23º Congresso Comerciário: Plenária aprova, por unanimidade, as deliberações

O 23º Congresso Sindical Comerciário, que teve início no dia 14 de outubro no Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, na cidade de São Pedro, foi encerrado na manhã desta quinta-feira (16/10) com a aprovação pela plenária, por unanimidade, das resoluções que irão nortear a luta dos comerciários do Estado de São Paulo. Durante esses dias, os congressistas assistiram a palestras esclarecedoras e aprimoraram seus conhecimentos.

Confira as oito deliberações do Congresso

As coordenações geral, executiva, e subexecutiva, lideradas, respectivamente, pelo presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, Ademir Lauriberto Ferreira e Edson Ramos, com base nas palestras aqui ministradas e nas discussões por elas fomentadas, apresentam à plenária do 23º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, ocorrido na cidade de São Pedro, de 14 a 16 de outubro, sob o tema: “Sindicalismo Comerciário: “Forte na Base e Atuante nas Lutas Políticas e Sociais”, as seguintes propostas de deliberações a serem adotadas, se aprovadas, em toda base territorial da Federação. Vale ressaltar que estas deliberações servirão como baliza das principais mobilizações sindicais em nome da preservação e da ampliação dos direitos das comerciárias e dos comerciários do Estado de São Paulo.

São elas:

Maioria dos idosos não tem reserva financeira

Fonte: O Estado de S. Paulo

O desequilíbrio financeiro afeta mais da metade dos consumidores com mais de 60 anos, segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O estudo revela que 57% dos consumidores da terceira idade não têm nenhuma reserva financeira ou investimento.

“Essa situação é ainda mais comum entre os entrevistados com baixa escolaridade (68%) e os pertencentes à classe D e E (77%)”, destaca a economista da instituição, Marcela Kawauti. Um dos principais motivos que atrapalham esses consumidores a poupar e a investir é a preocupação com a família.

23º Congresso Comerciário: 2º dia

“As expectativas do jovem trabalhador e sua relação com o sindicalismo” foi o assunto abordado na palestra que abriu o último dia (16 de outubro) do 23º Congresso Sindical Comerciário na cidade de São Pedro, interior de São Paulo. O secretário da juventude da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Gustavo Walfrido, foi quem ministrou o tema.

A professora Maria Alejandra Caporale Madi, economista e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil. Ela falou sobre “Cenário do comércio: perfil do trabalhador e os desafios das políticas públicas sociais”. Maria Alejandra informou o público, composto por aproximadamente 800 congressistas, sobre o papel do comércio na realidade econômica do país e da necessidade de recompor o crescimento econômico, utilizando de políticas públicas e sociais.

A palestra de encerramento do 23º Congresso Sindical Comerciário foi com o procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Dr. Dimas Moreira da Silva. Assunto abordado: “MPT e dirigentes sindicais comerciários na luta contra a precarização do trabalho”.

'Desaposentação' deve voltar à pauta do STF este mês

Fonte:Diário do Litoral/Foto AgBR

A possibilidade do recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho, a chamada "desaposentação", ficou fora da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, mas deve voltar ao plenário ainda em outubro. Na última sessão plenária da Corte, no dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da "desaposentadoria" e sugeriu um cálculo para conceder a aposentadoria nestes casos. O julgamento não prosseguiu após o voto de Barroso por falta de quórum: três dos dez ministros que compõem a Corte atualmente estavam ausentes.

A expectativa era de que a desaposentação voltasse a ser discutida, mas o voto propositivo de Barroso gerou inquietação entre os colegas, que avaliaram precisar de tempo para estudar a proposta. Para evitar que o caso fosse retomado nesta semana e adiado pelo pedido de vista de algum dos integrantes da Corte, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não pautou o processo para esta semana. A intenção, contudo, é colocá-lo para discussão no plenário ainda em outubro.

Barroso propõe uma fórmula para concessão da aposentadoria no caso do recálculo que, segundo ele, gerará um "custo fiscal assimilável". O impacto financeiro estimado pelo INSS para as ações que tramitam na Justiça para os próximos 20 anos pode chegar a R$ 70 bilhões. Segundo a Advocacia-Geral da União, existem hoje mais de 123 mil ações judiciais pedindo a desaposentadoria.

Conveniência no varejo de farmácias vai mudar perfil das lojas no país

Fonte: Clipping Market com informações do Brasil Econômico

Com o fim do impedimento para a venda de produtos de conveniência nas farmácias e drogarias do país, o varejo farmacêutico está se preparando para mudanças que vão do mix de produtos ao atendimento a clientes, passando pela metragem das lojas, que, afirma o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, irá transformar os estabelecimentos brasileiros em verdadeiras drugstores. 

Barreto destaca o dia 26 de agosto último como o marco para a mudança deste mercado, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional todas as leis estaduais complementares à lei 5991, de 1973, que permitiam a venda de produtos, além de medicamentos e cosméticos, mas que vinha sendo contestada por órgãos como a Anvisa. 

