópia (não autenticada) do RG e do CPF
- Procuração( duas vias) e Contrato
-Dados pessoais: nome completo,nacionalidade,estado civil,profissão,endereço completo,número do RG e número do CIC.
As ações são individuais, com previsão de resolução em no máximo 2 anos.

Grávida e demitida

Se a funcionária for despedida sem justa causa e descobrir-se grávida, o ato da demissão poderá ser declarado nulo. Basta a empregada notificar comprovadamente seu empregador imediatamente após tomar conhecimento de seu estado. Na hipótese de não haver o cancelamento da rescisão e o retorno ao emprego, a funcionária deverá constituir, quanto antes, um advogado para o ajuizamento de Ação Trabalhista.

Plenária Nacional da Força Sindical

Jaime Porto, presidente do Sinpra e mais de 300 dirigentes de todo país estiveram reunidos nos dias 21 e 22 de junho em Praia Grande, na Colônia de Férias da Fecesp . No encontro, promovido pela Central, os dirigentes discutiram entre outros assuntos a legalização das centrais e reforma da Previdência, com a presença do ministro do trabalho Carlos Lupi. O ministro garantiu que a legalização das centrais deve acontecer em brevíssimo espaço de tempo, assim como a regularização do trabalho comerciário aos domingos.

(Foto: Banco de Imagens da Força Sindical)

Desempregadas têm direito ao Salário Maternidade

As seguradas que foram demitidas -a pedido ou por justa causa- ou deixaram de contribuir para a Previdência podem requerer o salário-maternidade. A condição para isso é que estejam no chamado "período de graça" no momento do nascimento do bebê ou da adoção da criança.

"Período de graça" é aquele em que o trabalhador, embora não esteja recolhendo para a Previdência, está amparado pelo sistema e pode receber benefícios. Vai de 12 a 36 meses; o de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Mulheres que contribuíram por mais de dez anos têm um "período de graça" de 24 meses. Os dois prazos podem ser ampliados em mais 12 meses desde que a segurada comprove a condição de desempregada por meio de registro do Ministério do Trabalho.

O salário-maternidade assegura à mulher 120 dias de salário pago pela Previdência. O benefício é devido a partir do oitavo mês de gestação ou do nascimento da criança. Em casos de adoção, o período de licença varia de 30 a 120 dias, a depender da idade da criança. A nova regra já está valendo. As trabalhadoras já podem ingressar com pedido nas agências da Previdência ou pela internet (http://www.previdencia.gov.br/). Para ter acesso a mais informações, também é possível ligar para a central telefônica 135.

Sinprafarmas comemora 18 anos com churrasco para trabalhadores!

O Sinpra completou sua maioridade no dia 29 de maio de 2007 e comemorou seu aniversário no dia 9 de junho, um sabadão. Antes do churrasco, no Centro Espanhol, foi realizada assembléia geral da categoria, para aprovação da pauta de negociação com o sindicato patronal. Contando os trabalhadores e seus familiares, mais de mil pessoas participaram da comemoração, que foi um bocado animada. A música ao vivo do grupo Tingauê e o DJ Léo animaram e colocaram o pessoal para dançar e as crianças foram distraídas com várias brincadeiras, jogos, pintura, palhaços, algodão doce, pipoca. Também foram sorteados vários prêmios, como relógios, microondas, telefones, fogão, bicicleta, vale compras, jogo de jantar etc. Foi dez...

Trabalho Infantil - Não vire a cara para esta realidade!

No Brasil é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de Aprendiz, a partir dos 14 anos.

12 de Junho é do Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Não deixe que roubem a infância e a dignidade de nossas crianças. Denuncie a exploração de crianças e adolescente.

NÃO VIRE A CARA PARA ESSA REALIDADE!

Campanha da Subdelegacia do Traballho em Santos e da Comissão Municpal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos

Assembléia Geral 9 de junho

Lembramos aos trabalhadores que dia 9 será realizada assembléia para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Compareça, vamos discutir seu salário.

Dia Mundial do Meio Ambiente

A industrialização exarcebada está ameaçando nossa casa, o planeta onde vivemos e de onde não podemos sair. Assim, cabe a cada um de nós começar a "limpar seu quintal", educar seus filhos e pressionar o poder público para que as futuras gerações possam ter um local adequado para viver e produzir... ou então a raça humana vai acabar desaparecendo!

Olho Vivo!

As cidades estão investindo em tecnologia para aumentar a segurança. Em Santos funciona o SIM - Sistema Integrado de Monitoramento, que transmite imagens e sons da Orla e Centro e já está sendo considerado um grande aliado no combate à criminalidade.
Fique tranquilo, pois, tem sempre alguém com o olho vivo em você, 24 horas do dia!

