7 anos da Lei Maria da Penha

No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.


“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com debates entre o governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma. 

Centrais protestam contra terceirização em todo país

Foto Jaélcio Santana

Milhares de trabalhadores se reuniram dia 6/ago em frente a entidades patronais em várias capitais brasileiras, para protestar contra o Projeto de Lei nº 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e precariza os direitos dos trabalhadores.

As manifestações foram convocadas pelas Centrais Sindicais, porque não houve consenso nas negociações da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e deputados federais) criada para debater alterações ao projeto.

O protesto na capital paulista ocorreu em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), às 10 horas, reunindo cerca de 3 mil lideranças sindicais de diversas categorias, como metalúrgicos, comerciários, químicos, gráficos, motoboys, entre outras. Todas as Centrais Sindicais participaram do ato.

Fonte: Ag Sindical

Seis em cada dez trabalhadores trocam de emprego em um ano

Se nas últimas décadas o esforço foi para acelerar a criação de empregos formais e os ganhos reais, daqui para frente o desafio será aumentar a estabilidade nos postos de trabalho. É o que propõe o quarto caderno do estudo Vozes da Classe Média, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República em parceria com a Caixa Econômica Federal e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Atualmente, a taxa de rotatividade chega a 60% ao ano entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Sem classificar por ganhos salariais, no total mais de 40% dos trabalhadores deixam os empregos a cada ano.

Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada pelo estudo, vai ser proposto um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o ministro-chefe interino da SAE e presidente do Ipea, Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa problemas como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.

Saiba mais: Força Sindical

Participatório para jovens está disponível na internet

O Observatório Participativo da Juventude - o Participatório - foi oficialmente criado nesta segunda-feira (5), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. A página na internet, já em funcionamento, tem o objetivo de servir como uma mediação entre o governo e os jovens, para que sejam discutidos temas dirigidos às pessoas de 15 a 29 anos e divulgadas informações pertinentes à criação de políticas públicas.

As ferramentas disponíveis na página são fóruns de debate, salas de bate-papo, vídeos, mapas e mecanismos de consulta, por exemplo.

Defensoria Pública orienta sobre revista degradante em presídios de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo começa a distribuir cartilhas que produziu para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões. A impressão do total do lote, de 10 mil exemplares, depende de licitação que deve ser concluída em setembro. Por esse motivo, nesta fase inicial do trabalho, serão lançadas apenas 500 unidades.

Segundo relatos de integrantes do órgão, a prática rotineira utilizada pelos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) submete as pessoas a constrangimentos e humilhações constantes. “As mulheres são obrigadas a ficar nuas em público, muitas vezes com uma agente penitenciária olhando seus órgãos genitais ou mesmo os tocando”, diz Bruno Shimizu, um dos defensores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

A violação de direitos, porém, vai muito além e lembra práticas de tortura. “As crianças têm de assistir às mães desnudadas tendo de abrir as pernas. É um absurdo, uma coisa brutal, um resquício da ditadura”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, que pretende aprovar um requerimento exigindo esclarecimentos do governo estadual sobre a conduta dos agentes do Estado.

Saiba mais Rede Brasil Atual

5 de Agosto - Dia Nacional da Farmácia

Por volta do século X surgiram as atividades com boticas, que tinham como função conhecer e curar doenças, além de preparar e armazenar os medicamentos. No Brasil a profissão surgiu no período colonial trazido de Portugal e o primeiro boticário foi Diogo de Castro.

Em meados de 1961 foi criado o CFF, Conselho Federal de Farmácia, que tem como função inscrever os profissionais, registrar as empresas, fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas e zelar pela integridade profissional.

Entre Farmácia e Drogaria existem diferenças. A primeira é responsável por manipular e formular medicamentos e para isso, em seu estabelecimento, é necessário ter um laboratório para tal função, mas ela também pode vender os medicamentos. A Drogaria é o local onde somente se comercializam medicamentos, em embalagens originais, já preparados, manipulados, então nela não há a necessidade de se ter um laboratório.

A ciência da Farmácia tem como objetivo o desenvolvimento e produção de medicamentos, utilizando como matéria prima plantas, animais e minerais. Segundo dados do CFF, atualizados em 2010, atualmente no Brasil já existem mais de 82.000 mil farmácias.

A competitividade está cada vez maior e é por isso que os profissionais dessa área devem se especializar cada vez mais. Estudos brasileiros mostram que, cada ano a mais de estudo, pode garantir até 15% a mais de retorno financeiro, então, um bom curso de graduação e pós-graduação podem fazer diferença no mercado farmacêutico.

