DIÁRIO DO LITORAL 12 de agosto 2013
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
INSS prorroga em seis meses o prazo de comprovação de vida
O INSS prorrogou o prazo de realização da comprovação de vida/renovação de
senha junto à rede bancária por seis meses, em virtude de que dos 30,7 milhões
de beneficiários, 9,4 milhões ainda não atenderam à convocação dos bancos para a
realização da renovação da senha junto às agências bancárias onde habitualmente
recebem seus benefícios.
As instituições financeiras pagadoras de benefícios terão até o dia 28 de
fevereiro de 2014 para finalizar o processo de comprovação de vida e renovação
de senha dos 9,4 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) que recebem seus benefícios por meio de conta corrente, conta poupança ou
cartão magnético. Os segurados que ainda não compareceram à agência bancária
onde recebe seu benefício devem fazê-lo para realizar a renovação de senha/prova
de vida.
Aposentadoria por tempo de Contribuição
Pode ser integral
ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem
deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30
anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar
dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53
anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo
que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade
e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16
de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.
domingo, 11 de agosto de 2013
11 de Agosto - Dia dos Pais!
Homenageamos todos os pais que a cada dia buscam manter viva a chama da Esperança!
Um Feliz Dia dos Pais...
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
Mulher ainda não é vista como provedora e ganha menos por isso
Estatísticas comprovam que mesmo quando as mulheres possuem mais tempo de estudos que os homens, ainda ganham menos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio das mulheres é de R$ 1.340 e o dos homens é de R$ 1.850. O boletim Mulher e Trabalho, divulgado em março pelo Dieese e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), revelou que apesar das mulheres terem aumentado sua participação no mercado de trabalho em 2012 – 56,1% delas estavam empregadas no ano passado – seu salário equivalia a 77% dos homens, por hora.
Para pesquisadores da área de gênero, a desigualdade salarial está ligada à cultura social que vê a mulher apenas como alguém que apenas contribui em parte com os recursos em casa, enquanto o homem ainda é considerado o principal provedor. "Mesmo quando as mulheres são vistas como pessoas de capacidade, são vistas como alguém que não necessita de tanto quanto os homens, porque ele é visto como provedor, do qual a família depende e a mulher é vista como complementadora", afirma a filosofa e pesquisadora Dulce Magalhães.
De acordo com ela, atualmente 40% das famílias dependem do salário da mulher e cerca de 20% delas têm a mulher como principal provedora. Ela afirma que os processos de seleção no mercado de trabalham passam, muitas vezes, por crivos preconceituosos. “Entre duas pessoas com mesma qualificação, o homem terá preferência sobre a mulher, o mais jovem terá preferência sobre o mais velho, o mais magro vai ter preferência sobre o mais gordo. Estes processos de seleção da cultura acontecem de várias formas e a mulher perde muitas vezes, porque há preferência sistêmica pelo homem.”
Fonte: Rede Brasil Atual
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Estatuto da Juventude é pra valer!
Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidenta Dilma, dia 5 de agosto e define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado e não só de governos, beneficiando mais de 51 milhões de jovens, no país.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.
Fonte: Ag Brasil
Aposentados farão atos em frente às superintendências do INSS nos Estados
No próximo dia 13, trabalhadores da ativa e aposentados farão protestos em
São Paulo, em oito cidades do interior paulista e em 20 Estados em frente às
superintendências do INSS contra o fim do fator previdenciário e a recuperação
do poder de compra dos aposentados e pensionistas. Segundo Hélio Herrera Garcia,
presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados no Estado de São Paulo, os
aposentados perdem renda há vários anos.
Por exemplo, nos anos de 2010 e 2011, aqueles que recebem salário mínimo
tiveram reajuste de 11% e os benefícios acima deste valor, 5,7%. Entre 2011 e
2012, o salário mínimo foi reajustado em 14% e quem ganha acima, 6,6%. Neste ano
foi 9% para o mínimo e 6,2% para benefícios superiores ao mínimo. “O aposentado
precisa ser tratado com dignidade”, declarou.
Os Estados onde serão realizados os atos são os seguintes:
Amapá, Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Amapá, Alagoas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Fonte: Força Sindical
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
7 anos da Lei Maria da Penha
No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.
“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com debates entre o governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma.
“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com debates entre o governo federal e o sistema de justiça por métodos mais eficazes de aplicação da norma.
Centrais protestam contra terceirização em todo país
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Foto Jaélcio Santana |
Milhares de trabalhadores se reuniram dia 6/ago em frente a
entidades patronais em várias capitais brasileiras, para protestar contra o
Projeto de Lei nº 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia
a terceirização e precariza os direitos dos trabalhadores.
As manifestações foram convocadas pelas Centrais Sindicais,
porque não houve consenso nas negociações da mesa quadripartite (trabalhadores,
empresários, governo e deputados federais) criada para debater alterações ao
projeto.