18 Anos a Serviço do Trabalhador!

Hoje, 29 de maio, o Sinprafarmas completa 18 anos de existência, representando e defendendo os trabalhadores no comércio de drogas e medicamentos Durante estes anos organizamos nossa categoria, negociamos regras para o trabalho, benefícios e salários, acionamos a justiça em busca de soluções para problemas muitas vezes gravíssimos, cuidamos da saúde dos trabalhadores, proporcionamos cursos de qualificação e reciclagem, construímos uma sede confortável para receber o trabalhador. Enfim, a diretoria tem corrido incansavelmente atrás dos direitos, conquistas e benefícios com que hoje contam os associados. Parabéns a todos que se engajaram neste luta que não tem hora para terminar!

Assembléia Geral - Pauta de Reivindicações

Convocamos os trabalhadores a participar da assembléia geral que será realizada dia 9 de junho às 20h, no Centro Espanhol, a fim de discutir a pauta de reivindicações para a negociação salarial 2007. Venha tratar de seu salário e condições de trabalho, Participe!

Sintonia Fina!

Governo e patrões vêm demonstrando que estão em perfeita sintonia na luta contra o trabalho. Enquanto o primeiro, volta e meia, apresenta propostas com o objetivo de atacar os direitos trabalhistas, os empresários aplaudem as iniciativas conservadoras. Na semana passada, por exemplo, ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi aplaudido pelos empresários ao falar mais uma vez em desonerar a folha de pagamento. O presidente Lula não deixou por menos: além de criticar as greves no serviço público, defendeu, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as reformas trabalhista e previdenciária.

Reforma Trabalhista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou dia 17/05, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, que vai iniciar o debate sobre a reforma nas leis trabalhistas.

Os trabalhadores devem ficar atentos para qualquer proposta que venha a precarizar a CLT, tendo em mente que "a geração de empregos está diretamente ligada a queda nas taxas de juros, na redução de impostos, fomento na produção e uma agenda voltada para o desenvolvimento" (Paulinho Força). Estamos de olho!

Tiro no próprio pé!

As empresas do ramo do comércio varejista de medicamentos (drogarias) deram um tiro no próprio pé quando resolveram criar o “Gerente Farmacêutico”. Não querendo desmerecer as qualidades do responsável técnico, mas fazê-lo exercer duas funções é no mínimo injusto, até mesmo para com os clientes da drogaria que ficam sem ter o profissional para orientá-los.

Essas empresas também expulsaram por tabela, os práticos de farmácia (balconistas) que almejavam um dia, ocupar o cargo de gerência. Estes profissionais estão preferindo procurar empresas concorrentes, que possibilitam o plano de carreira. As vagas, antes ocupadas por funcionários que vestiam a “camisa da empresa”, estão sendo ocupadas por trabalhadores que estão apenas de “passagem”, pois se quiserem ter oportunidades de conquistar posições, terão que tentar em outras empresas que respeitam o trabalhador, empresas em que o LUCRO não é o único objetivo. Posso apenas dizer que lamento, mas as empresas que no mercado competitivo de hoje, só visam o LUCRO, estão fadadas a ter um curto período de vida!

Giovani Guimarães de Oliveira giovani@sinprafarmas.org.br
Vice Presidente do Sindicato dos Práticos de Farmácia de Santos e Região
http://www.sinprafarmas.org.br/

Sindicalismo perde Paulo Lucânia

Com grande tristeza comunicamos aos nossos associados o falecimento, no dia 21 de abril, do presidente da Fecesp - Federação dos Empregados no Comércio do Est SP, Sr. Paulo Fernandes Lucânia, leal companheiro que marcou a história de nossa federação, através de uma administração habilidosa e desenvolvimentista. Assume a presidência o companheiro Luiz Carlos Mota.

Sindicatos planejam fusão internacional

Os dois maiores sindicatos de trabalhadores da indústria dos EUA e do Reino Unido firmaram um acordo que abre caminho para a primeira fusão sindical internacional. O United Steelworkers (USW), sediado em Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia - maior sindicato industrial da América do Norte - e o britânico Amicus - o maior dos setores industrial e de serviços do Reino Unido -, com sede em Londres, planejam criar uma entidade global que teria quase 2 milhões de filiados. O sindicato poderá mobilizar mais facilmente trabalhadores de uma empresa com filiais em diversos países, promovendo campanhas, manifestações e greves conjuntas.

Fonte: Força Sindical

Mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de uma proposta de modelo alternativo de relações de trabalho, que cria um sistema optativo. Nele, trabalhadores receberiam por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário. Este é mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores. Dá bem a medida dos políticos eleitos pelo povo, para trabalhar para o povo!

Sem data para adoecer, com data para sarar!

Os ataques que o governo Lula faz contra a aposentadoria e os direitos dos trabalhadores criam um clima de tensão entre usuários do INSS, da Saúde pública e servidores.
A Alta Programada é um bom exemplo; por conta do programa, os peritos comportam-se como carrascos, cumprindo ordens superiores e desconsiderando relatórios e exames médicos que comprovam o real estado de saúde do trabalhador.
Cada paciente deve ser avaliado separadamente, de acordo com a doença e as necessidades de tratamento. Não dá para generalizar, alta programada é crime.
Esses fatos, de extrema gravidade, devem servir de alerta para a necessidade de uma forte mobilização dos trabalhadores para impedir retrocessos sociais.