Fonte: Universidade Gama Filho

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos

No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. 

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

98% conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. 

Saiba mais SPM

VI Congresso de Advogados Comerciários supera as expectativas

Equipe Jurídica do Sinprafarmas BS

O VI Congresso de Advogados de Entidades Sindicais Comerciárias, reuniu mais de 300 participantes da Capital, Interior e da Baixada Santista, dia 2/8/13, em Atibaia. “Todas as palestras foram extremamente didáticas e estimularam importantes debates”, disse o coordenador do evento, Arnaldo de Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários de Santos.

Foram ministradas cinco palestras por especialistas em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho Decente, entre outros. O Congresso, com o tema “Profissão comerciária: consequências jurídicas”, foi aberto pelo presidente MOTTA, da Fecomerciários, que reafirmou a importância do papel dos advogados junto à diretoria dos Sindicatos e à categoria comerciária.

Na opinião de Biloti, o Congresso de Advogados superou as expectativas e fortalece a interação do Jurídico da Federação com os Sindicatos e vice-versa. “Foi um Congresso representativo, considerado muito interativo em razão da intensa troca de informações, de ideias, de experiências entre os corpos jurídicos das entidades sindicais”, disse o coordenador do evento.

No final, todos os palestrantes receberam uma placa de participação e o Dr. João André Vidal de Souza, advogado da Federação, foi homenageado pela sua colaboração na realização do VI Congresso.

Fonte: Fecomerciários/Foto: Mazinho

Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente

O amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e também às crianças (zero a doze anos de idade) e adolescentes (entre doze e dezoito anos de idade) portadores de deficiência incapacitante para a vida independente, bem como aos abrigados em Instituições Públicas e Privadas no âmbito nacional, que comprove carência econômica para prover a própria subsistência.

Para divisão da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido: o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

O benefício pode ser pago a mais de um membro da família, desde que comprovadas todas as condições exigidas. Neste caso, o valor do amparo assistencial concedido a outros membros do mesmo grupo familiar passa a fazer parte do cálculo para apuração da renda mensal familiar.

O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores. Não é pago 13º salário.

Fonte: Previdência Social

VI Congresso de Advogados valoriza papel dos profissionais nos Sindicatos

O tom do discurso do presidente MOTTA, da Fecomerciários, na abertura do VI  Congresso de Advogados de Entidades Sindicais Comerciárias no Estado de São Paulo, 2/8, na cidade de Atibaia, reafirmou a importância do papel desses profissionais junto à diretoria dos Sindicatos e à categoria.

Entre as autoridades presentes, o representante do governador Geraldo Alckmin, secretário adjunto estadual do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco. Arnaldo de Azevedo Biloti, diretor da Fecomerciários, compôs a mesa de trabalho ao lado de demais autoridades e frisou. "Levamos a sério os departamentos jurídicos da Federação e dos nossos 68 Sindicatos Filiados. Tanto que, em recém reforma estatutária da Fecomerciários, assumi o cargo de diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos".

A mesa de abertura foi composta pelo presidente MOTTA, Bruzarosco, Arnaldo Biloti, Maria Augusta, a Lia (Sincomerciários de Votuporanga), Dr. Guilherme Basso e os assessores da Federação: Dr. João André Vidal de Souza, Paulo José Lara Dante e Márcia Oliveira. 

Até o final da tarde, serão ministradas cinco palestras por especialistas em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho Decente, entre outros. Nesta edição, o tema é “Profissão comerciária: consequências jurídicas”.

Fonte/Foto: Fecomerciários

Atendimento ao Cliente

O cliente é a base do nosso trabalho dentro e fora da farmácia. Um cliente bem atendido voltará para fazer novas compras e contará aos seus amigos e parentes. Um cliente mal atendido não voltará e também contará para amigos e pa­rentes.

A conscientização do grupo de trabalho em uma farmácia para o tipo de cliente que se utiliza dela é fundamental. Um funcionário que não sabe trabalhar bem destrói a farmácia em pouco tempo.

O nosso cliente não é igual ao de uma lanchonete ou sapataria. Ele está doente, ou tem tem um parente doente na família, está sempre com pressa e, na maioria das vezes, não sabe nada a respeito do produto que está levando.

Para que um venda seja bem feita é necessário que o empregado conheça aquilo que está vendendo.