O protesto na capital paulista ocorreu em frente à Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), às 10 horas, reunindo cerca de 3
mil lideranças sindicais de diversas categorias, como metalúrgicos,
comerciários, químicos, gráficos, motoboys, entre outras. Todas as Centrais
Sindicais participaram do ato.
Fonte: Ag Sindical
Seis em cada dez trabalhadores trocam de emprego em um ano
Se nas últimas décadas o esforço foi para acelerar a criação
de empregos formais e os ganhos reais, daqui para frente o desafio será
aumentar a estabilidade nos postos de trabalho. É o que propõe o quarto caderno
do estudo Vozes da Classe Média, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) da Presidência da República em parceria com a Caixa
Econômica Federal e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud).
Atualmente, a taxa de
rotatividade chega a 60% ao ano entre os trabalhadores que ganham até dois
salários mínimos. Sem classificar por ganhos salariais, no total mais de 40%
dos trabalhadores deixam os empregos a cada ano.
Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada pelo estudo, vai ser proposto um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o ministro-chefe interino da SAE e presidente do Ipea, Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa problemas como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.
Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada pelo estudo, vai ser proposto um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o ministro-chefe interino da SAE e presidente do Ipea, Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa problemas como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.
Saiba mais: Força Sindical
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Participatório para jovens está disponível na internet
O Observatório Participativo da Juventude - o Participatório - foi oficialmente criado nesta segunda-feira (5), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União. A página na internet, já em funcionamento, tem o objetivo de servir como uma mediação entre o governo e os jovens, para que sejam discutidos temas dirigidos às pessoas de 15 a 29 anos e divulgadas informações pertinentes à criação de políticas públicas.
As ferramentas disponíveis na página são fóruns de debate, salas de bate-papo, vídeos, mapas e mecanismos de consulta, por exemplo.
Defensoria Pública orienta sobre revista degradante em presídios de São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo começa a distribuir cartilhas que produziu para orientar famílias de pessoas que cumprem pena no sistema carcerário do estado sobre seus direitos nas revistas que antecedem as visitas nas prisões. A impressão do total do lote, de 10 mil exemplares, depende de licitação que deve ser concluída em setembro. Por esse motivo, nesta fase inicial do trabalho, serão lançadas apenas 500 unidades.
Segundo relatos de integrantes do órgão, a prática rotineira utilizada pelos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) submete as pessoas a constrangimentos e humilhações constantes. “As mulheres são obrigadas a ficar nuas em público, muitas vezes com uma agente penitenciária olhando seus órgãos genitais ou mesmo os tocando”, diz Bruno Shimizu, um dos defensores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
A violação de direitos, porém, vai muito além e lembra práticas de tortura. “As crianças têm de assistir às mães desnudadas tendo de abrir as pernas. É um absurdo, uma coisa brutal, um resquício da ditadura”, diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, que pretende aprovar um requerimento exigindo esclarecimentos do governo estadual sobre a conduta dos agentes do Estado.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
5 de Agosto - Dia Nacional da Farmácia
Por volta do século X surgiram as atividades com boticas,
que tinham como função conhecer e curar doenças, além de preparar e armazenar
os medicamentos. No Brasil a profissão surgiu no período colonial trazido de
Portugal e o primeiro boticário foi Diogo de Castro.
Em meados de 1961 foi criado o CFF, Conselho Federal de
Farmácia, que tem como função inscrever os profissionais, registrar as
empresas, fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas e zelar pela
integridade profissional.
Entre Farmácia e Drogaria existem diferenças. A primeira é
responsável por manipular e formular medicamentos e para isso, em seu
estabelecimento, é necessário ter um laboratório para tal função, mas ela
também pode vender os medicamentos. A Drogaria é o local onde somente se
comercializam medicamentos, em embalagens originais, já preparados,
manipulados, então nela não há a necessidade de se ter um laboratório.
A ciência da Farmácia tem como objetivo o desenvolvimento e
produção de medicamentos, utilizando como matéria prima plantas, animais e
minerais. Segundo dados do CFF, atualizados em 2010, atualmente no Brasil já
existem mais de 82.000 mil farmácias.
A competitividade está cada vez maior e é por isso que os
profissionais dessa área devem se especializar cada vez mais. Estudos
brasileiros mostram que, cada ano a mais de estudo, pode garantir até 15% a
mais de retorno financeiro, então, um bom curso de graduação e pós-graduação
podem fazer diferença no mercado farmacêutico.
Fonte: Universidade Gama Filho
Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos
No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.
Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.
Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
98% conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.
VI Congresso de Advogados Comerciários supera as expectativas
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Equipe Jurídica do Sinprafarmas BS |
O VI Congresso de Advogados de Entidades Sindicais
Comerciárias, reuniu mais de 300 participantes da Capital, Interior e da
Baixada Santista, dia 2/8/13, em Atibaia. “Todas as palestras foram
extremamente didáticas e estimularam importantes debates”, disse o coordenador
do evento, Arnaldo de Azevedo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e
Jurídicos da Fecomerciários e presidente do Sincomerciários de Santos.