Brasil se destaca como exemplo de proteção ao trabalhador em meio à crise

Fonte: CNTC

O Brasil foi novamente citado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um exemplo na proteção dos direitos sociais e do emprego em meio ao cenário adverso trazido pela crise econômica global iniciada em 2008-09. A 18ª Reunião Regional Americana da OIT, na cidade de Lima, no Peru, que vai até esta quinta-feira (16/10), elogiou a proteção da população mais vulnerável a oscilações.  

(...)O Brasil se destacou nesse período pelo vigor das suas políticas de combate à pobreza, redução da desigualdade social, diminuição da concentração de renda, diminuição do desemprego e geração de emprego formal e do aumento do salário mínimo.

Talk show e palestras dão prosseguimento ao 23º Congresso Comerciário

Fonte/Fotos:Fecomerciários

No primeiro dia de palestras do 23º Congresso Sindical Comerciário, 15 de outubro, a manhã começou agitada com um talk show e o tema “Nossa Federação: 75 anos de consolidação do sindicalismo comerciário. Comandado pelo jornalista Roberto Souza, o talk show exprimiu a união e a importância da categoria socialmente, economicamente e, principalmente, politicamente. Foram desenvolvidos temas como a diminuição da bancada sindical no Congresso Nacional, a valorização da mulher e a atuação das 8 Regionais da Fecomerciários.

O bate-papo contou com a participação de Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários; Lia Marques, vice-presidente; Amauri Mortágua, coordenador executivo da Corrente Comerciária; Ademir Lauriberto Ferreira, coordenador executivo do 23º Congresso; Márcia Caldas Fernandes, coordenadora da Regional de São José do Rio Preto; e Rui Queiroz de Amorim, presidente do Sincomerciários de Sorocaba.

Palestras

Parabéns Professor!

23º Congresso Sindical Comerciário

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, abriu na noite de terça-feira (14/10) o 23º Congresso Sindical Comerciário no Centro de Convenções do Hotel Fazenda Fonte Colina Verde, na cidade de São Pedro, interior do Estado de São Paulo. Com o tema “Sindicalismo Comerciário: forte na base e atuante nas lutas políticas e sociais”, o evento conta com aproximadamente 800 participantes. Esse ano o Congresso tem Motta como coordenador geral; Ademir Lauriberto Ferreira, presidente do Sincomerciários de São Carlos, coordenador executivo; Edson Ramos, secretário da Fecomerciários, subcoordenador. O vice-presidente Giovani e os diretores Ivone, Rogério e Orlando do Sinprafarmas BS estão participando do evento.

Adicional de Periculosidade!

Fonte: EcoViagem

Esta cabine banheiro foi construída em 1939 sobre um penhasco na região de Altai, para ser usado por membros da estação meteorológica de Kara-Tyurek; o local era a única opção num dos lugares mais remotos do mundo, a Sibéria. Pendurado sobre um penhasco de 1,5 mil metros e numa altitude de 2,6 mil metros, a cabine ganhou o apelido de "banheiro mais perigoso do mundo".

Na época não havia sistema de esgoto e a melhor forma de 'sumir' com os dejetos era jogando-os do alto da montanha. Contudo, a única situação encontrada para que as fezes e a urina fossem 'automaticamente' enviadas para baixo seria construir o banheiro pendurado sobre o abismo. Para os russos isso não foi um problema e a engenharia mostrou-se muito boa, pois, o pequeno banheiro ainda existe e pode ser utilizado.

Salário mínimo pode aumentar para R$ 790 em janeiro

Fonte: Valor Econômico/Ag. Diap

Se a inflação continuar batendo no teto da meta, o valor do salário mínimo terá que subir ainda mais. Com isso, os gastos do governo também aumentam em relação ao já previsto no Orçamento enviado ao Congresso Nacional, porque benefícios como abono salarial, seguro-desemprego e pagamentos previdenciários são corrigidos automaticamente de acordo com o reajuste do mínimo.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015, a previsão é que o salário mínimo suba de R$ 724 para R$ 788,06 no próximo ano - alta de 8,85%. Por lei, esse reajuste é calculado com base no crescimento da economia em 2013 mais a taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2014.

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou expansão de 2,49%. O restante do reajuste é referente à estimativa do índice de inflação (6,2%) que está na proposta orçamentária. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o INPC acumulou alta de 6,59% nos últimos 12 meses até setembro.

Farmácia Popular aceita receituário tanto do SUS quanto privado

O Programa Farmácia Popular é conhecido por garantir o direito de acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos para todo paciente que apresentar RG, CPF e receita médica com a validade estipulada para cada fármaco.

Para garantir a gratuidade ou desconto do medicamento, o cidadão pode ter prescrição médica emitida tanto por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto por um médico que atende em estabelecimentos privados.