Galera, o Sinpra completa 18 anos!

Vamos comemorar no dia 9 de junho, às 20h, no Centro Espanhol. Ingressos gratuitos para o trabalhador de farmácia. Reserve logo porque os convites são limitados.

Detalhes: 3286-2900

A famigerada Emenda 3

Se os trabalhadores não se mobilizarem com energia, os patrões conseguirão legalizar uma fraude transformando seus funcionários em pessoas jurídicas e abrindo caminho para acabar com férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e previdenciária. A Força Sindical, juntamente com outras centrais e várias entidades de porte, estarão se mobilizando no dia 10 de abril. Vamos participar!

Atendimento de Homologações

Visando melhorar nosso atendimento aos trabalhadores:

. As homologações deverão ser agendadas pelo telefone: (13) 3286-2900
. No dia marcado, a empresa receberá uma senha somente quando estiverem as duas partes (Empresa e Trabalhador)
. O atendimento será por ordem de chegada
Poderão ser agendadas homologações nos seguintes dias da semana:
Sede Santos:
2ª e 4ª: Somente no período da tarde, dás 14:30 ás 17:30 horas
6ª : Somente no período da manhã, dás 09:00 ás 12:30 horas
Subsede São Vicente:
3ª e 5ª: Somente no período da manhã, dás 09:00 ás 10:00 horas

No ato da homologação deverão ser apresentados:

Originais:

. Recibo de salário dos últimos 3 meses (Originais)
. GRE dos últimos 6 meses
. Exibição do livro ou ficha de registro do empregado devidamente atualizado
. Guias de seguro desemprego
. Carteira de trabalho do empregado atualizada
. Pagamento em cheque visado, administrativo, em dinheiro ou depósito em conta corrente
. Carta de Preposição (Assinada pelo proprietário da empresa)
. 05 Vias do Termo Rescisório
. Trazer carta de apresentação (cláusula 58 da convenção)

(*) Cópias:
· Extrato atualizado do FGTS
· Aviso de dispensa ou pedido de demissão
· Tratando-se de comissionista, a média para cálculo dos direitos deverá ser apurada pelos últimos
· Exame médico
· GRFC (40% do FGTS)
· Chave de Notificação (Para saque do FGTS)
· Comprovante de Depósito Bancário ou Ordem de Pagamento (Se for o caso)

(*) As cópias poderão ser tiradas no sindicato mediante pagamento no valor de R$ 0,15 cada folha.

De novo as reformas!

Embora o presidente Lula tenha se reeleito afirmando que não haveriam reformas trabalhista e sindical, ele já mudou o tom de seu discurso, tendo falado abertamente até mesmo em perdas de direitos. O movimento sindical deve ficar atento para não ser atropelado pela locomotiva que vem por aí!

Banco de Horas - Ponto para o Trabalhador

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST entendeu que o banco de horas atende sobretudo aos interesses da empresa e não do trabalhador, e, portanto, só pode ser pactuado pelos instrumentos formais de negociação coletiva.

Acorda Brasil!

São muito fortes as palavras de Martin Luther King, pense a respeito!

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons!”

Coverse sobre isso aos seus amigos... quem sabe o país acorda!

Jaime Porto

Banco de Horas na mira da Justiça do Trabalho

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST determinando que o regime de Banco de Horas deve ser pactuado em acordo ou convenção coletiva, poderá ter efeito limitador sobre a prática de compensação de horas utilizada atualmente por grande parte das empresas.

O TST entendeu que o banco de horas atende sobretudo aos interesses da empresa e não do trabalhador, e, portanto, só pode ser pactuado pelos instrumentos formais de negociação coletiva, uma vez que somente o sindicato tem condições de negociar formas de compensação menos desfavoráveis.A tendência é que esse entendimento seja seguido em todas as instâncias.

Carnaval não é feriado!

Muita controvérsia tem girado em torno do “feriado” de carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas às terças-feiras de carnaval e até às quartas-feiras de cinzas até meio dia.
Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.
Esta confusão ocorre também principalmente porque as famosas “folhinhas” que ficam dispostas nas mesas, apontam em vermelho a terça-feira de carnaval, indicando, equivocadamente que é feriado.
Com base na legislação, não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal.
Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados anuais.
Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval é feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas.

Giovani/Sinpra

Sinprafolia foi nota 10

Nem a chuva, nem o vento desanimaram os carnavalescos que participaram da festa. Se você não foi... que pena!!!

http://www.sinprafarmas.org.br/Bula/sinprafolia_07.htm

Governo insiste em fundo com dinheiro do trabalhador

Mesmo que não tenha apoio das centrais sindicais, o governo vai insistir na criação de um fundo para investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Dia 12/02, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com sindicalistas para discutir a proposta, mas não houve acordo. E agora?

Tunga no FGTS

Nos 40 anos de vida do FGTS, R$ 197 bilhões foram desviados do fundo dos trabalhadores. Precisamos mudar isso, mudando a lei. Participe desta campanha. Saiba como, no link abaixo:

http://www.fgtsfacil.org.br/justica/