Deverá sempre:

VI Congresso de Advogados

Começa hoje, 2 de agosto, o VI Congresso de Advogados das Entidades Sindicais Comerciárias, uma realização da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em Atibaia/SP. 

Serão ministradas cinco palestras por especialistas em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho Decente, entre outros. Na edição 2013, o tema é do Congresso é “Profissão comerciária: consequências jurídicas”.

“O tradicional evento sempre traz temas que enriquecem o conhecimento do corpo jurídico da Fecomerciários e de cada um dos 68 Sindicatos Filiados, especialmente os que trazem mais benefícios aos comerciários e práticos de farmácia”, diz o presidente MOTTA.

Presidente Jaime Porto e equipe jurídica do Sinprafarmas BS participam do evento.

Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou dia 1/8 integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

Saiba mais ABr

Mais de 170 países organizam ações para a Semana Mundial do Aleitamento Materno

Apenas 38% das crianças no mundo são amamentadas exclusivamente com leite materno nos seis primeiros meses de vida, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade alerta que o aleitamento materno é a melhor fonte de nutrição para bebês e crianças pequenas e uma das formas mais eficazes de garantir a saúde e a sobrevivência. Segundo a OMS, o aleitamento materno reduz as chances de obesidade na vida adulta e o risco de diabetes.

A meta da instituição é elevar a taxa mundial de aleitamento materno exclusivo, nos primeiros seis meses de vida do bebê, em pelo menos 50% até 2025. O objetivo é melhorar a saúde de crianças menores de 5 anos em todo o mundo. Para isso, a partir de hoje (1º), os governos de mais de 170 países organizam uma série de atividades para comemorar a Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Centrais Sindicais convocam trabalhadores para o Dia Nacional de Paralisação

Eles assistem tudo, depois é a vez deles

Nos presídios de SP, crianças são obrigadas a assistir às revistas vexatórias das mães e a se despir diante das agentes para poder visitar os pais.

“Meu filho não é bandido. Ele tem apenas 5 anos e o Estado quer castigá-lo como castiga o pai, que já está preso e pagando pelo que fez”. A frase, carregada de indignação, é pronunciada com punhos cerrados sobre a mesa, pela paulistana A., mãe de dois filhos, profissional de vendas e estudante de direito. O marido foi preso há 3 anos e, desde então, a cada dois ou três meses, ela leva o filho R. para ver o pai.

Todas as vezes, na revista da entrada, ela e o filho passam pelo mesmo ritual: “Nós entramos em um box, eu tiro toda a roupa, tenho que agachar três vezes, abrir minhas partes íntimas para a agente penitenciária, sentar em um banquinho metálico detector de metais, dar uma volta com os braços para cima e às vezes me mandam tossir, fazer força, depende de quem está revistando. Meu filho assiste tudo. Quando preciso abrir minhas partes íntimas, peço para ele virar de costas”, diz.

Leia a íntegra na Pública Ag. de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Comerciários são eleitos para cargos de comando na Força

É representativo o número de comerciários brasileiros que foram eleitos para compor a diretoria nacional da Força Sindical, anunciada no dia 26 de julho, no encerramento do 7º Congresso da Central em Praia Grande, Baixada Santista. A relação completa será publicada, em breve, no www.fsindical.org.br

Organização e mobilização

Dirigentes dos Sindicatos Filiados à Federação vão desempenhar importantes cargos de comando nos próximos quatro anos, um reconhecimento do presidente reeleito Paulinho da Força. Esse reconhecimento mostra que a nossa categoria está pronta, organizada e mobilizada para discutir os rumos da Central, como manifestei em meu discurso na abertura do evento.

Estadual

Mercado de trabalho deverá se manter positivo no 2º semestre

O mercado de trabalho manteve-se estável no primeiro semestre. A criação de empregos não aumentou, mas o desemprego também não cresceu devido à pequena entrada de pessoas no mercado. Na sequência dessa análise, os técnicos da Fundação Seade e do Dieese esperam uma segunda metade do ano um pouco melhor, com tendência de redução das taxas, talvez em ritmo menor em relação a anos anteriores.

Leia a íntegra rede Brasil Atual

Sindicalistas da Baixada na Executiva Nacional da Força

DIÁRIO DO LITORAL 27JUL2013

O presidente Jaime Porto também faz parte da Diretoria da Força Sindical, representando os Práticos de Farmácia

Acordo é pra ser cumprido!

Charge publicada no Portal da Força Sindical