PL do Senado trata de comissões dos comerciários

Fonte: Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 7221/14, do Senado, determina que o percentual de comissões pagas aos empregados do comércio deverá ser estipulado no próprio contrato de trabalho, por meio de negociação direta com o empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva, o que for mais benéfico ao trabalhador.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o patrão vincular as comissões ao cumprimento de cotas mínimas de vendas e determina que redução do percentual só seja permitida por meio de acordo ou convenção coletiva.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) diz apenas que comissões integram o salário do trabalhador, mas não as especifica.

Acesso a medicamentos essenciais merecem mais atenção

Fonte: O Fluminense
Conceito não tem sido respeitado no País

Medicamentos essenciais são aqueles destinados a atender às necessidades prioritárias de saúde de uma população. Este é um conceito mundialmente válido para a organização da assistência farmacêutica com vistas à conquista do acesso e do uso adequado de medicamentos. O conceito de medicamentos essenciais fundamenta o processo de escolha dos medicamentos que devem estar disponíveis aos usuários do sistema. É esperado que cada instância de governo (federal, estadual e municipal) defina, com base no conceito de medicamentos essenciais, uma lista de medicamentos prioritários pautada em critérios epidemiológicos e farmacológicos.

A questão aqui colocada é o quanto isso tem sido de fato executado no Brasil e como os gestores da assistência farmacêutica compreendem o conceito de medicamentos essenciais e quanto o valorizam. A resposta a essas questões permite, ainda que indiretamente, entender a racionalidade na alocação de recursos e o cuidado com a saúde da população em relação à disponibilidade de alternativa terapêutica eficaz e de maior segurança. 

Parentes: bancada cresce em relação ao pleito de 2010

Ag. Diap 

Levantamento preliminar do DIAP identificou o parentesco político dos eleitos e reeleitos no pleito de domingo (5). Foram eleitos 43 (novos) e reeleitos 40, num total de 83. Nas eleições de 2010, foram eleitos 78 deputados e deputadas com vínculos familiares. 

 A eleição ou reeleição de parentes reforça a tese de circulação no poder. Em geral, parentes mais próximos como pais, filhos e cônjuges são herdeiros eleitorais uns dos outros e compartilham o mesmo perfil político e ideológico.

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Para 77% dos brasileiros, cortar imposto reduz desigualdade

Fonte: Valor Econômico

Para 68% dos brasileiros, a desigualdade é um grande problema, mas parte ainda mais expressiva da população (77%) acredita que reduzir impostos é o melhor meio para assegurar menor distância entre ricos e pobres, segundo pesquisa do Pew Research Center divulgada hoje. O levantamento ainda mostrou que os brasileiros estão entre os mais otimistas com o futuro da próxima geração, embora a confiança tenha recuado nos últimos 12 meses.

O percentual dos que consideram a diferença entre as faixas de renda um problema relevante no Brasil é maior do que a média dos países emergentes (60%) e avançados (56%). O principal “culpado” pela desigualdade, segundo 29% dos entrevistados, na média global, são as políticas governamentais, seguida pela diferença de salários (23%).

No Brasil, essa relação se inverte. Com as políticas sociais adotadas nas últimas décadas, apenas 21% dos brasileiros atribuem a desigualdade ao governo. Já 44% consideram que a principal razão para a distância entre ricos e pobres está na diferença de remuneração dos trabalhadores. Para 19% dos brasileiros, o sistema educacional é relevante para explicar a diferença de renda na sociedade, percentual mais alto do que na média global (10%).

Doação de Lenços no Sinprafarmas marca o Outubro Rosa

Pacientes em tratamento devem também receber doses extras de carinho e auto-estima. Por isso, neste Outubro Rosa, nosso Sindicato está recebendo doações de lenços, que serão encaminhados para uma entidade que atende mulheres portadoras de câncer de mama. Faça parte dessa corrente e DOE. Não tem nenhuma contra-indicação! Esperamos você na Av Floriano peixoto, 50 - 1º andar. 

Sob pressão por mudança, previdência tem rombo superior a R$ 50 bi

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas da Previdência. A projeção é que, mantidas as regras, essa relação ainda será quase cinco vezes pior até 2050.

Mas a pressão para fechar as contas é vencida nas discussões eleitorais por outra – a de centrais sindicais, pelo fim do fator previdenciário, criado há 15 anos para atenuar o saldo deficitário do INSS.

Os presidenciáveis relutam em defender seu fim porque sabem que haveria aumento do déficit. Mas também relutam em se opor à pressão sindical em plena campanha.

O fator prevê um desconto no valor de quem se aposenta por tempo de contribuição, e não por idade. Ele visava reduzir os gastos e estimular o adiamento da aposentadoria. O efeito, porém, foi apenas a redução no valor do benefício, já que a população continuou a se aposentar cedo.

Todo trabalhador deve saber sobre pagamento do salário

Tribunal Superior do Trabalho - TST