Foram ministradas cinco palestras por especialistas em
Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho Decente, entre outros. O
Congresso, com o tema “Profissão comerciária: consequências jurídicas”, foi
aberto pelo presidente MOTTA, da Fecomerciários, que reafirmou a importância do
papel dos advogados junto à diretoria dos Sindicatos e à categoria comerciária.
Na opinião de Biloti, o Congresso de Advogados superou as
expectativas e fortalece a interação do Jurídico da Federação com os Sindicatos
e vice-versa. “Foi um Congresso representativo, considerado muito interativo em
razão da intensa troca de informações, de ideias, de experiências entre os
corpos jurídicos das entidades sindicais”, disse o coordenador do evento.
No final, todos os palestrantes receberam uma placa de
participação e o Dr. João André Vidal de Souza, advogado da Federação, foi
homenageado pela sua colaboração na realização do VI Congresso.
Fonte: Fecomerciários/Foto: Mazinho
Amparo Assistencial ao Idoso ou Deficiente
O amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais que não exerça atividade remunerada e
também às crianças (zero a doze anos de idade) e adolescentes (entre doze e
dezoito anos de idade) portadores de deficiência incapacitante para a vida
independente, bem como aos abrigados em Instituições Públicas e Privadas no
âmbito nacional, que comprove carência econômica para prover a própria
subsistência.
Para divisão da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem
sob o mesmo teto, assim entendido: o próprio requerente, o cônjuge ou
companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os
irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
O benefício pode ser pago a mais de um membro da família, desde que
comprovadas todas as condições exigidas. Neste caso, o valor do amparo
assistencial concedido a outros membros do mesmo grupo familiar passa a fazer
parte do cálculo para apuração da renda mensal familiar.
O beneficio assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a
herdeiros ou sucessores. Não é pago 13º salário.
Fonte: Previdência Social
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
VI Congresso de Advogados valoriza papel dos profissionais nos Sindicatos
Entre as autoridades presentes, o representante do governador Geraldo Alckmin, secretário adjunto estadual do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco. Arnaldo de Azevedo Biloti, diretor da Fecomerciários, compôs a mesa de trabalho ao lado de demais autoridades e frisou. "Levamos a sério os departamentos jurídicos da Federação e dos nossos 68 Sindicatos Filiados. Tanto que, em recém reforma estatutária da Fecomerciários, assumi o cargo de diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos".
A mesa de abertura foi composta pelo presidente MOTTA, Bruzarosco, Arnaldo Biloti, Maria Augusta, a Lia (Sincomerciários de Votuporanga), Dr. Guilherme Basso e os assessores da Federação: Dr. João André Vidal de Souza, Paulo José Lara Dante e Márcia Oliveira.
Até o final da tarde, serão ministradas cinco palestras por especialistas em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho Decente, entre outros. Nesta edição, o tema é “Profissão comerciária: consequências jurídicas”.
Fonte/Foto: Fecomerciários
Atendimento ao Cliente
O cliente é a base do nosso trabalho dentro e fora da
farmácia. Um cliente bem atendido voltará para fazer novas compras e contará
aos seus amigos e parentes. Um cliente mal atendido não voltará e também
contará para amigos e parentes.
A conscientização do grupo de trabalho em uma farmácia para
o tipo de cliente que se utiliza dela é fundamental. Um funcionário que não
sabe trabalhar bem destrói a farmácia em pouco tempo.
O nosso cliente não é igual ao de uma lanchonete ou
sapataria. Ele está doente, ou tem tem um parente doente na família, está
sempre com pressa e, na maioria das vezes, não sabe nada a respeito do produto
que está levando.
Para que um venda seja bem feita é necessário que o
empregado conheça aquilo que está vendendo.
Deverá sempre:
VI Congresso de Advogados
Começa hoje, 2 de agosto, o VI Congresso de Advogados das Entidades
Sindicais Comerciárias, uma realização da Federação dos Comerciários do Estado
de São Paulo, em Atibaia/SP.
Serão ministradas cinco palestras
por especialistas em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Trabalho
Decente, entre outros. Na edição 2013, o tema é do Congresso é “Profissão
comerciária: consequências jurídicas”.
“O tradicional evento sempre traz temas que enriquecem o conhecimento do
corpo jurídico da Fecomerciários e de cada um dos 68 Sindicatos Filiados,
especialmente os que trazem mais benefícios aos comerciários e práticos de
farmácia”, diz o presidente MOTTA.
Presidente Jaime Porto e equipe jurídica do Sinprafarmas BS participam do evento.
Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual
A presidenta Dilma Rousseff sancionou dia 1/8 integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.
O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
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